Vereadora repudia agressão da PM paulista a advogado dos sem-teto

Flagrantes da prisão do advogado Benedito Roberto Barbosa, o Dito: Fotomontagem feita para o Viomundo por Danilo Leite, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo

por Conceição Lemes

De 6 a 8 de abril, durante a jornada da Frente da Luta por Moradia (FLM), vinte prédios foram ocupados na cidade de São Paulo.

Entre eles, o da rua Aurora, 713. Passaram a morar aí 57 famílias;  eram aproximadamente 120 pessoas, entre crianças, jovens, adultos e idosos.

Pois nas primeiras horas dessa quarta-feira 25, a Tropa de Choque da Polícia Militar, conhecida com a tropa do braço, deu início à reintegração de posse do imóvel.

Assustadas com a movimentação violenta, as crianças começaram a chorar, enquanto suas mães eram ameaçadas por policiais.

Alertado sobre a situação pela conselheira tutelar Ivanete Aráujo, o advogado e dirigente da Central de Movimentos Populares (CMP), Benedito Roberto Barbosa, o Dito, foi até o local prestar assistência aos moradores que estavam sendo despejados pela força policial.

Apesar de se identificar como advogado e tentar acordo para a saída pacífica das famílias, Dito, um ex-seminarista, foi espancado e imobilizado por policiais ao tentar entrar na ocupação.

Uma testemunha gravou em vídeo as cenas da agressão ao advogado.

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ADVOGADO DOS SEM TETO:  “NUNCA FUI TÃO DESRESPEITADO NA MINHA VIDA”

Dito é negro e não costuma usar paletó.

Em conversa com a jornalista Lúcia Rodrigues, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ele denuncia:

“Eu me identifiquei como advogado, mas fui agarrado pelo pescoço e arrastado pelos policiais militares. Falei que eles estavam me enforcando, me matando, mas eles disseram que eu tinha de aguentar. Estavam muito truculentos.”

“É uma violência sem controle. Uma truculência sem limite. É uma ação contra os movimentos sociais. Mas lutar por direitos não é crime”.

Na ação, os policiais também pressionaram a cabeça de Dito, que mordeu a língua e começou a sangrar. Ele chegou a desmaiar. Sua carteira de identificação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi apreendida pela PM.

Como se fosse um criminoso, foi levado de camburão para o 3° Distrito Policial . Na delegacia, localizada na rua do imóvel agora desocupado, foi lavrado um termo circunstanciado por resistência à prisão.

 “Fui agredido como cidadão, como advogado e como defensor de direitos humanos. Nunca fui tão desrespeitado na minha vida”.

JULIANA CARDOSO, ADRIANO DIOGO E MOVIMENTOS POPULARES REPUDIAM AGRESSÃO

Da tribuna na Câmara Municipal da cidade de São Paulo, a vereadora Juliana Cardoso, do PT, condenou veemente a truculência da PM contra o advogado dos moradores que estavam na ocupação.

Indignadissíma, ela acabou de me dizer:

“Absurda a truculência da PM durante a reintegração de posse. Não poupou nem o Dito que foi lá pacificamente como advogado das famílias.

“O que os policiais fizeram com o Dito fere todos os direitos de todas as pessoas. Hipertenso e já idoso,ele chegou a desfalecer!”

“Onde já se viu aterrorizar as pessoas para garantir a reintegração de posse?”

“Esse não é o tipo de papel a que deve se prestar a PM. Abaixo essa polícia!  Não podemos aceitar esse abuso de poder!”

O deputado estadual Adriano Diogo (PT),  presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, também repele a agressão ao advogado Benedito Barbosa.

Ele vai solicitar informações da Secretaria de Segurança Pública para esclarecer o abuso cometido pelos policiais militares.

Entidades que atuam na área de moradia divulgaram esta esta nota.

As entidades CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS, UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA, FRENTE DE LUTA POR MORADIA e CENTRAL DE MOVIMENTO POPULARES, através da presente nota, vêm a público manifestar desagravo e total indignação à violência e abuso de poder policial cometido contra o Advogado Benedito Roberto Barbosa durante ação de reintegração de posse ocorrida em São Paulo em prédio ocupado pelo movimento MSTRU, vinculado à Frente de Luta Por Moradia.

O exercício da profissão do advogado Benedito Roberto Barbosa foi brutalmente violado quando este tentava manter contato com as famílias que se encontravam no interior do imóvel reintegrado localizado na Rua Aurora, 713.

Sabendo ser sua prerrogativa adentrar no edifício para conversar com os moradores que se encontravam incomunicáveis pelo cerco da polícia, o advogado tentou ultrapassar o bloqueio do choque quando foi brutalmente agredido e imobilizado por agentes da tropa de choque da Polícia Militar sendo depois detido e encaminhado ao 3º Distrito Policial onde foi lavrado Boletim de Ocorrência tipificado como crime de “resistência”.

Discordamos plenamente da tipificação de crime de resistência. O Advogado Benedito Roberto Barbosa encontrava-se no exercício de seu mandato – protegido pelo Estatuto da Advocacia –, e gozando de suas prerrogativas profissionais quando foi agredido e imobilizado.

Portanto:

Exigimos apuração dos abusos cometidos pelos agentes da tropa de choque contra o advogado Benedito Roberto Barbosa e, em fase de inquérito, a plena desconstituição de crime de resistência.

Exigimos a imediata apuração de abusos cometidos nesta operação policial, seja em face do advogado, seja também em face de moradores, moradoras e crianças também agredidos e hostilizados no direito de luta por moradia digna.

Exigimos a imediata mudança no procedimento adotado pela Justiça Paulista e Polícia Militar nas ações de reintegração de posse e de despejos coletivos realizados na Capital.

Exigimos, finalmente, que a luta pelo direito à moradia digna seja plenamente respeitada e não hostilizada pelo Poder Público.

RESPEITO, APURAÇÃO DA VIOLAÇÃO DE DIREITO E AGRESSÃO COMETIDA CONTRA O ADVOGADO BENEDITO ROBERTO BARBOSA

RESPEITO AOS MORADORES E MORADORAS DE OCUPAÇÕES NA CIDADE DE SÃO PAULO

RESPEITO À LUTA PELO DIREITO À MORADIA DIGNA

Ontem à tarde, o advogado Benedito Barbosa fez exame de corpo de delito no Instituto Médico Lega (IML).

O Centro Gaspar Garcia e a União de Movimentos de Moradia vão se reunir nesta quinta, para deliberar sobre as medidas que serão tomadas contra a ação da PM.

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