Nota Oficial do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
É imoral revogar a gratuidade nos transportes aos cidadãos com mais de 60
Às vésperas do Natal, após um ano duríssimo para as famílias brasileiras, em que a pandemia provocou milhões de desempregos, elevou o custo de vida e desorganizou as estruturas sociais, o prefeito eleito da cidade de São Paulo, Bruno Covas, comete a insensatez de revogar um decreto de 2013, que proporcionava gratuidade aos cidadãos com mais de 60 nos transportes públicos.
Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2021, somente os idosos acima de 65 anos não precisarão pagar as tarifas de ônibus.
O governador João Doria também, na mesma linha insensata, revogará a lei estadual que permite a gratuidade nos ônibus intermunicipais, no metrô e no trem.
Ainda que as decisões estejam de acordo com o Estatuto do Idoso, vale frisar que a gratuidade a partir dos 60 anos é decisão que pode ser estabelecida por cada município e, quanto aos direitos estaduais, pelo governador, dependendo assim, de vontade e posição política.
As revogações podem ter base legal, no entanto, são imorais.
Na contramão da sensatez, enquanto mais um direito dos idosos é retirado e o reajuste das aposentadorias pelo governo apenas prevê a reposição das perdas inflacionárias, a Câmara Municipal de São Paulo ampliará o salário do prefeito de R$ 24.175,55 para R$ 35.462,00 a partir de janeiro de 2021.
Outra medida que pode ser legal, mas que, na prática, também é imoral, principalmente diante da crise que atravessa o país.
É com indignação e perplexidade que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e a Central Força Sindical compreendem tais atos.
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Segundo estudo realizado pela doutora Ana Amélia Camarano, se há 30 anos os idosos dependiam das rendas das famílias, agora a realidade é que em 21% dos lares brasileiros a renda dos idosos é responsável por 90% da renda familiar.
E a gratuidade nos transportes acima dos 60 anos representa parte desse arrimo dos idosos às suas vidas e de seus familiares.
Decisões políticas equivocadas provocam tantos danos quanto um vírus.
Em tempos de pandemia, em que se busca desesperadamente uma vacina para enfrentar o coronavírus, é importante que os políticos tomem uma dose de bom senso e discernimento para compreender as reais necessidades do povo brasileiro nesses tempos tão difíceis.
João Batista Inocentini
Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
Miguel Torres
Presidente da Central Força Sindical
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