JORNALISMO ECONÔMICO
O copo sobre a mesa
Por Luciano Martins Costa em 30/05/2013 na edição 748
Os três principais jornais genéricos de circulação nacional saíram na quinta-feira (30/5) com a mesma manchete, todos eles induzindo o leitor a acreditar que o Brasil se encontra à beira do abismo.
“PIB decepciona, mas BC eleva juros para conter a inflação”, diz o Estado de S.Paulo.
“PIB decepciona, mas BC aumenta juros ainda mais”, ecoa a Folha de S.Paulo.
Numa linguagem mais popular, o Globo anuncia: “Nem Pibinho segura juros, que vão a 8%”.
Em todos eles, o viés é o do desastre iminente.
O ponto de partida para a interpretação catastrofista é mais um resultado frustrante do Produto Interno Bruto, que cresceu 0,6% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2012. O contraponto é a decisão do Banco Central de elevar a taxa de juros em 0,5 ponto porcentual, surpreendendo previsões da maioria dos analistas credenciados pela imprensa, que esperavam uma taxa de 0,25 ponto porcentual.
Mas há algumas interpretações conflitantes e nem todas sustentam o viés catastrofista indicado pelas manchetes. Por exemplo, a melhoria da produtividade da agropecuária fez o setor crescer 9,7% no período, o melhor resultado em cinco anos. O resultado aponta para menos pressão sobre os preços de alimentos nos próximos meses, segundo algumas análises.
As safras dos principais produtos superaram expectativas: a soja, que tem grande peso na cesta da produção rural, tem uma safra 23,3% maior que a do mesmo trimestre de 2012, sem que tenha sido necessário expandir na mesma proporção a área cultivada, o mesmo acontecendo com o arroz e o milho, gerando uma produção recorde de 185 milhões de toneladas de grãos em 2013. A produção de cana deve crescer mais de 100% no período até junho.
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Há um claro descompasso entre a interpretação induzida pelas manchetes e algumas reportagens e análises apresentadas internamente pelos jornais. Interessante observar que o viés negativo é mais acentuado nos comentários de jornalistas não especializados, principalmente colunistas que normalmente se dedicam a temas políticos. Em alguns casos, como no da Folha de S.Paulo, o tom chega a ser triunfalista em seu negativismo, como se fosse o caso, em qualquer circunstância, de comemorar as dificuldades da economia nacional.
Festejando o desastre
Esse descompasso fica mais claro quando se lê com atenção as reportagens internas, entre as quais se registra, por exemplo, um aumento de 4,6% nos investimentos totais na economia, no primeiro trimestre deste ano, em relação ao último trimestre de 2012, o que pode apontar a possibilidade de interrupção da série negativa de desempenho da indústria.
Quanto ao PIB, os gráficos que têm como ponto comparativo inicial o ano de 2011, quando houve uma queda acentuada na produção de riqueza, mostram que o ponto mais baixo do “vale” ficou no terceiro trimestre daquele ano, quando o PIB ficou negativo em 0,1%.
Nos gráficos que abrangem um período maior de tempo, o olhar sobre esse indicador mostra o desenho de uma curva segundo a qual a economia brasileira vem se recuperando gradualmente desde meados de 2012, após um período de estagnação no começo daquele ano.
Embora lenta, há uma retomada neste começo de 2013, e as comparações lineares entre o final do ano anterior e os três meses iniciais deste ano não podem ser consideradas a sério se não levarem em conta as variações sazonais do consumo e o costumeiro desaquecimento do primeiro trimestre.
Finalmente, o gráfico comparativo entre as economias de outros países mostra o Brasil no grupo daqueles com melhor resultado, com um desempenho semelhante ao dos Estados Unidos, inferior à evolução da Coreia do Sul e Japão e superior ao crescimento do México, Inglaterra, Alemanha, França e resto da Europa.
Portanto, há muitas maneiras de interpretar os dados disponíveis.
A oscilação do nível de geração de riqueza se deve, em grande parte, ao esfriamento do consumo, que pode ser atribuído a muitas causas, entre as quais se deve incluir o estado ânimo dos consumidores, algumas altas de preços pontuais, os juros e a sazonalidade de alguns produtos que vinham puxando a economia.
Toda interpretação de dados econômicos e sociais é feita a partir de um recorte específico, e os jornalistas sabem, de antemão, que cada analista vai estar olhando apenas uma fatia do bolo. A escolha de manchetes equilibradas ou catastrofistas é uma decisão editorial, que não contempla necessariamente a realidade objetiva.
Não há como fugir à evidência de que, diante de um copo sobre a mesa, a imprensa tem a tendência de enxergá-lo mais vazio do que cheio.
PS do Viomundo: Os jornalões fazem campanha pela alta dos juros. Quando os juros sobem, denunciam.
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FrancoAtirador
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Meios de comunicação e economia
A democratização do setor de comunicações é condição “sine qua non” para que se obtenha um processo de produção e difusão de informações e análises de economia que seja marcado pela efetiva pluralidade.
Por Paulo Kliass*, na Carta Maior
A discussão a respeito da necessidade de uma efetiva regulamentação dos meios de comunicação parece não estar encontrando o eco que merece em nossas terras. Infelizmente, a importância da matéria não tem sido correspondida por uma posição mais efetiva da Presidenta Dilma, que se recusou a colocar sua equipe para atuar no Congresso Nacional em defesa do projeto de lei preparado pelo ex-Ministro Franklin Martins, ainda no governo Lula.
Ao invés de se apoiar nas experiências recentes de outros países, como a Argentina e a Inglaterra, o governo se acomoda, mais uma vez, na postura defensiva no debate e se rende aos interesses das grandes corporações proprietárias dos meios de comunicação. Tanto no caso dos vizinhos “hermanos”, quanto no espaço supostamente liberal britânico, foram aprovados textos legais impondo algum grau de regulamentação e controle públicos sobre as atividades da imprensa, em toda a sua diversidade de difusão nos tempos de hoje.
Por outro lado, além da postura passiva no quesito do marco regulatório, a posição governamental tem sido a de apoiar explicitamente os grandes conglomerados oligopolistas do setor, sem promover nenhuma medida de descentralização dos veículos no que ser refere ao suporte das verbas de propaganda e publicidade. O mesmo ocorre quanto à estratégia de consolidação e fortalecimento de uma rede de veículos públicos de comunicação, capaz de oferecer uma visão distinta daquelas oferecidas pelas poucas e mastodônticas empresas privadas do ramo.
Terminologia envenenada: “mídia” e “economics”
No caso específico da economia, a situação é ainda mais grave, uma vez que o recorte deveria envolver também formas bastante distintas de encarar o fenômeno econômico e as diferentes alternativas para implementação das medidas de política públicas na área. Aliás, a encrenca já começa na própria denominação que o setor se oferece: “mídia”. Prefiro o caminho adotado pelos países de língua espanhola, que adotaram o termo “medios de comunicación”.
Afinal, se falamos tanto em autonomia econômica, social, política e cultural, qual o sentido de usar “mídia” em português? A origem de tudo é o latim “medium”, que se transforma em “media” quando vai para o plural – é assim que se expressa “meios” em latim. Vai daí que os norte-americanos gostaram da expressão encontrada e passaram a usá-la. Porém, com o sotaque de lá, pronunciam aquilo que nós adotamos como sendo o termo em nossa língua: ‘mídia”! Como a hegemonia cultural é enraizada, todo mundo passou a imitá-los, inclusive na nossa gentil maneira de grafar a forma ianque de pronunciar o plural de um termo em latim! Haja criatividade para tamanha submissão!
Por outro lado, observa-se claramente uma opção consciente realizada pelos grandes órgãos de imprensa, ao adotar um único lado no debate econômico. A economia é apresentada como uma ciência quase exata e carregada de um suposto véu de neutralidade técnica. Com isso, oculta-se do leitor ou do espectador o fato de que os pensadores clássicos sempre trataram o fenômeno de forma mais ampla. Para Smith, Ricardo ou Marx, por exemplo, tratava-se de uma área do conhecimento chamada de “economia política”, onde o fenômeno econômico não poderia ser compreendido isolado do conjunto mais complexo das relações na esfera do social e do político. Ocorre que a tradição liberal, capitaneada pelos ingleses e norte-americanos, promoveu uma operação reducionista bastante significativa. “Political economy” tornou-se simplesmente “economics” – em português tudo passou a ser qualificado como economia. Com isso, é claro, perdeu-se muito mais do que o mero adjetivo “política”.
Responsabilidade da sociedade, das universidades e dos meios de comunicação
Não se pode, no entanto, responsabilizar apenas os meios de comunicação como sendo os únicos agentes de tal mudança. Na verdade, o que eles fizeram foi incorporar para dentro das editorias de seus veículos aquilo que se generalizava para o conjunto da sociedade, em razão da hegemonia do pensamento neoliberal que se consolida a partir dos anos 1990. A maior parte das universidades e dos centros de pesquisa também se rendeu a essa forma ortodoxa e monolítica de encarar o fenômeno econômico. Isso implicava uma abordagem acrítica do modo de funcionamento do sistema capitalista de uma forma geral e a concordância ativa e passiva no que se refere aos modelos de ajuste estrutural e da macroeconomia, tal como sugeridos pelo chamado Consenso de Washington. Este último aspecto foi especialmente relevante para o caso de países em desenvolvimento, como o Brasil, que sofreram bastante com tal opção de política econômica durante quase trinta anos.
Com algumas exceções de resistência política e intelectual a essa estratégia de terra arrasada, mais de uma geração de economistas e de jornalistas cobrindo a área de economia foram formadas sob essa batuta. Porém, ao invés de adotar o critério da pluralidade na transmissão das informações e das análises, os meios de comunicação optaram por um alinhamento automático à versão dominante, impedindo que as vozes dissonantes tivessem espaço para divulgação de suas abordagens. A vinculação a uma forma específica de encarar o processo econômico pode ser sintetizada pela trajetória realizada por um grande jornal paulista. Não por acaso, ao longo dessas duas décadas, a empresa optou por mudanças editoriais que implicaram alterações carregadas de significado para aquilo que nos interessa aqui: o caderno “economia” foi transformado em “dinheiro” e mais recentemente em “mercado”. Ou seja, uma transição bastante reveladora da opção adotada pelo grupo e da linha editorial assumida: economia => dinheiro => mercado.
Espaço apenas para a voz monotônica do financismo
A reprodução quase que exclusiva dos interesses e das opiniões vinculadas ao financismo tornou-se prática corriqueira entre os meios de comunicação. A pauta passou a ser coberta com a busca de opiniões de “analistas”, “especialistas” e “consultores de finanças” que se revezavam em oferecer quase sempre a mesma abordagem do fenômeno econômico.
Eram apresentados como verdadeiros interlocutores do oráculo, evidentemente inacessível para os mais comuns dos mortais. De quando em quando, abria-se uma pequena janela para alguma opinião divergente dessa análise hegemônica. Tal postura sofreu um freio de arrumação a partir da eclosão da crise financeira internacional de 2008, uma vez que o receituário oficial – passivamente aceito até aquele momento – não havia sido capaz de evitar, nem mesmo de atenuar, os efeitos devastadores da conturbação. Boa parte dos grandes figurões do “establishment” foram compelidos a realizar uma espécie de “mea culpa” – algumas meio implícitas, outras mais explícitas.
Aqui no país deu-se processo semelhante. Acompanhando também a mudança sutil de discurso de instituições como o Banco Mundial (BM) e o próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), economistas passaram a reconhecer a validade das análises ditas heterodoxas. Os elementos de teorias consideradas como heréticas até a antevéspera da crise, a exemplo do keynesianismo, passaram a freqüentar as matérias das editorias de economia.
No entanto, apesar desse recuo tático provocado pela própria realidade, a forma de encarar e refletir a respeito do fenômeno econômico não foi alterada em sua essência, para a absoluta maioria dos grandes meios de comunicação.
Os textos, imagens e as matérias sempre insistem na ideia de que existe apenas uma alternativa adequada para manter a economia “nos trilhos”. E a voz que se expressa pelas editorias de economia é sempre a do financismo.
Os veículos insistem, de forma monotônica, em apresentar uma imagem humanizada à dinâmica econômica, protagonizada pelo capital. Assim, a sensação que passa é de que o “mercado pensa”, o “mercado sugere”, o “mercado exige”, o “mercado se preocupa”. Ao conferir voz e personalidade a esse ente invisível, o que se busca é transformar a implementação de políticas de favorecimento de determinados setores em algo banal, rotineiro, natural e, principalmente, inevitável.
A situação vivida nos Estados Unidos, logo na ante-sala da crise, é bem característica de tal comportamento. A trajetória insustentável dos grandes bancos e demais instituições financeiros era evidente. Porém, a superexposição aos riscos não era mencionada pelos meios de comunicação, que se contentavam em reproduzir as avaliações, sempre otimistas, fornecidas pelas agências de “rating”. Ou seja, como estavam umbilicalmente vinculadas ao modelo de exacerbação dos movimentos especulativos e do chamado “subprime”, as notícias que vinham a público a partir dessas fontes nada isentas – as únicas consultadas, diga-se de passagem – fez com que o caldeirão perigoso e irresponsável do mundo financeiro não fosse conhecido da maior parte da sociedade, senão no dia mesmo da explosão. Como não houve espaço para nenhum alerta prévio, a informação para o grande público só chegou no “day after” do desastre.
No caso brasileiro, por outro lado, a própria institucionalidade do aparelho de Estado contribui para tal unilateralidade na cobertura dos eventos. O comportamento do Comitê de Política Monetária (COPOM) é instruído por uma consulta periódica efetuada pelo Banco Central. A pesquisa Focus pretende aferir as chamadas “expectativas dos agentes econômicos” quanto aos rumos e às principais variáveis de nossa economia. Ocorre que são ouvidos exclusivamente indivíduos e instituições que têm atuação no mercado financeiro, o que torna o resultado bastante tendencioso e viesado. Os meios de comunicação ancoram-se nesse tipo de material para embasar as preocupações e as propostas do tal “mercado”, em sua busca permanente por aumentar a rentabilidade do financismo. Assim, tenta-se oferecer para o público a idéia de que o conjunto da sociedade está a corroborar tal opção, quando na verdade a situação é bem outra. Afinal, não foram ouvidos pesquisadores independentes, instituições de pesquisa vinculadas às universidades ou mesmo economistas que atuam como assessores de entidades do mundo sindical e de associações estranhas ao universo empresarial. Não! O BC ouve apenas “la crème de la creme” da banca e do universo financeiro.
Necessidade de democratização e pluralidade
A democratização do setor de comunicações é condição “sine qua non” para que se obtenha um processo de produção e difusão de informações e análises de economia que seja marcado pela efetiva pluralidade. Assim torna-se fundamental a superação do atual modelo, marcado pela concentração de poder e pela oligopolização do setor. A descentralização do número de veículos e a diversificação das linhas de orientação permitirão, em tese, que os diferentes grupos da sociedade consigam se identificar nesse mosaico mais amplo de alternativas. Além disso, é urgente a consolidação de um núcleo de emissoras e veículos de natureza pública, para que a o Estado tenha condições de oferecer a sua forma particular de encarar e analisar o fenômeno econômico.
Um marco regulatório que avance também pelo caminho da responsabilização e da transparência deverá criar as condições para que a cidadania rompa com os limites estreitos e privadamente orientados das vozes do “mercado”. A função pedagógica dos meios de comunicação também deve ser ressaltada: para além da simples informar, há que aprimorar também sua função de formação. Ao invés de simplesmente oferecer as inúteis cotações de fechamento do mercado fetichizado de bolsas de valores e de câmbio, os veículos deveriam contribuir para que a população consiga efetivamente compreender os movimentos da dinâmica da economia. A maioria de brasileiros e brasileiras têm, com certeza, outros interesses a fazer valer em termos de orientação e análise da nossa política econômica.
*Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.
(http://cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=6113)
donizete
o calendario eleitoral começou cedo demais. Manchetes economicas alardeados de forma catastroficas é uma das bandeiras da oposiçao que nao tem propostas pró ativas em beneficio da naçao.
Walter
Pergunta que nao quer calar.Se a economia está essa maravilha toda porque essa maravilha não se manifesta nas nossas vidas? Se a safra aumentou e o petroleo é extraido em quantidade muito maior , porque os alimentos e a gasolina não baixam de preço?
O Neo PT parece com o PSDB em tudo, até na necessidade de se apoiar em estatísticas para provar o que empíricamente não conseguimos vislumbrar em nosso dia a dia.
Fora com os estelionatários eleitorais.
Gersier
Tudo macomunado para alavancar a candidatura do queridinho da vez,o senhor aécio(pó parar,segundo a fôia),que num descaramento total e acreditando serem todos nós uns tolos,propala foi o psdb que “implantou o plano real,acabando com a inflação” que volta a bater na porta dos brasileiros.Avisem a esse senhor que o Presidente Itamar era filiado ao PMDB e que o senhor fgagac pegou o bonde andando,e o abandonou logo depois para se sair canditado.Essa corja realmente não tem um mínimo de escrúpulo.
Sagarana
Mantega jogou a toalha. Será que é porque ele andou lendo esses jornais?
Francisco
Dilma gosta…
Quando a gata não reclama é porque gosta…
Noronha
Fora FHC! A economia do país nunca esteve tão bem. Hoje o povo tem comida na mesa e trabalho com carteira assassinada! Lomga vida aos petista.
Jose Mario HRP
Olha só os desastres brasileiro e argentino:
Nessa hora queria ver a cara do Maílson e do Malan!
Alexandro Rodrigues
Acho que tá na hora de quem se diz progressista deixar de ser condescendente com a Miss Controle Remoto e ter algum espírito crítico. Que o partido da mídia finalmente encontrou algum discurso para tentar derrotar o PT ano quem vem não é novidade. A questão é: qual é a reação do PT e do governo da Miss Controle Remoto?
Eu nem falo em uma atitude radical não, uma Lei da Mídia ao molde argentino… a JK de Saias do Paulo Henrique Amorim é muito fraca pra isso. Aliás o PT como um todo, pois o Lula também deu pra trás. Agora em 10 anos de PT nenhuma articulação coesa de reação foi tomada!
A EBC é um dinossauro que ninguém assiste, sem abrangência nacional e sem qualidade. Essa Helena Chagas só não é mais incompetente que a Dilma por que foi a Miss Controle Remoto que a nomeou! O Viomundo deu destaque a um artigo falando sobre as supostas “revoluções silenciosas” que Dilma está promovendo… Mesmo que não concorde, cadê a publicidade disso?
Desafio. Os tempos são de incertezas econômicas (para o mundo inteiro diga-se)? Proponho um desafio: reduzir 80% da publicidade estatal em rádio, televisão e mídia impressa! Economizar essa grana, fazer caixa. Investir numa rede pública de rádio e televisão, de abrangência nacional. Não pra ser chapa branca, mas pra mostrar o lado bom do país. Pra mostrar o lado ruim a gente já tem o Cidade Alerta (não é Azenha?).
Mas não, isso não vai acontecer! Então não adianta o Gerson Carneiro ficar compartilhando capas de jornalões com a gente. Se não há reação é por que eles não veem isso como um real problema!
Digam o que quiser. Dilma decepcionou muita gente. O sentimento de muitos, até dos eleitores de esquerda mais fanáticos, é de que esse governo está sem controle. Sinto que aos poucos, Dilma está se perdendo…
Não, não quero o Aécio. Não, não quero o Menino de Engenho (talvez o Paulo Henrique Amorim queira…). Mas o lema bye bye 2014 pode ter outro dono!
Continua no próximo capítulo!
Mauro Silva
caro azenha
“jornalões fazem campanha pela alta dos juros. Quando os juros sobem, denunciam” ….
o governo dilma merece, afinal, paga para apanhar.
o que é pior: paga para apanhar de safado.
willian
O agronegócio tão demonizado por vocês salvou o PIB. Já beijaram a mão da Katia Abreu?
Urbano
Nem se admirem, pois arrastão é o que o pig mais sabe fazer. Nessa área, ele joga nas onze.
Coutinho
Como não é proibido sonhar, seria interessante que o governo usasse a televisão (concessão pública) no horário nobre para se defender dessa incitação ao golpe.
Francisco
O problema é muito simples: os jornais vivem de renda e não da economia.
Se a economia se explode, para eles há um único dividendo: voltam ao poder federal.
A que renda me refiro? À mesada que o governo do Estado de São Paulo paga e ao resgate mensal em que o governo federal é extorquido.
Todo mês pinga na conta.
Esses são dois dos três meios de vida da imprensa arenista nacional.
O outro, claro, são… os juros!
A Disneylândia é um lugar longe…
Francisco Hugo
O enterro da lei 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, no STF, foi o primeiro ato da tragicomédia do mensalão encenada pelos ministros amestrados do Merval .
Postei a respeito, à época, mas a censura dos blogs sujos comeu solta: todos comemoravam o fim da Lei de Imprensa, dita maldita porque do tempo da ditadura, tal como, por exemplo, o Estatuto da Terra.
Só valia comentário a favor.
Comemoravam o que jamais haviam lido/conhecido (o nome de tal prática é “festividade”).
A Direita ficou livre para pular na jugular do Lula etc etc etc …
Impunemente!
Responsabilizar os autores de desmandos midiáticos, agora, é “atentar contra a liberdade de expressão”.
O despreparo ideológico dos parlamentares em geral é publico e notório. O dos petistas, assustador.
E o dos blogueiros sujos (salvo honrosas exceções)?
O golpe militar em Honduras em 2009, reconhecido como tal até por resolução da ONU; o do Paraguai… e o do STF (em curso) não são novidade para quem acompanha a evolução do modus operandi do Departamento de Estado.
Faço isso desde quando, menino, quis saber sobre o USIA/USIS. Anos 60.
Caminhoneiros parando a nação, mulheres de classe média alta em passeatas batendo em panelas vazias (só assim pegam em panelas), caras-pintadas, rosários/terços/orações… a Direita e o DE não são muito criativos.
À medida que os povos colonizados vão preferindo governos “por eles”, restam à Direita e ao DE golpes via Judiciário e o terrorismo midiático. Não quer dizer que descartaram intervenções militares e assassinatos de lideranças populares.
Terrorismo é ato de guerra contra civis.
Atos de guerra não se caracterizam apenas pelo uso de bombas e similares.
A informação e a contrainformação também são atos de guerra.
Os milicos que patrocinaram a Lei de Imprensa sabiam disso.
Senão, vejamos aí abaixo;
(Quem aplaudiu o enterro sem ler o defunto, leia agora. Para “desmilitarizar” a Lei, pouca coisa precisava ser mudada/cortada.)
DOS ABUSOS NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E INFORMAÇÃO
Art . 12. Aqueles que, através dos meios de informação e divulgação, praticarem abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação ficarão sujeitos às penas desta Lei e responderão pelos prejuízos que causarem.
Parágrafo único. São meios de informação e divulgação, para os efeitos dêste artigo, os jornais e outras publicações periódicas, os serviços de radiodifusão e os serviços noticiosos.
Art . 13. Constituem crimes na exploração ou utilização dos meios de informação e divulgação os previstos nos artigos seguintes.
Art . 14. Fazer propaganda de guerra, de processos para subversão da ordem política e social ou de preconceitos de raça ou classe:
Pena: de 1 a 4 anos de detenção.
Art . 15. Publicar ou divulgar:
a) segredo de Estado, notícia ou informação relativa à preparação da defesa interna ou externa do País, desde que o sigilo seja justificado como necessário, mediante norma ou recomendação prévia determinando segredo confidência ou reserva;
b) notícia ou informação sigilosa, de interesse da segurança nacional, desde que exista, igualmente, norma ou recomendação prévia determinando segredo, confidência ou reserva.
Pena: De 1 (um) a 4 (quatro) anos de detenção.
Art . 16. Publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados, que provoquem:
I – perturbação da ordem pública ou alarma social;
II – desconfiança no sistema bancário ou abalo de crédito de instituição financeira ou de qualquer empresa, pessoa física ou jurídica;
III – prejuízo ao crédito da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município;
IV – sensível perturbação na cotação das mercadorias e dos títulos imobiliários no mercado financeiro.
Pena: De 1 (um) a 6 (seis) meses de detenção, quando se tratar do autor do escrito ou transmissão incriminada, e multa de 5 (cinco) a 10 (dez) salários-mínimos da região.
Parágrafo único. Nos casos dos incisos I e II, se o crime é culposo:
Pena: Detenção, de 1 (um) a (três) meses, ou multa de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos da região.
Art . 17. Ofender a moral pública e os bons costumes:
Pena: Detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa de 1 (um) a 20 (vinte) salários-mínimos da região.
Parágrafo único. Divulgar, por qualquer meio e de forma a atingir seus objetivos, anúncio, aviso ou resultado de loteria não autorizada, bem como de jogo proibido, salvo quando a divulgação tiver por objetivo inequívoco comprovar ou criticar a falta de repressão por parte das autoridades responsáveis:
Pena: Detenção de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa de 1 (um) a 5 (cinco) salários-mínimos da região.
Art . 18. Obter ou procurar obter, para si ou para outrem, favor, dinheiro ou outra vantagem para não fazer ou impedir que se faça publicação, transmissão ou distribuição de notícias:
Pena: Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa de 2 (dois) a 30 (trinta) salários-mínimos da região.
§ 1º Se a notícia cuja publicação, transmissão ou distribuição se prometeu não fazer ou impedir que se faça, mesmo que expressada por desenho, figura, programa ou outras formas capazes de produzir resultados, fôr desabonadora da honra e da conduta de alguém:
Pena: Reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, ou multa de 5 (cinco) a 50 (cinquenta) salários-mínimos da região.
§ 2º Fazer ou obter que se faça, mediante paga ou recompensa, publicação ou transmissão que importe em crime previsto na lei:
Pena: Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa de 2 (dois) a 30 (trinta) salários-mínimos da região.
Art . 19. Incitar à prática de qualquer infração às leis penais:
Pena: Um terço da prevista na lei para a infração provocada, até o máximo de 1 (um) ano de detenção, ou multa de 1 (um) a 20 (vinte) salários-mínimos da região.
§ 1º Se a incitação for seguida da prática do crime, as penas serão as mesmas cominadas a êste.
§ 2º Fazer apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
Pena: Detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa de 1 (um) a 20 (vinte) salários-mínimos da região.
Art . 20. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena: Detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa de 1 (um) a 20 (vinte) salários-mínimos da região.
§ 1º Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, reproduz a publicação ou transmissão caluniosa.
§ 2º Admite-se a prova da verdade, salvo se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
§ 3º Não se admite a prova da verdade contra o Presidente da República, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Chefes de Estado ou de Governo estrangeiro, ou seus representantes diplomáticos.
Art . 21. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena: Detenção, de 3 (três) a 18 (dezoito) meses, e multa de 2 (dois) a 10 (dez) salários-mínimos da região.
§ 1º A exceção da verdade somente se admite:
a) se o crime é cometido contra funcionário público, em razão das funções, ou contra órgão ou entidade que exerça funções de autoridade pública;
b) se o ofendido permite a prova.
§ 2º Constitui crime de difamação a publicação ou transmissão, salvo se motivada por interesse público, de fato delituoso, se o ofendido já tiver cumprido pena a que tenha sido condenado em virtude dele.
Art . 22. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro:
Pena: Detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos da região.
Parágrafo único. O juiz pode deixar de aplicar a pena:
a) quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
b) no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
Art . 23. As penas cominadas dos arts. 20 a 22 aumentam-se de um têrço, se qualquer dos crimes é cometido:
I – contra o Presidente da República, Presidente do Senado, Presidente da Câmara dos Deputados, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Chefe de Estado ou Govêrno estrangeiro, ou seus representantes diplomáticos;
II – contra funcionário público, em razão de suas funções;
III – contra órgão ou autoridade que exerça função de autoridade pública.
Art . 24. São puníveis, nos termos dos arts. 20 a 22, a calúnia, difamação e injúria contra a memória dos mortos.
Art . 25. Se de referências, alusões ou frases se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julgar ofendido poderá notificar judicialmente o responsável, para que, no prazo de 48 horas, as explique.
§ 1º Se neste prazo o notificado não dá explicação, ou, a critério do juiz, essas não são satisfatórias, responde pela ofensa.
§ 2º A pedido do notificante, o juiz pode determinar que as explicações dadas sejam publicadas ou transmitidas, nos termos dos arts. 29 e seguintes.
Art . 26. A retratação ou retificação espontânea, expressa e cabal, feita antes de iniciado o procedimento judicial, excluirá a ação penal contra o responsável pelos crimes previstos nos arts. 20 e 22.
§ 1º A retratação do ofensor, em juízo, reconhecendo, por termo lavrado nos autos, a falsidade da imputação, o eximirá da pena, desde que pague as custas do processo e promova, se assim o desejar o ofendido, dentro de 5 dias e por sua conta, a divulgação da notícia da retratação.
§ 2º Nos casos deste artigo e do § 1º, a retratação deve ser feita ou divulgada:
a) no mesmo jornal ou periódico, no mesmo local, com os mesmos caracteres e sob a mesma epígrafe; ou
b) na mesma estação emissora e no mesmo programa ou horário
…………………………………………………………………………………………………………………
DO DIREITO DE RESPOSTA
Art . 29. Toda pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade pública, que fôr acusado ou ofendido em publicação feita em jornal ou periódico, ou em transmissão de radiodifusão, ou a cujo respeito os meios de informação e divulgação veicularem fato inverídico ou, errôneo, tem direito a resposta ou retificação.
§ 1º A resposta ou retificação pode ser formulada:
a) pela própria pessoa ou seu representante legal;
b) pelo cônjuge, ascendente, descendente e irmão, se o atingido está ausente do País, se a divulgação é contra pessoa morta, ou se a pessoa visada faleceu depois da ofensa recebida, mas antes de decorrido o prazo de decadência do direito de resposta.
§ 2º A resposta, ou retificação, deve ser formulada por escrito, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias da data da publicação ou transmissão, sob pena de decadência do direito.
§ 3º Extingue-se ainda o direito de resposta com o exercício de ação penal ou civil contra o jornal, periódico, emissora ou agência de notícias, com fundamento na publicação ou transmissão incriminada.
Art . 30. O direito de resposta consiste:
I – na publicação da resposta ou retificação do ofendido, no mesmo jornal ou periódico, no mesmo lugar, em caracteres tipográficos idênticos ao escrito que lhe deu causa, e em edição e dia normais;
II – na transmissão da resposta ou retificação escrita do ofendido, na mesma emissora e no mesmo programa e horário em que foi divulgada a transmissão que lhe deu causa; ou
III – a transmissão da resposta ou da retificação do ofendido, pela agência de notícias, a todos os meios de informação e divulgação a que foi transmitida a notícia que lhe deu causa.
§ 1º A resposta ou pedido de retificação deve:
a) no caso de jornal ou periódico, ter dimensão igual à do escrito incriminado, garantido o mínimo de 100 (cem) linhas;
b) no caso de transmissão por radiodifusão, ocupar tempo igual ao da transmissão incriminada, podendo durar no mínimo um minuto, ainda que aquela tenha sido menor;
c) no caso de agência de notícias, ter dimensão igual à da notícia incriminada.
§ 2º Os limites referidos no parágrafo anterior prevalecerão para cada resposta ou retificação em separado, não podendo ser acumulados.
§ 3º No caso de jornal, periódico ou agência de notícias, a resposta ou retificação será publicada ou transmitida gratuitamente, cabendo o custo da resposta ao ofensor ou ao ofendido, conforme decisão do Poder Judiciário, se o responsável não é o diretor ou redator-chefe do jornal, nem com êle tenha contrato de trabalho ou se não é gerente ou proprietário da agência de notícias nem com ela, igualmente, mantenha relação de emprêgo.
§ 4º Nas transmissões por radiodifusão, se o responsável pela transmissão incriminada não é o diretor ou proprietário da emprêsa permissionária, nem com esta tem contrato de trabalho, de publicidade ou de produção de programa, o custo da resposta cabe ao ofensor ou ao ofendido, conforme decisão do Poder Judiciário.
§ 5º Nos casos previstos nos §§ 3º e 4º, as empresas têm ação executiva para haver o custo de publicação ou transmissão da resposta daquele que é julgado responsável.
§ 6º Ainda que a responsabilidade de ofensa seja de terceiros, a emprêsa perde o direito de reembolso, referido no § 5º, se não transmite a resposta nos prazos fixados no art. 31.
§ 7º Os limites máximos da resposta ou retificação, referidos no § 1º, podem ser ultrapassados, até o dobro, desde que o ofendido pague o preço da parte excedente às tarifas normais cobradas pela emprêsa que explora o meio de informação ou divulgação.
§ 8º A publicação ou transmissão da resposta ou retificação, juntamente com comentários em caráter de réplica, assegura ao ofendido direito a nova resposta.
Art . 31. O pedido de resposta ou retificação deve ser atendido:
I – dentro de 24 horas, pelo jornal, emissora de radiodifusão ou agência de notícias;
Il – no primeiro número impresso, no caso de periódico que não seja diário.
§ 1º No caso de emissora de radiodifusão, se o programa em que foi feita a transmissão incriminada não é diário, a emissora respeitará a exigência de publicação no mesmo programa, se constar do pedido resposta de retificação, e fará a transmissão no primeiro programa após o recebimento do pedido.
§ 2º Se, de acordo com o art. 30, §§ 3º e 4º, a empresa é a responsável pelo custo da resposta, pode condicionar a publicação ou transmissão à prova de que o ofendido a requereu em juízo, contando-se desta prova os prazos referidos no inciso I e no § 1º.
Art . 32. Se o pedido de resposta ou retificação não fôr atendido nos prazos referidos no art. 31, o ofendido poderá reclamar judicialmente a sua publicação ou transmissão.
§ 1º Para êsse fim, apresentará um exemplar do escrito incriminado, se for o caso, ou descreverá a transmissão incriminada, bem como o texto da resposta ou retificação, em duas vias dactiloqrafadas, requerendo ao Juiz criminal que ordene ao responsável pelo meio de informação e divulgação a publicação ou transmissão, nos prazos do art. 31.
§ 2º Tratando-se de emissora de radiodifusão, o ofendido poderá, outrossim, reclamar judicialmente o direito de fazer a retificação ou dar a resposta pessoalmente, dentro de 24 horas, contadas da intimação judicial.
§ 3º Recebido o pedido de resposta ou retificação, o juiz, dentro de 24 horas, mandará citar o responsável pela empresa que explora meio de informação e divulgação para que, em igual prazo, diga das razões por que não o publicou ou transmitiu.
§ 4º Nas 24 horas seguintes, o juiz proferirá a sua decisão, tenha o responsável atendido ou não à intimação.
§ 5º A ordem judicial de publicação ou transmissão será feita sob pena de multa, que poderá ser aumentada pelo juiz até o dôbro:
a) de Cr$10.000 (dez mil cruzeiros) por dia de atraso na publicação, nos casos de jornal e agências de notícias, e no de emissora de radiodifusão, se o programa for diário;
b) equivalente a Cr$10.000 (dez mil cruzeiros) por dia de intervalo entre as edições ou programas, no caso de impresso ou programa não diário.
§ 6º Tratando-se de emissora de radiodifusão, a sentença do juiz decidirá do responsável pelo custo da transmissão e fixará o preço desta.
§ 7º Da decisão proferida pelo juiz caberá apelação sem efeito suspensivo.
§ 8º A recusa ou demora de publicação ou divulgação de resposta, quando couber, constitui crime autônomo e sujeita o responsável ao dôbro da pena cominada à infração.
§ 9º A resposta cuja divulgação não houver obedecido ao disposto nesta Lei é considerada inexistente.
Art . 33. Reformada a decisão do juiz em instância superior, a empresa que tiver cumprido a ordem judicial de publicação ou transmissão da resposta ou retificação terá ação executiva para haver do autor da resposta o custo de sua publicação, de acordo com a tabela de preços para os seus serviços de divulgação.
Fabio Passos
O PiG esta desesperado tentando ressucitar o defunto aetico never.
O candidato recem lancado pelo PiG respira por aparelhos. rsrs
O psdb-PiG caminha para a extincao.
E isto e muito bom para o Brasil.
NãoSoudeEsquerda
A Dilma está sendo um desastre pior do que previsto. A única coisa “de esquerda” que sobrou desse governo foi o bolsa família. De resto, Dilma está fazendo igualzinho ao FHC, e com resultados semelhantes.
Precisamos de uma terceira via.
Rômulo Gondim – Jornal do Brasil denuncia sabotagem da economia
[…] Luciano Martins Costa: Jornalões festejam o “desastre” na economia […]
abolicionista
Cinismo jornalístico em operação, dispensa comentários. De todo modo, subir a taxa dos juros é inaceitável.
Fabio Passos
Fico em duvida se o presente para a banca ja nao inclui acordo para financiamento de campanha.
De qualquer forma, o PiG continua tratando seus leitores como imbecis.
Rodrigo Leme
Pergunta: alguma das 3 manchetes é mentira?
A não ser que, dentro da sonhada lei de meios, o autor do texto ache que o comitê central do regime deva dispor de quais manchetes podem ou não sair na imprensa.
Felipe
1984 feelings. A comissão da verdade deve decidir quais as matérias podem ser publicadas.
Noronha
Volta Lula, volta…
valmont
Se não tivesse troll não seria um blog. :D
Alexandro Rodrigues
Bye Bye Dilma 2014!
francisco pereira neto
Estou com total inapetência para comentar hoje.
Infelizmente o PIG fala por nós.
E o triste de tudo isso, é que tem muita gente que ainda acredita no JN.
Barbara B. Ferreiro
O Mundo inteiro, divulga o PIB anualizado, ou seja os últimos 4 trimestres, mas a nossa síndrome de vira latas divulga de maneira escancaradamente e criminosamente depressiva, apenas do ultimo trimestre; O PIB Brasileiro, anualizado fica em 2,7% que inclusive É a mesma taxa da economia dos EUA, que a nossa Imprensa PIGMANIACA chama de excelente crescimento, como pode os dois PIB terem a MESMA TAXA e o tratamento diferente: Só consigo uma explicação os nossos repórteres econômicos ou não andam cheirando muito PÓ, é a companhia do Aécio (VAPORETO cheira de mais), é isso que contamina toda essa tucanalha o pó anda consumindo os poucos neurônios que eles possuem. Nenhum ser Humano normal, consegue fazer parte dessa falange política que se chama (PCC PSDB), POIS ONDE TEM TUCANO NO PODER estadual o tráfico é exponencialmente MAIOR que nos demais, É reparar na ADM do Aécio em seus oito anos o estado de MG NÃO TINHA viciados em suas praças ruas e avenidas,: agora MG virou uma cracolândia gigantesca é una filial do PCC paulista, agora tem também o PCC MINEIRO. VAMOS DAR UM FIM A ESSES VAPORETOS, repórteres e Tucanécio… eles cheiram tanta Cocaína, que estão sumindo no pó da HISTÓRIA, E a REDE BOBO e o PSDBOBO, cada dia estão mais perto do seu próprio FIM. eles vão ser lembrados como DINOSSAUROS exterminados, POR UMA BOLINHA DE PAPEL…!!!
Milton conti
A estatística é uma excelente ferramenta de trabalho se utilizada corretamente.
E uma arma mortífera se utilizada de forma mal intencionada.
LEANDRO
Agora os vilões do agronegócio são os novos heróis da esquerda? Daqui uns dias a Katia Abreu vai ser homenageada por aqui.
“
lulipe
A terceirização da incompetência é tradição no PT, sempre é mais fácil colocar a culpa no outros…Essa ladainha não cola mais!!!
Noronha
Volta Lula, volta meu querido…
J Souza
Isso mostra que os jornalões não entendem de economia… e nem de política.
lulipe
Quem deve entender é o governo do pibão, não é Souza???
J Souza
Devo reconhecer que o atual governo também não. Mas recebeu uma herança que lhe deu sobrevida: uma população com capacidade de consumo e uma aliança política forte. Mas ambos não são duradouros, precisam receber manutenção constante, coisa que o governo acha que faz da maneira correta. Veremos…
Gerson Carneiro
Sagarana
Putz, jornal de 2012. Não tem nada mais novo?
Gerson Carneiro
PS do Viomundo: Os jornalões fazem campanha pela alta dos juros. Quando os juros sobem, denunciam.
Ladainha de 12 de abril de 2013:
Roldão Arruda: A Comissão da Verdade e as viúvas da ditadura – Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Luciano Martins Costa: Jornalões festejam o “desastre” na economia […]
Jornal do Brasil denuncia sabotagem da economia – Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Luciano Martins Costa: Jornalões festejam o “desastre” na economia […]
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