30/08/2011
Paulo Paim: Congresso deve aprovar Emenda 29 e atender ao desejo da população
A regulamentação da Emenda 29, que destina obrigatoriamente 10% dos recursos da União, 12% da receita estadual e 15% da municipal obrigatoriamente à saúde, deveria ser aprovada pelo Congresso Nacional. Esta é a opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), expressa nesta terça-feira (30). Ele mencionou pesquisa do Instituto Datafolha, que aponta como prioridade dos brasileiros a saúde, a educação e a erradicação da violência.
A pesquisa revela ainda, disse o senador, que a sociedade brasileira é favorável à aprovação da Emenda 29.
– O setor da saúde lida diretamente com a vida das pessoas, com o sofrimento das pessoas, exigindo, portanto, que cada um de nós, parlamentares, autoridades, profissionais, enfim, o povo brasileiro em geral, se mova, em um esforço para que as ações de saúde sejam aprimoradas e melhoradas. A sociedade brasileira clama, mais uma vez, mediante essa pesquisa, para que o Congresso Nacional aprove a Emenda 29 – defendeu Paim, ao lembrar que o então senador e hoje governador do Acre, Tião Viana, foi o articulador do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional.
O senador defendeu o acesso universal e igualitário à saúde, como estabelece a Constituição em seu artigo 196. Apesar de o governo pressionar contra a aprovação da regulamentação do texto constitucional, a não ser que os parlamentares indiquem novas fontes de recursos, Paim argumentou ser possível fazer dar fim à Desvinculação da Receita da União (DRU) no caso da saúde, o que representaria uma injeção de mais R$ 50 bilhões para o setor.
– Como membro da Frente Parlamentar Mista da Saúde, quero saúde gratuita e para todos. Se o Brasil poderá ser a partir de 2015 a quinta economia do mundo, não pode continuar com a questão gravíssima da saúde – defendeu.
Paim recebeu apoio dos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Paulo Davim (PV-RN) e Marinor Brito (PSOL-PA). Mozarildo opinou que os recursos para a Emenda 29 podem ser obtidos com parte da DRU, com parte da verba dos jogos da loteria federal ou ainda com parte das contribuições que hoje são exclusivamente destinadas à União. Paulo Davim, por sua vez, disse que é preciso debater as fontes de recursos, estabelecendo obrigações orçamentárias à pasta e definindo o que é atividade-fim e atividade-meio. Ele lembrou que profissionais da saúde e os brasileiros de modo geral querem a aprovação da regulamentação da Emenda.
Marinor Brito concordou com os colegas não ser justo aumentar a carga tributária do povo brasileiro com esse fim, e disse que o Sistema Único de Saúde deve atender a todos com dignidade.
Apoie o VIOMUNDO
Siga-nos no 
Comentários
Jorge Santos
Lembrai-vos em suas indagações, além dos usuários do SUS, dos pobres e sofridos operários da saúde com seus baixissimos salários e, por este motivo, tendo que 'assumirem' cargas horárias estenuantes, estafantes. Refiro-me, naturalmente, aos auxiliares, técnicos, pois os doutores ligam para os seus respectivos secretários (através dos seus pequenos, porém fortes e articulados, sindicatos) de saúde e sempre conseguem melhorias salariais.
Já os auxiliares e técnicos, infelizmente, não consegue uma articulação adequada e quando conseguem esbarram nas articulações jurídicas dos gestores.
Jorge Santos
Recife-PE
Chico Ribeiro
Mas q na hora de aumentarem os recursos pra esses serviços.
Uma vergonha é uma zorra toda pra aprovar uma coisa tão necessária.
Favricio Viana
Que tal investir o dinheiro roupado pela corrupção??
Mark Weisbrot: Um certo país que é refém dos banqueiros | Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] O debate sobre a Emenda 29 […]
Beatriz
enquanto eles debatem…
Altamiro Borges: A marcha da UNE em Brasília | Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Paulo Paim: Sobre a Emenda que garante verbas para a saúde […]
Deixe seu comentário