Beatriz Cerqueira: Escola Sem Partido, que não está morto, visa ao controle ideológico para que empresas privadas lucrem com a Educação no Brasil

por Conceição Lemes

31 de outubro de 2018. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realiza a primeira audiência pública para analisar e votar o projeto da Escola Sem Partido, PL nº 7.180/14.

Deputado Marcos Rogério (DEM-RO) é o presidente;  deputado Flavinho (PSC-SP), o relator do PL.

11 de dezembro de 2018. Após várias sessões, Marcos Rogério joga a toalha e encerra os trabalhos da Comissão da Escola Sem Partido sem votar a Lei da Mordaça.

O PL 7.180/14 é arquivado. O debate só pode ser retomado na próxima legislatura.

“Vitória de todos os que defendem uma educação pública de qualidade’’, comemora a professora e sindicalista Beatriz Cerqueira, deputada estadual eleita em Minas Gerais (PT). ‘’Vitória da sociedade!’’

Beatriz traduz a ameaça que deve voltar em 2019.

O Escola sem Partido não visa apenas amordaçar e criminalizar os professores.

Objetiva igualmente atacar a escola pública, desqualificando-a.

Faz parte de uma estratégia de privatizar a Educação e desobrigar  o Estado de investir na área.

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É, portanto, um projeto que exclui o pobre, quem não tem poder econômico.

”O controle ideológico proposto pelo projeto é para que corporações empresariais possam determinar a política de Educação no Brasil’’, denuncia.

Coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira tornou-se uma das principais  vozes no País contra o projeto.

O Sind-UTE, por sua vez, teve papel importante na construção da luta contra o Escola Sem Partido.

Antevendo o que viria no Brasil do golpe, já em setembro de 2016, lançou a campanha Escola sem liberdade é o fim.

Justificativa: “Superar a visão de que educação é pauta exclusiva dos professores. Dizer não ao Escola sem Partido é uma pauta de todos que defendem a democracia e os direitos sociais”.

Explico.

Os defensores do Escola Sem Partido dizem, por exemplo, que o aluno seria “a parte mais fraca na relação de aprendizagem”.

Colocam, assim, os professores na condição de opressores dos estudantes, dando uma falsa ideia de que na relação do ensinar do aprender existe a lei do mais forte.

Discursam também que os pais têm o direito de participar da escola, como se os professores não defendessem a atuação da comunidade na vida escolar, na elaboração do projeto político-pedagógico.

Passam, assim, a noção enganosa de que, até agora, os pais são impedidos de participar.

“Na verdade, o Escola Sem Partido é a proposta mais partidária que já vimos”, alertou Beatriz , quando do lançamento da campanha em 2016.

É o projeto de um partido único, conservador.

Seus defensores querem fazer justamente aquilo de que acusam os adversários: obrigar professores e estudantes a rezar na cartilha do obscurantismo.

Efetivamente, desde 2016, o Sind-UTE/MG vem debatendo exaustivamente o  projeto com a categoria e várias outras esferas.

Em 7 de julho de 2017, numa audiência pública em Câmara Municipal de Além Paraíba, sul de Minas, Beatriz nocauteou três defensores em 10 minutos.

Entre eles, o vereador Fernando Holiday (DEM-SP), conhecido também por suas propostas e posturas machistas, racistas e misóginas.

Em 10 de novembro de 2017, Beatriz Cerqueira participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde desmascarou todas as mentiras do projeto Escola Sem Partido.

São cinco vídeos. O primeiro trata do falso discurso de redemocratização (veja abaixo).  Para assistir aos demais, clique aqui. 

Em outubro de 2018, enquanto na Câmara dos Deputados, oposição, professores e movimentos sociais buscavam barrar Lei da Mordaça, em Minas, sindicatos reuniam-se com MP Estadual, como mostram as fotos abaixo.

Além do Sind-UTE/MG, o Sinpro e a Contee; são, respectivamente, sindicato e confederação de trabalhadores em educação da rede privada.

Objetivo: garantir pluralismo de ideias e liberdade de cátedra, de ensinar e de aprender.

Na mesa, da esquerda para a direita: Helder representando a Associação dos Professores da UFMG (APUBH), Beatriz Cerqueira, o cientista político Rudá Ricci e Rogério Correia. Fotos: Isis Medeiros/Sind-UTE-MG

Na segunda-feira, 10/12, o Sind-UTE/MG promoveu na Assembleia Legislativa de Minas um seminário para pensar ações parlamentares e populares de enfrentamento ao movimento Escola sem Partido.

Outras entidades sindicais, o coletivo de Educação do MST e Rogério Correia, eleito deputado federal (PT-MG), participaram.

No dia seguinte, 11/12, como todos sabem,  a comissão da Escola Sem Partido teve as suas atividades encerradas e o projeto arquivado.

Ele foi enterrado momentaneamente, mas não está morto.

A proposta deve voltar ao debate em 2019, com novo PL e novos autores.

O Outras Palavras, do Sind-UTE, que foi ao ar em 1 de dezembro, mostra muito bem o que os educadores mineiros pensam a respeito.

Vale a pena assistir.

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