Hêider Pinto: Propostas de ministro da Saúde apunhalam pelas costas prefeitos e entidades médicas

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) declararam guerra ao governo Dilma e insuflaram os seus associados contra a presidenta desde que o Programa Mais Médicos foi anunciado. Uma das reivindicações ao governo federal era a carreira de Estado para médicos. Muitos dos seus associados com nariz de palhaços engrossaram as manifestações pelo impeachment . E agora o que têm a dizer sobre  Ricardo Barros ter afirmado que esse é um problema dos municípios?

por Conceição Lemes

O ministro interino da Saúde, engenheiro e deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP-PR), já escancarou: é contra o Sistema Único de Saúde (SUS) e a favor da privatização da saúde pública brasileira, em benefício dos mais diferentes interesses do mercado.

Outra característica dele vai se delineando: o vaivém, do qual o Programa Mais Médicos é uma das vítimas preferenciais, principalmente por razões ideológicas.

Criado em 2013 pela presidenta Dilma Rousseff, sob forte oposição das entidades médicas e da mídia, o programa já atendeu 63 milhões de brasileiros, que antes não tinham acesso à assistência. Tem 18.240 médicos em atuação.

No final da primeira semana de maio, antes mesmo do afastamento de Dilma pelo Senado, Barros reuniu-se em São Paulo com representantes de entidades médicas e se comprometeu atender a reivindicação deles: afastar os estrangeiros, especialmente os cubanos.

Os prefeitos chiaram – afinal são os grandes demandantes do Mais Médicos – e Barros mudou o discurso.

Em sua primeira entrevista coletiva como ministro, disse que o Programa Mais Médicos iria prosseguir, não alteraria a permanência dos estrangeiros e o objetivo, estimular o recrutamento de profissionais brasileiros.

Pouco depois, anunciou a redução dos estrangeiros após as eleições municipais de 2016.

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Atualmente, dos 18.240 médicos em atuação, 73% são estrangeiros, a maioria cubanos. Eles trabalham em conjunto com equipes de Saúde da Família. Cada equipe, pelos registros do Ministério da Saúde, atende, em média, 3.450 pessoas.

Em entrevista à Folha de S. Paulo na semana passada, Barros afirmou taxativamente: o Mais Médicos “é provisório”.

Alguns trechos da matéria:

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou nesta quinta (21), em entrevista à Folha, que o programa Mais Médicos é “provisório”, uma vez que, na organização dos serviços de saúde, cabe aos municípios a responsabilidade de contratar os médicos, e não ao governo federal.

A afirmação contraria a posição de ministros anteriores da gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, para os quais o programa, inicialmente temporário, “veio para ficar” e poderia continuar até depois de 2026, quando terminam as metas para formação de novos médicos.

Barros não estipulou prazo para o final do programa, mas afirmou que o pacto federativo determina que é de competência dos municípios a execução do sistema de atenção básica de saúde. “São eles que deveriam contratar os médicos. Mas temos 2.500 municípios que só têm médicos do Mais Médicos.

(…)

Barros afirmou ainda esperar que os cubanos sejam substituídos ao longo do tempo por brasileiros e que convidou o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira para prepararem um edital com novas medidas que incentivem os brasileiros a ocupar vagas em cidades mais distantes, onde hoje a maioria é de cubanos.

(…)

Apesar de definir o programa como “transitório”, Barros disse que o prazo para acabar ainda é “imprevisível”, por depender da disposição de médicos brasileiros para ocupar os postos. “Médicos formados nessas novas faculdades e qualificados podem não se dispor a ir trabalhar onde precisamos. Temos que aguardar.”

Sobre manter o programa só com brasileiros, afirmou que essa proposta, nos moldes de uma carreira de Estado para médicos, é contra o pacto federativo. “Por que vou ter um contingente de médicos no governo federal se não é minha responsabilidade e se o sistema de saúde é descentralizado?”, disse. “A carreira de médico tem que existir nos municípios.”

A entrevista foi publicada na sexta passada, 22 de julho.

No mesmo dia, provavelmente devido à repercussão negativa, Barros recuou em relação ao discurso do “provisório”

Ele disse: o programa “tem efeitos permanentes, mas bolsistas transitórios”, em referência aos médicos estrangeiros. Foi durante uma apresentação a novos médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior participantes do programa.

Diante dessas declarações, nós entrevistamos o médico sanitarista Hêider Pinto, que coordenou a gestão do Programa Mais Médicos no governo da presidenta Dilma, de abril de 2014 a maio de 2016.

Viomundo – O ministro interino da Saúde já foi e voltou algumas vezes em relação ao Mais Médicos. Na penúltima, disse que o programa é “provisório”. Depois, diante da repercussão, tentou minimizar. O que está por trás desses discursos?

Hêider Pinto — De um lado, reflete o grau de improviso, declarações descuidadas, sem o devido conhecimento e estudo prévio das questões. De outro, mostra a dificuldade do Ministério da Saúde em tentar agradar a população, os prefeitos, os gestores e secretários municipais de saúde e, ao mesmo tempo, os grupos médicos mais conservadores.

Acaba fazendo frases com duplo sentido para afagar interesses antagônicos. Diz que é “provisório”, mas não quando acaba. Depois, diz que só acaba quando tiver médicos em número suficiente.

Viomundo – Mas ele fala com todas as letras, sem meias palavras, que fornecer médicos para atenção básica (unidades básicas, postos, ambulatórios) é responsabilidade dos municípios e não do Ministério da Saúde. O que significa para o Mais Médicos?

Hêider Pinto – Aí, há uma novidade, que pode sinalizar a redução precoce do Mais Médicos. Para garantir a atenção básica à saúde da população, muitos municípios precisam que o governo federal lhes garanta recursos e médicos. Portanto, essa sinalização dele pode resultar em redução do papel do Ministério da Saúde na atenção básica dos municípios, que foi um dos maiores avanços na saúde e no SUS no período do governo Dilma.

Viomundo — Qual a meta que o governo Dilma traçou para o Mais Médicos?

Hêider Pinto – Sair de 380 mil médicos no Brasil em 2013 para 600 mil em 2026. Isso significa de 1,8 médicos por mil habitantes para 2,7. Com o avanço nessa perspectiva esperava-se que cada vez menos municípios precisassem da ajuda do governo federal para garantir médicos nas equipes de atenção básica.

Contudo, a experiência internacional mostra que, mesmo com proporção adequada de médicos, certas localidades seguem precisando de apoio federal. É assim nos EUA, Canadá e Austrália. Em 2026, se o programa seguir o que estava previsto, provavelmente menos de mil municípios precisarão do provimento de médicos pelo governo federal.

Viomundo — O Conselho Federal de Medicina (CFM) sempre disse que o problema era má distribuição dos médicos no País. Agora está mais do que comprovado que também faltam médicos. Tem-se uma ideia de quando o Brasil terá médicos em número suficiente? E se se mesmo assim, eles não quiserem ir, por exemplo, para as periferias das capitais – São Paulo é um caso típico — e municípios longínquos?

Hêider Pinto –As evidências demonstraram amplamente que o CFM estava equivocado quando dizia que não faltavam médicos no Brasil e que o país tem vagas demais de medicina.

O Brasil tem menos médicos por habitante do que os países que têm sistema universal de saúde, como Reino Unido e Espanha. Tem também menos médicos que a média dos 34 países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E a metade de médicos dos vizinhos Uruguai e Argentina.

Quando analisamos a quantidade de vagas de medicina por 10 mil habitantes, o quadro se repete nesses três grupos de países que acabei de mencionar.

Daí, a meta do Mais Médicos ter 1,34 vagas de medicina para cada 10 mil habitantes até o final de 2017. É a estratégia para termos 2,7 médicos por mil habitantes até 2026.

Em resumo: o Brasil tem insuficiência de médicos, problema agravado por má distribuição, que piorava a cada ano. Afinal, formavam-se menos médicos que o número de postos de trabalho abertos.

Viomundo – Quando o ministro diz que o problema é dos municípios, ele não está eximindo o governo federal de qualquer responsabilidade na atenção básica? Isso não rompe o pacto tripartite?

Hêider Pinto — Essa é a sinalização mais preocupante de toda a entrevista. Um dos maiores avanços do governo Dilma foi dobrar o repasse de recursos aos municípios para aplicar na atenção básica. Só nos primeiros quatro anos isso resultou em aumento de 104%. O maior aumento desde que foi criado o repasse para atenção básica nos anos 1990.

Parte desses recursos é usado no Mais Médicos, que garantiu que mais 63 milhões de brasileiros que estavam sem assistência passassem a ser cuidados.

Essa fala do ministro interino pode repetir o que acontece em diversos estados da federação. Os governadores lavam as mãos e deixam a conta para os prefeitos, que, por sua vez, não têm como se esconder da população. É na porta dos prefeitos que os cidadãos batem.

Viomundo – Essa fala do interino vai na contramão do que pleiteiam os prefeitos.

Hêider Pinto – Com certeza. Em 2013, as organizações nacionais dos prefeitos construíram um movimento nacional, exigindo ajuda do governo federal para prover médicos. Aliás, essa reivindicação dos prefeitos foi que originou a criação do Programa Mais Médicos.

Viomundo – Se essa ideia for levada adiante, o que significará para os municípios?

Hêider Pinto – Quase a metade dos médicos das equipes de Saúde da Família do Brasil é do Programa Mais Médicos. E quanto mais pobre o município, maior o proporção de médicos do programa.

Assim, de modo curto e grosso, essa ideia significará o seguinte:

— Prefeito, você sabe que a metade dos médicos que está na cidade é do Mais Médicos, certo?

— Pois então, agora é você que terá que atrair esses médicos para atuar no seu município e arcar com os custos deles.

Aí, o prefeito vai se lembrar de que não tem recursos suficientes para isso e que anos a fio não conseguiu atrair médicos. E que foi com o Programa Mais Médicos que, pela primeira vez, ele conseguiu garantir atenção básica aos seus cidadãos, como acontece hoje.

Mas, aí, o Ministério diz: vire-se, isso não é mais responsabilidade minha. O problema é só seu.

Viomundo – E a população como ficará?

Hêider Pinto – Com o Mais Médicos a população passou a contar com médico perto de suas casas, com capacidade de resolver seus problemas, durante todos os dias de semana, , e. Agora, se essas ideias do ministro forem levadas adiante, a população voltará a ficar sem médico como antes ou contar com um que vai lá na unidade de saúde ou no município duas vezes por semana, atende 15 pacientes em menos de 3 horas e vai embora. Acho que as pessoas não aceitarão isso. Terá muita reinvindicação e resistência.

Viomundo –A carreira federal de médico é uma reivindicação do CFM, AMB (Associação Médica Brasileira). Agora, o ministro interino diz que não tem sentido ser federal, teria de ser municipal. O que acha disso?

Hêider Pinto – Uma punhalada nas costas dessas entidades médicas. Quero ver como elas vão explicar isso pra suas bases, já que as fomentaram contra o governo Dilma.

O ministro, sem meias palavras, declarou ser contra a carreira com participação federal. Portanto, mais uma vez ele disse que o problema é responsabilidade dos municípios.

Para os cidadãos, o recado é o seguinte: não esperem nada do governo federal, cobrem dos seus prefeitos.

Todos nós da área de saúde pública sabemos que não avançaremos numa carreira para o médico e demais profissionais de saúde sem a participação dos governos federal, estadual e municipal.

É necessária a participação das três esferas, ainda que a carreira se caracterize como regional. Mesmo assim, ela teria que ter recursos dos Municípios, Estados e União. Do contrário, não se viabilizará nunca. Poucos são os municípios têm condições de criar novas carreiras, além daquelas que já têm hoje.