Começa na Corte Internacional de Justiça o julgamento de Israel por genocídio; vídeo
Tempo de leitura: 2 min
Imagens da primeira audiência da Corte Internacional de Justiça sobre a ação da África do Sul contra Israel por crime de genocídio. Fotos: Reprodução dos vídeosBom dia.
Está começando a primeira audiência da Corte Internacional de Justiça sobre a ação da África do Sul contra “israel” pelo crime de GENOCÍDIO.
Um dia histórico. Assista ao vivo 👇 https://t.co/iHY49nHTi1
— FEPAL – Federação Árabe Palestina do Brasil (@FepalB) January 11, 2024
Por Assessoria do Comitê Nacional Palestino do Movimento BDS
Nesta quinta-feira, 11/01, se inicia na Corte de Haia o julgamento do pleito da África do Sul contra Israel. Denunciando que “Israel cometeu, está cometendo e corre o risco de continuar cometendo atos genocidas contra o povo palestino em Gaza”, a África do Sul solicitou à Corte Internacional de Justiça (CIJ) que ordenasse medidas provisórias para proteger os direitos do povo palestino de “danos adicionais, graves e irreparáveis”.
Acionar este tribunal, antes de tudo significa pedir medidas provisionais para que se pare o Genocídio, sobre as quais se terá audiências nos próximos dias.
Esta Corte é a instância de justiça internacional que julga sobre disputas entre Estados.
A Corte tem um histórico de, ao decidir em favor da lei internacional, salvaguardar em diversas oportunidades as demandas do povo palestino, como na decisão de 2002 contra o Muro do Apartheid que Israel está construindo.
O Comitê de Coordenação Anti-Apartheid Palestino (PAACC), composto pelo Departamento Anti-Apartheid da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), o Movimento palestino BDS, o Conselho de Organizações de Direitos Humanos Palestino (PHROC) e a Rede de ONGs Palestinas (PNGO) tem demandado a todos os Estados Partes da Convenção sobre Genocídio a apoiarem urgente e totalmente o pleito e, em particular, a solicitação da África do Sul de medidas provisórias.
Até o momento, os Estados signatários da Convenção sobre Genocídio que comunicaram publicamente seu apoio à solicitação da África do Sul, além da Organização de Cooperação Islâmica (OIC, composta por 57 Estados Membros) e da Liga Árabe, foram: Brasil, Bolívia, Malásia, Jordânia, Turquia, Venezuela, Nicarágua, Maldivas, Paquistão, Irã e Namíbia.
De acordo com o Movimento BDS, o chamado mais urgente do povo palestino agora aos povos do mundo é para que mobilizem o apoio dos Estados para o pleito da África do Sul perante a CIJ, à medida que se continua a mobilização nas ruas criando campanhas de BDS.
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“A tarefa mais urgente é que os Estados emitam declarações públicas de apoio às demandas sul-africanas por Medidas Provisórias para interromper o genocídio: Impondo ao eixo genocida EUA-Israel um cessar-fogo imediato e permanente; Levantando o cerco mortal, permitindo que bens e serviços essenciais entrem em Gaza sem impedimentos; e derrotando os planos EUA-Israel de deslocamento forçado da população palestina em Gaza”, anuncia o movimento palestino BDS.
Abaixo, a íntegra da África do Sul
192-20231228-app-01-00-enSiga-nos no 
Comentários
Zé Maria
https://twitter.com/i/status/1746268312470749659
Manifestação Contra o Genocídio de isRéu em Gaza
em Solidariedade à Palestina, em Helsinque, Finlândia.
https://twitter.com/HoyPalestina/status/1746268312470749659
Zé Maria
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“Nenhum Ataque Armado a um Território estatal,
por mais Grave que seja, mesmo um Ataque
envolvendo crimes de Atrocidade, pode fornecer
qualquer Justificativa ou Defesa para Violações
da Convenção sobre a Prevenção e Punição do
Crime de Genocídio de 1998, quer seja uma
questão de Lei ou de Moralidade.
A Resposta de Israel ao Ataque de 7 de outubro
ultrapassou esta Linha e dá Origem a Violações
da referida Convenção.”
“Ao estender as nossas Mãos aos Milhares
de Pessoas do Povo da Palestina, fazemos isso
com Pleno Conhecimento de que fazemos parte
de uma Humanidade que é uma só.
Essas foram as Palavras do nosso Presidente
Fundador, Nelson Mandela”.
RONALD LAMOLA
Ministro da Justiça da África do Sul.
Ao Tribunal Internacional de Justiça,
Nas Alegações Iniciais da Acusação
Contra IsRéu por Crime de Genocídio.
EVIDÊNCIAS:
https://www.icj-cij.org/sites/default/files/case-related/192/192-20231228-app-01-00-en.pdf#page=73%C2%A0
https://www.icj-cij.org/sites/default/files/case-related/192/192-20231228-app-01-00-en.pdf#page=82%C2%A0
https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-01/em-haia-africa-do-sul-diz-que-israel-promove-colonizacao-e-genocidio
Zé Maria
https://youtu.be/ZZLq4BEZHgQ
“Manifestantes Iemenitas dizem que os Protestos em Apoio
aos Houthis e aos Palestinos Continuarão nas ruas do Iêmen”
Por Mohammed al-Attab, de Sanaa, Iêmen, para a Al Jazeera
Dezenas de milhares de manifestantes iemenitas
dirigiram-se à Praça Sab’een – uma das maiores
praças de Sanaa, Capital do Iêmen – para protestar
contra os ataques militares dos EUA e do Reino Unido
às posições Houthi.
Os iemenitas também saíram às ruas para dizer que
vão continuar os seus protestos e também para apelar
aos Houthis para que continuem as suas operações
no Mar Vermelho, a fim de exercer mais pressão sobre
isRéu para levantar o cerco ao povo palestino e acabar
com a destuição de Gaza.
Os manifestantes também deixaram claro,
poucas horas após os bombardeios aéreos,
que não têm medo dos ataques dos EUA e
do Reino Unido.
Eles são inflexíveis em continuar seus protestos
e seu apoio ao povo palestino, apesar de todas
as ameaças feitas pelos EUA e pelo Reino Unido.
Os iemenitas esperam que a comunidade internacional
possa pôr fim ao que descreveram como a guerra genocida
contra Gaza cometida por Israel.
Al Jazeera
https://t.co/B5lexOrDWr
https://twitter.com/Roberta9996/status/1745824174176694486
Zé Maria
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Amanhã, Dia 13/01, tem “Marcha Mundial Por Gaza”
nas Ruas das Principais Capitais do Planeta.
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“Global marches for Gaza planned on January 13”
Millions of protesters are expected to demonstrate on behalf of Gaza
in more than 120 cities around the world on January 13, in a global act
of solidarity calling for an end to Israel’s bombardment of the Strip.
The Gaza Global Coalition said in a news release today
that the marches would take place on six continents.
“The Gaza Global Day of Action will see hundreds of thousands
on the streets in major capitals, including London, Paris, Sydney,
Tokyo, and Washington, as Israel faces the charge of genocide
at the International Court of Justice,” the statement reads.
“It will send a powerful message not just to the Israelis
but to the Western powers who are backing them that
the public say ‘not in our name’,” a spokesperson said.
Al Jazeera
https://twitter.com/LoudL/status/1745894957108351229
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https://www.aljazeera.com/wp-content/uploads/2024/01/INTERACTIVE-Alternative-shipping-route-avoiding-Red-Sea-v2-1705073513.png
Diplomatic Cable UK-USA
UK: – Seu irmão sionista isRéu ficou mal na foto
depois do início do Julgamento na CIJ.
USA: -Vimos isso, Mommy. Que tal bombardear
o Iêmen para desviar o foco de isRéu?
UK: – Você sempre com boas idéias,
meu filho Anglo-Saxão. É pra já!
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https://www.aljazeera.com/wp-content/uploads/2024/01/INTERACTIVE-attacks-red-sea-1705073519.png
O Vice-Ministro das Relações Exteriores Houthi,
alertou sobre severas retaliações contra os EUA
e o Reino Unido (UK) por bombardearem cidades
do Iêmen, diz Comunicado, via agência de notícias
iemenita, Saba.
“Os Bombardeios Aéreos de USA e UK contra
o Iêmen foram uma tentativa miserável de
encobrir os crimes de guerra e o genocídio
cometidos pelos israelenses contra civis
palestinos na Faixa de Gaza”.
No mesmo Comunicado, o Ministério das
Relações Exteriores dos Houthi disse que
“responsabiliza a América e a Grã-Bretanha
por ameaçar a navegação e o comércio
internacional”.
(Fonte: Al Jazeera)
https://twitter.com/theta__x/status/1745868723141906454
https://twitter.com/AJEnglish/status/1745634201037148485
https://twitter.com/TaniaMandarino/status/1745659171628794055
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https://pbs.twimg.com/media/GDmdvGGbEAATdaa?format=jpg
Enquanto isso, “isRéu continua o Massacre com Bombardeios
no Sul da Faixa de Gaza, lançando Ataques Mortais e espalhando
Terror nas Áreas de Khan Younis e Rafah.”
https://twitter.com/AJEnglish/status/1745604000680956156
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Zé Maria
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A CIJ é composta por 15 (quinze) juízes eleitos
pela Assembleia Geral e pelo Conselho de
Segurança da ONU a partir de uma lista de
pessoas nomeadas pelos grupos nacionais
no Tribunal Permanente de Arbitragem.
As eleições são escalonadas, com 5 (cinco)
juízes eleitos a cada 3 (três) anos para garantir
a continuidade dentro do tribunal.
Dois (2) Juízes não podem ser do mesmo País.
Existe um entendimento informal na Corte de que
os assentos no Tribunal Internacional de Justiça
serão distribuídos por Regiões Geográficas, de
modo que haja 5 (Cinco) Assentos para Países
‘Ocidentais’ [Europa ‘Ocidental’ e EUA/Canadá];
3 (três) para Estados Africanos (incluindo um
juiz de direito civil Francófono, um de direito
consuetudinário Anglófono e um jurista Árabe);
3 (três) para Estados Asiáticos;
2 (dois) para Estados Latino-Americanos e
Caribenhos; e
2 (dois) para juízes de Países ‘Europeus Orientais’.
Caso um juiz morra no exercício do cargo, é de
praxe eleger um juiz em uma eleição especial
para completar o período restante do mandato.
Historicamente, os juízes falecidos foram
substituídos por juízes da mesma Região,
embora não necessariamente da mesma
Nacionalidade.
Atual Composição da CIJ:
ALEMANHA: Georg Nolte [2021-2030];
AUSTRÁLIA: Hilary Charlesworth* [2021-2024]*;
BÉLGICA: Philippe Gautier [2019-2026] Secretário (Registrador/Escrivão);
BRASIL: Leonardo Nemer Caldeira Brant** [2022-2027]**;
CHINA: Xue Hanqin [2010-2030];
ESLOVÁQUIA: Peter Tomka [2003-2030];
EUA: Joan Donoghue [2010-2024] Presidenta;
FRANÇA: Ronny Abraham [2005-2027];
ÍNDIA: Dalveer Bhandari [2012-2027];
JAMAICA: Patrick Lipton Robinson [2015-2024];
JAPÃO: Yuji Iwasawa [2018-2030];
LÍBANO: Nawaf Salam [2018-2027];
MARROCOS: Mohamed Bennouna [2006-2024];
RÚSSIA: Kirill Gevorgian [2015-2024] Vice-Presidente;
SOMÁLIA: Abdulqawi Yusuf [2009-2027]; e
UGANDA: Julia Sebutinde [2012-2030].
[*] A Jurista Belga de Nacionalidade Australiana,
Hilary Christiane Mary Charlesworth, foi Eleita
em 5 de Novembro de 2021 e Empossada como
Juíza da CIJ em 7 de Dezembro de 2021 para
concluir o Mandato do Juiz Australiano James
Richard Crawford falecido em 31 de Maio de 2021.
O Mandato terminará em 5 de Fevereiro de 2024.
[**] O Jurista Brasileiro Leonardo Nemer Caldeira Brant
foi Eleito para a CIJ nas Eleições de 2022 para concluir
o Mandato do Juiz Brasileiro Antônio Augusto Cançado
Trindade falecido em 29 de Maio de 2022.
O Mandato terminará em 5 de Fevereiro de 2027.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2017-11/juiz-brasileiro-e-reeleito-para-corte-internacional-de-justica-em-haia
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-11/brasileiro-e-eleito-membro-da-corte-internacional-de-justica-da-onu
https://brasil.un.org/pt-br/206488-%E2%80%9Cvit%C3%B3ria-do-brasil%E2%80%9D-diz-novo-juiz-da-corte-internacional-de-justi%C3%A7a
https://news.un.org/en/story/2023/11/1143417
https://www.ejiltalk.org/casual-vacancies-in-the-icj-law-practice-and-policy/
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Carta das Nações Unidas, da qual faz parte integrante o anexo
ESTATUTO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, assinada
em San Francisco [EUA], a 26 de junho de 1945, por ocasião da
Conferência de Organização Internacional das Nações Unidas.
(Promulgada no Brasil pelo Decreto Presidencial Nº 19.841/1945):
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm
https://legis.senado.leg.br/norma/532982
https://legis.senado.leg.br/norma/532982/publicacao/15710400
https://legis.senado.leg.br/norma/532982/publicacao/36478293
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Zé Maria
https://twitter.com/i/status/1745379515071680596
https://twitter.com/i/status/1745381098434056536
Juiz Eslovaco Peter Tomka, da Corte Internacional da Justiça, lê no Tribunal
Excerto da Petição Inicial que se refere às Medidas Urgentes Requeridas
pela África do Sul, a que sejam Adotadas, de Imediato, pela CIJ Contra isRéu.
https://twitter.com/_FilipeNeves/status/1745379515071680596
https://twitter.com/_FilipeNeves/status/1745381098434056536
Zé Maria
Item “E” do Capítulo “III” da Petição Inicial (Cautelares)
MEDIDAS URGENTES REQUERIDAS PELA ÁFRICA DO SUL
À CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA CONTRA ISRAEL
(Páginas 82 e 83):
” 144 . On the basis of the facts set forth above, South Africa,
as a State party to the Convention on the Prevention and
Punishment of the Crime of Genocide, respectfully requests
the Court, as a matter of extreme urgency, pending the Court’s
determination of this case on the merits, to indicate the following
provisional measures in relation to the Palestinian people as a group
protected by the Genocide Convention.
These measures are directly linked to the rights that form the subject
matter of South Africa’s dispute with Israel:
(1) The State of Israel shall immediately suspend its military operations
in and against Gaza.
(2) The State of Israel shall ensure that any military or irregular armed
units which may be directed, supported or influenced by it, as well as
any organisations and persons which may be subject to its control,
direction or influence, take no steps in furtherance of the military
operations referred to point (1) above.
(3) The Republic of South Africa and the State of Israel shall each,
in accordance with their obligations under the Convention on the
Prevention and Punishment of the Crime of Genocide, in relation
to the Palestinian people, take all reasonable measures within
their power to prevent genocide.
(4) The State of Israel shall, in accordance with its obligations
under the Convention on the Prevention and Punishment
of the Crime of Genocide, in relation to the Palestinian people
as a group protected by the Convention on the Prevention
and Punishment of the Crime of Genocide, desist from the
commission of any and all acts within the scope of Article II
of the Convention, in particular:
( a ) killing members of the group;
( b ) causing serious bodily or mental harm to the members of the group;
( c ) deliberately inflicting on the group conditions of life calculated
to bring about its physical destruction in whole or in part; and
( d ) imposing measures intended to prevent births within the group.
(5) The State of Israel shall, pursuant to point (4c) above, in relation
to Palestinians, desist from, and take all measures within its power
including the rescinding of relevant orders, of restrictions and/or
of prohibitions to prevent:
( a ) the expulsion and forced displacement from their homes;
( b ) the deprivation of:
(i) access to adequate food and water;
(ii) access to humanitarian assistance, including access to
adequate fuel, shelter, clothes, hygiene and sanitation;
(iii) medical supplies and assistance; and
( c ) the destruction of Palestinian life in Gaza.
(6) The State of Israel shall, in relation to Palestinians,
ensure that its military, as well as any irregular armed
units or individuals which may be directed, supported
or otherwise influenced by it and any organizations
and persons which may be subject to its control,
direction or influence, do not commit any acts described
in (4) and (5) above, or engage in direct and public
incitement to commit genocide, conspiracy to commit
genocide, attempt to commit genocide, or complicity
in genocide, and insofar as they do engage therein,
that steps are taken towards their punishment pursuant
to Articles I, II, III and IV of the Convention on the Prevention
and Punishment of the Crime of Genocide.
(7) The State of Israel shall take effective measures to prevent
the destruction and ensure the preservation of evidence related
to allegations of acts within the scope of Article II of the Convention
on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide;
to that end, the State of Israel shall not act to deny or otherwise
restrict access by fact-finding missions, international mandates
and other bodies to Gaza to assist in ensuring the preservation
and retention of said evidence.
(8) The State of Israel shall submit a report to the Court on all
measures taken to give effect to this Order within one week,
as from the date of this Order, and thereafter at such regular
intervals as the Court shall order, until a final decision on the case
is rendered by the Court.
(9) The State of Israel shall refrain from any action and shall ensure
that no action is taken which might aggravate or extend the dispute
before the Court or make it more difficult to resolve.”
https://www.icj-cij.org/sites/default/files/case-related/192/192-20231228-app-01-00-en.pdf
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Incluindo o Número de Civis Palestinos Mortos e Desaparecidos
sob os Escombros dos Bombardeios das Forças Armadas de Israel
sobre Prédios Residenciais, Campos de Refugiados, Hospitais e
Escolas, já são Mais de 30 Mil Cadáveres de Pessoas Assassinadas,
a Maioria Delas de Mulheres e Crianças, no Território da Palestina.
Queremos ver os Estados Unidos da América, o Reino Unido da Grã-Bretanha, os Países da União Europeia e todos os Demais Membros da OTAN apoiarem
as Medidas Cautelares Contra o Estado Genocida Sion-Terrorisista de isRéu Requeridas pela África do Sul à Corte Internacional de Justiça da ONU, bem
como, no Mérito, a Condenação de isRéu pelos Crimes de Genocídio e de Tentativa de Extermínio do Grupo Étnico Árabe-Palestino.
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Zé Maria
https://twitter.com/i/broadcasts/1yNGaZlDkZRJj
https://twitter.com/AJEnglish/status/1745370288588517655
Zé Maria
IsRéu
https://twitter.com/i/status/1745390996123206032
“Alegações Iniciais do Ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola,
descrevendo a Ação do País Contra Israel, por Crime de Genocídio em Gaza,
durante Audiência Histórica Aberta no Tribunal Internacional de Justiça.”
AL JAZEERA TV
https://twitter.com/AJEnglish/status/1745390996123206032
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