Governo Temer rebaixa decisão sobre Lula, mas vice-presidente de comitê da ONU diz que “Brasil é legalmente obrigado a acatar”
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Reprodução Facebook do Lula
Columbia Law School e perfil de Lula no Facebook
Da Redação
“Uma intromissão política e ideológica indevida em tema técnico-legal”, reagiu o ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas a respeito do ex-presidente Lula.
O comitê é composto por 18 especialistas em direitos humanos de todo o mundo, nenhum brasileiro.
“É claro que a grande imprensa vai dizer que não vale, que é só mais um órgão da ONU. Não é esse o caso. O Brasil se obrigou a cumprir as decisões exaradas pelo Comitê de Direitos Humanos. É uma decisão de um órgão que o Brasil reconheceu a sua competência”, afirmou, por outro lado, Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso.
O Itamaraty, em nota, disse que a decisão “não possui efeito juridicamente vinculante”.
“Em junho de 2009, o Brasil, por meio do Decreto Legislativo nº 311/2009, incorporou ao ordenamento jurídico o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Assinado pelo então presidente do Senado, José Sarney, o decreto foi publicado em 17 de junho de 2009”, relembrou a jornalista Conceição Lemes.
De acordo com o texto da decisão do Comitê, o Brasil tem de tomar “todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”.
Além disso, o país não pode “impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.
Uma das quatro vice-presidentes do Comitê, Sarah Cleveland, disse ao UOL que o Brasil tem obrigação legal de cumprir a decisão.
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“O comitê não é uma Corte. Então essa não é uma ordem judicial. Mas o Brasil é um signatário de tratados, e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê”, afirmou.
“Em outras palavras, o Brasil é legalmente obrigado a acatar”.
Cleveland é professora de Direitos Humanos e Constitucionais da Universidade de Columbia, em Nova York, deu aulas anteriormente nas universidades de Harvard, Michigan, Texas e Oxford, no Reino Unido.
Ela é doutora em Direito pela Yale Law School.
Foi assistente de Harry Blackmun, juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos de 1970 a 1994.
É diretora do Instituto de Direitos Humanos da Columbia Law School.
De 2009 a 2011, foi consultora de lei internacional do Departamento de Estado, o equivalente do Itamaraty nos Estados Unidos.
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Comentários
lulipe
O choro é livre, lula não. #mito2018
Edgar Rocha
Numa postagem recente, Fernando Morais indagou sobre os movimentos estranhos que a mídia vinha fazendo sobre o caso de Lula. A Globo bateu em Aécio e Anastasia. Morais, de forma precavida, não deixou barato: “vem chumbo grosso por aí”, disse ele.
Considerando também a matéria da Veja sobre a interferência do judiciário no mandado de soltura de Lula e sua repercussão pelo Estadão, tive de discordar. Se o chumbo vinha, não seria contra o PT ou o Lula, pensei. Levei em conta os movimentos externos: Bachelet na ONU, um movimento crescente no Partido Democrata americano em direção ao pensamento de esquerda (com ressalvas, claro) e, obviamente, a Geopolítica, com a bagunça gerada por Trump na economia mundial e sua fragilidade política. Esta, combatida com a busca e aliados conservadores capazes de apoiar o governo Trump e lhe dar algum suporte em sua louca empreitada nacionalista.
Argumentei que parecia ser óbvio que a vitória de nossa “zelite”, conservadora, racista, entreguista e tudo que há de mais representativo no atraso político-ideológico, com certeza não interessa nem aos democratas de fachada como Hilary Clinton e sua turma barra-pesada, apoiada por Wall Street, que dirá aos representados por Sanders e os novos nomes da política norte americana que estão em alta neste momento.
Sabemos também que a mídia americana, epicentro da mídia ocidental e grande articuladora da “Guerra Total” destes últimos tempos, fecha com os democratas (os de Hilary) e abomina qualquer coisa que apoie Trump.
Ainda há a chance de eu estar errado, sempre. Mas, a julgar pelo próprio veredito da ONU em favor de Lula, não me parece impossível que, mesmo os não-republicanos mais conservadores prefiram ter um moderado (de fato) como Lula para negociar e enfrentar a correr o risco de ver Trump crescer politicamente até as próximas eleições com a poio desta genitália golpista. E isto vale tanto para Bolsonaro, quanto para Alcmin e sua Ana do Relho.
Newton Carvalho Ferreira
Ao desrespeitar a decisao da ONU esta turma de bandidos golpistas provam pra que vieram. Como não têm voto tentam ganhar de todo mido no tapetao. Reaja Brasil!
Euler
Quero chamar a atenção para um fato que tem passado despercebido mesmo na blogosfera progressista: a decisão da ONU deu respaldo à decisão do desembargador Favretto, voz isolada no TRF4 que teve a coragem de mandar soltar Lula para assegurar seus direitos políticos. Lula foi mantido preso político graças às manobras ilegais e criminosas de Moro, Gebran, Dodge e Flores. Estes sim, juntamente com a maioria do STF, deveriam estar presos, pois estão agindo à margem das normas internacionais e nacionais. E o que dizer do silêncio covarde dos candidatos à presidência da república no debate da Rede TV? Não disseram uma linha sequer sobre a decisão da ONU que assegura ao presidente LULA o direito de se candidatar até que haja o julgamento definitivo dos seus recursos em última instância. A Globo, como sempre golpista e canalha, preferiu dar maior destaque à falácia da quadrilha que usurpou o governo federal ao invés de ouvir os advogados de Lula. Se eu fosse da direção do PT proporia excluir a Globo de qualquer entrevista, em protesto contra a censura e contra a manipulação golpista da emissora.
Maiorca
Lula finalmente jogou MPF e Judiciário na ilegalidade, por Fábio de Oliveira Ribeiro
O Jornal de todos Brasis
Lula finalmente jogou MPF e Judiciário na ilegalidade, por Fábio de Oliveira Ribeiro
https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/lula-finalmente-jogou-mpf-e-judiciario-na-ilegalidade-por-fabio-de-oliveira-ribeiro#comment-1248824
FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
SEX, 17/08/2018 – 14:25
Foto: Ricardo Stuckert
Por Fábio de Oliveira Ribeiro
A decisão proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU deve ser imediatamente respeitada pelas autoridades brasileiras. Caso contrário, ficará evidente para todos, dentro e fora do país, que o Brasil é um Estado fora-da-lei e que uma parcela significativa da sociedade brasileira está sendo coagida a viver num regime de exceção.
Imediatamente após Lula registrar sua candidatura a presidente no TSE o MPF protocolou uma impugnação. A pressa do MPF causou estranhamento geral. Todavia, ela poderia ser considerada juridicamente plausível antes da decisão proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. Agora que a comunidade internacional se posicionou, me parece evidente que Raquel Dodge deveria desistir da impugnação. Caso contrário, além de afrontar uma decisão juridicamente válida, o MPF deixará ainda mais evidente que age de maneira seletiva por razões políticas.
O Judiciário também deve atribuir valor jurídico à decisão Comitê de Direitos Humanos da ONU. O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e aderiu formalmente ao sistema internacional de tutela dos direitos humanos. Portanto, a decisão em favor de Lula tem força de Lei. Ela deve ser obedecida pelos Ministros do STF.
Qualquer Ministro do STF que se colocar contra aquela decisão está não só ferindo uma ordem legítima como interferindo na política externa do país. Quem representa o Brasil frente aos organismos internacionais é o Itamaraty sob orientação do presidente da república (chefe de governo e chefe de Estado). Um detalhe importante: a validade da ordem proferida em favor de Lula independe de qualquer sanção presidencial. Ao aderir ao sistema internacional de tutela dos direitos humanos nosso país se obrigou a respeitar as decisões futuras que fossem proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.
O MPF não tem competência para atuar fora do Brasil. Somente o Itamaraty poderia tentar protestar ou recorrer da decisão proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. Mas enquanto a ordem não for suspensa ela tem valor e pode ser invocada inclusive e principalmente por aqueles que dela podem tirar proveito: os jornalistas.
A atitude ambígua da imprensa em relação à decisão da ONU é digna de nota. Assim que ela foi divulgada todas as empresas de comunicação deveriam enviar repórteres e unidades de retransmissão para o local onde Lula está preso exigindo o direito de entrevista-lo. As autoridades da PF não poderiam impedir a realização de entrevistas ou deixar de respeitar a ordem do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Qualquer telefonema em sentido contrário desautorizando o exercício da liberdade de imprensa (do presidente do TRF-4, de Ministros do STF, de Sérgio Moro, do Ministro da Justiça, etc…) seria manifestamente ilegal e poderia ser ignorada pelos agentes federais encarregados do cárcere do ex-presidente petista.
Quem vai dar o furo jornalístico (a primeira entrevista de Lula no cárcere) furando o bloqueio judicial considerado ilegal pelas autoridades internacionais?
Cláudio
Já me fiei em muita coisa dada como praticamente certa e depois… só malogro. Quero ver cumprirem essa ordem da ONU. Só acredito vendo…
João Paulo Ferreira de Assis
Dois, contando comigo. Não acredito em mais nada.
Pascoal Duarte
E o circo continua. Até quando vamos tolerar corruptos julgando corruptos. Alguém tem alguma dúvida que o TRF4, STF e STJ sao de corruptos.
Se a justiça não cumpre a lei quem é que vai cumprir ? Os bandidos ?
Esse país não tem povo tem público como bem disse Lima Barreto.
É o país da piada pronta. Pau Brasil.
Edna Baker
A ONU acabou de dar um “xeque mate” a todos os golpistas brasileiros de um modo geral. Esse foi só o primeiro. Zanin, advogado do Lula, tá sabendo. Aguardem!
claudio
Golpistas não se importam em matar de fome e falta de assistência de saúde milhares, vão se importar com uma decisão de um orgão distante. Lula está fora, só não vê quem não quer. Nossa responsabilidade como cidadãos é dar a vitória ao indicado de Lula e este promover seu indulto. Temos que valorizar a eleição do legislativo.
robertoAP
O governo Temer não existe, é ilegal, espúrio, por isso prega o desacato à autoridade. É um governo bandido, fora da lei, um monte de celerados reunidos para saquear a nação, vender suas riquezas e embolsar o dinheiro, antes de montarem em seus cavalos e fugirem, como o bando de Jesse James.
JOSE BATISTA NETO
Um governo BANDIDO sustentado pelas quadrilhas de bandidos escondidos atrás de togas.
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