Jeferson Miola: Nota de repúdio do Exército à matéria de jornalista reforça coesão do Alto Comando contra a eleição
Tempo de leitura: 2 min
Fotos: TSE e rede socialEm nota para repudiar matéria de jornalista, Exército reforça coesão do Alto Comando contra a eleição
Por Jeferson Miola, em seu blog
Em nota à imprensa [21/7], o Exército caracteriza como fake news a matéria na qual o jornalista Valdo Cruz, do grupo Globo, cita suposta insatisfação de militares do Alto Comando do Exército com o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Na matéria, Valdo anota que generais do Alto Comando supostamente “entraram em contato com ministros do STF para informar que não endossam as tentativas [do general Paulo Sérgio] de desacreditar as urnas eletrônicas”.
Na nota, o Exército “expressa o repúdio da Força ao contido na matéria, que parece buscar apenas a discórdia e a cisão entre os militares da ativa e [o] ministro da Defesa”.
Afirma, também, que “disseminar desinformação somente contribui para instabilidade entre as instituições e, consequentemente, entre os brasileiros” [sic].
E conclui “que a coesão entre os militares é uma característica inalienável da Força Terrestre”.
Em artigo sobre a matéria de Valdo Cruz [21/7, aqui], destaquei que “a imprensa funciona como uma lavoura fecunda, na qual os militares plantam versões diversionistas para distrair a sociedade, promovem operações psicológicas e criam a falsa e irreal ideia de antagonismo entre ‘militares bons e legalistas’ versus ‘militares maus e golpistas’”.
Assim como o experiente colunista do grupo Globo, outros profissionais de imprensa também são usados como veículos dos militares para reproduzirem as plantadas jornalísticas de interesse deles.
A matéria de Valdo Cruz [20/7] menciona três aspectos: [1] a suposta insatisfação de generais do Alto Comando do Exército com o ministro da Defesa, [2] o suposto contato desses generais “insatisfeitos” com ministros do STF, e [3] a suposta divergência de generais com os ataques do governo militar às urnas eletrônicas.
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É revelador que a nota do Exército tenha repudiado, no entanto, apenas e tão somente dois aspectos – o 1 e o 2 –, mas sintomaticamente tenha se omitido em relação aos ataques à eleição e às urnas eletrônicas, aspecto também mencionado na matéria de Valdo Cruz.
Esta nota do Exército deixa absolutamente claro, portanto, a unidade e a coesão do Alto Comando nos atentados contra a eleição e o Estado de Direito.
Os generais estão “inalienavelmente” coesos no plano golpista para avançar o projeto de poder militar – realidade que coincide com a avaliação de estudiosos sobre militares, que não observam a existência de divisões políticas [“a discórdia ou a cisão”] no interior do Alto Comando.
A nota do Exército de repúdio a uma parte do conteúdo da matéria do jornalista Valdo Cruz emite a claríssima mensagem de que o Alto Comando está coeso e unido no propósito de tumultuar a eleição, causar caos social e avançar a ruptura institucional.
As Forças Armadas brasileiras estão dominadas por cúpulas altamente partidarizadas, reacionárias, fascistizadas e ultraliberais que não têm compromisso com a legalidade, com o profissionalismo e com a democracia.
Se tivessem um mínimo de legalismo e profissionalismo; e se não quisessem ser considerados coautores dos atentados criminosos do governo militar à democracia e ao Estado de Direito, os generais teriam renunciado do Alto Comando do Exército, que é o comitê central da conspiração e do golpe.
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Zé Maria
Coronel Bolsonarista é Excluído pelo TSE do
Grupo de Fiscalização [SIC] do Sistema Eleitoral
após Disseminar Fake News nas Redes Sociais
Em decisão enviada por ofício, nesta segunda-feira (8),
ao Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira,
o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou a Exclusão
do Coronel do Exército Ricardo Sant’Ana do Grupo de
Fiscalização do Processo eleitoral.
Sant’Anna é Um dos Nove Militares Membros do Grupo .
O Motivo da Exclusão é que o Militar, Bolsonarista, até
recentemente Lotado no Instituto Militar de Engenharia
(IME), divulga Fake News sobre as Urnas Eletrônicas nas
Redes Sociais.
O Documento com o Comunicado é Assinado pelo Presidente
do Tribunal, Edson Fachin, e pelo Vice-Presidente, Alexandre
de Moraes que toma posse para comandar a Suprema Corte
Eleitoral, a partir do próximo 16 de agosto.
De acordo com o texto do Ofício do TSE, “a posição de Avaliador
de Conformidade de Sistemas e Equipamentos não deve ser
ocupada por aqueles que negam ‘prima facie’ o Sistema Eleitoral
Brasileiro e circulam Desinformação a seu respeito”.
Essas Condutas “têm sido Coibidas pelo TSE através de Reiterados
Precedentes Jurisprudenciais”, acrescenta o Ofício.
“A Elevada Função de Fiscalização do Processo Eleitoral há que ser
exercida por aqueles que funcionam como Terceiros Capazes de
gozar de Confiança da Corte e da Sociedade, mostrando-se
publicamente Imbuídos dos Nobres Propósitos de Aperfeiçoamento
do Sistema Eleitoral e de Fortalecimento da Democracia”, diz ainda
o Documento.
A informação de que as Publicações do Coronel “seguem a Linha
do Discurso Propalado pelo Presidente da República [Bolsonaro]
e por seus Apoiadores” foi divulgada por um Portal de Notícias
na sexta-feira (5).
Na semana passada, o General Paulo Sérgio enviou ao TSE Pedido
de Acesso ao Código-Fonte das Urnas Eletrônicas com a Rubrica
“urgentíssimo”.
O Pedido era “Redundante e Desnecessário”, já que a Inspeção
estava Autorizada desde Outubro de 2021.
De acordo com o site, Sant’ana [o Coronel Bolsonarista] compartilhou um vídeo
que mostra um homem pedindo o comprovante impresso do seu jogo de loteria.
Um “funcionário” responde que ele precisa “confiar no sistema” e o homem se
revolta.
‘Pra quem não entendeu ainda a briga contra esse sistema que nenhum país
desenvolvido adotou, SÓ NÓS, então, se ainda confia no sistema, é achar que está tudo certo, então aceite a aposta na lotérica do jeito que está nessa sátira’, diz a publicação [do Militar Analfabeto].
O Coronel também Dissemina Posts de Apoiadores do Governo [do Bolsolão] atacando a Oposição, o PT e o ex-Presidente Luiz Inácio LULA da Silva.
Num deles, Lula é acusado de ter roubado um faqueiro de ouro dado de presente
pela rainha Elizabeth ao então [Ditador Militar] General Artur da Costa e Silva,
em Meados da Década de 1960.
New York Times: “Bolsonaro com Medo da Cadeia; e tem razão para estar”
Na imprensa internacional, matéria de Vanessa Barbara publicada
no jornal norte-americano The New York Times nesta segunda [8]
diz que o presidente Jair Bolsonaro “tem medo de ir para a cadeia”,
se perder a eleição, “e tem razão para estar”, segundo o texto.
Segundo o NYT, “esse medo explica suas tentativas enérgicas de
desacreditar a eleição antes que ela aconteça – como, por exemplo,
reunir dezenas de diplomatas estrangeiros para fulminar o sistema
de votação eletrônica do país”.
https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2022/08/tse-afasta-coronel-bolsonarista-do-grupo-de-fiscalizacao-do-sistema-eleitoral/
Zé Maria
https://www.nytimes.com/2022/08/08/opinion/bolsonaro-brazil-prison-election.html?smid=tw-share
Zé Maria
The New York Times
Aug. 8, 2022
Bolsonaro Is Afraid of Going to Prison, and He’s Right to Be
By Vanessa Barbara (*)
SÃO PAULO, Brazil — “I’m letting the scoundrels know,” President Jair Bolsonaro told supporters last year, “I’ll never be imprisoned!”
He was shouting. But then, Mr. Bolsonaro tends to become animated when talking about the prospect of prison. “By God above,” he declared to an audience of businesspeople in May, “I’ll never be arrested.” As he spends “more than half” of his time dealing with lawsuits, he surely feels well armed against arrest. But there’s desperation in his defiance. The fate of the former Bolivian President Jeanine Áñez, who was recently sentenced to prison for allegedly orchestrating a coup, hangs heavy in the air.
For Mr. Bolsonaro, it’s a cautionary tale. Ahead of presidential elections in October, which he’s on course to lose, Mr. Bolsonaro is plainly worried he too may be arrested for, as he put it with uncharacteristic understatement, “antidemocratic actions.” That fear explains his energetic attempts to discredit the election before it happens — such as, for example, gathering dozens of foreign diplomats to fulminate against the country’s electronic voting system.
Yet however absurd the behavior — and forcing ambassadors to sit through a crazed 47-minute diatribe is certainly on the wacky end of the spectrum — the underlying motive makes perfect sense. Because the truth is that Mr. Bolsonaro has plenty of reasons to fear prison. In fact, it’s getting hard to keep track of all the charges against the president and his government.
To start with, there’s the small matter of a Supreme Court investigation into Mr. Bolsonaro’s allies for participating in a kind of “digital militia” that floods social media with disinformation and coordinates smear campaigns against political opponents. In a related inquiry, Mr. Bolsonaro himself is being investigated for, in the words of a Federal Police report, his “direct and relevant role” in promoting disinformation.
Yet Mr. Bolsonaro’s wrongdoing is hardly confined to the digital world. Corruption scandals have defined his tenure, and the rot starts at home. Two of his sons, who also hold public offices, have been accused by state prosecutors of systematically stealing public funds by pocketing part of the salaries of close associates and ghost employees on their payrolls. Similar accusations, concerning his period as a lawmaker, have been directed at the president himself. In March, he was charged with administrative improbity for keeping a ghost employee as his congressional aide for 15 years. (The supposed aide was actually an açaí seller.)
Charges of corruption also surround high-ranking members of the government. In June, Brazil’s former education minister, Milton Ribeiro, was arrested on charges of influence peddling. Mr. Bolsonaro, who is mentioned by name by Mr. Ribeiro in compromising audio clips, was steadfast in his defense of the minister. “I would put my face in the fire for Milton,” the president said before the arrest, later explaining that he would only put his hand in the fire. He maintains, against all available evidence, there is no “endemic corruption” in his government.
Then there’s the damning report by the special Senate committee on Brazil’s Covid-19 response, which describes how the president actively helped to spread the coronavirus and can be held responsible for many of Brazil’s 679,000 deaths. It recommends that Mr. Bolsonaro be charged with nine crimes, including misuse of public funds, violation of social rights and crimes against humanity.
How does the president respond to this swirling charge sheet? With secrecy orders. These injunctions, concealing evidence for a century, have been applied to all manner of “sensitive” information: the detailed expenses of Mr. Bolsonaro’s corporate credit card; the army’s disciplinary process that acquitted a general and former health minister for having participated in a pro-Bolsonaro demonstration; and fiscal reports from the corruption investigation targeting his eldest son. This is a far cry from the man who, early in his tenure, bragged of bringing “transparency above all else!”
If secrecy doesn’t work, there’s obstruction. Mr. Bolsonaro has frequently been accused of trying to obtain privileged information from investigations, or to stymie them altogether. In the most notorious instance, the president was accused by his own former minister of justice of interfering with the independence of the Federal Police. It’s a credible charge. After all, in a leaked recording of a ministerial meeting two years ago, Mr. Bolsonaro was caught saying that he wasn’t going to “wait to see my family or my friends get screwed” when he could just as well replace law enforcement officials.
To exercise that power, though, he needs to keep his job. With that in mind, Mr. Bolsonaro has been handing out top government jobs and using a pot of funds, called a “secret budget” for its lack of transparency, to guarantee the support of centrist lawmakers. Given the strength of calls for impeachment — as of December 2021, over 130 requests had been filed against him — a bank of support is crucial. The strategy is no secret: Mr. Bolsonaro confessed to doing both in order to “placate Congress.” He denies that the budget is secret, despite the fact that those who request funds from it remain anonymous.
But the bigger challenge is winning over the electorate. There, again, Mr. Bolsonaro is resorting to tricks and workarounds. In July, Congress passed a constitutional amendment — nicknamed the “kamikaze bill” by the minister of the economy — that grants the government the right to spend an extra $7.6 billion on welfare payments and other benefits until Dec. 31. If it sounds like a shameless attempt to gin up support across the country, that’s because it is.
Whether it will help the president’s cause, who knows. But the signal it sends is unmistakable: Mr. Bolsonaro is desperate to avoid defeat. And he has every reason to be.
(*) Ms. Barbara is a contributing Opinion writer who focuses on Brazilian politics, culture and everyday life.
https://www.nytimes.com/2022/08/08/opinion/bolsonaro-brazil-prison-election.html?smid=tw-share
Zé Maria
The New York Times
08/8/2022
“Bolsonaro tem medo de ser preso, e com razão”
Por Vanessa Barbara (*)
Escritora brasileira com foco na política, cultura e vida cotidiana do Brasil.
SÃO PAULO, Brasil — “Quero dizer aos canalhas,” o presidente Jair Bolsonaro falou a apoiadores no ano passado, “que eu nunca serei preso!”
Ele estava gritando. É que Bolsonaro tende a ficar exaltado quando fala sobre a perspectiva de detenção. “Por Deus que está no céu, eu nunca serei preso,” ele declarou a uma plateia de empresários em maio. Como ele passa “mais da metade” do seu tempo lidando com processos, certamente se sente bem preparado para essa possibilidade. Mas há desespero em sua fala. O destino da ex-presidente boliviana Jeanine Añez, que foi recentemente condenada à prisão sob a alegação de orquestrar um golpe, paira pesadamente no ar.
Para Bolsonaro, o caso serve de alerta. A poucos meses das eleições presidenciais em outubro, que ele se encaminha para perder, Bolsonaro está claramente preocupado em também ser preso por exercer “atos antidemocráticos,” como ele mesmo diz, usando um eufemismo pouco característico. Esse temor explica suas tentativas enérgicas de desacreditar a eleição antes mesmo que ela ocorra — por exemplo, quando ele decide reunir dezenas de diplomatas estrangeiros para enxovalhar o sistema eletrônico de votação do nosso país.
E ainda assim, por mais que esse comportamento seja absurdo — e forçar os embaixadores a presenciar uma diatribe de 47 minutos certamente está na ponta bizarra do espectro — a justificativa por trás disso faz perfeito sentido. Pois a verdade é que Bolsonaro tem motivos suficientes para temer a prisão. De fato, está cada vez mais difícil acompanhar todas as acusações contra o presidente e seu governo.
Para começar, temos a mísera questão de que vários aliados de Bolsonaro estão sendo investigados no Supremo Tribunal Federal por participar de uma espécie de “milícia digital” que inunda as redes sociais com desinformação e coordena campanhas de difamação contra seus oponentes políticos. Em um inquérito relacionado, o próprio Bolsonaro está sendo investigado por sua “atuação direta e relevante” em promover a desinformação, nas palavras de um relatório da Polícia Federal.
Os delitos de Bolsonaro, porém, não se limitam à esfera digital. Escândalos de corrupção definiram sua administração, sendo que o estrago começa em casa. Dois de seus filhos, que também detêm cargos públicos, foram acusados por procuradores estaduais de Justiça pelo roubo sistemático de verbas públicas ao embolsar parte dos salários de aliados e de funcionários-fantasmas que constavam de suas folhas de pagamento. Acusações similares foram feitas ao próprio presidente, em relação a seu período como deputado federal. Em março, ele foi indiciado por improbidade administrativa por manter uma funcionária-fantasma como sua secretária parlamentar por 15 anos. (A suposta assessora era, na verdade, uma vendedora de açaí.)
Acusações de corrupção também rodeiam membros de alto escalão do governo. Em junho, o ex-ministro da educação Milton Ribeiro foi preso sob a suspeita de tráfico de influência. Bolsonaro, que é citado nominalmente por Ribeiro em áudios comprometedores, foi firme em sua defesa do ex-ministro. “Eu boto minha cara no fogo pelo Milton,” disse o presidente antes da prisão, explicando mais tarde que apenas colocaria a mão no fogo. Ele sustenta, contra todas as evidências disponíveis, que não há “corrupção endêmica” em seu governo.
E também há o incriminador relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a resposta do governo à Covid-19, que descreve como o presidente ajudou ativamente a disseminar o vírus e pode ser responsabilizado por muitas das 679 mil mortes pela doença no Brasil. O relatório recomenda que Bolsonaro seja indiciado por nove crimes, incluindo emprego irregular de verbas públicas, violação de direitos sociais e crimes contra a humanidade.
Como o presidente responde a essa vertiginosa folha de acusações? Com ordens de sigilo. Esses decretos, que ocultam evidências por um século, foram aplicados a todo tipo de informação “sensível”: as despesas detalhadas do cartão corporativo de Bolsonaro, o processo disciplinar do Exército que inocentou um general e ex-ministro da Saúde por ter participado de uma manifestação pró-Bolsonaro, e relatórios fiscais da investigação de corrupção sobre seu filho mais velho. Um tremendo contraste com aquele homem que, no início de sua gestão, gabou-se de que iria promover “transparência acima de tudo!”.
Se o sigilo não funciona, temos a obstrução. Bolsonaro tem sido frequentemente acusado de tentar obter informações privilegiadas das investigações, ou mesmo de obstruí-las por completo. No caso mais notório, o presidente foi acusado por seu próprio ex-ministro da Justiça de interferir com a independência da Polícia Federal. É uma acusação bem convincente. Afinal, em uma gravação vazada de um encontro ministerial de dois anos atrás, Bolsonaro foi pego dizendo que não iria esperar prejudicarem “a minha família toda,” ou amigos, quando ele podia muito bem substituir os agentes de segurança.
Para exercitar esse poder, contudo, ele precisa se manter no cargo. Com isso em mente, Bolsonaro tem distribuído cargos de comando no governo e usado um conjunto de verbas, apelidado de “orçamento secreto” por sua falta de transparência, a fim de garantir o apoio de congressistas de centro. Considerando a força dos pedidos de impeachment contra ele — em dezembro de 2021, mais de 130 pedidos haviam sido protocolados — um banco de apoio é crucial. A estratégia não é um segredo: Bolsonaro confessou que fazia ambas as coisas para “acalmar o Parlamento.” Ele nega que o orçamento seja secreto, apesar de os relatores dos pedidos das verbas permanecerem anônimos.
Mas o maior desafio é ganhar o eleitorado. E aqui, mais uma vez, Bolsonaro recorre a truques e gambiarras. Em julho, o Congresso aprovou uma emenda constitucional — apelidada de “PEC Kamikaze” pelo ministro da Economia — que dá ao governo o direito de gastar mais de 7,6 bilhões de dólares (41 bilhões de reais) extras em auxílios sociais e outros benefícios até 31 de dezembro. Se parece uma tentativa descarada de incitar o apoio da população, é porque é mesmo.
Se isso vai ajudar o presidente, ninguém sabe. Mas o sinal enviado é inconfundível: Bolsonaro está desesperado para evitar a derrota. E tem todos os motivos para isso.
(*) Vanessa Barbara é a editora do sítio literário “A Hortaliça”;
autora de dois romances e dois livros de não-ficção, em português,
e escritora de opinião do The New York Times.
https://www.nytimes.com/pt/2022/08/08/opinion/bolsonaro-brasil-preso.html
Zé Maria
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Ministros do STF: Um Artigo no Cravo, Outro na Ferradura
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
se reuniram no Livro “Liberdades” para falar sobre o tema.
É a primeira vez que todos escrevem em uma mesma obra acadêmica,
e justamente no momento em que o país debate a possibilidade de
retrocessos e em que a corte sofre seguidos ataques do presidente
Jair Bolsonaro (PL).
Cada magistrado escreveu um artigo sobre diferentes ‘liberdades.’
Alexandre de Moraes, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
durante as eleições, dissertou sobre a liberdade do candidato.
O texto do futuro presidente do TSE é um libelo sobre a liberdade de expressão
e a exposição dos que concorrem a cargos públicos como base para a escolha
do eleitor.
O magistrado, no entanto, afirma no artigo, de modo enfático:
“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão!
Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia,
das instituições e da dignidade e honra alheias!
Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos
de ódio e preconceituosos!”.
Ao longo do texto, Moraes cita o jurista Oliver Wendell Holmes Jr.,
que integrou a Suprema Corte dos EUA, para dizer que os governantes
“nem sempre serão estadistas iluminados” e que, portanto, “o direito
fundamental à liberdade de expressão” não se direciona somente
a proteger “as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou
convencionais, mas também àquelas que são duvidosas, exageradas,
condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas
pelas maiorias”.
Diz ainda que a democracia “não existirá” e a livre participação política
“não florescerá” se a liberdade de expressão for ceifada, pois ela é
a condição essencial “ao pluralismo de ideias”.
“Embora não se ignorem certos riscos que a comunicação de massa
impõe ao processo eleitoral —como o fenômeno das fake news—
revela-se constitucionalmente inidôneo e realisticamente falso assumir
que o debate eleitoral, ao perder em liberdade e pluralidade de opiniões,
ganharia em lisura ou legitimidade”, segue.
Mas volta a alertar:
“A Constituição Federal consagra o binômio ‘liberdade e responsabilidade’,
não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício
de um direito constitucionalmente consagrado”.
E finaliza:
“A liberdade de expressão, portanto, não permite a propagação de discursos
de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito,
inclusive pelos candidatos durante o período de propaganda eleitoral, uma vez que a liberdade do eleitor depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no processo eleitoral.”
CAPÍTULO
Além de Moraes, o presidente do tribunal, Luiz Fux,
dissertou sobre a liberdade econômica [do Mercado];
Rosa Weber, sobre a liberdade sindical e associativa;
Gilmar Mendes, sobre a liberdade de ir e vir;
Ricardo Lewandowski, sobre a liberdade de reunião;
Cármen Lúcia, sobre a liberdade de imprensa;
Dias Toffoli, sobre a liberdade de expressão;
Luís Roberto Barroso, sobre liberdade sexual;
Edson Fachin, sobre a liberdade do eleitor.
CAPÍTULO 2
Indicados por Bolsonaro para a corte, Kassio Nunes Marques escreveu
sobre liberdade empresarial e
André Mendonça, sobre liberdade religiosa.
Outros dois advogados completam o time:
Marcus Vinicius Coelho escreveu sobre liberdade profissional e
Pierpaolo Bottini, sobre liberdade de ensino e aprendizagem.
O livro, da editora Justiça e Cidadania, será lançado na próxima semana,
com apoio institucional do Supremo.
Fonte: Jornalista Mônica Bergamo (29/7/2022)
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Zé Maria
E o Bolsolão, tal qual Calígula, montado nos Cavalos que ele nomeou para a Corte..
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