Conselho de Ética da Câmara abre processo contra seis deputadas; bancada feminina denuncia orquestração e machismo
Tempo de leitura: 3 min
Votação do Marco Temporal na Câmara dos Deputados, em 30 de maio. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil Da Redação*
Nesta quarta-feira,14/06, o Conselho de Ética da Câmara instaurou processos contra seis deputadas federais.
Os alvos são Célia Xakriabá (PSOL-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP).
Todas as representações foram apresentadas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a denúncia, as deputadas quebraram o decoro parlamentar durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas, quando gritaram ao microfone: “Assassinos! Assassinos do nosso povo indígena!”
De acordo com o requerimento do PL, apesar de os microfones terem sido cortados, as deputadas continuaram ofendendo os parlamentares que fazem oposição ao governo.
O projeto do marco temporal foi aprovado no plenário da Câmara, em 30 de maio, e seguiu para o Senado.
A denúncia foi protocolada no dia 1º de junho. As parlamentares processadas questionaram a tramitação acelerada.
“Foram quatro horas entre o protocolo e chegar aqui na pauta do Conselho de Ética. Isso nunca tinha acontecido na história do Congresso Nacional”, afirmou a deputada Sâmia Bonfim.
A bancada feminina afirma que a ação para instauração dos processos foi orquestrada e acusa a Comissão de Ética de machismo.
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“Coincidentemente, os focos são corpos femininos, uma bancada específica. É um ataque conjunto, com a anuência desta comissão”, argumentou Talíria Petrone.
Sâmia Bonfim questionou a ausência de denúncias contra parlamentares homens, que também participaram do protesto.
“Observei que foram indicados seis nomes das deputadas que estavam ali entoando palavras de ordem contra a aprovação do marco temporal. Inclusive, nas cenas, fotos e vídeos sobre o acontecimento vi a presença de muitos deputados homens também. Mas o que eu notei é que nenhum desses homens foi indiciado, listados nessa representação. Gostaria de um esclarecimento do PL sobre o motivo de mulheres terem sido indiciadas e os homens, não”, argumentou.
Para Juliana Cardoso, está em curso um silenciamento sistemático de deputadas no Parlamento.
“Não houve nenhuma indignação dos deputados quando, no microfone de aparte, me chamaram de imbecil. Isso está registrado nos vídeos”, observou Juliana Cardoso, questionando. “Deputadas são chamadas de abortistas e vagabundas diariamente nesta Casa e não vejo ninguém revoltado. Quem nos chama desta forma com os microfones desligados? Esses mesmos deputados, que agora estão doídos e indignados por terem sido chamados de assassinos. Curioso, não?”
O presidente da Comissão de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou que “os tratamentos são igualitários e seguirão sendo, enquanto eu for presidente”.
Pouco depois, Lomanto Júnior cortou o microfone em que falava Sâmia Bomfim (PL-SP) e foi acusado de machismo.
Em nota divulgada após o protocolo das denúncias contra as seis deputadas, a bancada feminina afirma que as representações configuram violência política.
“É importante frisar também que existe uma sutileza na violência política de gênero e que tais representações são uma tentativa de silenciar as parlamentares, de impedir o exercício dos seus mandatos e de obstaculizar seus direitos políticos”, diz a bancada feminina.
LIRA COMO ALVO
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) foi acusado de “seletividade” ao pautar as ações.
Lira remeteu ao Conselho, na última semana, a ação do PL protocolada na véspera, contra seis deputadas.
Entretanto, as ações contra quatro deputados do PL acusados de estimular de vandalismo de 8 de janeiro estão paradas há mais de quatro meses.
“Outros processos não foram apresentados nesta comissão. Eu quero entender o porquê. Esta comissão está abrindo precedentes graves. Isto vai virar um palco de manobras e guerras?, questionou Ana Paula Lima (PT-SC).
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Comentários
Zé Maria
QUERERES
(Caetano Veloso)
https://youtu.be/Jrz9pXGrZ9Q
Por Margareth Menezes
Onde queres revólver, sou coqueiro
E onde queres dinheiro, sou paixão
Onde queres descanso, sou desejo
E onde sou só desejo, queres não
E onde não queres nada, nada falta
E onde voas bem alta, eu sou o chão
E onde pisas o chão, minha alma salta
E ganha liberdade na amplidão
Onde queres família, sou maluco
E onde queres romântico, burguês
Onde queres Leblon, sou Pernambuco
E onde queres eunuco, garanhão
Onde queres o sim e o não, talvez
E onde vês, eu não vislumbro razão
Onde queres o lobo, eu sou o irmão
E onde queres cowboy, eu sou chinês
Ah! bruta flor do querer
Ah! bruta flor, bruta flor
Onde queres o ato, eu sou o espírito
E onde queres ternura, eu sou tesão
Onde queres o livre, decassílabo
E onde buscas o anjo, sou mulher
Onde queres prazer, sou o que dói
E onde queres tortura, mansidão
Onde queres um lar, revolução
E onde queres bandido, sou herói
Eu queria querer-te amar o amor
Construir-nos dulcíssima prisão
Encontrar a mais justa adequação
Tudo métrica e rima e nunca dor
Mas a vida é real e de viés
E vê só que cilada o amor me armou
Eu te quero (e não queres) como sou
Não te quero (e não queres) como és
Ah! bruta flor do querer
Ah! bruta flor, bruta flor
Onde queres comício, flipper-vídeo
E onde queres romance, rock’n roll
Onde queres a lua, eu sou o sol
E onde a pura natura, o inseticídio
Onde queres mistério, eu sou a luz
E onde queres um canto, o mundo inteiro
Onde queres quaresma, fevereiro
E onde queres coqueiro, eu sou obus
O quereres e o estares sempre a fim
Do que em mim é de mim tão desigual
Faz-me querer-te bem, querer-te mal
Bem a ti, mal ao quereres assim
Infinitivamente pessoal
E eu querendo querer-te sem ter fim
E, querendo-te, aprender o total
Do querer que há e do que não há em mim.
Ah! bruta flor do querer
Ah! bruta flor, bruta flor
Onde queres comício, flipper-vídeo
E onde queres romance, rock’n roll
Onde queres a lua, eu sou o sol
E onde a pura natura, o inseticídio
Onde queres mistério, eu sou a luz
E onde queres um canto, o mundo inteiro
Onde queres quaresma, fevereiro
E onde queres coqueiro, eu sou obus
O quereres e o estares sempre a fim
Do que em mim é de mim tão desigual
Faz-me querer-te bem, querer-te mal
Bem a ti, mal ao quereres assim
Infinitivamente pessoal
E eu querendo querer-te sem ter fim
E, querendo-te, aprender o total
Do querer que há e do que não há em mim.
DVD “Margareth Menezes para Gil e Caetano”
https://www.youtube.com/playlist?list=PLQaDGVuo7aFvb4hMpCdfazV16A5yi6SpJ
Zé Maria
.
MILAGRES DO POVO
(Caetano Veloso)
https://youtu.be/-yRTOuN19Pk
Por Margareth Menezes
Quem é ateu e viu milagres como eu
Sabe que os deuses sem Deus
Não cessam de brotar,
nem cansam de esperar
E o coração que é soberano
e que é senhor
Não cabe na escravidão,
não cabe no seu ‘não’
Não cabe em si de tanto ‘sim’
É pura dança e sexo e glória,
e paira para além da história
Ojuobá ia lá e via
Ojuobahia
Xangô manda chamar Obatalá guia
Mamãe Oxum chora lagrimalegria
Pétalas de Iemanjá Iansã-Oiá ia
Ojuobá ia lá e via
Ojuobahia
Obá
É no xaréu que brilha
a prata luz do céu
E o povo negro entendeu
que o grande vencedor
Se ergue além da dor
Tudo chegou sobrevivente
num navio
Quem descobriu o Brasil?
Foi o negro que viu
a crueldade bem de frente
E ainda produziu milagres de fé
no extremo ocidente
Ojuobá ia lá e via
Ojuobahia
Xangô manda chamar Obatalá guia
Mamãe Oxum chora lagrimalegria
Pétalas de Iemanjá Iansã-Oiá ia
Ojuobá ia lá e via
Ojuobahia
Obá
Ojuobá ia lá e via
Ojuobahia
Xangô manda chamar Obatalá guia
Mamãe Oxum chora lagrimalegria
Pétalas de Iemanjá Iansã-Oiá ia
Ojuobá ia lá e via
Ojuobahia
Obá
DVD “Margareth Menezes para Gil e Caetano”
https://www.youtube.com/playlist?list=PLQaDGVuo7aFvb4hMpCdfazV16A5yi6SpJ
https://www.meusdicionarios.com.br/ojuoba/
Zé Maria
Poucos atentaram que a Deputada Federal JULIA CARDOSO (PSOL/SP)
fez ontem (14) uma Revelação Grave no Conselho de Ética contra as Condutas dos Deputados da Extrema-Direita, dentro da Câmara, que
costumam fazer Fila, literalmente, uma espécie de Corredor Polonês,
na entrada/saída dos Gabinetes das Deputadas de Esquerda, para
assediar e intimidar – com Ofensas e Xingamentos – as Mulheres
na Casa Baixa do Coroné Lira.
https://vod2.camara.leg.br/playlist/wmsgbggnsa4pxdujiulrza.mp4
Zé Maria
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“A Realidade é Recortada por um Processo Cognitivo de Historicização”
(Professor José Geraldo de Sousa Junior, Pesquisador Sênior da UnB,
à Deputada Carol de Toni (PL/SC), em Audiência Pública na CPI do MST).
Vídeo Legendado*: https://twitter.com/i/status/1669127836509011969
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O Professor José Geraldo detalhou uma Característica Típica
dos Fascistas: a de Falsear a Realidade – e a própria História –
que é vista sob uma Perspectiva Particular, muito Restrita e
Limitada, não correspondendo aos Fatos Históricos referenciados;
daí a Assimilação de Fake News Simplórias amplamente Disseminadas,
considerando um Público-Alvo que não possui Elementos Concretos
para formar um Senso Crítico a respeito do que é publicizado.
Esse Processo, aliás, é o mesmo Utilizado nas Guerras Híbridas
para desestabilizar ou até derrubar Governos Adversários,
por intermédio dos Veículos de Comunicação de Massa.
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*Leia a Transcrição em: http://tiny.cc/d118vz
https://twitter.com/RevistaForum/status/1669173569463496704
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Zé Maria
“Com Categoria Acadêmica o Senhor vem aqui debochar da nossa cara!”
Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC),
expoente Bolsonarista do “Congresso Colonial”.
Depois de Levar um Esculacho – com Classe –
do Professor José Geraldo de Sousa Junior (UnB),
em audiência pública na CPI do MST na Câmara.
https://twitter.com/LucAlberto5/status/1669134148345135104
“Não!
Ele apenas fez a Autópsia de uma Morte Cerebral
cuja Causa foi Ausência de Cognição.”
https://twitter.com/LucAlberto5/status/1669131126001000448
Zé Maria
https://twitter.com/i/status/1669095336357294081
https://youtu.be/OlPRGjDVSvs
“A Cosmovisão da Deputada ‘De Toni’ (PL/SC),
a sua Percepção Cognitiva, não lhe permite
enxergar nada além do que já está escrito
na sua Cognição.
O que a Senhora vê não é o que existe,
mas o que a Senhora recorta da Realidade.
Por isso, eu não posso discutir com a Deputada
um tema que contrapõe Visão de Mundo.”
Professor José Geraldo,
Pesquisador Sênior (UnB),
em audiência na CPI do MST.
https://twitter.com/noseconexoes/status/1669095336357294081
Se alguém tinha dúvida do que significa
‘Vergonha Alheia’, agora não tem mais.
.
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https://twitter.com/luizazenha23/status/1669114765661069314
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“Ele não ofendeu.
Ele diagnosticou.”
https://twitter.com/ArmandoBrito22/status/1669119887610900480
.
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Zé Maria
https://pbs.twimg.com/media/FyhLKYYXsAAdj7B?format=jpg
https://pbs.twimg.com/media/FyhYRBkWIAcFfbh?format=jpg
Uma verdadeira aula sobre reforma agrária
com João Pedro Stédile no flowpdc podcast.
Viva a luta do @MST_Oficial. #ToComMST
ERIKA KOKAY
Deputada Federal (PT/DF)
https://twitter.com/ErikaKokay/status/1665126588655042566
https://www.viomundo.com.br/wp-content/uploads/2023/06/fx5p5ttxgagb7ax.jpeg
Zé Maria
.
“Num dos lados deste recinto estava a porta forte,
sempre fechada, e sempre, de dia e de noite, guardada
por sentinelas, somente se abria quando era preciso
sair para o trabalho. Para além dessa porta ficava o
mundo luminoso e livre, viviam as pessoas normais.
Mas aquém do recinto, esse mundo, afigurava-se-nos
como uma história inverossímil.
Na parte de dentro ficava um mundo especial, que
não se parecia já nada com o outro, que tinha as suas
leis especiais, os seus trajos, as suas regras e costumes,
uma casa de morto de além-túmulo, e uma vida […]
como não existe em lugar algum, e pessoas singulares.
Pois é esse recanto especial que me proponho descrever.”
Fiodor Dostoievski.
“Recordações da Casa dos Mortos.”
Tradução e Prefácio de Fernão Neves, 2ª edição,
Rio de Janeiro: Livraria Castilho, 1924.
Citado em:
http://mapa.an.gov.br/images/publicacoes/CadernoMAPA10/CadernoMAPA10/assets/common/downloads/publication.pdf
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“Esse é o Atual “Congresso Colonial” que condena as Mulheres ao
Banimento das Atividades Políticas Democráticas no Parlamento.
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Zé Maria
A primeira capitania hereditária que o braZil teve foi Fernando de Noronha.
As ilhas foram descobertas pelo invasor português Gonçalo Coelho em 1503.
Em 1504, o Rei Manuel I, de Portugal, estabeleceu a divisão da colônia
brasileira em capitanias hereditárias e então, doou o arquipélago
a Fernão de Noronha, traficante de pau-brasil.
O arquipélago ficou então conhecido como a “Capitania Hereditária de
São João”, a primeira da história do braZil.
No entanto, desde o Século XVII, a Ilha passou a servir de Centro de Detenção de Degredados.
O missionário capuchinho Claude d’Abbeville, integrante da expedição francesa que fundou a França Equinocial no Maranhão, esteve no arquipélago por alguns dias.
No livro História da missão dos padres capuchinhos na ilha do Maranhão
e suas circunvizinhanças, publicado em 1614, o missionário narrou o
encontro com alguns desterrados:
um português e 18 (dezoito) indígenas que viviam na ilha por volta de 1612.
No período da dominação holandesa no Nordeste do Brasil (1630-1654),
o arquipélago foi arrendado a Michel de Pavw, passando a se chamar
Pavônia.
No Diário da rebelião dos portugueses de 1645-1647, há uma referência
sobre um navio que partira “do Recife para Fernando de Noronha, levando
3 (Três) Mulheres Banidas” [SIC] pelos holandeses (COSTA, 1887, p. 67).
Em 1739, Pereira Freire organizou o governo local, passando a ilha a ser
conhecida como Presídio de Fernando de Noronha (MELO, 1916, p. 8).
O termo presídio, no sentido militar, refere-se à gente de guarnição encarregada da defesa da praça de armas (SILVA, 1813, p. 497).
Os presídios militares serviram também como prisão para os condenados a pena de “carrinho”, nome que designava o trabalho aplicado como castigo aos soldados condenados pela justiça militar (SILVA, 1813, p. 353).
Portanto, o termo “gente de guarnição” podia se referir também aos “soldados mal disciplinados” (SILVA, 1813, p. 497).
Após a ‘independência’, oficialmente, o Presídio de Fernando de Noronha teve origem na lei nº 52, de 3 de outubro de 1833, que definiu a ilha como
local para o cumprimento das sentenças dos condenados por fabricação,
introdução e falsificação de notas, cautelas, cédulas e papéis fiduciários.
Nesses casos, a lei determinava a aplicação da pena de galés, isto é, trabalhos públicos forçados.
O Código Criminal publicado em 1830 punia com a privação da liberdade
– penas de prisão simples e com trabalho – grande número dos crimes,
sendo tal punição praticamente inexistente no livro V das Ordenações
Filipinas de 1603 (SALLA, 2006, p. 46).
Os condenados a pena de prisão simples então definida pela codificação
criminal brasileira deviam ficar “reclusos nas prisões públicas pelo tempo
marcado nas sentenças” (art. 47).
Quando a pena de prisão fosse acrescida do trabalho obrigatório e diário,
deveria ser cumprida “dentro do recinto das prisões na conformidade das
sentenças e dos regulamentos policiais das mesmas prisões” (art. 46).
Além disso, ficava determinado que ambas as penalidades seriam
cumpridas “nas prisões públicas que oferecessem maior comodidade
e segurança e na maior proximidade que for possível dos lugares dos delitos
devendo ser designadas pelos juízes nas sentenças”. (art. 48).
Todavia o Código Criminal de 1830 manteve também as punições
mais rigorosas como a de morte, galés e açoites, esta última dirigida exclusivamente ao escravo.
Foi após esse Marco Legal que a Lei 52/1833 autorizou o envio dos réus condenados a pena de galés para a Ilha de Fernando de Noronha.
A lei tinha como foco principal a substituição das moedas de cobre
em circulação, mas tratava também das punições aplicadas aos
que fabricassem moeda e notas falsas.
Nos casos de reincidência seria aplicada a pena de galés perpétuas,
acrescida do dobro da multa então prevista.
Em 1844, havia na ilha 187 prisioneiros, incluindo 4 (quatro) Mulheres [SIC],
sendo 75 galés, 28 sentenciados a pena de prisão com trabalho e 84 a de prisão simples (BRASIL, 1845, p. 21).
O decreto n. 2.375, de 5 de março de 1859, que tornou oficial a presença
desses últimos, determinou que podiam ser remetidos para o presídio os
condenados a prisão “quando no lugar, em que se deva executar a sentença,
não haja prisão segura, precedendo nestes casos, ordem do Governo.”
O Presídio de Fernando de Noronha se constituiu, assim, numa exceção na
categoria de presídio militar por ter sido destinado pelo governo a receber
os “sentenciados da justiça civil” (BRASIL, 1863, p. 26).
Assim, com o decreto n. 2.375/1859, os militares condenados a seis anos ou
mais de trabalhos públicos ou de fortificações, ou a pena de galés por mais
de dois anos, e os degredados passaram a cumprir suas penas no presídio
de Fernando de Noronha.
A partir de 1890, portanto, após a Proclamação da República, somente os
condenados pelo crime de moeda falsa e contrabando podiam ser remetidos
para a ilha, os demais necessitavam de prévia autorização do Ministério da Justiça.
Em 1891, conforme decreto nº 1.371, de 14 de fevereiro, o arquipélago saiu
da esfera do governo federal e passou a pertencer ao estado de Pernambuco.
Em 1894, o decreto nº 226, de 3 de dezembro, proibiu o recebimento de
sentenciados em Fernando de Noronha, mas até 1910 funcionou um
presídio estadual na Ilha.
http://mapa.an.gov.br/index.php/menu-de-categorias-2/332-presidio-de-fernando-de-noronha
https://www.historiadomundo.com.br/curiosidades/primeira-capitania-hereditaria.htm
http://geoconceicao.blogspot.com/2012/07/capitanias-hereditarias.html
https://blogdoenem.com.br/capitanias-hereditarias-revisao-historia-enem/
http://mapa.an.gov.br/images/publicacoes/CadernoMAPA10/CadernoMAPA10/assets/common/downloads/publication.pdf
Zé Maria
“Isto aqui não é Congresso Nacional, é Congresso Colonial.”
Deputada Federal CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL-MG), no Conselho de Ética
https://vod2.camara.leg.br/playlist/e5qh_4wx2zr7ubetmd8wdw.mp4
As Mulheres estão sendo Banidas do “Congresso Colonial” pelo Coroné Lira.
Zé Maria
O Presidente do Conselho de Ética,
Homem, Branco, Hétero (?), do UB,
evidentemente não sabe sequer
pronunciar “XAKRIABÁ”, nome do
Povo Originário ao qual pertence
a Deputada Federal Mineira CÉLIA,
uma das Mulheres do PSOL acionada
pelos Reacionários Racistas Brancos
Representantes dos Feudos Coloniais
das Capitanias Hereditárias do braZil.
https://vod2.camara.leg.br/playlist/jv0kqhdw6pzynbq_wwi5dg.mp4
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