Moreira Franco aparece na Lava Jato; há suspeita de que favoreceu a Andrade Gutierrez em Confins
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‘Ministro, conforme prometido não apenas participamos mas compramos Confins’, avisa empreiteiro
Lava Jato revela troca de mensagens e encontro de Moreira Franco, um dos principais auxiliares de Temer, com o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo para tratar da concessão de aeroporto, em Minas, entre 2013 e 2014, quando ele era secretário da Aviação Civil
Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fábio Serapião/Brasília, no Estadão
A Operação Lava Jato reuniu mensagens trocadas em 2013 entre o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo e o então secretário da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, em que tratam da concessão do Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais, antes e depois do leilão, realizado em 22 de novembro.
A empreiteira é uma das sócias do Grupo CCR, líder do consórcio AeroBrasil, que arrematou o negócio de R$ 1,82 bilhão. Para os investigadores da Polícia Federal, há suspeitas de acertos prévios nos pacotes de concessões de aeroportos realizados no governo da presidente afastada Dilma Rousseff – um negócio de R$ 45 bilhões, ao todo.
“Prezado Ministro, conforme prometido não apenas participamos mas compramos CONFINS. Abs. Otávio”, escreveu o então presidente da Andrade Gutierrez, às 18h11, de 22 de novembro de 2013. Naquele dia, foi realizado a terceira etapa de concessões de aeroportos do governo Dilma, com os leilões de Confins e Galeão, no Rio. A AeroBrasil, formada pela Companhia de Participações em Concessões (CPC) – controlada pela CCR -, Zurich Airport International AG e Munich Airport International Beteiligungs GMBH venceu a disputa. Para operar por 30 anos o terminal, foi criada a BH Airport.
“Vocês são craques. Foi aonde houve competição. Vamos em frente. Abs e obrigado”, responde Moreira Franco.
É a primeira vez que Moreira Franco aparece na Lava Jato em troca de mensagens com os empreiteiros investigados por cartel e corrupção na Petrobrás. Um dos principais auxiliares do presidente interino, Michel Temer, Moreira Franco é hoje secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – responsável pelas concessões e privatizações do governo federal. Em 2013, ele foi nomeado para a Secretaria de Aviação Civil, cargo que ocupou até janeiro de 2015.
Moreira Franco, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou os contatos.
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“Como responsável pela área, o ministro Moreira Franco conversou com todos os potenciais interessados em participar dos leilões de concessão”, informou o ministro, por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa.
Não há evidência de crimes nos diálogos reunidos pela PF, mas para investigadores, as tratativas, os encontros, inclusive na casa do dono da Andrade Gutierrez, Sérgio Andrade, e informações citadas são indícios de possível favorecimento.
A Lava Jato apura se o esquema de corrupção descoberto na Petrobrás tenha sido reproduzido em outros contratos, como os do setor de transportes. Uma das frentes envolve os pacotes de concessão de aeroportos feitas no governo Dilma: em 2011, São Gonçalo do Amarante (RN), em 2012, Cumbica (SP), Juscelino Kubitschek (DF), em Brasília, e Vicaropos (SP), e em 2013, Galeão (RJ) e Confins (MG).
Além dos acertos prévios entre empreiteiras nas concessões, a força-tarefa do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal analisa os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Estratégico (BNDES) para as empreiteiras para que elas realizassem as obras de ampliação dos terminais concedidos, para uso na Copa, em 2014.
Encontros. Dez dias antes do leilão de Confins, a análise da PF registra que Azevedo teria se encontrado com Moreira Franco. “Posso passar por aí em torno das 16h30?”, escreveu Azevedo, no dia 12 de novembro, de 2013. “OK”, respondeu Moreira Franco.
No mesmo dia 12, o ex-presidente da Andrade trocou mensagens com Ricardo Mello Castanheira, executivo do Grupo CCR, sobre “rumores de adiamento do leilão de Confins”. Ele informa que estaria com Moreira Franco às 19h.
“Existem rumores de adiamento do leilão de Confins por receio de que não tenha proposta. É ruim para nós. A CCR vai apresentar proposta”, informa Castanheira. “Por favor, confirme para o Ministro. Mesmo que não seja pessoalmente. Abs.”
O ex-presidente da Andrade Gutierrez responde minutos depois que vai “ao Ministro as 19h”.
No dia do leilão de Confins, Azevedo e o executivo da CCR voltaram a conversar e citam o então secretário da Aviação Civil – cota do PMDB, no governo Dilma. Era 14h34 e Castanheira comunica “as boas notícias de Confins” e diz precisar “ligar para o nosso amigo”. “Liguei para dar as boas notícias de Confins. Espetacular! Preciso ligar para o nosso amigo. Você me passa o celular dele?.”
O amigo era Moreira Franco. A PF cruzou o dado do telefone celular repassado por Azevedo para Castanheira e verificou que nos contatos do ex-presidente da Andrade, o número está “associado à ‘Moreira Franco Ministro Secretaria de Aviação Civil’”. “Possivelmente o amigo a que se refere Ricardo e para quem precisava ligar após avisar Otávio da vitória do leilão de Confins bem como o Ministro a que se refere é Wellington Moreira Franco”, informa o documento.
O relatório de análise do conteúdo integral das mensagens dos celulares de Otávio Azevedo foi anexado nesta segunda-feira, 11, a um dos inquéritos que investiga negócios da Andrade Gutierrez, em Curitiba – sede da Lava Jato.
As mensagens de foram analisadas, após prisão do executivo em junho de 2015. Ele e outros membros do grupo fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e estão em casa, desde o início do ano.
“Destacam-se diversas mensagens de Otávio Marques e ‘Moreira Franco Ministro Secretaria Aviação Civil’ que sugerem realização de encontros”, registra o Relatório de Análise de Mídia Apreendida Nº 882/2015.
São encontros que teriam sido realizados em 2013, antes e depois do leilão de Confins, e também em outras ocasiões, como em fevereiro de 2014, quando eles tratam especificamente sobre “algum procedimento licitatório”.
“Chama a atenção mensagem de 13 de fevereiro de 2014 de Otávio”, registra a análise. “Ministro, a FGV está aguardando a aprovação da proposta técnica para colocar preço. O Guilherme sugeriu rediscutir internamente a proposta técnica!!!”, escreve o empreiteiro.
Moreira Franco responde: “Já tomei providências. Segunda eu libero”.
A reportagem apurou que os interesses do executivo não diziam respeito à Confins, mas sim a um negócio de liberação de novos projetos de aeroportos. O que a Lava Jato apura é qual interesse da Andrade Gutierrez nesse projeto. “O estudo da FGV foi indeferido pela SAC (Secretaria de Aviação Civil)”, informou Moreira Franco, por nota.
A PF destacou ainda encontro marcado por Azevedo e Moreira Franco, no dia 27 de dezembro de 2013, e outro em 7 de fevereiro de 2014 na casa do dono da Andrade Gutierrez. Há ainda registros de supostos encontros em Brasília.
Aeroportos. As suspeitas envolvendo corrupção nos contratos de concessões de aeroportos surgiram já no início das investigações da Lava Jato. “O que acontece na Petrobrás acontece no Brasil inteiro, nas rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrelétricas”, afirmou em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro o primeiro delator da operação, o ex-diretor de Abastecimento da estatal petrolífera Paulo Roberto Costa, em outubro de 2014.
Um dos pontos destacados pelo relatório da PF é que em setembro de 2013, a Secretaria de Aviação Civil confirmou a alteração da regra do leilão de Confins reduzindo a exigência de experiência de 35 milhões de passageiros por ano para 20 milhões.
Moreira Franco informou que a redução do limite operacional “foi determinação do Tribunal de Contas da União”.
Em abril deste ano, a Lava Jato fez buscas na sede da GRU Airport , concessionária que administra Cumbica, ligada à OAS. Foram conduzidos coercitivamente executivos da empresa para depor, alvos da fase Vitória de Pirro que prendeu o ex-senador Gim Argello.
Os ex-presidentes da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e da OAS, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, também estão sendo cobrados a revelarem informações sobre acertos nos contratos de concessões de aeroportos e obras de infraestrutura nos terminais nas negociações de acordo de delação premiada.
COM A PALAVRA, O MINISTRO MOREIRA FRANCO
Por meio de sua assessoria de imprensa, Wellington Moreira Franco, informou que:
“A redução do limite operacional de 35 milhões para 20 milhões de passageiros/ano, destacado no relatório da PF, foi determinação do Tribunal de Contas da União. A discussão do assunto e o voto da relatora, ministra Ana Arraes, vão em anexo a este e-mail.
O estudo da FGV foi indeferido pela SAC.
Como responsável pela área, o ministro Moreira Franco conversou com todos os potenciais interessados em participar dos leilões de concessão.”
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
“O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil desconhece a ocorrência de qualquer irregularidade no processo de concessão de aeroportos e, portanto, não tem o que comentar sobre o assunto.
Ascom/Ministério dos Transportes”
COM A PALAVRA, O ADVOGADO JULIANO BREDA, QUE REPRESENTA OTÁVIO AZEVEDO
“Em razão das recentes notícias sobre relatórios da Polícia Federal divulgadas na mídia, a defesa de Otávio Marques de Azevedo informa que todas as mensagens de seu celular são de conhecimento das autoridades e já foram objeto de questionamentos em depoimento prestado na Procuradoria Geral da República, no âmbito do acordo de colaboração que vem sendo rigorosamente cumprido.
Otávio Azevedo já prestou esclarecimentos sobre as circunstâncias das mensagens e reafirma o compromisso com o seu dever legal de dizer a verdade. Sempre que necessário, voltará a colaborar plenamente com as investigações no interesse da Justiça.
Juliano Breda, advogado de Otávio Azevedo.”
COM A PALAVRA, O GRUPO CCR
“Nota à imprensa
O Grupo CCR participou do leilão do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, como integrante do consórcio AeroBrasil, do qual também faziam parte Zurich Airport e Munchen Airport, e venceu o leilão com uma proposta de R$ 1,82 bilhão (ágio de 66%). O leilão, em 22/11/2013, foi realizado na BM&FBovespa e contou com três propostas, além de acirrada disputa na fase viva-voz. Todo o processo ocorreu conforme a legislação vigente no país e sob as regras previstas no marco regulatório do setor.
A participação no setor aeroportuário faz parte da estratégia do Grupo CCR desde 2011, e o resultado do leilão de Confins foi comemorado por representar o primeiro negócio da companhia nessa área no Brasil.
O Grupo CCR continua a trabalhar em seu plano de crescimento qualificado, sempre mantendo como premissas a disciplina de capital, ética e transparência reconhecidas na gestão da companhia desde a sua fundação.
Grupo CCR”
COM A PALAVRA, A CONCESSIONÁRIA BH AIRPORT
Por meio de sua assessoria de imprensa, a BG
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Comentários
Otávio
Operação Lava Jato: a doce vida dos delatores premiados
http://jornalggn.com.br/noticia/a-delacao-compensa-exceto-para-leo-pinheiro-que-nao-entregou-lula
O Jornal de todos Brasis
A delação compensa – exceto para Léo Pinheiro, que não entregou Lula
qua, 13/07/2016 – 18:24
Jornal GGN – Os grandes delatores da Operação Lava Jato podem dizer que o acordo de cooperação compensa. Após meses na prisão, a maioria dos empresários, dirigentes de estatal ou operadores no esquema da Petrobras goza, hoje, da prisão domiciliar no conforto de residências luxuosas. Só Leo Pinheiro ainda “paga em silêncio”, segundo reportagem da CartaCapital. O executivo da OAS teve seu acordo de delação premiada barrado por, segundo reportou a imprensa, não culpar Lula de se beneficiar com favores feitos por empresários.
Por Henrique Beirangê e Rodrigo Martins
A delação compensa
Da CartaCapital
A Lava Jato e suas infindáveis fases são desdobramentos involuntários de investigações contra um núcleo de quatro doleiros responsáveis por esconder e movimentar dinheiro criminoso de políticos e até mesmo de traficantes.
Nesse novelo, abriu-se uma das frentes de apuração, batizada oportunamente de Dolce Vita, alusão à ostentação da doleira Nelma Kodama. Acostumada a dirigir seu carro Porsche Cayman e andar com grandes quantias de dinheiro, ficou famosa após ser presa com 200 mil euros na calcinha, quando tentava embarcar para a Itália.
La Dolce Vita é o nome de um célebre filme italiano de 1960, dirigido por Federico Fellini, no qual critica os excessos e a superficialidade da sociedade romana do pós-Guerra, antes que a Itália realizasse seu “milagre” econômico. Uma doce vida, como a dos delatores beneficiados com os acordos de colaboração premiada firmados em Curitiba.
Residindo em casarões à beira-mar, eles foram fundamentais para desbaratar a quadrilha que assaltou a Petrobras. Os denunciantes entregaram os principais nomes ligados ao PT e a seus aliados. É sabido que as apurações só chegam às profundezas das organizações criminosas quando algum ex-integrante decide contar o que sabe.
E quando elas servem, porém, para fazer um expurgo parcial e bem seletivo? Na Lava Jato, há histórias mal contadas de personagens sem a mesma sorte quando optaram por falar de menos, ou “demais”, em alguns casos.
Que o diga Fernando Moura, lobista e réu confesso. Aliado do ex-ministro José Dirceu, acompanhou de perto as nomeações em estatais no governo Lula. Informou que o então deputado Aécio Neves, hoje senador e presidente do PSDB, manteve uma diretoria na Hidrelétrica de Furnas.
Mais: o tucano seria beneficiário de um terço da propina na estatal. O juiz Sergio Moro entendeu que parte do depoimento teve “idas e vindas” e houve violação do acordo por não pagamento de multa. Caso único na operação, o delator voltou a cumprir pena em regime fechado.
A mesma “má sorte” de parte dos investigados de Curitiba não para por aí. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a delação de Léo Pinheiro, executivo da OAS, está paralisada. Motivo: o empreiteiro disse desconhecer ilegalidades na conduta de Lula com relação aos contratos com a Petrobras, o sítio de Atibaia e o triplex no Guarujá.
CartaCapital apurou que outro delator, próximo ao doleiro Alberto Youssef, também firmou acordo de colaboração e tem detalhes dos bastidores dessas negociações premiadas. Ao citar Aécio, ouviu que a informação interessava, “mas não agora”. Os depoimentos tiveram continuidade com nomes ligados ao governo e seus aliados.
Enquanto isso, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco comemora sua vida de delator. Flagrado em Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro, ao lado de duas mulheres, em julho de 2015, saboreando uma dose de scotch, parece ter entregado os “nomes certos”.
Ao informar que a quadrilha instalada dentro do PT recebeu 200 milhões de dólares entre 2003 e 2013, só com relação a contratos na Diretoria de Serviços da Petrobras, Barusco apontou o então tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, e o ex-diretor Renato Duque como intermediários do esquema. Ambos continuam encarcerados em Curitiba.
Barusco firmou acordo para devolver 97 milhões de dólares. A descapitalização não impediu sua vida de mimos em Angra dos Reis, assim como não deve atrapalhar o conforto do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
O primeiro afirma que atuou no esquema desde 1997, ainda no governo FHC, enquanto Cerveró diz que a gestão tucana levou 100 milhões de dólares da compra de uma petrolífera argentina.
Embora relacionados ao esquema pelos delatores, os tucanos e seus aliados não têm do que reclamar da força-tarefa de Curitiba. Ninguém foi incomodado até o momento. E muito provável, nunca sejam.
A menção de Cerveró à gestão FHC foi um ponto fora da curva. Talvez por isso tenha demorado tanto tempo para a delação ser concluída. Curiosamente, somente após as gravações feitas por seu filho, revelando os planos do ex-senador petista cassado, Delcídio do Amaral, para lhe dar fuga, é que o ex-diretor da Petrobras conseguiu finalizar seus depoimentos.
Cerveró tem motivos para estar satisfeito. Comprometeu-se a devolver “apenas” 18 milhões de reais e vai poder, com sua tornozeleira eletrônica, ter sua vida de volta. Saiu da carceragem de Curitiba para regressar a seu sítio, em um condomínio fechado em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Mora perto do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, residente no distrito de Itaipava, distante 35 quilômetros.
Após entregar a existência do funcionamento do esquema envolvendo o PP, políticos do PT, do PMDB e do PSB, e as empreiteiras participantes do cartel, Costa foi o primeiro delator a se ver livre da prisão. PRC, como é identificado nos inquéritos, vive em uma casa portentosa, às margens das montanhas.
Também possui outra mansão no Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca. Em Itaipava, a adega recheada de vinhos caros revela que seu padrão de vida continua às mil maravilhas, mesmo após ter negociado uma multa de 23 milhões de dólares com a força-tarefa.
O patrimônio pode, assim como dos demais delatores, ser maior do que o declarado à Lava Jato. Segundo o lobista Fernando Baiano, o ex-diretor da Petrobras omitiu outros 3 milhões de reais que estariam em poder de um sobrinho de sua esposa.
A investigação não deverá mexer nesses vespeiros, embora uma das cláusulas das delações afirme que, caso sejam descobertos recursos escondidos, a colaboração pode vir a ser anulada.
Já PRC falou bastante, talvez até demais. Em sua delação, citou os nomes dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, flagrados em conversas com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado maquinando “alternativas” ao fim da Lava Jato.
A partir de tais gravações, o procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu a prisão dos dois por tentativa de obstrução da Justiça. Diferentemente do destino do ex-senador petista, os dois caciques do PMDB, além do ex-presidente José Sarney, não foram presos.
O ministro Teori Zavascki, desta vez, indeferiu os pedidos. Talvez não seja por acaso que o antes adulado pela imprensa Janot passou a ser crucificado pelo “exagero” nos pedidos de prisões dos próceres do PMDB.
Colunistas dos maiores órgãos de imprensa nacionais chegaram a sugerir que empresários estariam “contrariados” com a postura do procurador-geral e sugeriram até mesmo “trégua” à Lava Jato. Pedidos esdrúxulos de impeachment contra ele chegaram ao Senado – curiosamente, por partidários do afastamento de Dilma Rousseff.
Quanto a Machado, que nunca passou um dia atrás das grades, mesmo após confessar repasses de propinas que ultrapassam os 100 milhões de reais, descansa em sua bela mansão em bairro nobre de Fortaleza, no Ceará. Multado em 75 milhões de reais, conseguiu estender os benefícios aos demais filhos envolvidos nas falcatruas.
E a lista de delatores com vida edulcorada não para por aí. Um dos primeiros beneficiários dos acordos foi o empresário Júlio Camargo. Ganhou notoriedade após relatar o pagamento de 5 milhões de dólares ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB.
Camargo concedeu entrevista exclusiva a CartaCapital no início do ano, e revelou que pouco mudou em sua rotina. O empresário foi multado em 40 milhões de reais pela Lava Jato, mas nada próximo dos cerca de 100 milhões que teve de pagar de propina no período em que atuou juntamente com políticos e partidos ligados aos contratos na estatal.
Júlio não chegou a ser preso, não teve nenhum tipo de cerceamento de liberdade, seus bens não foram bloqueados e mantém sua participação na Toyo Setal, uma das empresas envolvidas no cartel da Petrobras. Quem ainda amarga cadeia, destoando dos demais delatores, é por estar negociando sua colaboração, recusa-se a falar ou é peça-chave na organização.
É o caso do doleiro Alberto Youssef. Embora esteja preso no Paraná desde março de 2014, o operador é antigo beneficiário de delações premiadas. Durante o Caso Banestado, escândalo de evasão de divisas do fim dos anos 1990 que mandou ilegalmente meio trilhão de reais para os confins do planeta, Youssef ganhou o prêmio, também pelas mãos do juiz Sergio Moro, magistrado responsável pelo caso na época.
Em uma das cláusulas do acordo, era previsto que, caso o doleiro voltasse a reincidir na prática criminosa, perderia os benefícios da delação. Dito e feito. Youssef não só voltou a operar a lavagem de dinheiro dos políticos na Petrobras como foi novamente agraciado com outra colaboração premiada.
Com previsão de ser solto em 17 de novembro, Youssef deve ganhar o Green Card do Departamento de Estado Americano. Com a condição de depor em ações do governo contra a Petrobras, por conta de prejuízos de fundos de pensão americanos com o escândalo na petrolífera, ele e família poderão vivenciar o sonho americano.
Enquanto isso, no Brasil, o pesadelo da crise sobrará para os nativos por muitos anos. Não por acaso, a legislação que regula a delação virou alvo de discussão no Congresso, onde tramitam ao menos oito propostas de mudança.
O mecanismo está previsto na Lei dos Crimes Hediondos desde 1990. Depois disso, foi incluído em leis específicas sobre Crimes Contra a Ordem Tributária, Lavagem de Dinheiro e Extorsão Mediante Sequestro.
A colaboração premiada consolidou-se, porém, com a Lei nº 12.850, sancionada por Dilma em 2013, a prever redução de até dois terços da pena privativa de liberdade de quem colaborar “efetiva e voluntariamente” em investigações contra organizações criminosas.
Encerrada em outubro do ano passado sem indiciar nenhum parlamentar, a CPI da Petrobras é autora de três desses projetos para modificar a lei. Um deles veda “a colaboração premiada daquele que ostenta maus antecedentes ou que tenha rompido colaboração anterior”.
Outra proposta impede que um mesmo advogado represente dois ou mais delatores no mesmo inquérito ou processo judicial “para se evitar combinações entre depoimentos”. O colegiado apresentou, ainda, um projeto para obrigar a gravação das reuniões de preparação de delações.
Dois projetos de 2014, um do deputado petista Marco Maia, outro do ex-senador Vital do Rêgo (PMDB), hoje ministro do Tribunal de Contas da União, têm o mesmo objetivo: permitir que as CPIs tenham acesso às informações sigilosas de delações.
A mais recente proposta é do deputado petista Wadih Damous, ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro. Apresentado no início de março, o PL nº 4.372/16 restringe a celebração desse tipo de acordo apenas a quem “estiver respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor”. O projeto também fixa pena de 1 a 4 anos de reclusão a quem divulgar informações sigilosas das delações.
“Ao contrário do que parte da mídia tem alardeado, o projeto visa justamente preservar a Lava Jato. O juiz Sergio Moro é campeão de nulidades, basta ver o resultado do Caso Banestado, em que todo o processo acabou anulado por uma série de irregularidades”, diz Damous. “O uso da prisão preventiva para forçar delações é flagrante violação.”
No início de 2016, um grupo de 105 advogados e juristas, parte deles defensores de réus da Lava Jato, redigiu um manifesto com duras críticas à operação, no qual também reprovam o desvirtuamento da prisão cautelar, “indisfarçavelmente utilizada para estimular a celebração de acordos de delação premiada”.
Antes disso, o advogado Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de FHC e um dos autores do pedido de impeachment de Dilma, havia criticado o expediente em artigo publicado na Folha de S.Paulo em dezembro de 2014. “Transformar a prisão, sem culpa reconhecida na sentença, em instrumento para forçar a delação é uma proposta que repugna ao Estado de Direito”, escreveu à época.
Impedir a delação de presos divide a opinião de especialistas. Durante a Lava Jato, o emprego da prisão processual fundamentou-se, em várias oportunidades, na “resistência” de empresas e de seus executivos em não colaborarem, observa Geraldo Prado, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio e professor de Direito Processual Penal da UFRJ.
“A mera viabilidade da coerção, que desapareceria na hipótese de colaboração premiada, funciona como instrumento de violação de garantias básicas, como a presunção de inocência e a proteção contra a autoincriminação compulsória, porque afeta a autonomia da vontade.”
Na avaliação do advogado Eduardo Carvalho Tess Filho, presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB de São Paulo de 2003 a 2012, não se pode falar em coação pelo simples fato de o delator estar preso.
“Se o juiz tiver razões para achar que um investigado pode pressionar testemunhas, destruir provas ou mesmo fugir do País, ele está correto em mantê-lo preso. Se passa a colaborar com a Justiça, deve ser solto.”
Tão antiga quanto as 30 moedas de prata recebidas por Judas Iscariotes para entregar Cristo aos seus captores, colaboração premiada faz parte do ordenamento jurídico de numerosas nações. O instituto ganhou popularidade, sobretudo, após a exitosa experiência americana no combate ao crime organizado em meados do século XX.
Na Itália, começou a ser adotada nos anos 70 para combater atos terroristas, e consolidou-se duas décadas depois com famosa Operação Mãos Limpas. Lá, no entanto, não houve solturas em massa ao custo de delações forçadas. Muito menos como a que exige de Léo Pinheiro o nome de Lula a qualquer preço. E houve delatores, bem como incriminados que se suicidaram.
Nos EUA, as organizações criminosas começaram a ganhar força com a venda ilegal de bebida alcoólica durante a Lei Seca (1920-1933). Após a liberação do produto, boa parte desses grupos permaneceu ativa e prosperou com a exploração de outras práticas ilícitas, a exemplo da prostituição, dos jogos de azar e do narcotráfico.
É nesse contexto, especialmente a partir dos anos 1960, que as autoridades americanas passam a utilizar largamente o plea bargaining, com benefícios aos mafiosos “arrependidos” e dispostos a delatar seus chefes e comparsas.
Tess Filho observa, porém, algumas diferenças na comparação do modelo brasileiro com o dos EUA. “Os benefícios costumam valer apenas para o primeiro que se dispõe a colaborar com a Justiça americana. Além disso, dependendo do grau de cooperação e dos resultados obtidos, o réu pode ter a pena perdoada integralmente.”
A colaboração agiliza os inquéritos, evita a prescrição de crimes e reduz custos de pessoal e de equipamentos envolvidos na investigação. O grande nó, no Brasil, reside no uso político das versões apresentadas pelos delatores.
“As delações são compostas de verdades absolutas, meias-verdades e algumas mentiras escancaradas, portanto devem ser acolhidas com critério e prudência, exigindo-se a comprovação dos fatos revelados”, pondera o senador Álvaro Dias, ex-líder do PSDB, hoje abrigado no PV.
O parlamentar opõe-se às propostas que visam restringir delações de presos ou de quem rompeu acordos anteriores, mas vê com simpatia a proposta de criminalizar vazamentos. Para Dias, também seria bem-vinda uma punição aos delatores flagrados em mentiras ou que não comprovem as acusações feitas. Considera, porém, a colaboração premiada imune às pressões para reduzir sua força. “Haveria forte reação popular.”
De fato, não parece haver ambiente político para grandes alterações. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, chegou a defender mudanças na legislação durante as embaraçosas conversas gravadas pelo delator Sérgio Machado.
Em público, o peemedebista recuou. “Para não parecer que o presidente está desbordando do cumprimento do seu papel, eu acho que a lei precisa ser modificada, sim, mas não será enquanto eu for presidente do Senado.”
Otávio
Operação Lava Jato: como destruir um país sem disparar um único tiro
A mídia e o jogo malandro da Lava-Jato
Por Miguel do Rosário, no blog Cafezinho, reproduzido no Blog do Miro
Estávamos na Cinelândia, há pouco mais de um mês, num dos eventos contra o golpe, eu já tinha tomado algumas cervejas, e disse ao amigo, que ouviu com olhos horrorizados, que eu não estava lendo mais nada da imprensa brasileira.
“Estou relendo Shakespeare”, eu disse.
Diante do pesadelo que se tornou a política brasileira, ou melhor, diante do pesadelo que se tornou o noticiário político nacional (que é diferente da política propriamente dita), a melhor maneira de entender a conjuntura é simplesmente não ler e não ver nada produzido pela grande imprensa corporativa.
Explico melhor: o Brasil está mergulhado na guerra híbrida. É uma guerra eminentemente semiótica, sofisticada, e que vitima, assim como uma praia perigosa, os melhores nadadores, ou seja, os leitores mais vorazes da mídia.
A imprensa brasileira se tornou, definitivamente, radioativa: ela não apenas te desinforma, ela deprime, te deixa doente, te transforma num zumbi.
E não é com esse estado de ânimo que você conseguirá analisar objetivamente a conjuntura política nacional.
Quando eu lembro que ministros do STF, incluindo aí os que achávamos os melhores (já devíamos ter desconfiado), como Ricardo Lewandowski, telefonavam para… Merval Pereira, para se justificar em relação a um pronunciamento, uma decisão, então a gente entende muito bem porque houve esse golpe.
O STF foi completamente contaminado pela radiotividade midiática.
Veja a nossa próxima presidente do STF, Carmen Lúcia, recebendo o prêmio Faz Diferença das mãos de José Roberto Marinho.
É como um ministro da suprema corte americana, num governo democrata, receber prêmio da Fox…
Prêmios para juízes viraram moda. É uma forma moderna de propina, bem típica da nossa era midiática. Vale mais que dinheiro, porque, de posse de um prêmio desses, você pode sair por aí vendendo palestras.
Não entendo como não se proíbe juiz de ganhar prêmio!
Prêmio para juiz é a coisa mais antirrepublicana, mais antidemocrática, mais amoral que eu posso imaginar!
Sergio Moro também ganhou o Faz Diferença, claro. E, recentemente, ganhou um prêmio da revista Time, que se teve alguma importância, num passado distante, hoje é um sub-Veja americana, decadente e degenerada, submissa ao que há de mais podre, corrupto e brutal na política dos Estados Unidos.
Não é que você não precisa ler. Ao contrário. Nunca foi tão importante, como hoje, acumular uma boa bagagem de leitura. A informação, hoje, é a única arma à disposição dos povos sob ataque das guerras híbridas.
Mas você precisa ler as fontes certas.
O Brasil, repito, tornou-se agora o epicentro da guerra híbrida mundial, que é baseada sobretudo em manipulação das notícias, objetivando produzir consenso social em favor dos interesses do imperialismo.
Em países com governos fortes, como China e Rússia, a guerra híbrida tem mais dificuldade de ser bem sucedida.
O Brasil é o terreno perfeito.
O governo era fraco. A presidenta, ruim de comunicação pessoal. A esquerda, ingênua e desorganizada.
E a grande mídia corporativa, decadente, abraçou entusiasticamente a oportunidade de vender barato o seu próprio país.
Vejam o caso da Lava Jato.
É incrível como ela consegue pautar todo o espectro midiático nacional.
Quando as acusações contra seu partidarismo começam a se avolumar demais, ela começa a vazar delações contra caciques do PSDB.
É um jogo que ela vem fazendo desde o seu início.
Nada muito explosivo, que possa destruir o PSDB, mas apenas para desmoralizá-lo e intimidá-lo um pouco também, para que ele possa se manter obediente ao núcleo de poder principal: a dupla mídia & Lava Jato.
E também para empoderar a própria operação, preparando o terreno para ataques mais ousados – e mais absurdos, como prender Lula.
É sempre o mesmo método. A esquerda cai como um patinho. Delações contra Serra, Aloysio Nunes, mais uma contra Aécio?
Pronto, viramos todos zumbis de Sergio Moro, entusiastas da Lava Jato.
A Lava Jato, arma principal da guerra híbrida, transformou a opinião nacional inteira, da direita à esquerda, num exército de patetas repetindo suas descobertas.
José Roberto Barroso, em entrevista à Globo, elogiou a Lava Jato nesses termos:
“a melhor coisa que os rapazes de Curitiba fizeram foi oferecer um bom exemplo.
(…) uniram-se membros do Ministério Público, Polícia Federal e a magistratura em um pacto de seriedade, de qualidade técnica, de trabalho de patriotismo, para ajudar a enfrentar um problema brasileiro, que é a corrupção”.
Pacto de patriotismo? Viajar aos EUA, às expensas públicas, para entregar informações contra a Petrobrás ao Departamento de Estado americano?
Destruir as maiores indústrias de engenharia do país?
Atacar o centro de pequisas da Petrobrás?
Paralisar a fabricação do nosso submarino nuclear?
Isso é pacto de patriotismo?
Além do mais, Barroso sabe muito bem que PF, judiciário e MP não podem “se unir”. A luta nunca pode ser apenas contra a corrupção, e sim contra o autoritarismo, que se infiltra o tempo inteiro no aparelho do Estado. Para isso existe separação de poderes. Senão não havia sentido existir um Judiciário, uma PF e um MP: podíamos ter um órgão só, como na Pérsia de Xerxes.
É impressionante a pusilanimidade, a covardia, de nossos ministros do STF. Quando penso nisso, entendo melhor o golpe: quem mandou o PT nomear esses covardes?
O Instituto dos Advogados Brasileiros divulgou uma nota de repúdio.
Mas não é suficiente.
Qual o resultado da Lava Jato? 1) golpe de Estado; 2) um novo governo infinitamente mais corrupto, cheio de ministros investigados; 3) vitória dos partidos e parlamentares mais corruptos e reacionários; 4) vitória da mesma mídia nascida do mesmo status quo que gerou toda essa corrupção; 5) desorganização de setores estratégicos da economia nacional, como petróleo, energia nuclear, hidrelétricas, etc; 6) aumento no desemprego provocado pela desorganização desses setores; 7) desmoralização do partido político que sempre apresentou os menores índices de corrupção parlamentar, o PT, um dos partidos trabalhistas mais importantes do mundo.
A lista de irregularidades da Lava Jato é gigantesca. O ministro Barroso será um dos que irão julgar os recursos. O mínimo que ele podia fazer é se abster de elogios levianos contra uma operação que tanto mal causou o país.
Barroso também fala que as empresas “pensarão duas vezes” antes de fazer caixa 2 nas próximas eleições. Ora, Barroso! Tanto estudo para retrocedermos a Lei de Talião… Olho por olho, dente por dente?
As declarações de Barroso cumprem, naturalmente, um objetivo: blindar-se, abrigar-se junto ao quentinho da mídia, e da própria Lava Jato: afinal, a aliança entre Lava Jato e mídia é o núcleo de poder mais importante no Brasil hoje.
Quem pode, pode, quem não pode, se sacode.
Há outras fontes importantes de poder, mas essa é, com certeza, a mais perigosa: qualquer autoridade, jornalista, cidadão, que ousar criticar a Lava Jato se torna, automaticamente, alvo da operação.
Até mesmo delegados da polícia federal, como se viu na última etapa da Lava Jato, destinada especificamente a intimidar qualquer setor de dentro da própria PF que ouse criticar a operação.
Vejam o caso do juiz do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Foi a melhor nomeação de Dilma para o STJ. Um juiz garantista, corajoso, respeitoso da constituição, disposto a enfrentar o golpe.
Foi o bastante para se tornar alvo do mais violento ataque midiático jamais visto a um ministro do STJ.
Nenhum outro ministro do STJ ou do STF foi em sua defesa.
As acusações eram as mais ridículas possíveis, mas com linguagem incrivelmente pesadas: Navarro teria sido nomeado para “soltar empreiteiros”, estaria “envolvido na Lava Jato”…
Como de praxe, nenhuma prova.
Os próprios ministros do STF também foram vítimas da Lava Jato. Alguns vazamentos envolvendo-os tinham objetivo claro de intimidar a corte. E conseguiram.
Em seguida, Sergio Moro vaza – ilegalmente – áudios em que Lula diz que o STF estaria acovardado. O que faz o STF? Ao invés de reagir duramente à pistolagem de Sergio Moro, critica… Lula, que fez uma crítica à corte num telefonema privado…
Ora, STF não apenas está acovardado, ele se tornou delinquente, golpista. Essas entrevistas de Barroso à Globo, o prêmio da Globo à Carmen Lúcia, a postura de Toffoli chancelando o golpe no Jornal Nacional…
Nojo!
Por que o STF removeu Cunha da presidência da Câmara apenas depois da votação do impeachment na Câmara?
Pensar a política brasileira se tornou um exercício duro demais, por isso o meu cuidado para evitar a contaminação radioativa da mídia.
Ronald
Aquela história de Diógenes de procurar uma pessoa honesta com uma lanterna em pleno dia está mais atual que nunca!!!!
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