Kenarik Boujikian, pelo impeachment de Bolsonaro : ‘Regime democrático não admite governantes irresponsáveis’; petição e fotos

Da Redação, com PT na Câmara

Nessa terça-feira, 14-07, em ato realizado em frente ao Congresso Nacional, lideranças de entidades da sociedade civil e movimentos sociais entregaram aos parlamentares presentes a petição pelo impeachment (na íntegra, ao final) do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O documento é assinado por juristas, artistas, médicos, antropólogos, psicólogos, esportistas, cientistas sociais, professores. Enfim, trabalhadores de todas as áreas.

Mais de mil organizações populares do Brasil inteiro subscrevem-no, entre as quais, UNE, UBES, Levante Popular da Juventude, CUT,  MST, APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Movimento Negro Unificado, Instituto Socioambiental (ISA), ABGLBT, Associação Brasileira de Juízes pela Democracia (ABJD), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) e Marcha Mundial das Mulheres.

Após o encontro, os parlamentares protocolaram na Mesa Diretora da Câmara o pedido de impeachment que será encaminhado ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O pedido aponta uma série de crimes de responsabilidade cometidos por Jair Bolsonaro durante os 18 meses de mandato.

Entre eles,  constam os ataques ao livre exercício da imprensa, a direitos políticos e sociais do povo brasileiro, contra a administração pública (improbidade administrativa).

São elencados também crimes por ataques a outros poderes da República e contra a segurança interna do País, como a irresponsabilidade no combate à pandemia pelo novo coronavírus.

A petição enfatiza ainda os retrocessos impostos por Bolsonaro em diversos eixos temáticos, entre os quais:

Relações trabalhistas — Desde o início do governo Bolsonaro, vêm sendo adotadas medidas que favorecem as grandes empresas, não garantem o emprego e a renda e pioram as condições de vida dos trabalhadores.

Meio ambiente — Diversas condutas do presidente e de seu governo têm gerado severos riscos ao país, além de sua postura priorizar interesses particulares de grandes violadores de normas ambientais.

Política de saúde – As políticas de saúde também foram severamente afetadas pela atuação criminosa de Jair Bolsonaro.

Além da desarticulação do Sistema Único de Saúde (SUS), que já vinha sendo posta em prática no primeiro ano de gestão, a pandemia da Covid -19 escancarou o desprezo do atual governo pela proteção à saúde da população.

Acesso à terra e direito à alimentação  — O governo capitaneado por Bolsonaro paralisou por completo a Reforma Agrária no País.

Por meio da Medida Provisória nº 910, buscou legalizar a grilagem. Também interrompeu o programa de compra antecipada de alimentos (PAA), que, além de favorecer os trabalhadores do campo, permitia o acesso à comida saudável por parte significativa da população mais pobre.

Populações tradicionais — As populações tradicionais têm sofrido com a implantação de uma política genocida. Além de não demarcar os territórios que a Constituição de 1988 estabeleceu como pertencentes a esses grupos, o governo Bolsonaro desmontou a estrutura institucional de proteção a essas populações.

População negra e racismo de Estado — As políticas racistas incentivadas pelo discurso e pela prática institucional e o seu discurso oficial, permeado de declarações com viés discriminatório, têm acarretado um incremento do discurso do ódio no Brasil, o que se afere pela crescente vulnerabilidade da população negra e pela quantidade de novos grupos neonazistas disseminados desde que Bolsonaro chegou ao poder.

Soberania nacional e violação da política de paz entre as nações — A postura do governo brasileiro também gera prejuízos à política exterior. Além de abdicar da soberania nacional em nome de interesses, em especial, do governo norte-americano, Jair Bolsonaro vem sendo considerado uma ameaça global.

Política cultural e liberdade de expressão e de imprensa — Em matéria de política cultural, Bolsonaro empreendeu uma verdadeira perseguição às produções que não se alinham às crenças e aos valores dos grupos políticos que dão suporte a seu governo.

Após rebaixar o Ministério da Cultura ao nível de Secretaria, o governo federal paralisou o financiamento público de espetáculos e iniciativas culturais.

A desembargadora aposentada Kenarik Boujikian, fundadora e membro da Associação Juristas para a Democracia (AJD), é uma das signatárias da petição.

Ela diz por que ao Viomundo:

O regime democrático não admite governantes irresponsáveis.

Jair Bolsonaro cometeu inúmeros ilícitos políticos nas mais variadas áreas: saúde, cultura, meio ambiente, em relação aos indígenas, à população negra,  à liberdade de expressão e tanto mais.

Deve responder por eles num processo de impeachment por ser o caminho jurídico e político para a reconstrução nacional.

Petição de Impeachment Popular de Bolsonaro by Conceição Lemes on Scribd