Jeferson Miola e a obscura privatização da Corsan: Ligações indecorosas e informações privilegiadas
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Foto: Grégori Bertó/SecomNegócios obscuros e ligações indecorosas na privatização da CORSAN
Por Jeferson Miola, em seu blog
A pedido do governo Eduardo Leite/PSDB-MDB, a privatização da CORSAN foi protegida por sigilo no Tribunal de Contas do Estado/TCE.
Existem denúncias graves, que precisam ser apuradas. Afinal, a discrepância acerca do valor de venda atinge a cifra de bilhões de reais.
O sigilo, no entanto, retira a transparência pública essencial para o escrutínio do processo e para a apuração das irregularidades denunciadas que, se confirmadas, representam importante lesão ao interesse público. A falta de transparência legitima, portanto, as suspeitas sobre o negócio.
Entregue à empresa AEGEA por R$ 4,1 bilhões, a Companhia foi subavaliada em mais de um bilhão de reais na privatização, conforme manifestação da conselheira do TCE Ana Moraes na sessão de 20 de julho.
Estudos econômico-financeiros do SINDIÁGUA/RS mostram que o real valor de mercado da CORSAN estaria na casa dos oito bilhões de reais.
Além das irregularidades e ilegalidades apontadas pelo TCE, que inclusive motivaram a conselheira Ana Moraes a recomendar a investigação da privatização da CORSAN pela Polícia Civil, o processo também traz à tona as teias de influência e as relações promíscuas e indecorosas de funcionários públicos com agentes e grupos privados.
AEGEA DETINHA INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS
A AEGEA atua na CORSAN desde 2012, e atuou na modelagem de Parcerias Público-privadas na Região Metropolitana de Porto Alegre, aspecto chave na formação do valor de mercado da empresa.
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Durante o primeiro governo Leite [2019/2022], a AEGEA ainda se associou à CORSAN nas PPP’s e assumiu o controle do setor comercial da Companhia.
De acordo com a Resolução 44 da Comissão de Valores Mobiliários, a AEGEA sequer poderia ter participado da licitação para a compra da CORSAN. Curiosamente, no entanto, foi o único consórcio participante do certame.
A Resolução da CMV diz que “É vedada a utilização de informação relevante ainda não divulgada, por qualquer pessoa que a ela tenha tido acesso, com a finalidade de auferir vantagem, para si ou para outrem, mediante negociação de valores mobiliários”.
Com base neste dispositivo legal, no seu parecer de 2 de maio de 2023 o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Geraldo da Camino, destacou esta ilegalidade concernente à AEGEA, pois a empresa detinha informações privilegiadas que automaticamente inabilitariam sua participação na “negociação de valores mobiliários”.
CONSULTORIA TRABALHOU AO MESMO TEMPO PARA A CORSAN E AEGEA
As consultorias privadas têm um capítulo próprio no esquema nebuloso de privatização da CORSAN.
Foram contratadas sem licitação e por valores exorbitantes, mesmo o governo podendo contar com o trabalho de servidores qualificados do próprio Estado para arbitrar, com confiabilidade e observância ao interesse público, o valor correto da CORSAN.
A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa gaúcha apurou que apesar disso, no entanto, o governo Eduardo Leite pagou pelo menos R$ 40,8 milhões a 16 consultorias privadas.
Dentre as contratadas constam o Banco Genial, que subestimou o valor da Companhia em R$ 1 bilhão de reais, e recebeu R$ 5,6 milhões; a PricewaterhouseCoopers, que embolsou R$ 5,4 milhões; e outras mais, dentre elas a Alvarez & Marsal Consultoria, agraciada com R$ 10,3 milhões.
O caso da Alvarez & Marsal [A&M], empresa na qual o ex-juiz suspeito e ainda senador Sérgio Moro trabalhou, é emblemático da promiscuidade obscena e ilegal na relação entre o público e o privado.
Contratada pela CORSAN desde 19/9/2020 para a modelagem da privatização, a partir de julho de 2021 a A&M passou a prestar serviço, simultaneamente, também à AEGEA, que arrematou a Companhia em dezembro de 2022.
Ainda conforme apurado pela bancada do PT na ALERGS, tem outro caso escabroso, de Rafael Bicca Machado, sócio fundador da consultoria Carvalho, Machado e Timm Advogados, que recebeu R$ 5,3 milhões, e é irmão de André Bicca Machado, Diretor da AEGEA Saneamento.
PORTA GIRATÓRIA: EX-PROCURADOR-GERAL DO MP VIROU DIRETOR DA AEGEA
Em 7 de dezembro de 2022 o ex-procurador-geral do Ministério Público Estadual Fabiano Dallazen anunciou sua exoneração do MP, quando inclusive disputava a indicação a desembargador do Tribunal de Justiça do RS pelo quinto constitucional.
“Fechei meu ciclo no MP. Sou muito grato a essa instituição, mas surgiu uma proposta boa e decidi aceitar”, disse ele à imprensa, surpreendida com a informação.
A “proposta boa” que fez Dallazen renunciar ao MP aos 49 anos de idade e 25 de carreira é o cargo de Diretor de Relações Institucionais da AEGEA.
Falou alto o fetiche de se transformar naquilo que matéria do portal Outras Palavras chama de “barão do saneamento básico” – o beneficiário de renda milionária que parasita nas privatizações do patrimônio público.
Numa rapidíssima passagem pela porta giratória, Dallazen pulou para o balcão da AEGEA menos de duas semanas depois de anunciar a exoneração do MP. Sem cumprir qualquer quarentena.
Em 20 de dezembro de 2022, dia do leilão em que seu novo empregador arrematou a CORSAN com um ágio ínfimo de 1,15%, Dallazen já figurava nos quadros da AEGEA.
Em artigo no Estadão de 21/12/2022 o Oficial do MP/RS Rodrigo dos Reis destaca que “a situação em si chama bastante atenção, já que o Ministério Público é a instituição responsável por fiscalizar os Planos Municipais de Saneamento Básico e os respectivos contratos dos 497 municípios do Rio Grande do Sul”.
Apesar disso, escreve Reis, o MP “não foi autor de nenhuma medida judicial e tampouco instaurou procedimento investigatório para apurar eventual irregularidade no processo de venda do patrimônio público”.
Para Arilson Wünsch, presidente do SINDIÁGUA, o fato de Dallazen assumir como dirigente da AEGEA deixa “mais evidente porque todas as ações encaminhadas ao MP/RS para impedir a venda da Corsan foram arquivadas”.
Wünsch recorda que o MP teve uma postura institucional estranhamente “diferente dos procedimentos de outros órgãos públicos, como o Ministério Público de Contas do Estado, o TCE, o TJ/RS e o TRT, que emitiram posicionamentos liminares que exigem a garantia da legalidade e transparência nesse processo”.
IRMÃO GÊMEO DO PRESIDENTE DO TCE É DIRETOR DO BANRISUL
O presidente do TCE, o ex-deputado emedebista Alexandre Postal/MDB, foi decisivo para a consolidação da privatização da CORSAN, como desejava o governo Leite.
No dia 7 de julho passado, em decisão considerada ilegal e antirregimental por alguns dos seus pares e pelo procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Postal derrubou monocraticamente a medida cautelar que impedia o governo do Estado assinar contrato com a AEGEA enquanto as supostas ilegalidades e irregularidades do processo não fossem julgadas pelo Tribunal.
Após tal decisão do presidente do TCE, o governador Leite finalmente pôde assinar o contrato que sacramentou a entrega da CORSAN para o Grupo AEGEA.
Escuta-se nos corredores da ALERGS que a contestada decisão de Postal tenha a ver com o fato do seu irmão gêmeo Fernando Postal ser Diretor Comercial de Distribuição e Varejo do BANRISUL, instituição controlada pelo governo do Estado, que tem um emedebista como vice-governador.
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A privatização da CORSAN, do mesmo modo como se observa em praticamente em todos processos que envolvem a apropriação privada do patrimônio público, está envolta em suspeitas, interesses cruzados e lógicas que ferem os princípios legais, éticos e republicanos e lesam o interesse público.
Leia também:
Jeferson Miola: Conselheira do TCE sugere polícia investigar privatização do governo Eduardo Leite
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Comentários
Zé Maria
“Privatização da Corsan
é Caso de Polícia,
tem que ser Anulada”
Por Jeferson Miola
O governo Eduardo Leite/PSDB-MDB já conhecia pelo menos desde 15 de outubro de 2022 a realidade financeira da CORSAN. O balanço do 3º trimestre já mostrava um desempenho econômico-financeiro real da Companhia 46% superior à previsão subestimada do Banco Genial, contratado sem licitação por R$ 10,3 milhões para a modelagem da venda da estatal.
Assim mesmo, no entanto, 45 dias depois, em 29 de novembro de 2022, o governo publicou o aviso de leilão “sem as correções das projeções das modelagens para fixar o valuation e o preço de referência para a formação de lances no leilão”, afirmou Ana Moraes.
Esta atitude deliberada – e, portanto, dolosa – teve como efeito concreto a subavaliação do valor de mercado da CORSAN, subestimado em pelo menos um bilhão de reais somente em relação ao quesito “lucro líquido”, afora outras variáveis que formam o preço final.
Assim como a conselheira Moraes, o Oficial do Ministério Público do RS e acadêmico em Direito Rodrigo dos Reis também entende que a privatização da CORSAN é um caso de polícia.
Na visão dele, porém, a competência de investigação deveria ser da Polícia Federal, considerando os “sérios problemas no ágio, na valuation e possível uso de informação privilegiada, cujo potencial é de macular o mercado de capitais e a venda de ações da CORSAN, malferindo normas e princípios da Comissão de Valores Mobiliários”.
Rodrigo sustenta que as “leis que regulam a matéria, o Direito Comparado (EUA/Europa) e a jurisprudência do STJ/STF discorrem sobre exemplos/precedentes fixando a competência da Justiça Federal à investigação de insider (e insider trading) e crimes contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira”, como é o presente caso.
O governador tucano Eduardo Leite, ao invés de anular o leilão e mandar investigar as graves denúncias apresentadas, partiu para a ofensa ao procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE, Geraldo da Camino, à conselheira Ana Moraes e ao conselheiro Estilac Xavier.
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Leite diz que a diferença bilionária do valor da CORSAN apontada pelo TCE, e que será ilegalmente e escandalosamente embolsada pela AEGEA, é “pêlo em ovo”.
A continuidade da CORSAN sob controle da AEGEA é mais uma conduta tão ou mais escandalosa quanto as gravíssimas suspeitas apontadas.
A privatização da CORSAN é um caso de polícia, precisa ser anulada e investigada.
https://www.viomundo.com.br/denuncias/jeferson-miola-privatizacao-da-corsan-e-caso-de-policia-tem-que-ser-anulada.html
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