Ângela Carrato: Governo Lula no meio do fogo cruzado entre a mídia corporativa e as big techs

O governo Lula no fogo cruzado dos monopólios de mídia

Por Ângela Carrato*

Uma guerra. Assim pode ser definida a discussão sobre o projeto de lei que estabelece a Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630), cuja votação está prevista para acontecer nesta terça-feira (2/5), na Câmara dos Deputados.

Conhecido como PL das Fake News, ele está mobilizando alguns dos mais poderosos atores tanto no cenário nacional quanto internacional.

O governo Lula, as big techs, as mídias independente e corporativa brasileira são alguns desses atores.

Transformado em laboratório para experimentos da extrema-direita, não resta dúvida de que o Brasil precisa, com urgência, de legislação para combater todo tipo de mentira e desinformação.

A proposta deste PL, no entanto, se volta ao combate específico às fake news e desinformação nas redes sociais, cuja circulação no Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas como Whatsapp e Telegram têm aumentado de forma exponencial.

No âmbito da Comunidade Europeia já são muitas as iniciativas com objetivo semelhante, pois a convicção é de que as fake news visam, em última instância, corroer a democracia e possibilitar a emergência de governos autoritários.

Diferentemente do Brasil, os países europeus possuem uma tradição de décadas no que se refere à regulação da mídia tradicional. Além de proibirem a propriedade cruzada (nenhum grupo de mídia pode ter mais de veículo por cidade), existem as agências reguladoras.

No Brasil, a pressão que os veículos corporativos sempre exerceram sobre os governos está na raiz de nunca ter sido possível adotar legislação semelhante.

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Dito de outra forma, o Brasil é a única, das grandes economias mundiais, em que a mídia funciona sem qualquer tipo de regulação: a lei para a radiodifusão de 1962 está caduca e nunca foi alterada; o capítulo da Constituição de 1988 sobre Comunicação Social nunca saiu do papel; a lei de imprensa foi derrubada; não há exigência de diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão e o Grupo Globo, há décadas, detém o monopólio no setor.

Se as big techs podem ser apontadas – com razão – como permitindo e estimulando fake news e discursos de ódio como aconteceu com os atos golpistas de 8 de janeiro e com os recentes ataques às escolas, a velha mídia brasileira, autointitulada “jornalismo profissional” também fez e continua fazendo algo semelhante.

Basta lembrar que foi ela que esteve na linha de frente do golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, na condenação e prisão, sem provas, do ex-presidente Lula e na própria vitória de Bolsonaro nas eleições de 2018.

Foi a mídia corporativa que naturalizou o governo Bolsonaro, a ponto de nunca ter se referido a ele como um presidente de extrema-direita, coisa que a mídia no mundo inteiro fazia.

Como se isso não bastasse, é preciso não perder de vista que a mídia corporativa brasileira, que agora aparentemente defende o governo Lula, nunca abriu mão do apoio às propostas neoliberais para a economia, a exemplo da privatização da Eletrobras e do desmonte da Petrobrás.

Sempre que lhe foi conveniente, ela inventou mentiras e tentou encostar o próprio Lula na parede no passado e agora.

Haja vista o apoio que dá ao presidente do Banco Central “independente” para que continue mantendo os juros nas alturas, com o claro objetivo de impedir a retomada do desenvolvimento como proposto por Lula neste terceiro mandato.

Diante desse quadro, o que os setores democráticos e progressistas esperavam é que o relatório final do deputado Orlando Silva (PC do B-SP) contemplasse o combate às fake news, com as big techs sendo reguladas para coibirem quaisquer abusos.

Mas o que fez o parlamentar? Em meio a artigos da maior importância e cuidadosamente pensados e redigidos, incluiu um capítulo que atende exclusivamente aos interesses da velha mídia.

Com razão o capítulo VII está sendo denominado “jabuti da Globo”, seja por não fazer o menor sentido estar ali, seja porque sua inclusão atende aos interesses da família Marinho.

Para quem não conhece a história do jabuti, trata-se de jargão utilizado na vida parlamentar para indicar quando um assunto, que não tem nada a ver com um projeto de lei, é incluído em seu interior por interesse de alguém.

Neste caso, quem teria interesse em incluir num projeto de lei que cria legislação para combater fake news remuneração para empresas tradicionais de jornalismo?

Como o relatório do deputado Orlando Silva foi aprovado no mesmo dia em que se aprovou o regime de urgência para a votação deste PL, o Grupo Globo possivelmente acreditava que a matéria seria aprovada sem que o jabuti fosse percebido.

Mais ainda: o fato de apenas os deputados de extrema-direita e aqueles mais alinhados ao bolsonarismo, muitos deles conhecidos pela prática de disseminar conteúdos falsos nas redes sociais, terem votado contra o pedido de urgência, parecia indicar que a matéria seria aprovada sem maiores problemas.

Nada mais distante da realidade. A situação vem se alterando de tal forma nas últimas horas, que uma guerra passou a ser travada entre as big techs e o Grupo Globo, com o governo Lula no meio do fogo cruzado.

Claro que as big techs não querem ser reguladas e estão jogando pesado, se valendo de suas plataformas para combater o PL 2630.

Claro que o Grupo Globo e demais veículos da mídia corporativa querem aproveitar a oportunidade para garantir a verba milionária que pretendem passar a receber.

Claro que vários veículos da mídia independente botaram a boca no trombone. Até porque o dinheiro que seria usado para remunerar o “jornalismo profissional”, como está dito no projeto, viria do bolo atualmente destinado à mídia independente.

Textualmente o artigo 32 diz o seguinte:

“os conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores produzidos em quaisquer formatos, que inclua texto, vídeo, áudio ou imagem, ensejarão remuneração às empresas jornalísticas, na forma de regulamentação, que disporá sobre os critérios, forma para aferição dos valores, negociação, resolução de conflitos, transparência e valorização do jornalismo profissional nacional, regional, local e independente”.

Além da redação não deixar claro o que se entende por “jornalismo profissional” e sendo essa uma designação que a mídia tradicional tenta atribuir somente a si, há razão de sobra para blogueiros e veículos progressistas se mostrarem temerosos de que a velha mídia venha a ser a principal remunerada por esta legislação.

Para quem não sabe como funcionam os veículos independentes que existem nas plataformas, é importante lembrar que eles são remunerados automaticamente a partir das visualizações que obtêm. Não precisam sequer de departamento de publicidade.

Como o projeto de lei prevê que a negociação sobre os recursos a serem recebidos se dará diretamente entre as partes, sem entrar em detalhes, quem não contar com departamento jurídico e batalhões de advogados, possivelmente ficará em posição desvantajosa.

Questionado sobre o assunto, o deputado Orlando Silva disse que o tema poderá ser melhor detalhado, quando da regulamentação da lei. Poderia, por exemplo, como sugeriu, ficar a cargo de um órgão como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Mais uma vez, a mídia independente e os blogueiros progressistas tiveram motivo para redobrar a preocupação.

No meio de tamanho tiroteio, torna-se indispensável conhecer não só os atores e interesses envolvidos, bem como os demais pontos polêmicos deste PL.

Ele não é iniciativa do governo Lula, mas foi abraçado por ele.

Apresentado em 2020 pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o PL já está aprovado pelo Senado.

Se aprovado agora pela Câmara, onde precisa apenas de maioria simples, desde que confirmado o quórum mínimo de 257 deputados em plenário, voltará ao Senado para nova apreciação, pois sofreu alterações. Caso aprovado irá à sansão presidencial.

Ao todo 60 artigos integram a versão final apresentada pelo relator Orlando Silva.

Ao discursar na solenidade do Dia do Trabalhador, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, o presidente Lula, foi, mais uma vez, enfático, ao focar no combate às fake news e aos atos antidemocráticos: “A gente não pode permitir que a mentira continue prevalecendo nesse país.(…) Quem tem celular tem que ficar atento, esperto. A mentira nunca levou ninguém a lugar nenhum”.

Verdade.

As big techs, que detêm poder quase sem limites, estão jogando pesado contra a aprovação deste PL, por considerar que qualquer tentativa de regulá-las fere o que entendem por liberdade de expressão.

Além de profundamente arrogantes, essas empresas internacionais se julgam e agem acima dos Estados e da lei.

Basta lembrar que o dono do Twitter, o bilionário Elon Musk, declarou com todas as letras, em relação à derrubada do presidente da Bolívia, Evo Morales, em 2019, que apoiava golpes de estado que garantissem matérias-primas para suas empresas, como foi o caso do lítio daquele país, essencial para as baterias para os carros elétricos que fabrica.

Quando questionadas, como está acontecendo agora, essas empresas respondem de forma agressiva e até grotesca. Haja vista que o Twitter, quando confrontado por quem quer que seja, inclusive autoridades, tem dado como resposta apenas um emoji representando cocô.

O Google tem adotado postura semelhante. Em campanha aberta contra este PL, ele tem jogado pesado na manipulação e na desinformação.

Nas últimas 24 horas, por exemplo, quem utilizou seu mecanismo de busca viu uma mensagem dando conta de que “a qualidade de nossa internet corre risco”.

Junto à mensagem havia um link direcionando o internauta para uma série de críticas ao PL. No Brasil, 95% das buscas na internet são feitas através do Google.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, em matéria que mereceu grande destaque na edição desta segunda-feira do Jornal Nacional, anunciou que determinou providências ao Secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, para que apure possíveis práticas criminosas por parte das plataformas e redes sociais.

No dia anterior, uma das principais reportagens exibidas pelo Fantástico, da TV Globo, havia mostrado exatamente o emoji de cocô, com o qual o Twitter responde aos seus críticos.

Quem se coloca contra a regulação das big techs neste momento são apenas os setores de extrema-direita e de direita, fora e dentro do Parlamento.

A mídia independente apoia o PL das Fake News, mas defende a retirada do jabuti, mesmo havendo outros pontos que também demandariam mais discussão.

São eles: o que retirou do texto a criação de uma entidade autônoma para fiscalização das plataformas digitais; e o que isenta os parlamentares de punições pela divulgação de mentiras nas redes sociais.

No que diz respeito à criação de órgão regulador, é interessante observar que, mesmo em campos opostos nesta guerra, contra este item se uniram tanto as big techs quanto a mídia tradicional, representada pelos conglomerados de jornais, rádios e TVs.

A mídia tradicional, Globo à frente, defende regulação apenas para as big techs, mas não quer nem ouvir falar no assunto, quando se trata dos seus interesses.

A retirada da criação de órgão regulador, como fez Orlando Silva, transforma este PL em uma espécie de conjunto de normas muito bem intencionadas, mas sem uma autoridade que as faça cumprir.

Para aumentar ainda mais a preocupação da mídia independente e dos blogueiros, basta lembrar que em duas das principais legislações sobre mídia no Brasil, os setores progressistas saíram perdendo feio.

Na primeira legislação sobre rádio em 1932, Getúlio Vargas baixou uma portaria estipulando o limite máximo de 10% da programação de cada emissora a ser destinado à publicidade.

Na mesma portaria determinou-se que as emissoras periodicamente renovassem e ampliassem a potência de seus transmissores.

O objetivo era nobre: evitar a proliferação indiscriminada de emissoras e disciplinar o uso da publicidade.

No entanto, quem saiu duramente prejudicado foi o pai da radiodifusão no Brasil, Edgard Roquette-Pinto e a emissora educativa por ele fundada.

A Rádio Sociedade do Rio de Janeiro não veiculava publicidade e era mantida pelo pagamento de taxa equivalente a assinatura por parte dos que a ouviam.

Mesmo contando com programação que reunia o que havia de melhor em termos de informação, educação e cultura, ela passou a enfrentar a concorrência de emissoras sem qualquer compromisso com a educação e que veiculavam cotas de publicidade muito superiores às estipuladas pela lei.

Como não havia órgão regulador, não havia a quem recorrer.

Sem querer se render à publicidade, Roquette-Pinto para não fechar a emissora, preferiu doá-la ao Ministério da Educação e Cultura (MEC). Chegava ao fim uma experiência que poderia ter dado rumo bem diferente à radiodifusão no Brasil.

Outro exemplo que merece ser lembrado é o da aprovação do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) de 1962, até hoje o principal instrumento que rege televisões e rádios abertas.

Quando o presidente João Goulart enviou ao Congresso Nacional o anteprojeto do que veio a ser o CBT, os “barões da mídia” de então se mobilizaram.

Acostumados a se pautarem exclusivamente por seus interesses, esses senhores entraram em ação e conseguiram descaracterizar de tal forma este anteprojeto, que Goulart se viu obrigado a vetar 55 artigos dele.

Vetos que foram derrubados pelo Congresso Nacional que promulgou uma legislação que já nasceu velha e inadequada.

De lá para cá, mesmo a Constituição de 1988 tendo dedicado, pela primeira vez na história do país, um capítulo específico sobre Comunicação Social, os itens democratizantes por ela propostos nunca saíram do papel.

Continua valendo, em pleno século XXI, um código de 1962, dos tempos de quando a televisão engatinhava e o rádio era um veículo com características totalmente diferentes das atuais.

Essas, aliás, são razões extras para a mídia independente e a maioria dos blogueiros progressistas imaginarem que o PL das Fake News possa não ter destino diferente.

A versão final do relator também retirou do texto qualquer aspecto que pudesse criminalizar parlamentares pela divulgação de fake news nas redes sociais.

A medida é considerada um aceno para facilitar a aprovação do PL, mas na prática, deixa como está parlamentares que se encontram entre os maiores divulgadores de mentiras nas redes sociais.

Razão pela qual fica a pergunta: se alguém compartilhar uma fake news divulgada por um parlamentar, poderá ser criminalizado e o parlamentar não sofrerá qualquer penalidade?

Lula poderá vetar os itens que considerar indevidos, mas corre o risco de ter o veto derrubado como aconteceu com João Goulart.

Nesta guerra entre dois poderosos monopólios, o governo Lula acabou ficando no meio do fogo cruzado.

O poder das big techs no que se refere à difusão de fake news precisa ser combatido, mas é possível combatê-lo deixando intacto e até ampliado o poder da velha mídia?

Como ficará o relacionamento do governo com a mídia independente que, durante os últimos seis anos, foi a única que defendeu a democracia e a própria inocência de Lula?

Se aprovado este PL como está, a mídia independente terá a mesma garra para defender o governo Lula diante dos ataques que certamente continuarão existindo por parte da mídia corporativa?

Com quem Lula passará a contar realmente?

O governo Lula sabe que, no fundo, a disputa que acontece hoje no Brasil é parte de algo muito maior, uma espécie de reconfiguração dos interesses dos grupos dominantes nos Estados Unidos.

Donald Trump e os republicanos são apoiados pelas big techs, enquanto Joe Biden e os democratas contam com a mídia tradicional para a defesa dos seus interesses.

O projeto de Lula passa pelo combate à desigualdade, a defesa da democracia e da soberania nacional.

Nem as big techs nem a velha mídia jogam por esta cartilha.

Está colocado, portanto, um tremendo desafio para o governo Lula.

Talvez o maior enfrentado por ele até agora.

*Ângela Carrato é jornalista e professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG.

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