Não há déficit da Previdência, conclui CPI que estudou o assunto durante 6 meses
Tempo de leitura: 2 min
Relatório de CPI do Senado diz que Previdência Social não tem déficit
Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.
Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”.
Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.
Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”.
No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.
Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar.
Proposta
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Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo.
Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs).
Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.
Votação
Após um pedido de vista coletiva — mais tempo para analisar o parecer — o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão.
Antes da votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.
Histórico
Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores.
A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.
A Agência Brasil procurou a Secretaria de da Previdência, que até o momento não se manifestou sobre o relatório da CPI.
Edição: Maria Claudia
PS do Viomundo: O que existe é desvio do dinheiro da seguridade social para outros fins, desde sempre!
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Comentários
Jardel
A Previdência tem que cobrar os seus grandes devedores e não tirar direitos do trabalhador.
Quem tem que zerar o deficit da Previdência são as empresas devedoras e não os contribuintes.
marcio gaúcho
Paulo Paim, finalmente coroou seu mandato de Senador da República presidindo essa CPI sobre a Previdência Social.
Incansável defensor dos direitos dos trabalhadores brasileiros, ex-metalúrgico e ex-sindicalista, figura de respeito nos pampas riograndenses,
O resultado desta CPI é um cala-boca na elite econômico-política, que há séculos explora o trabalhador brasileiro a preços vis, e ainda sonega os encargos devidos, e ainda recebe o perdão governamental, através das anistias e redução de juros e multas. E mesmo assim, não salda seus débitos.
Mais uma vez, parabéns ao Senador Paim. Por isso, votamos nele!
Joao Maria
Paulo Paim, vem denunciando isso ha muito tempo. Agora tem a comprovaçao.
Governo de ladroes, quer roubar ate dos aposentados.
Ivanisa Teitelroit Martins
Redigi em 1989, no período pós-constituinte, o primeiro pronunciamento sobre a seguridade social que foi lido e sustentado pelo então Ministro da Previdência Social junto à FIESP. O texto original se encontrava entre os arquivos do jornalista Franklin Martins. Meu carinho ao companheiro de toda uma vida, amigo incansável na defesa da democracia e do bom jornalismo.
loir vasconcelos
Confirma-se com a CPI o que muitos de nós conhecemos. O que falta, é a imprensa reforçar em suas pautas o tema. Mas isso é uma outra história, porque os interesses pessoais superam os interesses coletivos.
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