Wadih Damous: Reajuste do STF é tapa na cara do povo brasileiro; graças a parte da justiça o Brasil está voltando ao mapa da fome
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Os 11 ministros do STF na sessão administrativa que decidiu pelo reajuste salarial dos próprios de 16,3%. Felipe Sampaio/SCO/STF
Juízes do STF já ganham proporcionalmente cinco vezes mais que colegas europeus, mesmo sem reajuste
André Shalders, BBC Brasil em São Paulo
No começo da noite desta quarta-feira, sete dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram incluir no Orçamento de 2019 uma autorização para que eles próprios recebam um reajuste salarial de 16,3%, a partir do próximo ano. Se a proposta for aprovada pelo Congresso, o salário dos ministros do STF passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.
O ministro Ricardo Lewandowski, autor de um dos votos favoráveis à medida, chegou a dizer que o reajuste era “modestíssimo”.
Se comparados com os vencimentos de juízes em outros países, porém, os contracheques do Judiciário brasileiro estão longe de ser modestos.
Um estudo de 2016 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na sigla em francês) mostra que, em 2014, um juiz da Suprema Corte dos países do bloco ganhava 4,5 vezes mais que a renda média de um trabalhador europeu. No Brasil, o salário-base de R$ 33,7 mil do Supremo Tribunal Federal corresponde a 16 vezes a renda média de um trabalhador do país (que era de R$ 2.154 no fim de 2017).
Em 2014, um magistrado da Suprema Corte de um país da União Europeia recebia, em média, 65,7 mil euros por ano. Ao câmbio de hoje, o valor equivaleria a cerca de R$ 287 mil – ou R$ 23,9 mil mensais.
Segundo a última edição do relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem hoje cerca de 18 mil magistrados (juízes, desembargadores, ministros). Eles custam cada um, em média, R$ 47,7 mil por mês – incluindo salários, benefícios e auxílios. O custo de um magistrado é portanto quase 20 vezes a renda média do trabalhador brasileiro.
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Se os salários no STF forem reajustados para R$ 39,3 mil, passarão a ser 39 vezes maiores que o salário mínimo previsto para 2019 – de R$ 998.
Os ganhos dos demais magistrados em todo o país estão vinculados aos rendimentos dos ministros do STF. Só no Judiciário, o impacto total será de cerca de R$ 717 milhões no ano que vem (sendo R$ 2,7 milhões no STF). No caso da magistratura, o aumento é automático – o reajuste para os ministros é repassado para todos os demais.
Além disso, os salários dos ministros também estabelecem o chamado Teto Constitucional, que é o valor máximo que pode ser recebido pelos servidores dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo). Se o valor do teto sobe, há a possibilidade de outras carreiras, fora do judiciário, pedirem aumento também. Mas, neste caso, o aumento não é automático.
“O efeito é chamado vinculativo, porque a Constituição determina que que o subsídio dos ministros dos tribunais superiores (STM, STF, STJ, TSE etc) seja de 95% do subsídio do STF, e o mesmo ocorre com outras categorias. Este aumento é automático, e é a isto que se chama de ‘efeito cascata’. Há uma hierarquia clara”, diz a advogada constitucionalista Vera Chemim.
Nos Tribunais de Justiça dos Estados, o vencimento dos desembargadores é, teoricamente, de 90,2% daquele dos ministros do STF, ou R$ 30,4 mil. Em alguns Estados, o aumento é automático. Em outros, depende de autorização em lei local.
Há ainda uma outra forma pela qual o reajuste do STF impacta as contas públicas: em várias carreiras, há servidores que ganham mais que o teto constitucional. Seus salários sofrem o chamado “abate teto”. Se o teto aumentar, os salários também sobem.
O que acontece agora?
A proposta orçamentária do Supremo Tribunal Federal será enviada pelo tribunal ao Ministério do Planejamento (MPOG), a quem cabe reunir os estudos enviados pelos diversos órgãos. No dia 30 de agosto, o Planejamento enviará o projeto para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que analisará o tema e o levará a votação. Se aprovado, os ministros do STF poderão se conceder o aumento em 2019.
A reunião desta quarta-feira aconteceu no gabinete da ministra Cármen Lúcia. Ela própria era contrária à inclusão do reajuste, e votou contra o aumento. Também ficaram contra os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin. Ficaram favoráveis ao aumento os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
O orçamento de 2019 será feito segundo a regra estabelecida pela chamada PEC do Teto – ou seja, as despesas não podem crescer mais que a inflação do ano anterior. No caso do STF, estima-se que os R$ 2,7 milhões a mais gastos com salários poderão ser cortados de outras áreas – como a TV Justiça, por exemplo. Mas ninguém sabe se o mesmo poderá ser feito nos demais tribunais.
“Para várias carreiras, o teto virou quase que o piso. Haverá efeito cascata no judiciário estadual, em carreiras do Executivo, e tudo isso deverá ser levado em consideração na peça orçamentária. Há que se lembrar que o país está acumulando déficits e aumentando sua dívida há cinco anos”, diz à BBC News Brasil deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que será o relator da área de Judiciário no Orçamento de 2019.
O professor da UnB e especialista em administração pública José Matias-Pereira lembra que não há mágica no Orçamento. “Para conceder aumentos ou reajustes de salários, é preciso encontrar recursos para garantir esse reajuste. E na verdade há dois caminhos (se não houver como remanejar dentro do próprio órgão): ou retira-se dinheiro dos investimentos e de outras áreas, ou aumenta-se imposto”, diz ele.
“O que causa preocupação é que estamos em ano eleitoral. O próximo presidente vai encontrar um cenário fiscal difícil, que exigirá num primeiro momento medidas de austeridade. Veremos o governo, ao mesmo em que exige que a sociedade aperte o cinto de um lado, concedendo reajuste para servidores do outro”, diz ele.
Ministros argumentam que o dinheiro para o reajuste pode ser remanejado dentro do próprio tribunal, e que estão sem reajuste desde 2014
No STF, porém, prevaleceu a argumentação de que os magistrados estão sem reajuste há quatro anos – o último reajuste foi em 2014, quando o teto constitucional passou de R$ 29,4 mil para os R$ 33,7 mil atuais.
Em fevereiro deste ano, várias entidades representativas como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) formularam uma carta à presidente do STF, Cármen Lúcia, pedindo o reajuste. A argumentação era de que a inflação acumulada desde o último reajuste é de cerca de 40% – o que estaria corroendo os salários dos profissionais.
Brasil gasta mais com Judiciário que países ricos
Os dados mais recentes da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej) mostram que o Brasil não só paga a seus juízes mais que países europeus, mas o poder judiciário brasileiro também é mais caro que o destes países, considerando o tamanho das nossas economias.
De acordo com um levantamento de 2017 da entidade, em nenhum país europeu o gasto com o judiciário ultrapassou 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015.
No Brasil, o relatório Justiça em Números informa que, em 2016, o Judiciário consumiu o equivalente a 1,4% do PIB do país – ou R$ 84,8 bilhões, em valores da época.
Desses R$ 84 bilhões, quase tudo (89%) foram gastos com pessoal, inclusive pensões e aposentadorias. Em termos de custo por pessoa, os magistrados mais caros são os da Justiça Federal, com um custo de R$ 50,8 mil por mês.
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Comentários
Helder Lopes
Quanta hipocrisia do judiciário. Qualquer categoria que faz greve o judiciario proibe de fazer greve, proibe de reinvindicar, proibe de se manifestar publicamente e os desembargadores mandam voltar ao trabalho imediatamente. Mas para os nossos nobres juizes podem se conceder um gordo aumento de 17% em plena crise economica onde milhoes de brasilheiros nao tem trabalho e nem o que comer.
Nao seria imoral e antiético se conceder um aumento tao robusto sendo que o Mi$hel congelou os gastos publicos em favor do povo por 20 anos ininterreptos.
José Eudes
Quando o trabalhador entra na justiça reivindicando somente a inflação. de pronto é negado alegando a crise. Essa mesma crise que foi criada pelo próprio judiciário.
Arlete Martini
Os ministros do STF que votaram pelo aumento não têm vergonha na cara nem respeito pelo povo brasileiro.
A meu ver eles não deveriam pedir esse aumento por varios motivos, muitos já citados neste artigo. Além de todos esses, acrescento a baixa produtividade. Há centenas de ações aguardando pela análise do STF jä há vários anos. Pessoas morrem sem saber se justiça lhes foi feita.
Por que esses senhores e senhoras são tão especiais?
Sou aposentada. Quando o comecei a trabalhar a lei que concedia a aposentadoria era diferente. Se ela estivesse valendo quando eu me aposentei, estaria recebendo o teto. Mas não estou! Por que os aposentados têm que se contentar com um aumento ridículo todos os anos? A justificativa é que um aumento maior seria muito oneroso para o Estado. E esse aumento reivindicado pelos ministros, também não é oneroso? Claro que é. O efeito cascata vai aumentar os salários de muita gente?
Quero um reajuste justo para as aposentadorias !! Para os aposentados que trabalharam toda a sua vida sem ter direito a nenhum dos benefícios que esses mesmos ministros têm. Aposentados que tiveram que trabalhar MUITO para pagar seus alugueis e as escolas dos seus filhos, além de tantas outras coisas que são entregues de bandeja para esses senhores e senhoras que se consideram deuses.
Sou CONTRA esse aumento!
Me sinto ofendida por ele assim como todo o povo brasileiro.
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