Deputado americano cobra informações sobre apoio de agentes dos EUA à Força Tarefa de Curitiba; íntegra

Honorável Merrick Garland

Procurador-Geral dos Estados Unidos

Departamento de Justiça

950 Pennsylvania Avenue, NW

Washington, DC 20530-0001

Caro Procurador-Geral Garland,

Escrevemos hoje para dar seguimento a uma carta que enviamos ao procurador-geral dos Estados Unidos, William P. Barr, em 20 de agosto de 2019. Essa correspondência está incluída em um anexo separado.

Escrevemos na época porque estávamos preocupados com relatos sobre o envolvimento de agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) em processos judiciais e processuais brasileiros recentes que geraram uma polêmica substancial e são vistos por muitos no Brasil como uma ameaça à democracia e ao estado de direito naquele país.

Essa questão ainda é uma preocupação para nós hoje.

Lamentavelmente, não recebemos uma resposta substantiva do Procurador-Geral Barr às questões que levantamos na época.

Apoie o VIOMUNDO

R$ 5 R$ 15 R$ 35 Qualquer valor

Dado o seu compromisso demonstrado com a transparência governamental, o estado de direito e a justiça imparcial nos Estados Unidos e em todo o mundo, confiamos que o senhor responderá às nossas perguntas anteriores com mais detalhes e conteúdo.

Desde agosto de 2019, ocorreram desenvolvimentos importantes no Brasil.

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações pendentes contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também conhecido como presidente Lula.

Essas condenações resultaram de um processo penal e judicial brasileiro, também conhecido como operação Lava Jato, que levantou sérias questões sobre a justiça imparcial e o devido processo legal no caso do ex-presidente.

Na verdade, o STF brasileiro concluiu no mês passado que o ex-juiz criminal federal de Curitiba, Sérgio Moro, violou o devido processo com suas condenações parciais e vieses proferidos contra o presidente Lula.

Como afirmamos em nossa carta de agosto de 2019, “também é preocupante que o atual presidente, Jair Bolsonaro, tenha nomeado o juiz Moro Ministro da Justiça — um movimento que muitos observadores viram como uma expressão de gratidão por ajudar Bolsonaro a ganhar as eleições mantendo Lula fora das urnas ”.

Atualmente, Sérgio Moro não é mais Ministro da Justiça e a anulação das condenações de Lula o torna elegível para disputar as eleições presidenciais marcadas para outubro de 2022.

É fato público que agentes do DOJ dos EUA apoiaram promotores brasileiros que participaram da operação Lava Jato.

Também ficou claro que em outubro de 2015, 17 membros do DOJ, do FBI e do Departamento de Segurança Interna visitaram Curitiba para receber uma instrução completa dos promotores da Lava Jato sobre suas investigações e procedimentos em andamento.

Além disso, de acordo com reportagens da  imprensa brasileira e internacional, evidentemente um acordo foi alcançado entre as autoridades brasileiras e norte-americanas prevendo que uma parte substancial das multas proferidas no processo contra empresas brasileiras de acordo com a Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior dos EUA (FCPA — em sua sigla em inglês) iria ao Ministério Público brasileiro e às autoridades judiciárias envolvidas com a operação Lava Jato, e à criação de uma fundação privada no Brasil totalmente administrada e controlada pelos mesmos promotores brasileiros.

Em última instância, o STF brasileiro declarou a inconstitucionalidade dessa fundação e suspendeu seu funcionamento.

Além das questões que levantamos em nossa carta de agosto de 2019, estamos particularmente preocupados que a receita gerada pela aplicação de importantes legislações americanas dedicadas ao combate à corrupção poderia ter acabado indo para fins que não são totalmente consistentes com a democracia, o estado de direito, igualdade de justiça perante a lei e devido processo legal – sem mencionar os requisitos legais e constitucionais brasileiros.

Agradecemos antecipadamente por sua atenção cuidadosa às questões levantadas nesta carta, bem como aquelas levantadas em nossa carta de agosto de 2019. Respeitosamente, solicitamos uma resposta até Julho 31.

Também consideraríamos a possibilidade de uma reunião fechada e privada com o objetivo de compartilhar informações confidenciais sobre as questões levantadas nesta carta e em nossa carta anterior de agosto de 2019.

Atenciosamente,

Rep. Hank Johnson & members of Congress