Marina Lacerda: Nem bíblia nem bala; quem sustenta Temer é a “bancada do Consenso de Washington” pautada pelo mercado

Nem “Bíblia” nem “bala”: quem apoia Temer é a “bancada do Consenso de Washington”

por Marina Lacerda, especial para o Viomundo

Algumas notícias e análises a respeito da votação da admissibilidade da denúncia criminal contra Temer sugerem que ele foi apoiado pela bancada “BBB”, do “Boi, da Bíblia e da Bala”. A coalizão reuniria um grupo de opinião – evangélicos; um grupo econômico – ruralistas; e um grupo corporativo – militares e policiais.

Mas não é bem assim.

É evidente que membros de diferentes bancadas se apoiam mutuamente, já que nenhum grupo detém maioria no legislativo.

A frente ruralista, maior coletivo do Congresso, é assinada na Câmara por 42% dos deputados.

Além disso, as três “bancadas BBB” não são os únicos agrupamentos temáticos conservadores ou que representam setores econômicos poderosos. Há representação articulada dos interesses das mineradoras, do capital financeiro, dos empresários, das corporações da saúde e assim por diante. Cada parlamentar, por sua vez, integra um caleidoscópio diferente de coletivos mais ou menos formalizados.

Isso para sublinhar que dizer que existe uma bancada BBB significaria dizer que esses três grupos se articulam mais do que outros grupos entre si, e não existe evidência suficiente disso. A votação da admissibilidade da denúncia de Janot, no último dia 2 de agosto, tampouco ajuda a demostrar que há uma articulação preferencial entre os “bês”.

Verifiquemos o apoio a Temer considerando a quantidade de votos que cada bancada forneceu a favor do parecer da CCJ, em proporção com o tamanho delas.

Para isso vamos fazer um breve exercício estatístico, calculando o “coeficiente de contingência médio quadrático”  para as associações entre duas variáveis:

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R$ 5 R$ 15 R$ 35 Qualquer valor

y) a votação na denúncia criminal contra Temer, considerando a votação “sim” ao parecer da CCJ, além de abstenções e ausências na votação – que, na prática, contavam igualmente para a rejeição de denúncia, a qual precisava de maioria qualificada;

x) o pertencimento a alguma das bancadas “BBB” ou a votação em outras três pautas emblemáticas relacionadas ao cerne da agenda econômica do governo.

O coeficiente que resulta da equação varia entre  0 e 1, sendo zero quando as variáveis são independentes – não têm relação entre si — e atingindo um no caso de associação perfeita. Assim, pretendemos ver o quanto o pertencimento a alguma bancada influencia na votação a favor de Temer.

Tomamos a bancada evangélica como o conjunto de deputados que são fieis de alguma denominação protestante, de acordo com levantamento do DIAP.

Militares ou policiais são os deputados pertencem a alguma dessas categorias.

A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) é a relação dos respectivos subscritores.

Por fim, consideramos os votos favoráveis à reforma trabalhista, à PEC do Teto e ao fim da exclusividade da Petrobrás na exploração do Pré-Sal.

Vejamos o resultado:

A maioria da bancada evangélica e dos policiais e militares votou a favor de Temer, mas o fizeram exatamente na mesma proporção do resto do Plenário.

Por isso, a correlação entre o pertencimento a esses grupos e o apoio a Temer naquela votação é nulo. Não são esses grupos que sustentam fortemente o atual Presidente da República.

O gráfico confirma que quem apoia Temer é o capital.

A relevância estatística do voto dos ruralistas em Temer, diferente dos outros dois “bês”, é mais expressiva. Não por acaso. Temer adotou várias medidas específicas que favoreceram o setor econômico às vésperas da votação.

Particularmente importante foi a Medida Provisória 793/2017, publicada um dia antes da decisão da Câmara sobre a denúncia, que reduz a contribuição dos produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e perdoa dívidas do setor com a Previdência. Estima-se um impacto de R$ 10 bilhões ao erário.

Ainda assim, a favor de Temer, maior do que o peso da bancada ruralista foi o peso dos que apoiaram o cerne da agenda econômica do atual governo.

Consideramos três pautas centrais:

*fim da exclusividade da Petrobrás na exploração daquela que pode ser a maior reserva de petróleo do mundo (PL 4567/2016 – Lei 13365/2016);

*PEC do Teto dos Gastos Públicos (PEC 55/2016, Emenda Constitucional 95), que reduz drasticamente o Estado brasileiro e sua capacidade de prestação de serviços públicos, sem, entretanto, afetar o pagamento de juros;

*reforma trabalhista (PL 6787/2016 – Lei 13467/2017), que flexibilizou pontos importantes da legislação protetiva e que atende interesses do setor patronal – não à toa Paulo Skaf e Robson Andrade, dirigentes da FIESP e da CNI, já haviam manifestado apoio a Temer.

Mesmo com os benefícios especificamente ao setor da agropecuária, estatisticamente o maior apoio a Temer não vem da bancada ruralista, mas sim da bancada que apelidarei aqui de “bancada do Consenso de Washington”.

Isso porque essa tríade de projetos atende a postulados fundamentais de uma velha cartilha neoliberal, bem anterior inclusive à crise do capitalismo iniciada em 2008: privatização, favorecimento do investimento estrangeiro – seja em recursos naturais ou financeiros -, desregulamentação do mercado de trabalho e a redução do papel do Estado na diminuição das desigualdades.

O que dá apoio fundamental a Temer, e o que pauta a maioria dos deputados, é o mercado.

Interesses ideológicos conservadores não pareceram decisivos na votação que decidiu sobre a permanência do Presidente do exercício do cargo.

Interesses individuais dos parlamentares, como cargos e emendas, podem contar como fatores relevantes — como contam em qualquer coalizão.

Esses não são os diferenciais de Temer. Seu diferencial é a agenda neoliberal extrema.  O capital é que sustenta Temer – e isso não é nenhuma novidade.

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