Mônica Bergamo: Edson Fachin anula todos os processos de Lula em Curitiba e ex-presidente se torna elegível em 2022

Fachin anula todos os processos contra Lula em Curitiba

Ministro do STF concedeu habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem o ex-presidente

O ministro Edson Fachin concedeu habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem Lula –o do triplex, o do sítio de Atibaia, o de compra de um terreno para o Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto.

Na decisão, Fachin afirma que, como corolário da incopetência, ele declara a “nulidade” dos atos decisórios, inclusive do recebimento das denúncias contra Lula.

O ex-presidente está, portanto, com os direitos políticos recuperados e pode se candidatar a presidente em 2022.

Gaúcho de Rondinha (RS), Luiz Edson Fachin nasceu em 8 de fevereiro de 1958. Fez carreira jurídica no Paraná e entrou no Supremo Tribunal Federal em 16 de junho de 2015, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para preencher a vaga deixada pela aposentadoria de Joaquim Barbosa Pedro Ladeira – 16.dez.2015/Folhapress

Em sua decisão, Fachin afirma que os autos dos quatro processos devem ser remetidos para a Justiça do Distrito Federal. E que caberá ao “juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”, ou seja, de depoimentos e de coleta de provas.

Ele declara ainda a perda de objeto de dez habeas corpus impetrados pela defesa que questionavam a conduta da Justiça – inclusive a suspeição de Moro.

Com isso, o julgamento de Moro pela 2ª Turma, que estava previsto para o próximo mês, fica esvaziado.

A condução de Moro e dos procuradores da Lava-Jato começou a ser fortemente questionada depois do escândalo da Vaza-Jato, em que mensagens trocadas entre o magistrado e os investigadores apontavam para o que seria uma conduta parcial, com atropelo de regras básicas do processo criminal.

O habeas corpus agora contemplado por Fachin foi apresentado pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins em 3 de novembro de 2020.

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Consultada, a defesa de Lula diz que está tomando ciência da decisão no STF e depois vai se manifestar.O ministro não atendeu às chamadas da coluna.

Leia o trecho da decisão publicada no site do STF:

“Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput , do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal. Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios. Considerada a extensão das nulidades ora reconhecidas, com fundamento no art. 21, IX, do RISTF, declaro a perda do objeto das pretensões deduzidas nos habeas corpus 164.493, 165.973, 190.943, 192.045, 193.433, 198.041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985, bem como nas Reclamações 43.806, 45.948, 43.969 e 45.325. Junte-se cópia desta decisão nos autos dos processos relacionados, arquivando-os. Comunique-se a Presidência do Supremo Tribunal Federal, perante a qual tramita o ARE 1.311.925. Publique-se. Intime-se. Brasília, 8 de março de 2021.”