Paulo Pimenta: Preconceito impede igualdade no serviço público federal

Tempo de leitura: 2 min

O preconceito como obstáculo à igualdade!

da assessoria do deputado, via e-mail

por Paulo Pimenta 

O alvará para o preconceito não existe. Ao menos, não positivado, explícito em nossas leis e costumes. Ele surge, porém, em pequenos gestos cotidianos, em que o agente opressor legitima as suas atitudes com argumentos que na sua lógica – preconceituosa – são válidos. Exemplos disso são as frases que se iniciam por “não sou machista, mas…”, podendo o machismo ser substituído pelo racismo, homofobia, etnocentrismo ou qualquer forma de opressão, sem alteração de efeito.

Na atividade legislativa, o alvará para o preconceito adota outras formas de manifestação. O parlamentar preconceituoso usa do jogo de palavras e dos subterfúgios previstos nas leis e regimentos para mascarar o seu conservadorismo, a sua predileção pelo “status quo”.

Felizmente, os argumentos pífios caem por terra, e a própria organização do sistema legislativo trata de proteger nossa sociedade de arranques conservadores. Se hoje há redutos em que impera o retrógrado no Parlamento brasileiro, isso serve de alerta para vermos que ainda temos muito a caminhar até que alcancemos um Brasil livre, justo e solidário, como apregoa a Constituição. Não conseguem, ainda assim, formar a maioria na Câmara dos Deputados, motivo pelo qual o plenário da Casa aprovou leis como a Lei Maria da Penha, as cotas na universidade pública, o Estatuto da Igualdade Racial, o Sistema Nacional de Cultura, entre tantas outras que indignaram os setores conservadores da sociedade.

Porém, as tentativas de opressão às minorias se renovaram na última semana em que a já descaracterizada Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara rejeitou mais uma proposta que buscava a igualdade de condições de trabalho e remuneração no serviço público federal, sem preferência de etnia, religião, opinião política, gênero e orientação sexual. O projeto ainda previa um prazo de 30 dias para a apuração de casos de assédio e violência moral e sexual no ambiente de trabalho.

Temos hoje uma sociedade heteronormativa, machista e racista que, infelizmente, reflete-se no serviço público. Homens, brancos e heterossexuais dominam as chefias, cargos e funções comissionadas no nosso País. A igualdade de oportunidades está longe de boa parte de nossas repartições públicas, e o destrato para com as minorias é corriqueiro.

A tarefa fundamental da política é promover a participação de sujeitos e grupos sociais tradicionalmente excluídos, na busca efetiva da realização dos seus direitos, que precisam ser respeitados. Uma sociedade igualitária, que nunca tivemos, mas que almejamos, estará mais longe se a Câmara dos Deputados passar a consentir com posições preconceituosas, mesmo que implícitas.

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Paulo Pimenta é deputado federal pelo PT-RS. 

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Comentários

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Isabela

O respeito à Constituição: se essa fosse a bandeira de todos, seria o céu! Nossa Carta é linda, mas…

Rafael

A lista foi apresentada na CPI periciada pela PF e declarada como verdadeira. è o que embasa a denúncia contra o mensalão mineiro no stf. Só para esclarecer os fatos!

Julio Silveira

Toda vez que vejo o Paulo Pimenta me lembro daquele flagra lamentável dele no carro com o Marcos Valério ensaiando para o depoimento na CPI.
Desde esse dia perdeu meu respeito.

    Ana

    Mas,com todos os diabos, toca, neste espaço que deu o Viomundo, em assunto sensível e que merece maior atenção.

    Julio Silveira

    Para mim qualquer assunto, ainda mais sensível, dependendo de quem venha soa mais oportunismo que sinceridade, eu enquanto brasileiro, não pretendo mais fechar os olhos para isso. Assunto sério somente é tratado por gente séria senão, como temos observado, não passa de mais uma daquelas hipocrisias oportunistas, ainda que politicamente correta. Tenho percebido que a cidadania brasileira tende a cair no conto do vigário, e sobre isso um estelionatário disse bem ao ser preso, o cidadão, oportunista, só cai no seu conto por que acredita que levará vantagem quando lhe acenam com algo altamente favorável.
    Portanto minha cara, assunto bom, dependendo de quem o traga para mim pode ser mais um conto do vigário.

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