Deputados americanos escrevem carta a Rodrigo Maia contra lei que beneficia grileiros na Amazônia; íntegra

Caro Presidente Rodrigo Maia

Nós, os abaixo-assinados da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, escrevemos para expressar nossa grave preocupação com a atual e contínua crise ecológica e de direitos humanos na floresta amazônica e nas comunidades dela.

Como parceiro comercial e diplomático importante, estamos preocupados com o fato de o governo brasileiro ter alterado as leis estabelecidas há muito tempo e desconsiderado os direitos humanos, a fim de se alinhar com os interesses da indústria quando se trata de projetos de mineração, agricultura e infraestrutura, que levaram a violentos ataques a povos indígenas, em grande parte impunes.

Essa carta chega em um momento em que o Congresso brasileiro considera a PL 2633/2020, conhecida como “Lei dos Grileiros de Terras”.

Esse projeto legalizaria o roubo de milhões de hectares de terras públicas que continuam a ser invadidas e desmatadas ilegalmente.

Esse projeto incentiva os grileiros e remove os riscos legais, o que promove um ‘Oeste Selvagem’ de invasores que agem impunemente em nome de lucros.

Estamos preocupados com o fato de o governo brasileiro ter continuado ao lado dos interesses da indústria quando se trata de projetos de mineração, agricultura e infraestrutura, que levaram a ataques violentos contra povos indígenas que ficaram em grande parte impunes.

Considerando o PL 2633, revela-se uma prioridade para legitimar terras roubadas, apoiado ainda por regulamentos como a decisão da FUNAI N.9, que permite que pessoas de fora reivindiquem terras dentro de terras indígenas, que foram submetidas a proteção legal.

Esses regulamentos têm graves consequências não apenas para a Amazônia, mas também para a sobrevivência humana e cultural dos povos indígenas.

O desmatamento em territórios indígenas na Amazônia aumentou 64% nos primeiros quatro meses de 2020 em comparação com o mesmo período do ano passado.

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A terra dos povos indígenas não é apenas uma rua ou um parque.

É parte integrante do exercício de tradições, culturas e crenças religiosas.

 Cada um desses locais — seja do Chaco Canyon no Novo México, Mauna Kea no Havaí ou Mundurukânia no Brasil — deve ser protegido e preservado para as gerações futuras, independentemente de suas respectivas origens ou de quais recursos naturais nelas se encontram.

Em vez de proteger esses locais, o governo brasileiro autorizou mais de 250.000 hectares de agricultura privada em territórios indígenas.

Os proprietários de terras registraram mais de 2.000 propriedades em áreas indígenas na Amazônia, incluindo áreas com povos isolados.

Análises recentes mostram que 87% dos territórios indígenas pendentes de demarcação são direcionados à ocupação privada.

Quando essas terras mudam ilegalmente de mãos, os líderes indígenas e os Guardiões da Floresta enfrentam ameaças de morte.

Zezico Guajajara. Ari Uru-eu-wau-wau. Paulo Paulino Guajajara. Laércio Guajajara.

Esses são os nomes de apenas alguns dos povos indígenas que foram assassinados nos últimos seis meses enquanto tentavam defender suas terras.

Os líderes indígenas e os membros da comunidade estão enfrentando crescentes ameaças, ataques e assassinatos por parte de mineiros, madeireiros e grileiros.

Os invasores agem sob a suposição de que podem violar a lei com impunidade.

Segundo a Global Witness, em 2018, 164 pessoas foram assassinadas, mais de 3 pessoas por semana — e inúmeras mais criminalizadas — por defenderem suas terras.

Ouvimos essas preocupações, dentre muitas outras, quando uma delegação do Congresso Brasileiro, incluindo Joenia Wapichana, Erika Kokay e Fernanda Melchionna, veio visitar os Estados Unidos no final de fevereiro.

Suas histórias de resistência e força nos lembram todos a importância de apoiar um Brasil democrático, que coloque os direitos de seus povos indígenas na vanguarda de todas as discussões e garanta uma proteção contínua da Amazônia.

Como membro das Nações Unidas, lembramos a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas adotada pelas Nações Unidas, que declara que a Assembléia Geral está “convencida de que o controle dos povos indígenas sobre os desenvolvimentos que os afetem e suas terras, territórios e recursos capacitá-los a manter e fortalecer suas instituições, culturas e tradições e promover seu desenvolvimento de acordo com suas aspirações e necessidades.”

Esses objetivos estão igualmente consagrados na Constituição brasileira, especificamente no artigo 231, que reconhece o dever do governo de demarcar e proteger as terras indígenas.

O relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas do ano passado confirmou que a proteção das florestas críticas ao clima acompanha o reconhecimento e o respeito à terra dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais.

Devemos honrar nossa liderança nas Nações Unidas e as promessas estabelecidas por nossas constituições, assegurando que os direitos dos povos indígenas sejam sempre não apenas protegidos, mas promovidos, ao longo do tempo.

Entendemos que esse projeto é altamente prejudicial para a floresta amazônica, uma vez que legalizará enormes áreas de terras públicas que já foram ocupadas e desmatadas ilegalmente.

Pior ainda, tememos que incentive mais destruição das florestas amazônicas.

Nosso planeta não pode pagar por isso, especialmente não durante um período de biodiversidade global e crises climáticas.

Dadas as possíveis conseqüências para o estado de direito regional, os direitos humanos e o meio ambiente, recomendamos que você considere não permitir que o PL 2633/2020 seja aprovado.

Dê ao nosso pedido todas as considerações completas e justas com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ​​do seu país.