André Singer: Ampliar a participação dos cidadãos é o melhor meio de sair da crise
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Brasília, 24/05/2017. Manifestação por Diretas Já. Foto: Lula Marques/Agência PT
A hora das diretas
por André Singer, na Folha de S. Paulo, 27/05/2017
Uma semana após a gravação entre Michel Temer e Joesley Batista ter se tornado pública, os fatos, pouco claros em um primeiro momento, começam a apontar na direção de que o presidente deva ser impedido.
Embora o áudio não tenha apresentado o que se anunciava nas notícias divulgadas, em primeira mão, pelo maior grupo comunicacional do país, o que ele revela é, provavelmente, suficiente para que o prócer peemedebista sofra impeachment.
Comprovadas, por exemplo, as denúncias da OAB — encontro às escondidas com empresário processado, promessa de ajudá-lo em pleitos relativos à Fazenda, anuência a relato de obstrução da Justiça, indicação de assessor de confiança para contatos permanentes — haveria crime de responsabilidade.
Até aqui os pronunciamentos e entrevistas presidenciais, no exercício pleno do direito de defesa perante a opinião pública, não conseguiram desfazer as suspeitas. Em alguns itens, ao contrário, funcionaram como confissão espontânea.
Em caso de vacância da Presidência e da vice nos últimos dois anos de mandato, como se sabe, a regra constitucional prevê a eleição pelo Congresso, destinada a completar o tempo dos que foram eleitos em 2014.
Trata-se de cláusula pouco democrática em uma Carta, de modo geral, avançada.
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Além disso, prevista originalmente para um sistema de mandato único de cinco anos sem reeleição, tal norma deveria ter sido regulamentada por alguma lei que especificasse as condições de candidatura, o que nunca ocorreu.
Quem sabe seja sinal de que o legislador percebeu a inadequação da eleição indireta para preencher o mais importante cargo do sistema político brasileiro por um tempo maior.
A proposta de emenda constitucional (PEC) 227, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), resolve bem o problema.
Ela altera a redação da Carta de 1988, fazendo prever eleições diretas até seis meses do fim do mandato, quando o papel do presidente passa a ser apenas o de conduzir o pleito seguinte. Torna também a Constituição compatível com o previsto no Código Eleitoral.
Pode-se argumentar que alterar regras no meio do jogo constitui equívoco a ser evitado pelos que desejam defender o Estado de Direito.
Mas não é disso que se trata, pois não há eleição em curso. Existe, sim, uma situação de emergência, causada por grave crise institucional, que depara com norma inadequada na Constituição.
Respeitar a Constituição não significa a impossibilidade absoluta de mudá-la. A Cidadã foi emendada 95 vezes.
Algumas das mudanças foram ruins, como a PEC dos Gastos, mas nada impede que desta vez possamos acertar.
Ampliar a participação dos cidadãos é o melhor meio de sair da crise. Se não for o único.
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Comentários
Ivanisa Teitelroit Martins
A imprensa está dividida e o Supremo Tribunal Federal também. Há uma nítida polarização tanto na imprensa como no Supremo. A judicialização da política chegou a um esgotamento. O modelo de poder foi alterado sem a consulta à sociedade. A representação política através do Legislativo está em processo de fragmentação. Mesmo com um forte movimento pacífico pelas Diretas Já e a adoção de uma alteração constitucional cria-se um vácuo de poder, uma lacuna, que pode causar rupturas que imporão medidas severas, o que pode agravar o quadro político-institucional. A esquerda sempre soube recuar, poupar energias para agir em condições mais seguras e garantir a democracia e os direitos políticos e sociais.
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