Justiça suspende volta de aulas presenciais no estado de SP: “Vitória contra irresponsabilidade”, diz Bebel

Justiça proíbe retorno das aulas presenciais no Estado de SP

Decisão se refere a Ação Civil Pública protocolada pela APEOESP

Ba Assessoria de Imprensa da deputada Bebel

A Juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar (em anexo) em Ação Civil Pública da APEOESP contra a retomada das aulas presenciais neste momento de agravamento da pandemia.

A APEOESP juntou nos autos parecer do Dr. Paulo Saldiva, titular do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o que contribuiu decisivamente para corroborar a tese da entidade.

Acatando os argumentos do sindicato, a Juíza determinou que não haja aulas e atividades presenciais nas redes pública e privada de ensino enquanto perdurarem as fases vermelha e laranja que identificam, no plano São Paulo da pandemia, as fases mais graves de contágio, números de casos, mortes e saturação do sistema de saúde.

“Uma grande vitória da luta da APEOESP, dos professores, dos funcionários, dos integrantes do suporte pedagógico, estudantes, pais, mães e segmentos sociais que lutam em defesa da vida, contra a atitude irresponsável do Secretário da Educação e do Governador do Estado em relação à retomada das aulas presenciais”, afirmou a presidenta da APEOESP e deputada estadual, Professora Bebel.

Segundo ela, a volta às aulas significaria “confinar professores e estudantes em ambientes fechados e mal ventilados, em locais sem a estrutura adequada para a efetivação dos protocolos sanitários, como são as escolas estaduais, justamente no momento em que a pandemia está recrudescendo”.

Estudo encomendado pela APEOESP ao Instituto dos Arquitetos do Brasil – seção São Paulo e ao DIEESE, no ano passado, demonstrou que a maioria das escolas não tem condições de seguir os protolocolos de segurança.

Para se ter uma ideia, 82% das unidades escolares não têm mais do que dois banheiros para uso dos alunos, 13% não têm quadra ou ginásio; e 11% não têm pátio para atividades ao ar livre.

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