Margarida Salomão, Rogério Correia e Célio Moura reagem a manifesto de coronéis e pedem impeachment de Augusto Heleno
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ReproduçãoDa Redação
Os deputados federais petistas Margarida Salomão, Rogério Correia e Célio Moura reagiram ao manifesto dos coronéis e deram entrada em pedido de impeachment do ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional.
Heleno lançou nota pública advertindo que possível apreensão do celular do presidente da República, Jair Bolsonaro, no curso de investigação sobre as denúncias feitas contra ele pelo ex-ministro Sergio Moro, poderia comprometer a “estabilidade nacional”.
Em seguida, um grupo de militares da reserva, formado em sua maioria por coronéis do Exército, disse que o Brasil poderia ser levado a uma “guerra civil”
“Faltam a ministros, não todos, do stf, nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça”, escreveram os signatários do manifesto.
Os deputados do PT consideraram que são “ameaças gravíssimas ao livre exercício do Poder Judiciário, tentando constranger os Excelentíssimos Ministros do STF a deixarem de proferir decisão no sentido contrário ao desejado pelo Denunciado”.
O pedido de apreensão do celular de Jair Bolsonaro e outros foi feito em ação movida por partidos de oposição ao STF e encaminhado pelo ministro Celso de Mello ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
Nesta segunda-feira, Aras recebeu visita de Jair Bolsonaro.
O presidente participava virtualmente da posse de um sub-procurador quando se convidou para visitar o PGR.
“Se me permite a ousadia, se me convidar vou agora aí apertar a mão desse nosso novo integrante desse colegiado maravilhoso da Procuradoria-Geral da República”, disse.
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O encontro de ambos não foi testemunhado pela imprensa.
Cabe a Aras não só tomar a decisão sobre o celular do presidente, mas determinar se a PGR denuncia ou não Bolsonaro pelas acusações feitas a ele por Moro, de interferência na Polícia Federal.
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Comentários
Zé Maria
1) Os Militares da Reserva, que assinaram Manifesto
contra o Supremo Tribunal Federal (STF), cometeram
Crime Mais Grave do que o Jumento do MEC na Reunião
Ministerial de 22 de Abril de 2020.
2) O Presidente é investigado em um Inquérito
que foi instaurado no STF a pedido do próprio PGR.
Deveria, pois, vir a público a Conversa do Suspeito
interessado com o Procurador-Geral da República,
pelo dever de Publicidade dos Atos Administrativos,
“como consequência natural do regime democrático”,
em razão dos Princípios Constitucionais da Moralidade
Administrativa e da Transparência “como prerrogativa
essencial da cidadania”, de acordo com o Enunciado
pelo Ministro-Relator do Inquérito do STF Nº 4.831
(vide item 7 da Ementa)*, conforme Decisão Judicial
prolatada em 22 de Maio de 2020, nos termos a seguir
transcritos:
[Do Contrário] … “mostra-se incompatível com o dogma
da República, inconciliável com os valores ético-jurídicos
que informam e conformam a própria atuação do Estado,
além de conflitante com o postulado da transparência
e com o princípio da separação de poderes, que constituem,
todos eles, postulados básicos de nossa organização política”.
[…]
[E] … “consagrar-se-ia uma prática absolutamente inconvivente.
com o princípio da publicidade e transparência, supressora
do direito básico do cidadão de acesso aos atos e procedimentos
governamentais, transgredindo-se, desse modo, como adverte
NORBERTO BOBBIO, a ordem democrática, que reclama, como
fator de legitimação do poder, o respeito ao “modelo ideal do
governo público em público”. (Ministro Celso de Mello; p. 29/30)
*(https://www.conjur.com.br/dl/decisao-celso-mello-inq-4831.pdf)
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