por João Sicsú, em CartaCapital
Em 2009, o PSDB soltou uma nota em que afirmava: “o Palácio do Planalto promove uma gastança…”. Em qualquer dicionário, gastança significa excesso de gastos, desperdício. A afirmação feita na nota somente tem utilidade midiática, mas não é útil para a produção de análises e discussões sérias em torno da temática das finanças públicas brasileiras.
A dívida pública deixada para o presidente Lula era superior a 60% do PIB. O déficit público nominal era de 4,4% do PIB. Esses são os números referentes a dezembro de 2002, o último mês de Fernando Henrique Cardoso na presidência.
De forma ideal, a administração das contas públicas deve sempre buscar a redução de dívidas e déficits. Deve-se buscar contas públicas mais sólidas. A motivação para a busca desta solidez não está no campo da moral, da ética, da religião ou do saber popular que diz “não se deve gastar mais do que se ganha”.
A motivação está no aprendizado da Economia. Aprendemos que o orçamento é um instrumento de combate ao desaquecimento econômico, ao desemprego e à falta de infraestrutura. Contudo, o orçamento somente poderá ser utilizado para cumprir estas funções se houver capacidade de gasto. E, para tanto, é necessário solidez e robustez orçamentárias.
A ideia é simples: folgas orçamentárias devem ser alcançadas para que possam ser utilizadas quando a economia estiver prestes a provocar problemas sociais, tais como o desemprego e a redução de bem-estar. Portanto, a solidez das contas públicas não é um fim em si mesma, mas sim um meio para a manutenção do crescimento econômico, do pleno emprego e do bem-estar.
A contabilidade fiscal feita pela equipe econômica do governo do presidente Lula mostrou como essas ideias podem ser postas em prática. Houve melhora substancial das contas públicas que resultaram da boa administração durante o processo de aceleração das taxas de crescimento. O presidente Lula entregou à presidenta Dilma uma dívida que representava 39,2% do PIB. Ao final de 2012, a dívida foi reduzida ainda mais: 35,1% do PIB. O presidente Lula entregou para a sucessora um orçamento com déficit de 2,5% do PIB. Ao final de 2012, este número foi mantido.
Foi essa administração fiscal exitosa que deu ao presidente Lula autoridade política e solidez orçamentária para enfrentar a crise de 2009, evitando que tivéssemos uma profunda recessão e uma elevação drástica do desemprego. No ano de 2009, a relação dívida/PIB aumentou para 42,1% e o déficit público nominal foi elevado de 2% para 3,3% do PIB. Em compensação, naquele ano de crise, foram criados mais de 1,7 milhão de empregos formais e o desemprego subiu apenas de 7,9%, em 2008, para 8,1%, em 2009.
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Em paralelo à consolidação fiscal, os governos dos presidentes Lula e Dilma promoveram ampliação dos gastos na área social. A área social engloba: educação, previdência, seguro desemprego, saúde, assistência social etc. O investimento social per capita cresceu 32% em termos reais entre 1995 e 2002. De 2003 a 2010, cresceu mais que 70%. Cabe ser destacado que mesmo diante da fase mais aguda da crise financeira internacional de 2008-9 os investimentos sociais não foram contidos – a partir de 2009, houve inclusive uma injeção adicional de recursos nessa área.
Os números não são refutáveis. São estatísticas oficiais organizadas por milhares de técnicos competentes. O Estado brasileiro está consolidado em termos de responsabilidade com a geração de estatísticas. No Brasil, não há maquiagem ou ocultação de dados. Portanto, temos elementos para fazer análises consistentes das finanças públicas que dispensam a utilização de termos midiáticos jogados ao ar: gastança! Nos últimos dez anos não houve gastança, houve organização fiscal. Houve também aumento significativo de gastos na área social. Essa é a radiográfica precisa dos números.
João Sicsú é professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011.
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Comentários
Economista que acertou em 2011 e 2012 estima crescimento de 4% « Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] João Sicsú: A “gastança” pública nos últimos dez anos […]
abolicionista
Esses dados são fundamentais para colocar na balança o governo do PT.
FrancoAtirador
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Notícias STF
27 de fevereiro de 2013
STF decide que piso nacional dos professores é válido desde abril de 2011
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na tarde desta quarta-feira (27) recursos (embargos de declaração) apresentados por quatro Unidades da Federação (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará) e pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) contra a decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que considerou constitucional o piso nacional dos professores da rede pública de ensino.
Após o debate sobre os argumentos trazidos nos recursos, a maioria dos ministros declarou que o pagamento do novo piso instituído pela Lei 11.738/2008 passou a valer em 27 de abril de 2011, data do julgamento definitivo sobre a norma pelo Plenário do STF.
O relator da ADI, ministro Joaquim Barbosa, votou pelo não conhecimento do recurso do Sindifort porque, segundo ele, a orientação do STF é pacífica quanto à ilegitimidade do amicus curiae para apresentar recursos.
Em relação aos embargos dos estados, o ministro rejeitou-os por considerar que eventual reforço financeiro proveniente dos recursos da União ou a dilação do prazo para o início da exigibilidade dos aumentos deve ser discutido entre os chefes do Poder Executivo com os Legislativos local e federal.
Divergência
A divergência foi aberta pelo ministro Teori Zavascki que, apesar de não conceder o prazo de mais 18 meses pedido pelos estados, asseverou que a data a partir da qual a determinação passou a valer em definitivo foi a data da conclusão do julgamento da ADI (27/04/2011).
Ele foi acompanhado pela maioria que concluiu que, ao conceder a liminar em 2008, o STF de certa forma suspendeu a aplicação da lei. E, com o julgamento definitivo em 2011, revogando a liminar concedida em 2008, a decisão passou a valer em caráter definitivo.
“Não podemos desconhecer a realidade de que, até por força de outras normas constitucionais, durante a vigência dessa medida [cautelar], as administrações públicas envolvidas dos estados e da União obviamente tiveram que pautar a sua programação fiscal e, portanto, a aprovação das suas leis orçamentárias de acordo com a liminar deferida pelo STF em 2008”, afirmou o ministro Teori ao destacar que os gastos em alguns estados são muito elevados e comprometem seriamente a previsão orçamentária e o atendimento de outras necessidades.
“Considerando que esses gastos públicos dependem de contingência orçamentária, me parece em princípio que seria adequado considerar como termo a quo da vigência da decisão do STF a data da revogação da medida liminar. A partir daí se aplica perfeitamente a observação de que a Administração não tinha nenhum motivo para não se programar daí em diante”, afirmou.
Essa sugestão foi seguida pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
O ministro Joaquim Barbosa reajustou seu voto para estabelecer a data do julgamento de mérito como marco para o pagamento do novo piso salarial.
O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento por estar impedido pelo fato de ter atuado como advogado-geral da União na ocasião do julgamento da ADI.
Já o ministro Marco Aurélio ficou vencido porque acolhia os embargos em maior extensão.
(http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=232067)
João Vargas
Garfearam três anos de reajuste dos professores. Os estados não pagaram e agora são premiados pelo STF. É o famoso jeitinho brasileiro.
Mardones
Por onde anda aquele do olho virado? k k k
FrancoAtirador
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Na área social não há ‘gasto’, há investimento,
porque retorna ao País em Desenvolvimento Humano.
“De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU),
Desenvolvimento Humano é aquele que situa as pessoas no centro do desenvolvimento,
trata da promoção do potencial das pessoas, do aumento de suas possibilidades
e de usufruir da liberdade de viver a vida que valorizam.”
http://es.wikipedia.org/wiki/Desarrollo_humano
Fabio Passos
E o PiG ainda insiste na defesa do neoliberalismo.
O PiG acredita que seus leitores sao imbecis.
José Antônio Pinto Pereira
A verdade é que para o FHC e sua turma, qualquer investimento em Programas Sociais é gastança e pode levar a desequilíbrio fiscal. Ainda bem que temos o LULA, a DILMA e o HADAD. Viva o Brasil que dá certo.
Ronaldo Silva
Cadê o lulipe?
Roberto Locatelli
A mídia golpista não faz jornalismo há muito tempo. Como definiu Judite Brito, da Associação Nacional dos Jornais, a mídia decidiu substituir a oposição.
João Vargas
Muito bom o artigo. Até quem é leigo no assunto consegue entender. O PIG vive dizendo que o governo do PT é gastador, faz maquiagem de números, etc..; com estes dois gráficos ficou fácil de entender: O governo gasta mais no social e ao mesmo tempo diminui a dívida pública.Perfeito.
J Souza
A “troika” européia finge que não sabe nada disso…
J.Carlos
Além de bendita, a “gastança” ainda está abaixo do que é necessário para diminuir a nossa desigualdade secular, agravada no governo FHC.
Eustáquio Loyola
Tudo que está por trás da compra de uma refinaria tecnologicamente ultrapassada pela Petrobrás, em Pasadena (Texas, EUA), virá à tona em uma reportagem da próxima edição da revista Veja, sexta-feira que vem. O mercado financeiro já aguarda a divulgação de detalhes sobre o escândalo – que pode manchar a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprofundar problemas políticos que a Presidenta Dilma Rousseff já enfrenta na empresa. Mensalão e Rosegate parecerão fichinha perto do “Petrobrasgate”.
Julio Silveira
O problema dessa tropa oposicionista de personagens Cervantianos é que eles estão buscando uma fresta no paredão para poderem se segurar.
Sabem eles que (enquanto escalavam o paredão ensaboando a paredes para o povo que vinha atrás) não se prepararam para o momento inverso. Com as paredes por eles ensaboadas somente poucos, da propria tropa, chegaram ao topo. Os que poderiam lhes ajudar, o povo, ficaram para trás esquecidos. Agora, na queda, ela se tornou rapida e destrutiva. Não encontram mais apoios expontaneos para se reafirmar fora do nucleo da tropa. Já são reconhecidos como trairas.
Fátima Oliveira: Com a oposição antipovo que está na praça, todos perdemos « Viomundo – O que você não vê na mídia
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