OAB quer anular nomeações de reitores por Bolsonaro que desconsideram lista tríplice
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Foto: Marcelo Camargo/ Agência BrasilOAB pede nomeação dos primeiros nomes de listas tríplices de reitores
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil defende que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja obrigado a nomear o indicado mais votado das listas tríplices para os cargos de reitor, vice-reitor e diretor das universidades federais.
Para isso, a entidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Além disso, a OAB pediu também que sejam anuladas todas as nomeações já realizadas que não tenham respeitado o primeiro nome da lista.
No entendimento da entidade, isso deve ser feito em respeito aos princípios constitucionais da gestão democrática, do republicanismo, do pluralismo político e da autonomia universitária.
A OAB diz que o objetivo da ADPF não é a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 9.192/1995 que permitem ao presidente da República nomear os reitores e os vice-reitores das universidades federais a partir de lista tríplice, mas “impedir nomeações discricionárias” e “evitar novos aviltamentos por novas nomeações em desacordo com as consultas e escolhas majoritárias das comunidades universitárias”.
A ADPF foi distribuída, por prevenção, ao ministro Edson Fachin, que também é relator da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Verde sobre o mesmo tema.
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Comentários
lulipe
O choro é livre. A escolha é uma prerrogativa do presidente. Simples assim!!
robertoAP
Anulação imediata. Nada do que esse idiota faz ou decreta segue qualquer norma. Como ele nunca estudou nem o primeiro ano primário, que existia no seu tempo, ele acredita que como é presidente, pode fazer qualquer qualquer absurdo e acha que o Brasil é dele, acha que estudar é besteira e tudo pode ser feito na base da esculhambação. Em síntese, ele é a imagem perfeita do proverbial BURRO COM INICIATIVA, figura desagregadora e destruidora de qualquer empresa ou organização.
Tudo que ele decreta precisa ser anulado, e seu IMPEACHMENT imediato, precisa entrar em pauta com “urgência urgentíssima”, ou o Brasil vai deixar de existir bem antes de 2022.
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