Gleisi: Cai por terra o mito de que a gastança de Dilma enterrou o Brasil; colchão do Lula é ainda o que salva

Derrubando o mito: o Brasil não está quebrado e quem paga o pato é o povo

Solução para recuperar economia não está no arrocho fiscal e na paralisia dos investimentos, mas na reinclusão do povo no orçamento público

Gleisi Hoffmann, em CartaCapital*

Um espectro ronda o Brasil.

O governo, o mercado e a mídia apontam que não há dinheiro, o país está quebrado e precisa de reformas.

Isso é útil para justificar a agenda neoliberal, que retira direitos e foi adotada no país desde o Golpe de 2016, intensificada agora pela dupla Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.

Aqueles que propagam o caos não apenas decretam a falência do país, mas tratam de apontar, indevidamente, o culpado: o PT.

Isso é mentira.

Aos fatos.

De maio de 2016 até agosto de 2019, a dívida bruta passou de 68% para 79% do PIB. Um aumento de 11 pontos.

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Como a dívida pode ter crescido, se o governo não para de cortar despesas sociais e investimentos?

É que, conforme o Banco Central, os juros nominais explicam a maior parte do aumento da dívida nos últimos anos.

Entre 2014 e 2018, quando houve déficit primário, os juros nominais responderam pelo aumento médio por ano de 6,7 pontos percentuais da dívida bruta em relação ao PIB.

Caso sejam considerados os juros reais, a elevação anual foi superior a 3 pontos percentuais do PIB, constituindo o fator de maior peso no aumento da dívida.

É sabido que, em 2015, quando Dilma já não governava efetivamente, o aumento dos juros se deveu à Selic, mas também à desvalorização cambial, que impulsionou os valores pagos em relação aos contratos de swap.

Além disso, a contribuição do PIB para a queda da dívida caiu pela metade em relação a 2014.

Portanto, não são os déficits primários – diferença entre o que o governo arrecada e gasta, excluídos os itens financeiros, como juros – que explicam predominantemente o aumento da dívida nos últimos anos.

Assim, cai por terra o primeiro mito, segundo o qual a “gastança” da era Dilma teria sido responsável pelo endividamento do país.

A queda do resultado primário é explicada pela redução da receita em ritmo superior ao aumento da despesa.

Entre 2014 e 2016, a receita líquida real caiu, na média anual, 5,3%, enquanto a despesa subiu apenas 0,37%.

Inverteu-se a tendência pré-crise, em que as receitas cresciam acima das despesas.

Portanto, os déficits primários são reflexo da crise, e não sua causa.

Isso desmonta o segundo mito, que associa enganosamente a crise ao excesso de gastos.

Mesmo com a elevação da dívida, é possível modificar o conjunto das regras fiscais para estimular crescimento e garantir proteção social. E aí precisamos derrubar o terceiro mito.

O país não está quebrado. Sua dívida é denominada em reais e as reservas internacionais, herança de Lula que o Banco Central já começou a torrar, fornecem ao país um colchão de segurança contra crises externas.

Lula ainda está salvando a economia brasileira.

O governo dispõe de mais de 1 trilhão de reais na conta única do Tesouro. E por que não podemos utilizar este valor?

O principal problema são as regras fiscais – regra de ouro, Lei de Responsabilidade Fiscal e teto de gastos – que impedem o aumento da despesa pública.

Cai assim o terceiro mito: não faltam recursos, mas regras fiscais capazes de estimular a economia em tempos de estagnação.

O teto de gastos resulta que, mesmo havendo aumento da arrecadação, a despesa está congelada. Pior. Diminuirá em relação ao PIB.

No caso da saúde, o congelamento do mínimo obrigatório, obra da Emenda Constitucional 95, deve retirar do setor 20 bilhões de reais entre 2019 e 2020.

O dado revela o regime fiscal em contraposição direta ao interesse popular.

A saúde é apontada como principal problema do país, segundo recente pesquisa Datafolha.

Diante da política de austeridade, os investimentos não param de cair. No projeto de lei orçamentária para 2020, não chegam a 20 bilhões de reais, menos de 30% previsto em 2014.

O Minha Casa Minha Vida também sofre cortes, com previsão de 2,7 bilhões de reais.

Sem investimentos públicos, o país não cresce, a arrecadação é fraca e outra regra fiscal – a da LRF – exige contingenciamentos para cumprir o resultado primário se a receita cair.

Como as receitas não reagem, a fórmula adotada pelo governo é achatar despesas.

Tanto as discricionárias, afetando investimentos e serviços públicos, como as obrigatórias, alterando a Constituição para cortar direitos, especialmente os da Previdência, da aposentadoria.

É preciso ter clareza. A reforma da Previdência é, na verdade, uma reforma fiscal. Restringe acesso e reduz o valor dos benefícios dos trabalhadores em até 40%, apenas para que o Estado caiba nas regras fiscais vigentes.

A lógica é tão perversa que abrange até a aposentadoria das pessoas com incapacidade permanente, pensionistas e trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, para citar alguns exemplos.

O resultado é mais arrocho sobre o povo. Diante da insuficiência de demanda, a economia está mais de 5 pontos abaixo do seu potencial de crescimento.

O consumo não reage, tendo em vista os 12 milhões de desempregados e os 28 milhões de brasileiros vivendo na informalidade, conforme o IBGE. O investimento privado é fraco, pois há capacidade ociosa. E o investimento público, variável que poderia impulsionar o crescimento, é afetado pelas regras fiscais.

A piora do mercado de trabalho já produz aumento das desigualdades, que tende a ser agravada pela redução das políticas sociais.

Para 2020, o orçamento do Bolsa Família não tem 1 real de reajuste.

Segundo a FGV, o índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, bateu recorde em 2019. Mesmo assim, não há nenhuma medida do governo para taxar o andar de cima.

Os dados da Receita mostram que os mais ricos chegam a ter 70% de sua renda não tributada no Imposto de Renda. Desonerações com forte impacto fiscal, como as do setor de petróleo, seguem intocadas.

Enquanto isso, o governo quer acabar com qualquer obrigação de gastos mínimos em saúde e educação, reduzir o poder de compra do salário mínimo e vender o patrimônio nacional para pagar dívida.

Todo esse custo social e econômico para nada. Afinal, a dívida não para de crescer, aprisionando o país numa espiral de estagnação e piora dos índices sociais e fiscais.

Derrubados os três mitos – “a gastança da era Dilma”, “a crise causada pelo gasto social” e o “país quebrado” – só resta apontar que a política econômica e fiscal do governo pode ser sintetizada na seguinte fórmula: socialmente cruel, economicamente ineficaz e fiscalmente trágica.

É passada a hora de alterar o regime fiscal do país, criando regras que combinem estímulo ao crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade fiscal.

Portanto, a restrição não é técnica, é política. O Brasil precisa incluir o povo do orçamento público. E o governo tem feito o contrário.

Corta investimentos e direitos sociais. E não resolve os problemas fiscais, perpetuando-os. Isso aprofunda as desigualdades e amplia a exclusão social.

* Presidenta nacional do PT e deputada federal pelo PT do Paraná.