Vitória dupla: Oposição e entidades da sociedade civil derrotam MP da privatização da água e consórcio Temer/Bolsonaro
Tempo de leitura: 3 min
Resistência e mobilização derrotam MP da privatização da água
O consórcio Temer/Bolsonaro sofreu nesta terça-feira (13) sua primeira grande derrota na Câmara dos Deputados, ao não conseguir pôr em votação a chamada “MP da privatização da água”.
A obstrução dos partidos de oposição, com ação direta dos deputados e deputadas do PT, e a articulação de várias entidades da sociedade civil impediram a leitura e a votação da Medida Provisória 844/18 (MP 844/18).
A MP abria caminho para privatizar os serviços de saneamento básico, aumentar o valor das contas de água e elevar as desigualdades sociais e regionais no País.
Durante as tentativas de acordo, o governo insistiu em manter pontos polêmicos no texto da MP, inviabilizando um consenso com a oposição e enterrando de vez a medida, já que ele teria que ser votada pela Câmara e pelo Senado até o próximo dia 19, segunda-feira, quando perde a validade.
Sem acordo e mantida a obstrução, não haverá tempo hábil para isso.
“A obstrução da oposição, em especial a do PT, foi que organizou essa grande vitória”, comemorou o deputado Afonso Florence (PT-BA), que integrou a comissão mista que deu parecer à medida provisória.
Florence destacou o empenho e a participação de diversas entidades que trabalharam para derrubar a MP, como a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Federação Interestadual de Sindicato de Engenheiros (Fisenge).
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
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Maldade – O parlamentar lembrou que um dos pontos mais nefastos da MP, traduzido em seu Artigo 10-A, acabava com o “subsídio cruzado”.
Pela atual legislação, esse instrumento permite que parte dos lucros obtidos pelas empresas de saneamento nos grandes municípios – aqueles que são superavitários – seja aplicado para garantir o saneamento nos municípios menores.
Com a MP, os municípios poderiam fazer um “chamamento público” aberto às empresas privadas antes de um possível “contrato de programa”, a ser celebrado entre o município e a companhia estadual de saneamento.
Com isso, as operadoras de saneamento iriam competir apenas pelos municípios superavitários, deixando os municípios mais pobres ao próprio encargo e ao encargo dos estados.
“Ocorreria então que, nos grandes municípios, as empresas privadas iriam operar e iriam aumentar o preço da tarifa de água, buscando lucro. Já nos pequenos municípios as empresas estaduais continuariam operando, sem a possibilidade de ocorre o subsídio cruzado”, explicou Afonso Florence.
Vitória – A deputada Margarida Salomão (PT-MG), presidenta da Comissão de Desenvolvimento Urbano, também comemorou a derrota do governo, que, no fundo, representou uma relevante vitória para a população brasileira.
“Era impossível votar uma coisa tão regressiva. Alguma coisa que desconstruía o modelo atual, que foi produzido depois de intenso debate social, para colocar em seu lugar uma série de inconstitucionalidades e atropelamentos do pacto federativo”, argumentou a deputada.
“Acabar com o subsídio cruzado significava impedir que os municípios mais ricos e poderosos ajudassem a financiar o saneamento para as cidades menores. Só por isso, essa MP já nasceu mutilada, já nasceu monstruosa. É muito bom que nossa luta tenha impedido sua leitura, sua votação. Essa medida provisória morreu em boa hora, já vai tarde!”, completou a parlamentar.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a mobilização tanto dos parlamentares como das entidades do saneamento foi o que permitiu a vitória sobre a MP 844.
“Essas entidades do saneamento deram um apelido para essa medida provisória. Sabem qual é o apelido? ‘MP da sede e da conta alta’”, disse o deputado, ao fazer alusão ao fato de a MP dificultar o acesso das populações mais pobres à água e de promover o aumento das tarifas a partir da privatização dos serviços.
Ao tratar do assunto, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou que a MP 844 integra o rol de ações privatizantes de Temer/Bolsonaro.
“Querem vender o setor de saneamento, o setor de água, de tratamento de esgoto. Querem fazer da água uma mercadoria para ser vendida a preço alto para os brasileiros e brasileiras, na contramão de tudo o que ocorre no mundo desenvolvido e civilizado hoje. É bom que se diga que centenas de cidades que privatizaram a área de saneamento estão voltando atrás e reestatizando-a. Por quê? Porque o subsídio cruzado é fundamental para a área de saneamento”, sacramentou.
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Comentários
Julio Silveira
Começo a achar que o PT é melhor mesmo na oposição. Por que na oposição ele volta a procurar as companhias certas. Rsrsrs.
Praxedes
Fora de Pauta, mas importantíssimo
O ódio é a cola maluca que agrega tanta gente em torno de Bolsonaro
O Prazer do Ódio, por Roberto Tardelli
O Jornal de todos Brasis
O Prazer do Ódio, por Roberto Tardelli
306
COLETIVO MP
TER, 13/11/2018 – 07:15
ATUALIZADO EM 13/11/2018 – 07:15
do Transforma MP
O Prazer do Ódio
por Roberto Tardelli
Em uma postagem que corre nas redes sociais, em excelente matéria feita pelo UOL, foram trazidas imagens de uma certa guarda rural indígena, uma das mais nefastas passagens do regime militar, que recrutou, sabe-se lá por qual critério, índios de diversas etnias, dando-lhes treinamento militar e a missão de enfrentar os outros índios que fossem sendo encontrados na abertura da Amazônia, feita por mega-obras, como Transamazônica, Perimetral Norte e outros delírios. As imagens são fortíssimas e chocantes, pelo que contém de naturalidade, pelo que contém de aceitação: no desfile de apresentação dessa tropa, para milhares de pessoas comuns, em Belo Horizonte, traziam os índios um outro índio, exibindo-o, pendurado em um pau de arara. Estão lá as imagens inacreditáveis e reais.
Quando Bolsonaro defendeu a tortura, desabridamente, ele o fez sem nenhum receio de perder apoios. Ele fez sem nenhum receio, repito; quando ele defendeu a pena de morte, estava seguro. Foi com orgulho que ele dedicou um seu voto, o mais importante voto de sua medíocre carreira parlamentar, a um torturador abjeto e infame. Dedicou a ele, como se antevisse que seu prestígio aumentaria, se o fizesse. Esteve nadando em águas tépidas quando afirmou que vai relativizar a legítima defesa e vai proteger o policial que mata “bandidos”. Manteve um apartamento funcional, pago pelo contribuinte, para, segundo ele mesmo, “comer gente”.
O erro da ditadura militar, disse em altos brados, foi ter apenas torturado e não assassinado os presos políticos. Acredita que a violência diminuirá, na medida em que todos cidadãos “de bem” pudessem andar armados e ter armas estocadas em suas casas.
Afirmou e jamais desmentiu que educou seus filhos para que não viessem a se casar com negras. A filha que possui, justificou-a como uma fraquejada e disse que não estupraria uma sua colega parlamentar porque ela é feia e por isso sequer mereceria o estupro. Ao referir-se a uma visita a um quilombo, mencionou ter visto quilombolas que sequer para reprodutor serviriam, uma vez que pesavam sete arrobas (unidade de medida destinada ao gado de corte).
Alguém que o fizesse, que dissesse as coisas horrorosas que ele disse ao longo dos anos, jamais poderia sonhar com qualquer cargo eletivo que fosse. Afinal, não conhecemos pessoa alguma que seja capaz de dizer ao filho que a tortura é um meio válido de castigo e que consideraria pendurar seu filho no pau de arara doméstico se ele reprovasse em química, por exemplo.
Todos os nossos amigos e conhecidos que votaram nele abominariam a idéia de estuprar quem quer que fosse, por qualquer motivo que fosse. Muitos possuem verdadeira aversão a armas de fogo. Conheço pessoas a que acompanho há mais de quarenta anos e que sei se tratar de gente pacata, civilizada e solidária.
São pessoas comuns, que incorporaram um ódio incomum e repetem mecanicamente tudo o que ele diz. São pessoas que pagam seus impostos e lutam bravamente para educar seus filhos, para se abrigar sob um teto e para garantir que não se passem necessidades primárias. Amam seus filhos e são, todos, honestíssimos.
O que ocorreu? Por que motivos pessoas que sempre tivemos em alta consideração aderissem, aos milhões, a esse discurso e passassem a compartilhar o ódio e passassem a justificar todas as opressões?
Freud, sempre ele, mata a charada: “Do nosso ponto de vista não é preciso atribuir muita importância ao aparecimento de novas características. Para nós bastaria dizer que, em meio a um grupo, o indivíduo é submetido a condições que lhe permitem desembaraçar das repressões impostas aos seus instintos inconscientes” (Psicologia de Grupo e Análise de egos), sendo certo que aqueles que se perdem nas massas não são homens primitivos mas, antes, homens que demonstram atitudes primitivas, opostas a seu comportamento racional normal.
Bolsonaro conseguiu, à maneira do discurso fascista, criar um maniqueísmo que foi irresistivelmente sedutor, em que as soluções parecem simples e mágicas e desenvolveu magnificamente a criação de um inimigo interno comum. A criação de um inimigo imediatamente forma um time, uma turma, uma massa, que opõe o nós contra eles, sendo que eles, muito mais do que adversários, se tornam inimigos que devem ser abatidos e/ou proscritos. Por isso, as ideias de tortura, aprisionamentos em massa, retirada de direitos, combate a direitos humanos, começam a fazer sentido, com um dado a mais: a liberação desse ódio acabou se revelando profundamente prazerosa.
Odiar um inimigo é licenciado pela moral maniqueísta do fascismo. Trump colocou os imigrantes – frágeis e pobres – na rota da criminalidade americana e Bolsonaro trouxe os bandidos e a necessidade de se ter uma arma para matá-los no centro de política pública de combate à violência.
A liberação do ódio, da pulsão de morte, nos torna ignóbeis e violentos. Faz de nós uma massa de assassinos e faz de qualquer possibilidade de pacificação uma afronta. Ao preconizar que os direitos são os da maioria, Bolsonaro acertou em cheio e revolveu o que havia de mais profundo e pronto para agir, nosso ódio. A minoria desafiadora há de se calar ou de ir embora. Movimentos sociais são células terroristas e quem diz isso são seus filhos (um dos motes do discurso fascista é o enaltecimento da família em potências de dez).
As forças policiais – nesse aspecto, muito mais efetivas do que as próprias Forças Armadas – serão o braço para garantia desse discurso e vão se dirigir aos bolsões de resistência da periferia. Uma religiosidade tacanha servirá para aplacar eventuais dramas de consciência, criando-se uma espécie de tropa de soldados, que colocariam a pátria acima de todos e Deus acima de tudo, um slogan patético, mas eficientíssimo.
A parte da sociedade que partirá para a depuração está formada e pronta para agir e é formada pelo nosso vizinho, nossos amigos, parentes, colegas de trabalho, gente comum, entorpecida pelo ódio, que jogaram para fora, que lançaram no ar. Podemos novamente ser machos, bravos, estúpidos, violentos, desde que sejamos honestos, do ponto de vista patrimonial, desde que sejamos escalados em nome do Pai Maior, Bolsonaro.
O prazer de ser cruel está livre e caminha pelas ruas. Ocorre que esse prazer, evidentemente sexualizado, irá cobrar seus tributos e as minorias eleitas, a comunidade LGBTI, os comunistas, seja lá o que for isso, os negros, os periféricos, enfim, estarão na alça de mira, literalmente.
Nesse quadro, que nos remete a 1937/1938, a pergunta que se há de fazer é qual será o papel exercido pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, na medida em que boa parte de seus integrantes adotaram o discurso bolsonariano, exatamente na concepção freudiana de pessoas indiscutivelmente honestas, perdidas e perplexas, dispostas a aceitarem o discurso maniqueísta como libertador.
No vídeo a que me referi no início desse texto, havia centenas ou milhares de pessoas, em um desfile macabro, em que índios aculturados se tornaram caçadores de outros índios e de povos da mata e nele há uma sensação aterrorizadora: a naturalização da violência, tudo se passando, sem que as pessoas se dessem conta de que o desfile era feito com alguém que estava em um pau de arara, como se isso fosse algo a exibir com orgulho à população. O que seria desvalor se tornou algo de se orgulhar. Havia autoridades, no tradicional palanque delas, e não se viu ninguém determinar prontamente para que aquela exibição horrorosa parasse ali. Não, seguiu-se o desfile dos índios convocados pelo exército e que traziam um outro índio, amarrado em um pau de arara.
Gilberto Gil disse que nos barracos da cidade, ninguém mais tem ilusão do Poder da autoridade. Morro de medo das autoridades dos palanques das autoridades. Esse é meu maior receio, uma vez que o Ministério Público, ao menos, na prática diária não se escandaliza com a superlotação carcerária e muitos de seus integrantes a negam, atribuindo-a a uma inércia de governantes que simplesmente deixaram de construir cadeias bastantes à demanda. Chego a pensar que existe um certo prazer em demonstrar inflexibilidade, em se demonstrar que qualquer que venha a ser a punição pelo crime, ela é em si mesma insuficiente e não me surpreenderia se a maioria fosse a favor da pena de morte.
Na visão freudiana, Bolsonaro conseguiu incorporar-se à figura de um grande pai, a ser temido e amado e ele liberou esse ódio, que tentávamos manter trancado porque sabemos todos de sua destrutividade. O ódio é um tsunami, que arrasta tudo e traz consigo uma enorme energia. De ódio se vive e o prazer que ele traz é de causar dependência.
Por isso, naturalizamos tão facilmente a violência, a miséria, a barbárie. Somente uma tragédia deterá esse ódio, uma tragédia tão grande que faça despertar as pessoas, que as faça ver que o ódio pode ser prazeroso, mas que destruirá o que estiver à nossa volta e exigirá energia muitas vezes maior para nossa reconstrução. Os alemães que o digam, até hoje recolhem os cacos históricos, com a enorme virtude de não terem se ocultado, se omitido e silenciado. Por enfrentar os erros históricos, eles tem menores chances de repetí-los.
Nossa atividade odienta nada construirá e nenhum motivo haverá para se ter o mais tênue otimismo, não se podendo transformar o futuro numa ola de estádio de futebol. O que temos à frente é o que de pior poderíamos ter: um governo regido pelo ódio.
Os que se arrependerem, que escrevam oportunamente as memórias desse arrependimento.
Roberto Tardelli é Advogado e Procurador de Justiça Aposentado.
Paulo Roberto Sampaio
O melhor texto por mim, lido nos últimos tempos!
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