Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirma: Autoridades brasileiras têm que cumprir decisão do órgão e permitir candidatura de Lula; veja parecer e entrevista da defesa
Tempo de leitura: 3 minNovo parecer do Comitê de Direitos Humanos: ONU reafirma decisão sobre direitos de Lula
Em nova decisão emitida nesta segunda-feira (10/09), ONU reafirma que Judiciário, Executivo e Legislativo brasileiros têm que cumprir decisão do Comitê de Direitos Humanos e permitir candidatura de Lula.
Após visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (10/09), os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira anunciaram que o Comitê de Direitos Humanos da ONU proferiu nova determinação ao Estado brasileiro para que assegure o direito de Lula a ser candidato à presidência da república.
“Nós acabamos de receber uma nova decisão do comitê de Direitos Humanos da ONU que reforça a decisão do dia 17 de agosto, deixando bem claro que o Brasil está vinculado às decisões liminares”, afirmou Zanin.
“O ex-presidente Lula deve concorrer nas eleições segundo a nova decisão do Comitê de Direito Humanos, que determina que a candidatura do ex-presidente Lula deve ser assegurada. A ONU também lembra que todos os poderes, tanto legislativo, quanto executivo e judiciário, estão obrigados a acatar as decisões do Comitê”, afirmou Valeska.
Segundo Zanin, a determinação tem caráter vinculante e “não há espaço para que não seja cumprida”, já que, como diz o comunicado do Comitê, um Estado parte não pode invocar a sua lei interna para descumprir uma determinação deste Comitê.
A nova decisão foi proferida a partir do pedido da defesa do ex-presidente Lula enviada após o julgamento no TSE que descumpriu a determinação proferida no dia 17 de agosto e barrou a candidatura de Lula à presidência.
A defesa de Lula explicou que a nova determinação será comunicada ao Supremo Tribunal Federal como parte dos recursos interposto.
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“Há recursos pendentes da decisão do TSE no STF, então nós vamos levar essa nova decisão proferida pelo Comitê hoje determinando que ao Brasil que assegura o direito de Lula concorrer nestas eleições ao conhecimento do STF”, disse Zanin.
Os advogados Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin deram coletiva de imprensa, em frente à superintedência da PF, em Curitiba, após visita ao ex-presidente Lula nesta segunda-feira, 10/09. Foto: Joka Madruga/Agência PT.
Confira: no topo, a coletiva; abaixo a nota da defesa e o parecer (em inglês) do Comitê de Direitos Humanos da ONU
COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU REAFIRMA CARÁTER OBRIGATÓRIO DA LIMINAR CONCEDIDA A LULA
O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu hoje (10/08/2018) um novo pronunciamento reafirmando que o Brasil deve assegurar a candidatura do ex-Presidente Lula nas eleições de 2018, como havia sido determinado na decisão de 17/08/2018.
A manifestação ressalta, nos termos do Comunicado Geral no. 31, aprovado pelo Comitê de Direitos Humanos, que “Todos os poderes do governo (executivo, legislativo e judiciário, além das mais altas autoridades públicas ou governamentais, e qualquer nível – nacional, regional ou local – estão em posição de absorver a responsabilidade do Estado-parte”.
O novo pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU será anexado ao recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal no ultimo sábado (Agravo Regimental na Pet. 7841).
Cristiano Zanin Martins
Valeska T. Zanin Martins
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Comentários
Antônio César Guimarães
Lamento informar a esse viomundo…ou melhor viomundo de lula ir rali à dentro, que o tic tac do relógio, ou da bomba, está prestes a explodir e espalhar por toda parte, os cacos dos sonhos do mais novo curitibano, pelos ares. Uh, Demorô!!!!
Quanto a essa parte à parte da ONU… Vão se intrometer nas entranhas da pupapipariu. ACEITA QUE DÓI MENOS. Se confirmem com o marionete Haddad, e ponto final.
Julio Silveira
Como já disseram antes, o Brasil é o país onde silenciosamente as autoridades não tem escrupulos, o que é bom eles faturam o que ruim eles escondem, ou então se escondem.
Edson
E o Brasil correndo risco cada vez maior de ser considerado um país pária , graças aos golpistas.
Estado pária
https://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_p%C3%A1ria
Virgílio
Eu quero ver a ONU dar palpites e interferir em “democracias consolidadas” como Rússia, China e Coreia do Norte. Na China e na Coreia do Norte nem sequer têm eleições, ou seja, os comunistas mandam e desmandam, fuzilando quem bem entendem. Na Rússia, qurm for contra o Putin é preso ou morto. 0 site o antagonista acabou de desmentir este comunicado. ONU, deixe o Brasil em paz e vá se preocupar com outras “democracias”.
LUIZ HORTENCIO FERREIRA
Provavelmente ninguém, de nenhuma forma!! Visto que a justiça brasileira tem usado dos meandros da lei para julgar o PT e o Lula da forma que eles entendem a melhor para a situação. Não acredito que a ONU possa reverter os procedimentos do judiciário brasileiro. Para mim está claro os objetivos que foram traçados no golpe de estado e que incluem a atuação do judiciário no que for preciso para impedir a vitória da esquerda e a volta do Lula.
lulipe
Blá blá blá…. Ainda bem que amanhã termina essa novela, ou o PT confirma Haddad candidato ou está fora das eleições pra presidente. Tic tac tic tac…..#mito2018
RONALD
mito, kkk, mito fake, kkkk, waldemiro II, a volta dos que es”fake”ados, kkkkkkk
Oseias
Quem pode ser punido pelo descumprimento da decisão? E como?
lulipe
Ninguém vai ser punido. Essa decisão desse comitê vale tanto quanto um comentário de Dilma sobre a matéria escura, ou seja, nada.
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