Paulo Pimenta: STF num beco sem saída; ou julga urgente Moro ou Justiça do Brasil ficará sob suspeição

O julgamento da suspeição ou a suspeição dos julgadores

por Paulo Pimenta*

“Subo ao patíbulo e levo comigo os juízes que me condenam” (Pedro Tierra)

O Supremo Tribunal Federal foi posto diante do dever incontornável e urgente de se pronunciar sobre a suspeição do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro.

Do contrário, o Judiciário deslizará em plano inclinado rumo à completa perda de credibilidade do sistema de justiça do Brasil.

Terá, mais cedo ou mais tarde, o mesmo destino de Sérgio Fernando Moro, o lustroso xerife de anteontem, posto nu diante da falência e da desmoralização dos fundamentos que sustentavam as sentenças que proferiu contra o ex-presidente Lula.

A Polícia Federal concluiu que as acusações feitas pelo ex-ministro Antônio Palocci e vazadas pelo então juiz Sérgio Moro, da 13a Vara de Curitiba, seis dias antes das eleições de 2018, não têm provas e foram desmentidas pela investigação.

O que aconteceu com as eleições de 2018 e com o Brasil em razão dessa acusação criminosa, nós já sabemos.

Estado policial

O que aconteceu com Moro, também já sabemos: ganhou um Ministério, onde permaneceu por cerca de 16 meses tentando aprovar no Congresso o arcabouço legal do Estado Policial que sonha para o Brasil. E neste momento se encontra em campanha para presidente da República que, supõe-se, ocorrerá em 2022.

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O que acontecerá com o delator Antônio Palocci?

E com os editores responsáveis pelo Jornal Nacional que se somaram a um e a outro, ao oferecer ampla repercussão à denúncia que agora se comprova vazia – numa matéria 8 min e 30s – com o claro objetivo de favorecer o candidato Jair Bolsonaro?

O que ocorrerá com os proprietários do grupo Globo de Comunicações?

São perguntas que merecem resposta do STF para além do surto passageiro de arrependimento individual de algum ministro da Suprema Corte. Com gestos práticos, que não se atenham à hipocrisia formal, de costume.

Tramoia de Moro

O encarregado do Inquérito, delegado federal Marcelo Daher, encerrou o caso sem indiciar os acusados e afirmou que as informações oferecidas por Palocci em sua delação parecem todas encontradas em pesquisas de internet:

“As notícias jornalísticas não foram corroboradas pelas provas produzidas no sentido de dar continuidade à persecução penal”.

O próprio Moro teria dito naquele momento a procuradores que achava fraca a delação do ex-ministro Palocci contra Lula.

Ainda assim resolveu levantar o sigilo da delação 6 dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018, para oferecer sua contribuição pessoal à eleição de Jair Bolsonaro.

Segundo o relatório final da PF, os fatos narrados por Palocci naquela delação foram desmentidos por todas as testemunhas e declarantes, inclusive por outros colaboradores da Justiça, que, segundo a própria PF, não teriam prejuízo algum em confirmar a sua narrativa, caso a entendessem como verdadeira.

E agora, Globo?

O destino da Rede Globo de Televisão – pendurado na delação de Dario Messer, o doleiro dos doleiros – está preso agora nas mãos de Jair Bolsonaro. Que vai polindo sem pressa o fim da concessão pública da emissora, como é de domínio público.

Ironia do destino, a “colaboração” do doleiro alvejou em cheio a maior aliada da Lava-Jato. O que despertou entre os proprietários do Grupo Globo um repentino apreço pela necessidade de se apresentar provas para sustentar acusações.

Messer afirmou ao Ministério Público Federal que fazia entrega de 300 mil dólares mensais aos irmãos Marinho, donos da emissora.

O Estado Policial que avançou sobre as violações sistemáticas da Constituição de 1988 e sobre o terreno pavimentado pela Operação Lava-Jato colhe no percurso aqui e ali alguns dos seus próprios sustentáculos, como a Rede Globo de Televisão.

O que aconteceu com Lula: segue sendo uma alternativa capaz de unificar o campo popular, comprometido com a democracia, contra o avanço do neoliberalismo e do neofascismo que hoje conduzem o Brasil a uma encruzilhada.

Um país transformado em pária diante do mundo, para onde convergem uma tragédia sanitária sem paralelo na história, o genocídio das populações indígenas, a devastação ambiental criminosa, a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e a liquidação da soberania nacional.

O STF tem diante de si a oportunidade histórica de restaurar plenamente os direitos políticos do ex-presidente Lula, inseparáveis da restauração da Constituição da 1988, da democracia e do Estado de Direito no Brasil.

*Paulo Pimenta é deputado federal e presidente do PT/RS.