Discurso de posse da ministra Eleonora Menicucci

da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Discurso de Posse  da Ministra Eleonora Menicucci de Oliveira- 10 de fevereiro de 2012.

Cumprimento a Exma Sra. Presidenta da República do Brasil, Sra. Dilma Roussef,

Exmo Sra. Marta Suplicy, Vice- Presidente do Senado Federal,

Exmo Sr. Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados,

Exma Sra. Ministra Chefe da Secretaria de Política para as Mulheres, Sra Iriny Lopes.

Estimadas Senhoras Ministras e Senhores Ministros de Estado aqui presentes,

Sras ex-ministras da SPM, Iriny Lopes, Nilcéia Freire e Emília Fernandes,

Senadoras e Senadores, Deputadas e Deputados.

Prezadas autoridades do Poder Judiciário, Ministras e Ministros, do nosso país, com as e os quais contamos para tornar a justiça mais efetiva com as mulheres brasileiras.

Dra. Sílvia Pimentel, atual presidenta do Comitê para Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres das Nações Unidas;

Magnífico Reitor da UNIFESP, Prof. Walter Manna Albertoni,

Colegas da UNIFESP, Sra. Presidenta da SBPC, Helena Nader, demais autoridades presentes,

Militantes do Movimento Feminista e de Mulheres,

Representantes de ONGs, de Conselhos Nacional e Estaduais dos Direitos das Mulheres e de Núcleos de Pesquisa sobre Mulheres e Gênero,

Queridas amigas, queridos amigos e familiares.

Vossas presenças aqui têm um significado muito importante e auspicioso para mim.

Presidenta Dilma,

O convite que a Sra. me fez, para assumir a titularidade da Secretaria de Política para as Mulheres, e a confiança em mim depositada me honram e me estimulam a enfrentar, nesta etapa da minha vida, um dos maiores desafios pessoais e profissionais com os quais me deparei.  Este convite traz consigo uma imensa responsabilidade, à qual responderei com toda minha lealdade, competência e compromisso, em consonância com a consolidação das metas de seu governo assumidas perante a nação.

Nossas trajetórias de mulheres mineiras se entrelaçaram quando, ainda muito jovens, nos engajamos na luta contra a ditadura militar – engajamento que nos ensinou a lidar com as adversidades e a nunca nos omitir diante de uma situação, por mais difícil que venha a ser.

Vivemos muitas lutas na cadeia, e na cela, onde aprendemos a construir vínculos e fortalecê-los na alegria e no sofrimento.

Sra. Presidenta, tenha certeza que meu currículo acadêmico, como docente e pesquisadora da Universidade Pública Federal há mais de 30 anos, me credencia e me dá suporte e segurança para desempenhar este novo cargo, o de Ministra Chefe da SPM. Além disso, como Pró Reitora de Extensão da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, nos últimos quatro anos na Gestão do Magnífico Reitor Walter Albertoni, adquiri experiência na gestão pública, o que muito me orgulha e me incentiva a assumir o cargo.

Na condição de Ministra Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, investirei na força empreendedora das mulheres brasileiras para avançar, somando às conquistas já alcançadas, na direção de novos caminhos e novas soluções na esfera do trabalho, com atenção especial voltada às trabalhadoras domésticas, desprotegidas pela legislação trabalhista vigente.

Continuarei atuando para que todas as mulheres saiam da condição de miséria e de pobreza, lutando para que possam ter mais e melhores oportunidades, mais autonomia econômica e não sofram tratamento desigual. Para isso é fundamental assegurar-lhes, prioritariamente, a garantia de direitos e acesso à informação, à educação, à capacitação e ao mercado de trabalho.

Não se pode aceitar que, ainda hoje, as mulheres sejam objeto de qualquer forma ou expressão de violência; que continuem sendo estupradas ou que sejam assassinadas por seus companheiros, namorados ou maridos.

A implantação da lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, no Brasil, representa um avanço significativo em relação aos direitos das mulheres no mundo, por tornar crime todo ato de violência física, moral, patrimonial, psicológica e sexual contra as mulheres na esfera das relações domésticas e familiares.

É inegável a mudança provocada pela Lei Maria da Penha no imaginário e na vida cotidiana das mulheres. Hoje, a noção de que é crime “bater em mulher” está amplamente assimilada pela sociedade.

A lei é um passo importante para a proteção da mulher, uma vez que representa uma possibilidade de ruptura com as situações de isolamento, humilhação e medo. Mais que isso, apresenta à mulher os caminhos para denunciar esse “segredo”, que tem sido a violência contra as mulheres em nossa sociedade.

A Vitória no STF ontem representa uma enorme conquista das mulheres em seus direitos.

Porém ainda resta muito a fazer, sobretudo em relação à ampliação das políticas relativas aos serviços públicos nas áreas da segurança, saúde e justiça, para que efetivem a prática da Lei em sua plenitude, tornando o atendimento e os serviços mais acessíveis, atuantes, céleres e respeitosos com as mulheres.

Dentre os nossos desafios, temos que estimular a criação de mais juizados especializados de violência doméstica e familiar que, conforme prevê a Lei, contemplem equipes multidisciplinares, imprescindíveis à organização e orientação dos serviços da rede de atendimento, deixando de tratar apenas dos danos finais e também assumindo um caráter preventivo.

Para atuar na prevenção e coibição da violência contra as mulheres, é preciso chamar à parceria, com especial atenção, as áreas da Educação, Assistência Social, Cultura, Saúde e Comunicação.  Afinal, a disseminação sorrateira de padrões sexistas entre nós tem sido feita nas salas de aula, nos programas de entretenimento, nos serviços básicos de saúde, enfim, nos vínculos sociais corriqueiros. Isso nos leva a incorporar tais padrões sexistas como formas habituais de sermos mulheres e homens, bem como de nos assim relacionarmos desde a mais tenra idade.

Não se pode aceitar que, ainda hoje, quando temos uma mulher no mais alto cargo do executivo brasileiro e outras tantas mulheres em posições de decisão dos rumos desta nação, mulheres sejam vistas como meros objetos sexuais; não tenham seus esforços diuturnos para a sobrevivência própria e de seus familiares reconhecidos; que morram durante a gravidez; que continuem sem realizar exames preventivos, como o de câncer de mama e os exames ginecológicos; que continuem sendo mal atendidas em repartições públicas e privadas e que tenham seus direitos reprodutivos e sexuais desrespeitados.

É fundamental o direito ao acesso a todas as instâncias do Sistema Único de Saúde – SUS – com garantia da universalidade, equidade e integralidade – diretrizes de uma Política de Assistência Integral à Saúde das Mulheres, com certeza estruturante para a condição de justiça social e cidadania das mulheres.

Do mesmo modo, é fundamental a ampliação desse direito na perspectiva das mulheres em suas diversas identidades, as quais necessitam ser visibilizadas, para além do ciclo reprodutivo, possibilitando o desenvolvimento de políticas de saúde para a melhoria da qualidade de vida das mulheres, na juventude, na menopausa, de mulheres lésbicas, mulheres com deficiência, por exemplo.

Essas questões só se fortalecem na medida em que forem desenvolvidas ações inter ministeriais em todas as áreas governamentais, na perspectiva da transversalidade de gênero, para a construção de uma sociedade justa, democrática e igualitária, onde as diferenças não sejam consideradas como desigualdades.

Atualmente, temos ainda um grande desafio pela frente – a Rio+20. A realização da próxima Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento nos cobra estabelecer prioridades nesse campo. Compreende a tríade: desenvolvimento ambiental, econômico e social, trazendo, como novidade paradigmática, o fato de que já não se pode mais prescindir da incorporação da dimensão do social e da presença das mulheres como beneficiárias e protagonistas do processo de desenvolvimento sustentável e igualitário que estamos construindo em nosso país.

A presença e participação das mulheres são determinantes nos processos de sustentabilidade.

Em especial, a análise das condições das trabalhadoras têm sido reveladora das formas desiguais que as caracterizam – seja no mundo rural, no urbano ou na floresta.

Fatos recentes indicam o quanto a organização de mulheres rurais tem aumentado sua participação nos espaços públicos, o que significa melhorias para suas comunidades. Exemplo relevante é a Marcha das Margaridas, que trouxe como tema: “Desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade”, e enfatizou a constatação de que a pobreza, a desigualdade, a opressão e a violência predominam entre as mulheres trabalhadoras do campo.

Ainda persistem a invisibilidade e o desprezo na formulação de políticas públicas em relação ao trabalho necessário, mas invisível, de segmentos expressivos de mulheres: as trabalhadoras domésticas, as garis, as ribeirinhas, as pescadoras, as mulheres indígenas, as mulheres ciganas e as mulheres negras, entre outras tantas categorias.

O desafio agora é tornar realidade o que foi proposto no Plano Nacional de Políticas para as mulheres, com as atualizações discutidas na 3ª Conferência de Políticas para Mulheres.

Ao mesmo tempo, é necessário não desprezar que na divisão sexual do trabalho as mulheres permanecem com uma responsabilidade desproporcional no conjunto da sociedade, uma vez que são responsabilizadas pela reprodução social e pelos cuidados. Reconhecer e alterar essa realidade – hoje, no País – significa também valorizar a sua contribuição no processo do desenvolvimento nacional, e registrá-la na economia e nas contas nacionais.

Ao assumir a SPM, quero reafirmar a importância deste Ministério desde sua criação e do trabalho desenvolvido pelas Ministras, que me antecederam, na formulação de políticas públicas para as mulheres, todas uníssonas na ênfase pela erradicação das desigualdades de gênero nas diversas dimensões da sociedade; no combate à pobreza; no enfretamento constante e permanente à violência contra as mulheres.

Nesse sentido, é prioridade garantir a incorporação de melhorias da condição geral das mulheres nas áreas: econômica, política, social e cultural – com repercussões nas esferas jurídicas e administrativas.

O desafio do Ministério de Políticas para as Mulheres – no conjunto do governo – é de incidir em mudanças relativas à remuneração, à segurança social, à educação e cultura, à saúde, à partilha de responsabilidades profissionais e familiares, além da busca de paridade nos processos de decisão.

Caríssimas conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, vocês representam na SPM a voz da multiplicidade das mulheres brasileiras.  Para que as políticas públicas para as mulheres sejam implantadas e implementadas em todos os níveis, com a mais alta qualidade e ética, necessitamos contar com o poder de controle social e de monitoramento e com a ação das gestoras estaduais e municipais.

Queridas mulheres da Central Única dos Trabalhadores – CUT-, de todas as centrais sindicais, trabalhadora rurais, trabalhadoras domésticas, movimento de mulheres, movimento feminista, conto com a colaboração de vocês na responsabilidade pública que hoje assumo junto às mulheres brasileiras.

Também as pesquisadoras e estudiosas das questões das mulheres podem ter certeza que sua contribuição é fundamental. Assim como as mulheres que travam a disputa pela igualdade no interior dos partidos políticos.

Sei o peso que a investidura deste cargo me confere. Mas, o compromisso que tenho com a ampliação e garantia dos direitos das mulheres é tão arraigado que me tranquiliza assumir a tarefa.

Quero neste momento render minhas homenagens às mulheres e aos homens, que tombaram na luta contra a ditadura e não podem participar deste momento histórico do nosso país. Quero também homenagear as mulheres vítimas da violência doméstica e sexual.

Beth Lobo, Margarida Maria Alves, Maria da Penha, Regina Stella, Mirian Bottassi, Márcia Mafra, Rosinha, Bel Baltar, Maria Edualva, Cida Kopcac.

E quero homenagear a todos , no  nome do Luiz Eduardo da Rocha Merlino – o Nicolau-, que vi ser assassinado na minha frente, na tortura, do Dói-Codi.

Finalmente, à minha família, minhas irmãs e irmão que ficaram com  minha filha Maria quando eu estava na cadeia.

À Maria e Gustavo, minha filha e meu filho, que desde cedo conviveram comigo e aprenderam a dimensão da liberdade, da justiça e da solidariedade.

À minha neta, Stella, e aos meus netos, João e Gregório, a certeza de que lutar e viver com dignidade vale a pena; vocês estiveram sempre em meus pensamentos quando aceitei o convite para dirigir a SPM, pois nesta missão certamente não terei muito tempo livre para matar a saudade.

Ministra Iriny Lopes, meu respeito e admiração pelo trabalho desenvolvido à frente da SPM. Tenho certeza que o novo desafio em sua trajetória representará, sem dúvida, uma importante contribuição à presença das mulheres no cenário político nacional.

Presidenta Dilma, mais do que reafirmar a honra do convite que me foi feito, enfatizo, agora, que todas as minhas energias, toda a minha responsabilidade e minha vontade estarão dedicadas a que nosso governo responda integralmente ao compromisso que a senhora assumiu com as mulheres brasileiras desde a sua eleição.

Muito obrigada.

Nascituro: Ninguém assume a sua paternidade nem maternidade na MP 557