Na ONU, lideranças indígenas pedem a Lula veto do PL do marco temporal e alertam para proteção urgente dos territórios; vídeos

Lideranças indígenas pedem ao presidente Lula que vete o PL 2903 do marco temporal

Carta que aponta inconstitucionalidade de projeto aprovado pelo Senado foi entregue a representante do Brasil na ONU; lideranças indígenas participam da 54ª Sessão do CDH

Cimi

Genebra, Suíça – Nesta sexta-feira (29), organizações indígenas, de direitos humanos e socioambientais enviaram uma carta ao ao presidente Luís Inácio Lula da Silva, pedindo que vete o PL (Projeto de Lei) 2903/2023, aprovado pelo Senado Federal nesta semana.

A carta foi entregue a Tovar da Silva Nunes, chefe da missão brasileira na ONU em Genebra, Suíça.

Lideranças indígenas do Brasil estão no país europeu para denunciar às Nações Unidas as violações de seus direitos.

Na contramão do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto aprovado pelo Senado estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A tese do marco temporal considera que os indígenas só teriam direito à terra se estivessem sob sua posse na data da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. Contudo, ignora as históricas violações que esses povos sofreram ao longo dos anos.

Além da Presidência da República, o documento se destina ao Ministério dos Direitos Humanos, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Conselho Nacional de Justiça.

O apelo é assinado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, Aty Guasu Guarani Kaiowá, Retomada Aty Jovem Guarani Kaiowá – RAJ, Conectas Direitos Humanos, Instituto Socioambiental, Kunhangue Jeroky Guase Marangatu, Observatório do Clima, Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas – FIAN Internacional e Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

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As entidades afirmam que o projeto do Senado “representa flagrante inconstitucionalidade, atentado à democracia e à separação dos poderes, podendo impor, se promulgado, sérias violações de direitos fundamentais e humanos aos povos indígenas do Brasil”.

O Congresso aprovou o PL 2903/2023 ao mesmo tempo em que STF considerou inconstitucional a mesma tese do marco temporal.

Portanto, as organizações que assinam a carta argumentam que, além da inconstitucionalidade devido à decisão do STF, o PL retira direitos constitucionais, prejudica a demarcação de terras indígenas, ameaça territórios já homologados e desconsidera a necessidade de consulta e consentimento livre, prévio e informado.

Ao solicitar o veto do projeto a Lula, as organizações também destacam que o texto entra em conflito com os esforços de proteção ambiental e combate às mudanças climáticas.

Abaixo, confira a carta na íntegra.

Indígenas alertam para a urgência na demarcação e proteção dos territórios no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Representando a Aty Guasu, Inaye e Josiel participam da 54ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça)

Por Adi Spezia, Assessoria de Comunicação do Cimi

Na última quinta-feira (28), lideranças indígenas da Aty Guasu – a Grande Assembleia Guarani e Kaiowá – reforçaram que a demarcação e a proteção dos territórios tradicionais são medidas fundamentais para preservação da biodiversidade, combate às mudanças climáticas e garantia da soberania alimentar, social e cultural dos povos originários no Brasil.

O alerta foi realizado em Diálogo Interativo com o Relator dos Direitos dos Povos Indígenas, durante a 54ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), que está sendo realizado de 11 de setembro a 13 de outubro deste ano, em Genebra, na Suíça.

A historiadora, vereadora e representante das mulheres Guarani e Kaiowá, Inaye Lopes, chamou a atenção para o fato de que, todo e qualquer financiamento dos investimentos, devem levar em conta a perspectiva indígena para não serem exclusivos, assim como assegura a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em relação à Consulta Prévia, Livre, Informada e Consentida.

“Neste contexto, estamos refletindo sobre como as comunidades Guarani e Kaiowá podem ter atividades sustentáveis. Há discriminação e preconceito contra nossos produtos indígenas. Muito pouco desta economia é convertida para as nossas comunidades”, listou Inaye, preocupada com autonomia de seu povo.

Enquanto o mundo direciona os olhares para a Amazônia, no centro do país o bioma Cerrado – considerado o berço das águas no Brasil – está sendo destruído sem que ninguém preste atenção.

Portanto, a garantia dos direitos dos povos indígenas deve ser a estratégia central para um desenvolvimento justo e sustentável da humanidade.

“Isto requer, primeiro, a demarcação do nosso território ancestral”, alerta Josiel Machado, liderança Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul.

O acesso a serviços políticas públicas, como água, educação, saúde e alimentação, constam na sequência da listagem de Josiel como indispensáveis. Para ele, em “terceiro lugar estão as políticas e programas de apoio à agricultura indígena e ao reflorestamento. Aos modos de viver e de produzir dos povos indígenas”.

“É preciso que o mundo reverta a grande perda da biodiversidade, e recupere a natureza e sua rica biodiversidade”, reforça a liderança Guarani Kaiowá, que é sobrevivente do massacre de Guapoy, em Amambaí (MS).

As contribuições de Inaye e Josiel se deram no mesmo evento, com a presença do Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Cali Tzay, a quem Josiel fez referência ao afirmar que: “como diz o relator, 80% da biodiversidade mundial está em território indígena”.

Ao concluírem suas contribuições ao Conselho de Direitos Humanos, nesta edição, Inaye reforçou as razões pelas quais os Guarani e Kaiowá, “lutamos por nosso território tradicional, que é um espaço de Bem Viver. Nosso tekohá – lugar onde se é – é o caminho dos povos Guarani e Kaiowá, como resistência ao racismo e genocídio cotidiano. Digo isso para o mundo saiba”, completou a liderança.

Por sua vez, Josiel finalizou sua contribuição questionando os presentes na sessão: “por que não começamos protegendo esses territórios e modos de vida?”, direcionando-se aos presentes na 54CDH.

INCIDÊNCIAS NA EUROPA

Nas duas últimas semanas de setembro, entre os dias 18 e 30, Josiel Machado e Inaye Lopes, ambas lideranças Guarani e Kaiowá, do Mato Grosso do Sul (MS), estão na Europa para denunciar as violações de seus direitos.

A programação contemplou, ainda, um conjunto de incidências junto a representantes de instituições europeias, do parlamento, de comissões e serviços externos europeus. O objetivo é chamar atenção para a situação que os povos Guarani e Kaiowá enfrentam no Brasil.

Na avaliação dos indígenas, é importante falar com os formuladores de políticas europeias e com os órgãos de direitos humanos da ONU.

Em especial, neste momento em que o Congresso Nacional, busca aprovar o Projeto de Lei (PL) 2903/2023 – antigo PL 490/2007 – e instituir o marco temporal de forma legislava, contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último dia 21 derrubou a tese por 9 votos a 2.

Josiel Machado é liderança Guarani Kaiowá, e sobrevivente do massacre de Guapoy, em Amambaí (MS). Foto: Equipe de Incidência Internacional do Cimi

Dada a gravidade da situação, nessa sexta-feira (29), organizações indígenas, de direitos humanos e socioambientais enviaram uma carta ao presidente Lula pedindo que vete o PL 2903, aprovado pelo Senado Federal nesta semana.

O documento foi entregue pelas lideranças indígenas a Tovar da Silva Nunes, chefe da missão brasileira na ONU em Genebra, Suíça.

Além dos indígenas, o comitê é composto por representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN) Brasil e Internacional.

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