Ex-chanceleres repudiam uso do solo brasileiro para EUA provocarem guerra civil na Venezuela
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Responsáveis pelas relações internacionais do Brasil em todos os governos democráticos desde o fim da ditadura militar, os signatários se congratulam com o Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, pela Nota de 18 de setembro, pela qual repudia a visita do Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, a instalações da Operação Acolhida, em Roraima, junto à fronteira com a Venezuela.
Na qualidade de Presidente do órgão supremo da vontade popular, o Deputado Rodrigo Maia foi o intérprete dos sentimentos do povo brasileiro ao constatar que tal visita, “no momento em que faltam apenas 46 dias para a eleição presidencial norte-americana, não condiz com a boa prática diplomática internacional e afronta as tradições de autonomia e altivez de nossas políticas externa e de defesa”.
De igual forma que o Presidente da Câmara dos Deputados, os signatários se sentem no dever de reafirmar o disposto no Artigo 4º da Constituição Federal, em especial os seguintes princípios pelos quais o Brasil deve guiar suas relações internacionais: (I) Independência nacional; (III) Autodeterminação dos povos; (IV) Não-intervenção e (V) Defesa da Paz.
Conforme salientado na Nota do Presidente da Câmara, temos a obrigação de zelar pela estabilidade das fronteiras e o convívio pacífico e respeitoso com os vizinhos, pilares da soberania e da defesa. Nesse sentido, condenamos a utilização espúria do solo nacional por um país estrangeiro como plataforma de provocação e hostilidade a uma nação vizinha.
Lembramos que representantes eleitos do povo de Roraima como o Senador Telmário Mota vêm repetidamente chamando a atenção para os prejuízos de toda a ordem causados às populações fronteiriças brasileiras por ações extremas do Itamaraty em relação à Venezuela, algumas das quais objetos de suspensão pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.
Finalmente, fazemos votos para que, dando sequência à Nota do Presidente Rodrigo Maia, as duas Casas do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, guardiões da Constituição de 1988, exerçam com plenitude as atribuições constitucionais de velar para que a política internacional do Brasil obedeça rigorosamente no espírito e na letra aos princípios estatuídos no Artigo 4º da Constituição Federal.
Fernando Henrique Cardoso, Francisco Rezek, Celso Lafer, Celso Amorim, José Serra e Aloysio Nunes Ferreira
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Comentários
Sebastião Farias
Caro Zé Maria, quem mostrará aos Presidentes da Câmara e do Senado Federais, o que diz abaixo, o Artigo 4º da Constituição do Brasil?
” Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.”
Sebastião Farias
um cidadão brasileiro nordestinamazônida
Zé Maria
Entrevista: Economista João Perdo Stédile, Coordenador do MST,
no “Programa Soberania em Debate” na TVT: https://youtu.be/Iq7yVh6shXo
Zé Maria
A GLOBALIZAÇÃO DOS CRIMES DAS GRANDES CORPORAÇÕES FINANCEIRAS
https://t.co/vgg2ivdDfW
“Megainvestigação revela US$ 2 TRILHÕES em operações
suspeitas de Lavagem de Dinheiro envolvendo Bancos”
Documentos secretos do governo dos EUA revelam que o JPMorgan Chase, o HSBC
e outros grandes bancos desafiaram repressões contra a lavagem de dinheiro,
transferindo quantias vultosas de dinheiro ilícito para contas obscuras e redes
criminosas que espalharam o Caos e minaram a Democracia em todo o mundo.
A revelação é resultado de uma megainvestigação internacional que envolveu
mais de 400 jornalistas, de 88 países e 110 meios de comunicação, incluindo do Brasil.
Ao todo, os documentos identificam mais de US$ 2 trilhões em transações
entre 1999 e 2017 que foram sinalizadas por oficiais de conformidade internos
das instituições financeiras como possível lavagem de dinheiro ou outra atividade criminosa
– incluindo US$ 514 bilhões no JPMorgan e US $ 1,3 trilhão no Deutsche Bank.
A apuração partiu do vazamento de documentos secretos de braço
do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos – a Fincen (Rede de Combate aos Crimes Financeiros).
Segundo as informações compartilhadas pelo ICIJ , registros mostram
que cinco bancos globais – JPMorgan, HSBC, Standard Chartered Bank,
Deutsche Bank e Bank of New York Mellon – “continuaram lucrando
com players poderosos e perigosos, mesmo após autoridades dos EUA
multarem essas instituições financeiras por falhas anteriores em conter
os fluxos de dinheiro sujo.” [VALOR]
Henrique Martins
URGENTE
À
Fiocruz
https://br.sputniknews.com/ciencia_tecnologia/2020092116104000-dengue-pode-fornecer-alguma-imunidade-contra-covid-19-diz-estudo-brasileiro/
Pois então. Isso é um sinal que vacinas para outras doenças podem deter ao menos a gravidade da Covid.
Observe que a dengue carrega alguns sintomas parecidos com a Covid. Aqui está a senha. As doenças têm que ter ao menos um sintoma igual.
Zé Maria
Ministro Levandowski dá segundo voto no STF
contra venda de refinarias da Petrobras
O relator, ministro Edson Fachin, iniciou a análise
com voto pela Suspensão das Privatizações,
a pedido das Mesas da Câmara dos Deputados,
do Senado Federal e do Congresso Nacional.
Ao pleitear no STF a Liminar Contra as Privatizações,
as Mesas Legislativas argumentaram que a Petrobras
estaria “fatiando ativos em subsidiárias” [- que, conforme
decisão anterior do Supremo, não dependem de Aprovação
Parlamentar -] para “contornar” a decisão do próprio STF
que vetou a venda de “empresas-mãe” sem aval do Congresso.
[Reuters]
Zé Maria
“Luta Contra a Privatização da Petrobrás Deve Ser Reforçada”
Julgamento no STF prossegue até o dia 25
O ministro relator Edson Fachin votou a favor da medida cautelar
na Reclamação 42576 , que proíbe a criação de subsidiárias da Petrobrás,
como manobra para vender ativos.
Os demais ministros do STF têm até o dia 25 para votar.
FUP e Sindicatos a Categoria a Permanecer Mobilizada.
https://www.fup.org.br/ultimas-noticias/item/25855-luta-contra-a-privatizacao-da-petrobras-deve-ser-reforcada-julgamento-no-stf-prossegue-ate-o-dia-25
https://www.fup.org.br/ultimas-noticias/item/25848-sindicatos-e-parlamentares-lancam-projeto-para-criminalizar-manobras-do-governo-que-visam-privatizar-estatais
CAMPANHA MOSTRA RAZÕES PARA NÃO VENDER REFINARIAS
Reforçando as mobilizações jurídica e política, a campanha “7 razões para a Petrobrás não vender suas refinarias”, lançada hoje pela FUP e seus sindicatos, vai levar para as redes sociais informações sobre o prejuízo que a privatização dessas unidades causaria à sociedade brasileira. Com dados baseados em estudos e pesquisas, a campanha mostra, de forma resumida, impactos sobre o bolso do consumidor, emprego e renda, além da perda de arrecadação dos cofres públicos.
“Queremos mostrar às pessoas que a Petrobrás está sendo privatizada ‘aos pedaços’
e que isso é ruim para a economia do Brasil e para as economias locais e regionais.
E a população brasileira é contrária à privatização da Petrobrás, como mostram
pesquisas de opinião. Por isso, esperamos que essas informações que estamos
compartilhando mobilize a população a se unir a nós na campanha ‘PetrobrásFica’”.
7 RAZÕES PARA A PETROBRÁS NÃO VENDER REFINARIAS
1 – Vender refinarias não garante concorrência, nem preços de combustíveis mais baixos
No mercado brasileiro, uma refinaria não concorre com outra. Cada uma foi instalada em uma região para suprir os mercados locais.
Se uma refinaria não concorre com a outra, quem comprar uma refinaria da Petrobrás não precisa se preocupar com concorrência.
Vai poder colocar em seus produtos os preços que quiser.
Vamos [o País] trocar o equilíbrio dos mercados por monopólios privados.
2 – Vender refinarias cria risco de desabastecimento
Quem comprar as refinarias vai poder decidir se vende no Brasil ou exporta sua produção. E vai decidir se produz combustíveis ou usa apenas as instalações de armazenagem.
A própria ANP está preocupada com o risco de desabastecimento, porque não existe regulação no país para a situação de diversos agentes no refino.
3 – Vender refinarias pode reduzir a massa salarial dos trabalhadores
A Petrobrás investe mais nos trabalhadores e na geração local de empregos que empresas privadas.
A venda das refinarias diminuirá empregos tanto nas unidades como entre fornecedores.
Menos empregos, menos renda, menos poder de compra.
4 – Vender refinarias ameaça as economias locais
Se quem comprar a refinaria resolver produzir menos, ou não produzir, vai impactar a cadeia produtiva que gira em torno dessas refinarias.
Pequenos e médios comerciantes, prestadores de serviços e outras atividades econômicas podem ser impactadas.
5 – Vender refinarias vai diminuir a arrecadação de estados e municípios
Se a empresa que comprar as refinarias usar petróleo importado haverá impacto na arrecadação de royalties de municípios que tem instalações para transportar o petróleo até as refinarias.
qui, o risco diz respeito aos royalties de cidades que têm instalações de produção, já que no refino o pagamento de imposto é pela circulação dos derivados.
6 – Vender refinarias vai contra a vontade dos brasileiros, que não querem a privatização da Petrobrás
Pesquisa divulgada na última semana pela Exame apontou que 41% dos brasileiros são contrários à privatização da Petrobrás, ante 28% favoráveis.
Esses dados se juntam às pesquisas do Datafolha e da Revista Fórum que mostraram a reprovação da população à venda da empresa.
7 – Vender refinarias vai impactar financeiramente a Petrobrás e reduzir os ganhos de seus acionistas
A privatização “aos pedaços” é prejudicial até mesmo para o acionista da Petrobrás, aquele que investiu suas economias em ações da empresa.
Empresas “do poço de petróleo ao posto”, verticalizadas, têm mais valor no mercado.
E a Petrobrás está virando uma exportadora de petróleo cru e deixando de agregar valor ao petróleo que ela produz.
Com a pandemia de Covid-19, os prejuízos da Petrobrás foram minimizados com o aumento de sua exportação de óleos combustíveis, principalmente bunker para navios.
E são as refinarias da empresa que fabricam esses produtos.
A RLAM, da Bahia, é uma das maiores produtoras de bunker do país.
Se for vendida, isso vai impactar as contas da própria Petrobrás.
FONTES:
– Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep);
– Estudo: “Competitividade no mercado de gasolina e diesel no Brasil: uma nova era?” Departamento de Engenharia Industrial, PUC-Rio;
– “ANP está preocupada com abastecimento de gás de cozinha
após venda de refinarias da Petrobrás” – Jornal Estado de SP, 24 de julho de 2020;
– “Pesquisas Exame/IDEIA (Agosto 2020);
– Revista Fórum (julho 2020);
– Datafolha (setembro 2019).
https://www.fup.org.br/ultimas-noticias/item/25846-nos-70-anos-da-primeira-refinaria-do-brasil-petroleiros-fazem-ato-na-bahia-e-lancam-campanha-nacional-contra-privatizacoes-na-petrobras
https://www.cut.org.br/noticias/petroleiros-conquistam-1-vitoria-no-stf-contra-privatizacao-da-petrobras-7f87
Schell
Guerra civil na Venezuela seria o menor dos problemas brasileiros: o que o dito nortamericano, rastejado pelo tal itamaraty, foi é provocar a Venezuela para a guerra externa e daí, ó, num tchan lá vem foguete-bomba pra cima de nosotros. Este, o problemas.
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