09/12/2010 13:40
CCJ aprova PEC que muda regra para escolha de ministros do STF
dica do leitor Fernando Guanabara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição 473/01, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que estabelece a alternância entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso do Congresso, a escolha deverá ser feita pela maioria absolutaMetade mais um dos integrantes de uma instituição colegiada. No caso de números ímpares, primeiro número inteiro superior à metade. Como a Câmara é constituída por 513 deputados, a maioria absoluta é 257. Esse é, por exemplo, o quorum necessário para a aprovação de projeto de lei complementar, para a eleição de integrante da Mesa e para a cassação de mandato de deputado. de seus integrantes.
O relator, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), apresentou parecer pela admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada. da matéria. Também foram aprovadas outras seis PECs (566/02, 484/05, 342/09, 393/09, 434/09 e 441/09) que tramitam em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. e tratam do mesmo assunto. A matéria será analisada por comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.
Antonio Carlos Pannunzio argumenta que a participação direta do Poder Legislativo na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal democratizará o processo de composição do STF – o mais alto órgão judiciário do País. Atualmente os ministros do Supremo são nomeados exclusivamente pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.
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Comentários
marilamar
O PSDB/PMDB/PPS/PV/PTB/DEM e etc….. nao tem moral para indicar algum com moral????Infelizmente o presidente Lula nao soube escolher seus Ministros, exceto pelo Joaquim, Levandovski, Carlos Ayres, Calmon…., mais errou muito com o Eros, Direito, Toffoli e os outros……, FHC indicou o Gilmar Dantas, Marcos Aurelio, Peluso, Ellen, Celso de Mello ,e apodreceu o Poder Judiciario. E a OAB tb apodreceu!!! Vai ser dificil alguém idoneo e com moral na Camara Federal e no Senado escolher outra pessoa que tenha moral e idoneidade no Poder Judiciario…..Isto é piado???? Tem que fazer alguma coisa dentro do proprio poder judiciario, mais tirando os que estao envolvidos em corrupçao……sobrara poucos.
Eu indico o Juiz Fausto de Sanctis….este ´tem moral e idoneidade…….
Alvaro Tadeu Silva
Pannunzio ou Patteta? Por que não apresentou essa proposta nos anos de chumbo com mercúrio (PbHg)?
Você perdeu, o máximo que pode fazer é investigar as enchentes anuais em São Paulo nos últimos 6 anos.
Regina
Penso que a escolha dos Ministros deve ser feito de forma muito criteriosa. Entretanto, essa lei não é por causa disso, mas porque a elite que se beneficia das ações do STF, principalmente de seus represntantes que lá estão, está com medo de mais quatro ou oito anos de mudança no conjunto dos membros.
MRSampaio
A esta altura quando já sabemos que a) militares impoem ministros,nem todos os indicados tem ficha limpa e isso vale para todos os partidos ,o PMDB parece não ter sequer um nomezinho , aumento exorbitante de salarios para salafrarios,liberaçaode fichas sujas pelo STF ..quero que o poder podreciario seja fechado ou façamos como os comunards ….. o juiz será o povo …vira do povo … e fiscalizado pelo povo …democracia capitalista,pois sim! ô hipocrisia …
Roberto Locatelli
Não acho que vai melhorar se o Congresso escolher os membros do STF. Ao invés disso, melhor fazermos como na Bolívia, que instituiu a ELEIÇÃO DIRETA para juízes e desembargadores em todos os níveis.
bARRETO
Uma boa opção seria os próprios Desembargadores dos Tribunais Superiores escolherem os Ministros do Supremo dentro de uma lista formada pelo Congresso Nacional….
Julio Silveira
Ao petistas renhidos vou na mão dos que acreditam ser uma boa lei.
Até por que as indicações dos presidentes, desde Collor até Lula, passando por FHC, tem sido um horror para os cidadãos. Temos visto um show de compadrio, personalismo, exibicionismo.
Penso, que, quanto maior for o envolvimento do cidadão na escolha, menor a possibilidade (ainda possivel) do compadrio nestas indicações. E se ainda não podemos eleger por sufragio universal um juiz da mais alta corte teremos que confiar naqueles que nos representam, cabendo a nós, também, procurarmos melhorar nossa representação.
Lucas Cardoso
Eu acho isso uma boa lei. Tem que tornar as indicações pro STF menos políticas. Agora a Dilma é presidente, mas e depois? Esse tipo de lei pode impedir um novo GIlmar Mendes.
Marcio
Menos política? O congresso é o que? Uma casa técnica? Porque não uma eleição democrática entre os juízes? Sim com todos, inclusive os de 1º instância?
@sergiobio
Ainda não defini muito bem a minha opinião. Mas a escolha de parte dos Ministros pelo Congresso me soou bem. Ela acaba sendo uma forma de eleição indireta. Só tenho uma certeza: não existe um critério de escolha perfeito. Independente da forma de escolha de qualquer cargo, sempre haverá os riscos de se nomearem maus servidores, maus gestores, maus políticos e maus Ministros.
Claudio,o problema dessa escolha pelos próprio magistrados é que isso praticamente excluiria a possibilidade de um não-juiz, muito menos um cidadão não formado em Direito, de chegar ao STF. E sabemos que a intenção é justamente manter essa porta aberta, para que também esse Poder tenha pontos de vista o mais amplos, plurais e democráticos possível. Se fosse apenas pelo estrito mérito e competência, bastariam concursos públicos ou plano de carreira para juízes. Claro, isso não significa deixar o tecnicismo jurídico de lado, mas só se desprender de certas amarras técnicas que às vezes mais atrapalham do que ajudam.
Falou aqui o Biólogo (eu) que acha que manja de política.
abrantes
Os ministros do STF deveriam ter um período de no maximo dez anos no cargo,ao fim do qual ele seria exonerado automaticamente, pois hoje quando um ministro é nomeado com uma idade muito baixa ele vai ficar por pelo menos trinta anos ou mais no cargo,temos o exemplo do sr.marco aurelio de mello. Aí sim haveria uma modificação de idéias e conceitos,e não essa mesmice que acontece hoje,pois quando vai haver algum julgamento praticamente as pessoas já sabem qual vair ser o resultado. A torcida do corinthians e do flamego juntas já sabem o que cada um deles pensa.
ratusnatus
A justiça é o Poder onde ainda se nota a influência dos setores mais conservadores de nossa sociedade.
Ali é onde dois brasileiros podem ter tratamento diferenciado não apenas na prática mas na tese também. Onde são diferentes perante a Lei.
Ali foi onde Ministros decidiram que o trabalho deles é muito mais desgastante do que o de um carregador de sacos de batata por exemplo. Por isso eles merecem 3 meses de férias por ano. Não é porque são VAGABUNDOS, é porque o trabalho é muito desgastante, enfim, eles merecem.
Eles merecem, você não merece!
A Justiça é o verdadeiro atraso do Brasil.
Toda e qualquer manobra proposta pela oposição tem o intuito de manter o atraso.
CLAUDIO LUIZ PESSUTI
Sou favoravel a mudanca sim, nao exatamente esta que esta sendo proposta,temos que parar de achar que tudo tambem e para dar "golpe no PT, no Lula, na Dilma".O Poder Judiciario , para ser mais independente, teria que , os seus membros de tribunais superiores, serem escolhidos pela propria magistratura, e nao pelo Congresso, muito menos pelo presidente da republica, fosse quem fosse.
Paulo Villas
Quanto mais democracia melhor, a sintonia fina vem com o tempo. Não permitamos que a escolha do STF seja privilégio de uma elite , tem que ser escolha popular , o Brasil tem de ter a cara da maioria , não importando que cara tenha , será sempre a nossa cara .
Mario Augusto
Deveria ser escolhido pelo voto direto e não pelos viciados em poder de seus pares.
O judiciário não frequenta bairros pobres, os juizes vão em clube de golf, vão para a Flória nos 3 meses de férias que gozam
A mudança no judiciário deve ser profunda. O Judiciário é o principal pilar de mudanças sociais.
Ronald
Voto popular para o STF???? Tá maluco!!!! Teríamos que aguentar roberto jefferson e outros mais…deixar pro povo decidir não dá mesmo…falta muita escola ainda no Brasil para isso poder ocorrer de forma sensata.
Marcio H Silva
Então explique. Se podemos eleger o Presidente, cargo máximo, porque não poderíamos eleger os ministros do Supremo?
carlos quintela
Acho a idéia simpática, apesar de pensar que seria mais democrático se todos os ministros dos tribunais superiores fossem eleitos pelo voto popular.
No caso em questão, alternância de nomeação peloCongresso e pelo Presidente, deveríamos conceder ao Presidente da República o mesmo direito de aprovação do nome do Ministro, que hoje já é concedido ao Congresso no caso dos Ministros indicados pelo Presidente. Justo não é?
maria paula
Vamos iniciar a democratização solicitando a ministra Ellen que abra mão do cargo. O fato de namorar um ex presidente, não é grave? Nada contra o namoro mas com quem.
A presidente deve sim nomear agora e depois discute-se as mudanças, por sinal, muito necessárias.
Luciano Prado
Imagine você a "feira-livre" que iria se tornar a indicação de um ministro do STF pelos políticos como, por exemplo, Antonio Carlos Pannunzio.
Ministros do Supremo Tribunal Federal decidem cada vez mais de forma política, portanto, deveriam ser conduzidos ao STF pelo voto popular. E com prazo de validade, mas com direito a reeleição.
Hoje somos obrigados a suportar decisões de Gilmar Mendes, por exemplo, e sem qualquer remédio para sanar suas arbitrariedades.
Bernardeth Arcanjo
Eu também sou favorável a que haja fiscalização sobre quaquer tipo de poder. Poder demais enlouquece pessoa . Vocês não estão vendo o Gilmar (Ministro) O homem só vive fazendo "caca"
Marcio H Silva
Eles poderiam colocar no texto desta PEC um adendo, se um Ministro do STF prevaricar deveria ser expurgado do quadro do STF. Desta forma, deveria acabar com o cargo vitalicio do STF.
Deveriam desenvolver propostas para controle do STF. O Poder executivo, os ministros estão sob controle da midia, do povo e de outros poderes, os do STF são deuses?
Heitor Rodrigues
Concordo contigo. Para ser funcionário do Banco Central ou da Receita Federal, as exigências passam pela guarda, por exemplo, de registro policial e cópia de documento oficial (carteira de identidade, de motorista, título de eleitor) eventualmente perdido em qualquer época de sua vida. Já o Gilmar chegou ao STF pelas mãos de FHC quando já era mais sujo do que pau de galinheiro.
Sem contar que funcionários do BC ou da Receita podem ser demitidos no interesse público.
Renato
Eu sou a favor, o STF é o orgão mais sério desse país, deu cala-te boca no lula durante oito anos do governo. O presidente não pode indicar ministros para o STF. Principalmente se ele tiver maioria no senado.
Baixada Carioca
Hum! Estou na contramão? Gostei da PEC. Hoje ela alterna Dilma e o Congresso, mas imagina essa Lei nos tempos de FHC! Eu não seria contrário.
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