O mistério do plebiscito é ser uma lei romana, percebem?
Por que o medo da beleza de o povo ter a fala?
Fátima Oliveira, em O TEMPO
Médica – [email protected] @oliveirafatima_
E exibe a beleza da fala do povo, como na música de Renato Teixeira: “O maior mistério é haver mistérios/Ai de mim, senhora natureza humana/Olhar as coisas como são, quem dera/E apreciar o simples que de tudo emana/Nem tanto pelo encanto da palavra/Mas pela beleza de se ter a fala” (“O Maior Mistério”).
De plebiscito quem entende é meu conterrâneo Arthur Azevedo (1855-1908), jornalista, teatrólogo, escritor e grande figura da literatura de humor brasileira. Vide “Plebiscito”, em “Contos Fora da Moda” (1894), um dos textos mais adoráveis dos meus tempos de ginasiana…
Atualíssimo desde quando a presidenta Dilma deu o tom da grande política, o vocábulo plebiscito soa como “A Palavra Minas”, de Carlos Drummond de Andrade: “Minas não é palavra montanhosa/É palavra abissal/Minas é dentro e fundo”.
Manduca indagou ao pai o que era plebiscito. “A cena passa-se em 1890. A família está toda reunida na sala de jantar (…).
– Ora essa, rapaz! Então tu vais fazer 12 anos e não sabes ainda o que é plebiscito?
– Se soubesse, não perguntava.
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O senhor Rodrigues volta-se para dona Bernardina, que continua muito ocupada com a gaiola:
– Ó senhora, o pequeno não sabe o que é plebiscito!
– Não admira que ele não saiba, porque eu também não sei (…). Nem eu, nem você; aqui em casa ninguém sabe o que é plebiscito.
– Ninguém, alto lá! Creio que tenho dado provas de não ser nenhum ignorante!
(…) E o senhor Rodrigues, exasperadíssimo, nervoso, deixa a sala de jantar e vai para o seu quarto, batendo violentamente a porta. No quarto havia o que ele mais precisava naquela ocasião: algumas gotas de água de flor de laranja e um dicionário (…). Ele entra, atravessa a casa, e vai sentar-se na cadeira de balanço.
– É boa! – brada o senhor Rodrigues depois de largo silêncio – é muito boa! Eu! Eu ignorar a significação da palavra plebiscito! Eu!… O homem continua num tom profundamente dogmático:
– Plebiscito é uma lei decretada pelo povo romano, estabelecido em comícios.
– Ah! – suspiram todos, aliviados.
– Uma lei romana, percebem? E querem introduzi-la no Brasil! É mais um estrangeirismo!…”.
“Na Roma antiga, o plebiscito era o voto ou decreto passado em comício, momento do voto para os plebeus. E no Brasil de hoje ‘a soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante: I – plebiscito; II – referendo; e III – iniciativa popular’.
Cabe fazer distinção legal entre plebiscito e referendo.
‘Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
O referendo é convocado com posteridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição” (Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do Art. 14 da Constituição Federal) (Editorial RedeFax, nº 17/2005, 1ª quinzena de agosto de 2005).
Respondendo ao clamor das ruas, um plebiscito para uma reforma política democrática é mesmo uma palavra abissal: enterrará a velha política. O povo quer falar, e não referendar. Os “contra” amarelaram. Por que o medo da esplendorosa beleza de o povo ter a fala?
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Comentários
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Viviane Lucena
Olá Fátima, um privilégio ler sua crônica. Política e literatura de primeira.
Bonifa
Já de há tempos, a Globo em seus noticiários começa a notícia sobre o plebiscito a partir da certeza de que não vai haver o plebiscito. Não fala, deixa implícito, o que é método conhecido de indução. Depois, entrevista os heróis da oposição,PPS, DEM e PSDB, hoje mais pavonescos e arrogantes do que nunca, todos começando suas falas a partir da certeza de que o plebiscito é uma bobagem e uma estupidez. Esta estratégia tem funcionado. E vemos aos poucos os políticos da base aliada se afastando do Governo e se encostando no Trio Elétrico da oposição. Há políticos que são tão oportunistas que só se mexem através de uma taxa de oportunidades e segurança. Esses estão percebendo que no momento há mais segurança e mais oportunidades do lado da Oposição. Mas podem estar sendo apressados e se arriscar a dar com seus burros n’água. A presidente Dilma precisa de um conselho político para aconselhá-la nesta grave situação pós-golpe da Copa. Se agir corretamente e rápido, reverterá a situação. Atitudes equivocadas e antipáticas como esta história ridícula de trazer médicos do exterior, ou habilitar médicos sem o aval do Conselho de Medicina, não tem ajudado a popularidade da presidenta e fazem pensar que ela está apartada da realidade, o que é pior ainda. Mas há remédio, depois, evidentemente de se assentar a cabeça.
Messias Franca de Macedo
O DOUTOR ADIB JATENE APOIA O PROGRAMA ‘MAIS MÉDICOS NO BRASIL’
SENSACIONAL! Em entrevista a uma emissora de televisão do PIG, o catedrático doutor Adib Jatene “ministrou uma aula”, apoiando o projeto do governo federal relativo ao atendimento médico no país! Segundo o ex-ministro da Saúde, as propostas representam um avanço na *formação dos(as) médico(as)! E se juntou à campanha ‘HUMANIZA JÁ’!…
*formação que deve ter, também, o viés humanista!
BRASIL NAÇÃO – em homenagem ao egrégio, competente e impávido doutor e professor Adib Jatene!
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo
Messias Franca de Macedo
O DOUTOR ADIB JATENE “JOGOU LEITE NA CARA DOS CARETAS”! ENTENDA
O doutor Adib Jatene defendeu, com ressalvas, o projeto ‘Mais Médicos no Brasil’ lançado pelo governo federal. E, em dado momento da explanação, o ex-ministro da Saúde desqualificou a tese de que a infraestrutura caótica dos hospitais e demais Unidades da Rede Pública de Saúde signifique um estorvo intransponível para o atendimento qualificado dos médicos lotados, sobretudo, nos rincões do país! Professorou o catedrático professor Adib Jatene: “Eu defendo o aporte substancial de recursos a ser destinados ao SUS. Sim, Mônica [Valdvogel], eu criei a CPMF com este objetivo! E sabe por que a CPMF foi extinta? Porque descobriram que a CPMF era um instrumento efetivo do controle da sonegação fiscal!…”
RESCALDO: a âncora do programa ‘Entre Aspas’ [GloboNews], a Mônica [Valdvogel], deu um sorrisinho maroto e “tratou de mudar o rumo da prosa”!… Ah! Esses(as) ‘jornalistas amigos(as) dos patrões’!…
E VAPT VUPT! Pano rápido limpa e desinfeta as sujeiras do PIGolpista/terrorista/fascista/antinacionalista!…
… E que país é esse?! “É o ‘Brazil’(!) mudado por um menino paupérrimo (idem sic) chamado Joaquim!”
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo
Bonifa
O resultado da extinção da CPMF está aí: 470 bilhões de sonegação de impostos, estimados em 2012. Mas, pela musculatura dos sonegadores, um clube seleto do qual faz parte a maior empresa formadora de opinião pública do país, e que agiu fortemente para fazer a cabeça dos brasileiros convencendo-os e que era necessário acabar com a CPMF, compreende-se só tudo sobre a questão. O Dr. Jatene seria de enorme valia agora para o Governo, para fazer parte de um esforço concentrado que deveria ser feito agora para revolucionar a saúde pública no Brasil. Ficar restrito a considerações intra-ministeriais no setor da saúde, seria o menos conveniente ao Governo nesta hora.
maria edith ferrarezi
Acabo de ver no Jornal da Band que o STF deu prazo de 10 dias para Dilma explicar o plano de “mais médicos para o país”.Afinal o que quer o Joaquim Barbosa e demais Ministros?Governar o Brasil? Impedir a presidenta de governar?Ou está a serviço dos congressistas que estão morrendo de medo de o plebiscito e da reforma política onde muitos não tornarão a seus postos atuais.Mais médicos ,sim.Plebiscito,sim.Reforma política,já.
Joice
Gilberto Carvalho diz que plebiscito ainda vive
Josias de Souza
09/07/2013 20:46
Nascido do desejo desesperado de Dilma Rousseff de devolver as ruas às suas casas, o plebiscito já veio à luz jurado de morte. Mas tem gente que ainda o considera cheio de vida. Como na maioria dos falecimentos, a morte do plebiscito foi dramática, o enterro foi cômico e o luto promete ser ridículo.
Horas depois de a Câmara ter enterrado a proposta, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) veio aos refletores para declarar que o governo ainda não desistiu de fazer uma consulta popular sobre a reforma política. Hummmm! Os deputados optaram por tentar aprovar uma reforma sem consultas. Só depois, se for o caso, será feito um referendo, não um plebiscito.
E o ministro, ainda aferrado ao cadáver: “Não vamos abandonar de maneira nenhuma a ideia da consulta, a ideia da participação, a ideia da reforma política, são eixos que se estruturam numa perspectiva de mudar de fato aquilo que o povo quer que se mude, que é nossa cultura política no país”. Você talvez esteja se perguntando: ué, mas o povo não queria saúde, educação e o fim da roubalheira?
“Não consigo imaginar um combate adequado à corrupção sem uma reforma política”, afirma o ministro. “O povo pediu, quer uma mudança política de profundidade. Acho que a presidenta acertou em cheio quando lançou essa proposta porque ela corresponde exatamente ao anseio mais profundo das ruas que é o anseio pela renovação na política.” Bobagem. Nessa matéria, o que o o povo deseja mesmo é a prisão dos mensaleiros condenados. Seria um ótimo começo.
Gilberto Carvalho insinua que a deliberação do colégio de líderes da Câmara não é definitiva. O governo, disse ele, vai “refletir”. Como assim? “Vamos ver que passo podemos dar, há outras possibilidades que temos que discutir com a sociedade. Seguiremos dialogando. O governo abriu os ouvidos para as ruas, teve e tem sensibilidade.”
Em 15 dias, Dilma colecionou duas derrotas no debate sobre reforma política. Propôs uma Constituinte. Informada de que se tratava de uma tolice, recuou em 24 horas. Sugeriu o plebiscito. Deu em fiasco. Como se fosse pouco, Gilberto Carvalho parece perseguir um novo erro. Pode ser que haja vida inteligente em outros planetas. Na Brasília de Dilma, por ora, não se viu nenhuma demonstração.
Patrícia
O plebiscito da Dilma foi pro beleléu….
Proposta foi substituída pela proposta de criação de um grupo de trabalho para debater o tema
A proposta da presidenta Dilma Rousseff de realização de um plebiscito este ano para debater a reforma política foi substituída hoje (9), em decisão tomada pela maioria dos líderes partidários na Câmara, pela proposta de criação de um grupo de trabalho para debater o tema, com a possibilidade de ser promovido posteriormente um referendo.
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Apenas o PT, o PCdoB e o PDT ainda apostam no plebiscito. Para tanto, os três partidos irão em busca das 171 assinaturas necessárias para propor um projeto de decreto legislativo. Contudo, mesmo que a proposta obtenha número suficiente de assinaturas para ser apresentada, dificilmente terá o apoio necessário para aprovação.
“A questão do plebiscito é de ordem prática: com o prazo de 70 dias exigido pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para realizar o plebiscito, até que se isso venha acontecer verdadeiramente, dentro do prazo que a anualidade constitucional exige, não haveria como fazer para [as regras] valerem para a eleição de 2014. Isso é uma constatação de todos”, argumentou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Alves informou que, eventualmente, a Câmara poderá examinar uma proposta de plebiscito, mas ressaltou que as regras só valeriam para 2016. Segundo ele, será criado ainda hoje o grupo de trabalho para debater a reforma política em “improrrogáveis” 90 dias“.
Para o líder do PT, José Guimarães (CE), é equivocada a decisão tomada pela maioria dos líderes. “Esse negócio de tempo hábil, quando se quer, tem, quando se quer, se faz. Podemos discutir o plebiscito a ser realizado em outubro. O problema dos efeitos, podemos discutir se é para 2014 ou para 2016. O Congresso está errado em não querer discutir o plebiscito agora. Então, o PT vai à luta, junto com o PCdoB e o PDT, para colher as assinaturas.”
A ideia do plebiscito já foi “enterrada”, disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). “A posição do PMDB é muito clara: não votaremos plebiscito que não seja junto com as eleições de 2014. Entendemos que podemos ter esse custo junto com a eleição de 2014”, ressaltou Cunha.
Ele destacou que um plebiscito que não tivesse aplicabilidade para as eleições de 2014 frustraria a população. “Além de criar essa frustração, vai se mobilizar um número muito menor [de eleitores] do que a eleição mobiliza, porque não se pode acreditar que haverá uma presença maciça para tema que não desperta a atenção da população. Isso desperta a atenção de políticos”, afirmou.
“Essa é uma questão superada. A grande maioria [na Câmara] reconhece que não tem como realizar [o plebiscito]”, reforçou o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-07-09/lideres-de-partidos-desistem-de-plebiscito-da-reforma-politica-este-ano.html
laura
Infelizmente o Temer já é o novo presidente do Brasil. E mostrou a que veio. Para trair.
Como o Brasil está ficando reacionário!
O PIG está montando um Tea Party no Brasil. Cadê os protestos agora?Os protestos foram também impulsionados pela mídia. E a mídia não quer assembleia constituinte, não quer plebiscito.E o que se vê? O silencio.
É de chorar. Tem dia 11…
Alice Matos
09/07/2013 – 13h59
Câmara enterra plebiscito para valer em 2014 e PT promete reagir
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
Atualizado às 14h30.
A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (9) descartar a realização de um plebiscito para discutir uma reforma no sistema político brasileiro com efeitos para as eleições de 2014.
A decisão foi tomada por líderes da base aliada e da oposição. O PT ficou isolado na defesa de um plebiscito imediato, como o Planalto sugeriu ao Congresso.
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Em resposta, os petistas devem começar a recolher assinaturas para tentar viabilizar um projeto de decreto legislativo propondo a consulta popular, mas os próprios deputados da legenda reconhecem que há dificuldades para avançar com a proposta na Casa.
São necessárias 171 assinaturas para que a proposta comece a tramitar na Câmara, mas, além do prazo apertado, outra dificuldade é a falta de consenso sobre o conteúdo do plebiscito. O PT espera contar com o apoio das bancadas do PC do B e do PDT_ sendo que juntos os três partidos reúnem 138 parlamentares.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a proposta do plebiscito com efeitos para a disputa eleitoral de 2014 ficou inviável.
“Se aparecer uma proposta de plebiscito que recolha assinaturas, essa Casa poderá votar, não vai se furtar a votar, mas mesmo vindo o plebiscito só terá validade para 2016”, afirmou.
O líder do PT, José Guimarães (CE), afirmou que a prioridade é trabalhar para um plebiscito neste ano e que pode negociar a validade das medida em outra etapa.
“O PT considera que dá, sim, para realizar o plebiscito em 2013. Nossa missão agora é recolher as assinaturas para conformar a ideia do decreto para a convocação do plebiscito. Esse negócio de tempo hábil quando se quer faz, quando se quer consegue”, disse.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que a proposta do plebiscito com uma reforma política em 2014 “foi enterrado e já teve até a missa de 7º de sétimo dia”. Segundo ele, o PMDB pode até aceitar discutir uma consulta popular em 2014, junto com as eleições para não “ter custos. “Não queremos despesas”.
“É uma questão que está superada. A grande maioria [dos líderes] reconhece que não tem como realizar [o plebiscito]”, afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
A ideia do plebiscito foi lançada pela presidente Dilma Rousseff há duas semanas como uma das principais medidas em resposta às manifestações nas ruas do país.
Na semana passada, os líderes da base aliada já informavam ao governo que não havia condições de realizar a consulta popular para direcionar uma reforma política com impacto nas próximas eleições.
O vice-presidente Michel Temer e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) chegaram a descartar a medida na semana passada, mas recuaram depois de pressionados pelo Planalto.
Além de reclamarem de que Dilma atropelou o Congresso ao anunciar a consulta, os aliados apontam que o prazo de 70 dias estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para organizar e realizar o plebiscito torna a medida inviável.
Para uma reforma ter validade em 2014, o Congresso teria que aprovar as mudanças na legislação antes de 5 de outubro, um ano antes do pleito.
REFERENDO
Independente do plebiscito, a Câmara decidiu criar hoje um grupo de trabalho para discutir uma reforma política. Essa comissão, que será coordenada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), terá 90 dias para discutir projetos que proponham mudanças no sistema político. Entre as medidas podem entrar o fim do voto secreto no Congresso, das coligações proporcionais e das reeleições, por exemplo.
O petista deve fazer uma consulta aos representantes de grupos da sociedade civil organizada para discutir uma pauta de votação. Os deputados ainda vão decidir se a reforma política aprovada pelo Congresso será submetida a referendo.
O governo rejeita essa ideia porque acha que exclui a sociedade, que teria motivado esse debate, de orientar as alterações no sistema.
O referendo é defendido especialmente pelos partidos de oposição. “A maioria quer que o grupo de trabalho entregue a reforma política e depois a população siga se aprova por meio de referendo”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno.
O presidente da Câmara não se comprometeu com o referendo. Ele disse apenas que a reforma “poderá” ser submetida a consulta aos eleitores depois de aprovada.
Ester
Plebiscito e Referendo na história do Brasil
02/07/2013
A enquete sobre reforma política baseou-se na discussão sobre duas alternativas de consulta popular: plebiscito e referendo, aqui o professor Aldo situa quando, onde e como essas duas formas de participação direta foram utilizadas no Brasil.
Por Aldo Fornazieri – Diretor Acadêmico da FESPSP
Na história recente do Brasil, tivemos três consultas de caráter nacional feitas através de plebiscito ou referendo. Em 1963 foi realizado o plebiscito sobre o sistema de governo, no qual as opções eram presidencialismo ou parlamentarismo. O país havia adotado o parlamentarismo em 1961 como forma de restringir os poderes do presidente João Goulart, por pressão dos militares. No plebiscito, o povo decidiu pelo sistema presidencialista.
Em 1993, ocorreu um novo plebiscito, também sobre sistema de governo, por determinação da Assembléia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988. Como houve um debate muito intenso durante a Constituinte sobre sistema de governo, decidiu-se remeter o assunto para a decisão por plebistico. Novamente, a sociedade decidiu manter o presidencialismo.
Em 2005, foi relizado um referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munição que havia sido estabelecida na Lei n° 10.826, de 2003. Na consulta, a maioria do eleitorado votou pelo “Não”, o que implicou na revogação da proibição da venda de armas.
Previstos pelo Artigo 14 da Constituição, o plebiscito e referendo fazem parte do Capítulo dos Direitos Políticos e são mecanismos do exercício da soberania popular. Ambos são regulamentados pela Lei 9.709 de 1998. Esta Lei diz que “o Plebicisto e o Referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa”.
Os parágrafos primeiro e segundo da lei estabelecem claramente as diferenças entre os dois mecanismos, nos seguintes termos: “§ 1o O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido. § 2o O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição”.
Ester
Gente, o post aqui é sobre plebiscito. Ou me enganei? Então vamos debater plebiscito.
Gina
Achei lindo. Uma forma interessante de esclarecer sobre plebiscito
ethan
Apenas simplificando: os médicos irão reclamar de toda e qualquer medida para melhorar o SUS. Quanto pior o SUS, mais fácil de se ganhar dinheiro, muito dinheiro na medicina privada!!! Motivo único pelo qual 98% dos médicos se tornam dôtores!!!!
Vilma Brandão
Granade Fátima Oliveira!!! Sem dúvida que é uma beleza de artigo. Também sou a favor do plebiscito para a Reforma Política porque o Congresso Nacional não tem interesse em reformar nada. Dilma foi bem na proposta do plebiscito
J Souza
É, Dra…
Querendo “ouvir a voz que vem das ruas” o governo quer aumentar o curso de Medicina em DOIS anos…
Ou seja, para se formar:
Um cirurgião cardíaco: 14 anos
Um neurocirurgião: 13 anos
Um hemodinamicista (cardiologista especializado em hemodinâmica): 14 anos
Um ecocardiografista (cardiologista especializado em ecocardiografia): 13 anos
Gastroenterologistas, endocrinologistas, pneumologistas, e outras especialidades clínicas: 12 anos
Um anestesista: 11 anos
Um patologista: 11 anos
Ai o governo vai oferecer um salário IGUAL ao de um profissional que estudou apenas 4 anos… E vai para a mídia dizer que os médicos “não querem trabalhar”…
Essa é a voz das ruas?
Érica Batista
Tens razão. Não foi em resposta às vozes das ruas. Ainda estou procurando entender. Mas parece que pisaram no jacá. É acompanhar as respostas das organizações médicas. O que fica claro é que pegaram os futuros médicos como bois de piranha e mão de obra baratíssima. Nunca ouvi falar em reivindicação de curso de medicina de oito anos. De onde terá saído a ideia? Acho que dificilmente pegará.
O Padilha pode dar adeus ao sonho de governador de São Paulo. As medidas de hoje enterraram a candidatura dele. Quem sabe agora ele terá tempo de ser infectologista, né?
Entidades médicas condenam programa ‘Mais Médicos’
Vinda de médicos sem revalidação de diploma é ‘irresponsável’, dizem.
Obrigar estudantes a atender no SUS ‘favorece exploração’, apontam.
http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/07/entidades-medicas-condenam-programa-mais-medicos.html
……………
SERÁ QUE PADILHA NÃO É O QUE DECLARA SER? PODE SER INTRIGA, MAS ESTÁ NA WIKIPEDIA E ELE QUE DESMINTA!
Alexandre Rocha Santos Padilha (São Paulo, 14 de setembro de 1971) é um médico e político brasileiro. É o atual ministro da Saúde do Brasil.
Apesar de declarar-se médico infectologista1 , seu título (CRM-PA 7033) não consta como tal nos registros do CRM-Pará, CFM, ABM, CNRM 2 ou da Sociedade Brasileira de Infectologia 3.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Alexandre_Padilha
J Fernando
Procure meticulosamente e encontrará informações de que esta proposta é antiga, está em discussão há mais de 1 ano com governo e entidades médicas. Não teve nada a ver com os protestos das ruas, foi coincidência, mas ambos (governo e médicos) aproveitaram o momento, para implantar e para reclamar.
Bonifa
Faltam juristas nas reuniões de emergência da presidenta Dilma. E esta falta, pode levar o governo a sucessivos desgastes muito sérios. O pacote da saúde traz providências louváveis, como por exemplo o pagamento direto aos médicos que trabalhem em áreas difíceis e remotas, sem que o dinheiro passe pelo tesouro do município, onde perde a identidade e a finalidade. Mas esta decisão de, depois do curso normal de seis anos, o médico ter a obrigação de prestar dois anos de atividade obrigatória ao SUS, só pode ter sido colocada em pauta por quem deseja desgastar o governo de maneira muito séria. Um jurista, na reunião, poderia ter alertado para a completa inconstitucionalidade da decisão. Este caso poderia ser resolvido com um concurso, que não tirasse o livre arbítrio dos médicos recém-formados. Sem falar que a medida envolve interferência forçada tanto nas prerrogativas legais das universidade como nas prerrogativas dos conselhos de medicina. O governo vai levar uma surra tremenda da oposição por conta disso, e ainda vai amargar um desgaste que tirará suas forças em outras áreas, uma força tão necessária neste momento. Trata-se de um autêntico cavalo de Troia.
sonia santana
Não sei se a proposta de 2 anos de serviços e residencia no Sus tem fundamento legal.Mas acho muito interessante esta formação adicional, alem de ser uma retribuição social dos ingressandos na medicina, principalmente os formados nas Universidades Federais, gratuitas.Temos visto muito médicos brasileiros cometendo atrocidades contra a pratica da medicina e contra pacientes.Erros medicos aos montes.Nunca entendi porque os médicos não tem um exame de admissão à profissão.A participação do médicos na base vai impulsionar as melhorias necessá rias em todos os centros de atendimento..O governo vai ter que dar condições de trabalho aos profissionais que irão trabalhar nos confins do Brasil..Nesta luta, os médicos que forem trabalhar longe, vão ter o povo a seu lado,gritando junto.Agora não dá, né?
Ricardo Pacheco
A doçura do texto da Fátima para um conteúdo político de grande envergadura, faz com que eu sinta inveja de não ser o autor do texto. Bonito. Perfeito. Bom ler textos assim num momento político tão difícil.
Defendo o plebiscito
renato
Não quero conversa!
Eu quero é votar nas coisas.
E tomara que sejam dez……
Menos que cinco não aceito!
E aproveitando já dá para fazer
uma pré eleição…
Dilma
Requião
Cerra
Rede
Rede Globo( candidato)
Militar ( candidato cabo João)
Aécio
Bernardo ( depois que sair do Ministério)
Feliciano
Jean Willians.
marcflav
“que bonito”, o jornalista dizer: – “sem isso (que “isso”? falou falou falou mas não disse nada!) é rezar e torcer”, para a polícia proteger a vida e o patrimônio público.. desde quando o estado se ocupa de alguma coisa que não seja sua própria segurança?
Mabel
Senhor, onde está o trecho que o Sr. comentou?
Gostei do artigo. Leve, solto e instrutivo
Ana Paula
É Fátima, os contra amarelaram, mas estão contando vantagem. Acho que Dilma atuou corretamente tomando a iniciativa da política, mas há entraves que começam no próprio PT. O afastamento da presidenta dos movimentos sociais tradicionais está fazendo muita falta. A coisa está difícil, mas Leonardo Boff hoje deu uma chamada boa: defender as conquistas sociais.
07/07/2013
Contra as tramóias da direita: sustentar a Dilma Roussef
Leonardo Boff
É notório que a direita brasileira especialmente aquela articulação de forças que sempre ocupou o poder de Estado e o tratou como propriedade privada (patrimonialismo), apoiada pela midia privada e familiar, estão se aproveitando das manifestações massivas nas ruas para manipular esta energia a seu favor. A estratégia e fazer sangrar mais e mais a Presidenta Dilma e desmoralizar o PT e assim criar uma atmosfera que lhes permite voltar ao lugar que por via democrática perderam.
Se por um lado não podemos nos privar de críticas ao governo do PT (e voltaremos ao tema), mas críticas construtivas, por outro, não podemos ingenuamente permitir que as transformações politico-sociais alcançadas nos últimos 10 anos sejam desmoralizadas e, se puderem, desmontadas por parte das elites conservadoras. Estas visam a ganhar o imaginário dos manifestantes para a sua causa que é inimiga de uma democracia participativa de cariz popular.
Seria grande irresponsabilidade e vergonhosa traição de nossa parte, entregar à velha e apodrecida classe política aquilo que por dezenas de anos temos construido, com tantas oposições: um novo sujeito histórico, o PT e partidos populares, com a inserção na sociedade de milhões de brasileiros. Esta classe se mostra agora feliz com a possibilidade de atuar sem máscara e mostrando suas intenções antes ocultas: finalmente, pensa, temos chance de voltar e de colocar esse povo todo que reclama reformas, no lugar que sempre lhe competiu historicamente: na periferia, na ignorância e no silenciamento. Aí não incomoda nem cria caos na ordem que por séculos construímos mas que, se bem olharmos, é ordem na desordem ético-social.
Esta pretensão se liga a algo anterior e que fez história. É sabido que com a vitória do capitalismo sobre o socialismo estatal do Leste europeu em 1989, o Presidente Reagan e a primeira ministra Tatscher inauguraram uma campanha mundial de desmoralização do Estado, tido como ineficiente e da política como empecilho aos negócios das grandes corporações globalizadas e à lógica da acumulação capitalista. Com isso visava-se a chegar ao Estado mínimo, debilitar a sociedade civil e abrir amplo espaço às privatizações e ao domínio do mercado, até conseguir a passagem de uma sociedade com mercado para uma sociedade de puro mercado no qual tudo, mas tudo mesmo, da religião ao sexo, vira mercadoria. E conseguiram. O Brasil sob a hegemonia do PSDB se alinhou ao que se achava o marco mais moderno e eficaz da política mundial. Protagonizou vasta privatização de bens públicos que foram maléficos ao interesse geral.
Que isso foi uma desgraça mundial se comprova pelo fosso abissal que se estabeleceu entre os poucos que dominam os capitais e as finanças e a grandes maiorias da humanidade. Sacrifica-se um povo inteiro como a Grécia, sem qualquer consideração, no altar do mercado e da voracidade dos bancos. O mesmo poderá acontecer com Portugal, com a Espanha e com a Itália.
A crise econômico-financeira de 2008 instaurada no coração dos países centrais que inventaram esta perversidade social, foi consequência deste tipo de opção política. Foram os Estados que tanto combateram que os salvaram da completa falência, produzida por suas medidas montadas sobre a mentira e a ganância (greed is good), como não se cansa de acusar o prêmio Nobel de economia Paul Krugman. Para ele, estes corifeus das finanças especulativas deveriam estar todos na cadeia como criminosos. Mas continuam aí faceiros e rindo.
Então, se devemos criticar a nossa classe política por ser corrupta e o Estado por ser ainda, em grande parte, refém da macro-economia neoliberal, devemos fazê-lo com critério e senso de medida. Caso contrário, levamos água ao moinho da direita. Esta se aproveita desta crítica, não para melhorar a sociedade em benefício do povo que grita na rua, mas para resgatar seu antigo poder político especialmente, aquele ligado ao poder de Estado a partir do qual garantia seu enriquecimento fácil. Especialmente a mídia privada e familiar, cujos nomes não precisam ser citados, está empenhada fevorosamente neste empreitada de volta ao velho status quo.
Por isso, as demonstrações devem continuar na rua contra as tramóias da direita. Precisam estar atentas a esta infiltração que visa a mudar o rumo das manifestações. Elas invocam a segurança pública e a ordem a ser estabelecida. Quem sabe, até sonham com a volta do braço armado para limpar as ruas.
Dai, repetimos, cabe reforçar o governo de Dilma, cobrar-lhe, sim, reformas políticas profundas, evitar a histórica conciliação entre as forças em tensão e o oposição para juntas novamente esvaziar o clamor das ruas e manterem um status quo que prolonga benefíciois compartilhados.
Inteligentemente sugeriu o analista politico Jeferson Miolo em Carta Maior (07/7/2013):”Há uma grave urgência política no ar. A disputa real que se trava nesse momento é pelo destino da sétima economia mundial e pelo direcionamento de suas fantásticas riquezas para a orgia financeira neoliberal. Os atores da direita estão bem posicionados institucionalmente e politicamente…A possibilidade de reversão das tendências está nas ruas, se soubermos canalizar sua enorme energia mobilizadora. Por que não instalar em todas as cidades do país aulas públicas, espaços de deliberação pública e de participação direta para construir com o povo propostas sobre a realidade nacional, o plebiscito, o sistema político, a taxação das grandes fortunas e do capital, a progressividade tributária, a pluralidade dos meios de comunicação, aborto, união homoafetiva, sustentabilidade social, ambiental e cultural, reforma urbana, reforma republicana do Estado e tantas outras demandas históricas do povo brasileiro, para assim apoiar e influir nas políticas do governo Dilma”?
Desta forma se enfrentarão as articulações da direita e se poderá com mais força reclamar reformas políticas de base que vão na direção de atender a infra-estrutura reclamada pelo povo nas ruas: melhor educação, melhores hospitais públicos, melhor transporte coletivo e menos violência na cidade e no campo.
Leonardo Boff não é filiado ao PT, é teólogo e escritor, da Comissão da Carta da Terra
Alberto
Espero que a presidenta Dilma receba apoio popular para bancar o plebiscito, que considero importante, já que a Reforma Política é vital para o pais.
Manifestações inquietam políticos, de Carlos Lindenberg, é um artigo excepcionalmente bom e que destaca a iniciativa política da presidenta:
“Ameaçada de ser tragada pelas manifestações populares das últimas semanas, a presidente Dilma Rousseff se beneficiou do silêncio da oposição e tomou a iniciativa do jogo político, passando a pautar as ações nessa área”…
“Foi aí que a presidente Dilma reagiu. Já que é assim, deve ter imaginado, vamos dividir o ônus igualmente e convocou uma cadeia de rádio e tevê para apoiar as manifestações e anunciar a reunião com os governadores e prefeitos, que depois foi estendida a parlamentares e movimentos populares”….
De qualquer forma, o que ninguém discute – pelo menos fora do Congresso – é que a reforma política é essencial não apenas para acalmar as ruas, mas fundamentalmente para que as elites dirigentes revejam os seus valores éticos – uma das razões da crise – recuperem a legitimidade da representação popular – outra razão – e ofereçam ao país condições para que os governos, em todos os níveis, ofereçam à população serviços públicos de qualidade inquestionável – uma terceira razão para a eclosão dos protestos. Sem isso, é rezar. E torcer, para o caso de novas manifestações, que a polícia consiga evitar perda de vidas e proteger o patrimônio público e privado da ação dos vândalos e dos manifestantes mais exaltados. Aliás, até agora o mais atingido tem sido o patrimônio privado, principalmente em Belo Horizonte, cuja população também está refém das ocupações de ruas, avenidas e até estradas no seu entorno, obrigando-se a longos exercícios de inesgotável paciência democrática.
Carlos Lindenberg, jornalista
http://www.revistaviverbrasil.com.br/151/artigos/carlos-lindenberg/manifestacoes-inquietam-politicos/
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