Defesa de Lula quer acesso a mensagens, inclusive alerta a Dallagnol: Não é questão de conveniência, mas de legalidade; íntegra
Tempo de leitura: 3 min
Fotos: Eduardo Matysiak e Antonio Cruz/ Agência BrasilA questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta. Mensagem enviada pelo procurador Vladimir Aras ao chefe da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, sugerindo que ele não tentasse a extradição de um suspeito que estava nos Estados Unidos sem passar pelo poder Executivo.
Defesa de Lula pede a Fachin acesso às mensagens trocadas entre procuradores
Por Tiago Angelo, no Consultor Jurídico
A defesa do ex-presidente Lula pediu que o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, compartilhe a cópia das mensagens trocadas entre procuradores de Curitiba sobre o caso do apartamento no Guarujá.
A solicitação foi feita no curso do processo que analisa a suspeição de integrantes do Ministério Público Federal no Paraná.
A peça é assinada pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin dos Santos.
O pedido, protocolado na noite desta quarta-feira (1º/7), ocorre depois que os sites The Intercept Brasil e Agência Pública divulgaram novas trocas de mensagens entre os procuradores da autointitulada “força-tarefa” da “lava jato”, a respeito da proximidade do MPF paranaense com o FBI.
“Os novos diálogos desnudados sufragam a necessidade de compartilhamento de prova outrora formulado em sede regimental, eis que, em reforço a tudo o quanto fora descrito e provado na inicial do writ, o material poderá revelar a extensão da atuação ilegal dos procuradores da República nos atos de persecução realizados contra o paciente”, afirmam os advogados.
A solicitação se restringe às conversas realizadas em aparelhos estatais e que dizem respeitos aos atos funcionais praticados pelos procuradores, sem a observância da lei, e que digam respeito ao processo contra Lula. As mensagens vazadas ao site The Intercept Brasil estão com o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. O material foi apreendido no seio da chamada operação “spoofing”.
Segundo a defesa do ex-presidente, o Estado não pode “impor sigilo a elementos que estão à sua disposição e que podem comprovar a inocência do jurisdicionado ou a nulidade do processo ao qual este último foi submetido — exatamente como se verifica no caso em tela”.
Os advogados afirmam, ainda, que “há indiscutível interesse público no compartilhamento de provas ora postulado sob as mais diversas perspectivas: apurar a verdade real, fazer-se justiça e desnudar a atuação de procuradores da República que atentaram contra o Estado de Direito com sérios reflexos na democracia do país”.
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HC O pedido para declarar os procuradores suspeitos e anular a condenação de Lula no caso do apartamento do Guarujá tramita no STF desde agosto de 2019. No mesmo mês, Fachin negou a solicitação, em decisão liminar, afirmando que as mensagens estão em poder de outro ministro. Também disse que o HC não é ferramenta correta para a produção de provas.
Em setembro, a defesa de Lula interpôs agravo regimental, afirmando que, ao contrário do que afirmou o ministro, não se trata de produção de provas, “mas sim de um empréstimo de provas já constituídas e acauteladas em sigilo em outros processos” que tramitam no STF.
Para os advogados, a troca de mensagens entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro reforçam a suspeição deles no caso. Os advogados listaram pontos das reportagens que mostram mensagens de procuradores tratando Lula como inimigo político, e não réu ou investigado; construindo uma acusação sem vínculo real e ironizando sua defesa.
“É evidente que mensagens ainda não divulgadas e que estão acauteladas nesta Suprema Corte irão fornecer um contexto ainda mais amplo em que tais ilegalidades e violações a garantias fundamentais foram praticadas em desfavor do paciente, de modo a reforçar ainda mais a suspeição dos procuradores da República exposta neste Habeas Corpus”, argumentam na ocasião. Ainda não houve o julgamento do HC.
FBI e “força-tarefa”
De acordo com as conversas que foram reveladas nesta quarta-feira, o consórcio da “lava jato” em Curitiba pediu que o FBI ajudasse a quebrar a criptografia do sistema de pagamentos ilegais da Odebrecht, mas o órgão brasileiro não passou pelos canais oficiais de colaboração.
Os procuradores admitiram, inclusive, que o FBI tinha mais conhecimento sobre as investigações envolvendo a empreiteira do que as autoridades brasileiras.
As relações entre o FBI e a “lava jato” já tinham sido reveladas pela ConJur em 2018, e os diálogos mostram o alcance dessa ligação entre procuradores que se vangloriam de trabalhar pelo Brasil com autoridades dos Estados Unidos, sem passar pelas vias legais brasileiras.
As reportagens também mostram diálogos entre Vladimir Aras (procurador que deixou a “lava jato” em fevereiro deste ano e primo do PGR, Augusto Aras).
Segundo as mensagens, enquanto Vladimir demonstra apego aos procedimentos oficiais, o procurador Deltan Dallagnol se posiciona de maneira voluntariosa, passando ao largo da legalidade.
Lula quer mensagens de Luiz Carlos Azenha
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Comentários
Zé Maria
O DD sempre fez o que lhe era “conveniente”,
quase nunca o que era “legal e constitucional”.
Às 11:27:04, Deltan pede que Aras olhe um email enviado para os Estados Unidos.
Aras se surpreende com o teor: tratava-se de um pedido de extradição de um suspeito da Lava Jato. Não fica claro quem é a pessoa a quem se referem.
O pedido, INFORMAL, havia sido enviado ao Escritório de Assuntos Internacionais
(OIA, na sigla em inglês) diretamente por Dallagnol,
sem passar pela Secretaria Cooperação Internacional da PGR
nem pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, autoridade central responsável,
de acordo com um tratado bilateral.
O diálogo dá a entender que um mandado de prisão ainda estava por ser
decretado pelo então juiz Sergio Moro.
“Passa o nome e os dados que vamos atrás.
Fizemos isso com o advogado de Cerveró”,
responde Aras. “Nosso parceiro preferencial
para monitorar pessoas tem sido o DHS,
mas podemos trabalhar com o FBI também.
Quanto antes tivermos os dados, melhor”,
explica Aras, referindo-se ao Departamento
de Segurança Interna dos EUA (DHS, na sigla
em inglês). Aras prossegue explicando que
o pedido de extradição teria que passar pelo
DEEST, o Departamento de Estrangeiros do
Ministério da Justiça, além do Ministério de
Relações Exteriores, “um parceiro importante”.
“Não é bom tentar evitar o caminho da autoridade
central, já que, como vc sabe, isso ainda é requisito
de validade e pode pôr em risco medidas
de cooperação no futuro e a “política externa”
da PGR neste campo”, explica Vladimir.
“O que podemos fazer agora é ajustar com
o FBI e com o DHS para localizar o alvo e
esperar a ordem de prisão, que passará
pelo DEEST.
Podemos mandar simultaneamente
aos americanos”, ele prossegue.
Em resposta, Deltan é direto.
“Obrigado Vlad por todas as ponderações.
Conversamos aqui e entendemos que
não vale o risco de passar pelo executivo,
nesse caso concreto. Registra pros seus
anais caso um dia vá brigar pela função
de autoridade central rs”, escreveu,
deixando no ar a sugestão para que
Aras se ocupasse do assunto se um dia
comandasse o MPF ou o Ministério da
Justiça. “E registra que a própria PF foi a
primeira a dizer que não confia e preferia
não fazer rs”.
Vladimir insiste: “Já tivemos casos difíceis,
que foram conduzidos com êxito”.
“Obrigado, Vlad, mas entendemos com a PF
que neste caso não é conveniente passar
algo pelo executivo”.
Vladimir responde que
“A questão não é de conveniência.
É de legalidade, Delta. O tratado tem
força de lei federal ordinária e atribui
ao MJ a intermediação”.
Para a professora de direito penal e econômico na Fundação Getulio Vargas, Heloísa Estellita, o episódio é “lamentável”.
“Não temos notícia de como o procurador procedeu e se procedeu
a alguma medida.
Mas não deixa de ser lamentável que, mesmo corretamente orientado
por colega especialista em cooperação internacional e
zeloso pela legalidade, o procurador tenha manifestado que, em tese,
preferiria outro caminho”, avalia.
“Como o procurador especialista alerta, a hipótese de circundar a autoridade
competente poderia não só causar problemas institucionais no Brasil,
como gerar descrédito para as instituições brasileiras perante autoridades
estrangeiras”.
Íntegra em: https://apublica.org/2020/07/o-fbi-e-a-lava-jato/
Leia também:
Deltan Dallagnol e Vladimir Aras não entregaram nomes
de pelo menos 17 americanos que estiveram em Curitiba em 2015
sem conhecimento do Ministério da Justiça
https://apublica.org/2020/03/como-a-lava-jato-escondeu-do-governo-federal-visita-do-fbi-e-procuradores-americanos/
O que se sabe sobre os 13 agentes que participaram das investigações
para o governo americano em solo brasileiro
https://apublica.org/2020/07/quem-sao-os-agentes-do-fbi-que-atuaram-na-lava-jato/
Ligação entre “lava jato” e agentes do FBI vem se estreitando desde 2014
https://www.conjur.com.br/2020-jul-01/ligacao-entre-lava-jato-fbi-vem-estreitando-2014
“Lava jato” pediu intervenção do FBI em sistema da Odebrecht
sem fazer pedido formal
https://www.conjur.com.br/2020-jul-01/lava-jato-abriu-sistema-odebrecht-fbi-antes-acesso-oficial
Henrique Martins
Sobre o veto das mascaras em locais privados o Congresso tem que derruba-lo o mais rápido que for possível e mostrar prá população quem é Bolsonaro.
Obviamente, o Congresso não fez a lei a toa. O momento exige essa atuação do Poder Legislativo já que o governante está contribuindo para o agravar a situação.
Espero que não deixem para faze-lo só quando o país chegar a 100 mil mortos.
Alô Maia, não podemos dar guarida a genocidas. Urge desmascara-los.
Zé Maria
O DD abriu a porteira da OLJ
e o FBI/EUA “passou a boiada”
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