STF abre inquérito contra Aloysio e Mercadante por suspeita de fraude em contas de campanha e lavagem de dinheiro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de investigações sobre o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), com base na delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia.

Os dois pedidos de inquérito foram feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e repassados a Celso de Mello, por não terem relação direta com o esquema de corrupção na Petrobras, segundo as apurações preliminares. Por isso, o caso não ficou com o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo.

Para Janot, não há indícios de que as menções feitas por Pessoa a Mercadante e Aloysio Nunes estão relacionadas a desvios na Petrobras, mas sim a infrações eleitorais, com declaração incorreta de doações às suas campanhas.

Por meio de nota (veja íntegra abaixo), a assessoria de imprensa da Casa Civil informou que o ministro recebeu com “serenidade” a informação sobre a abetura do inquérito. A assessoria também disse que todo o valor que Pessoa informou ter doado a Mercadante foi repassado de forma legal em 2010, tendo já sido aprovados em prestação de contas.

Também em nota (veja íntegra abaixo), o senador Aloysio Nunes afirmou que as contas de sua campanha de 2010 já foram aprovadas e que a investigação “é bem-vinda para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas”.

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No pedido de abertura de inquérito, o procurador afirma não haver indícios de que os dois atuaram para desviar dinheiro da da Petrobras e ocultar a origem, só de que receberam dinheiro para campanha e não declararam corretamente. Assim, poderiam não ter conhecimento de uma origem supostamente ilegal do dinheiro.

Para Mercadante, Pessoa disse que doou R$ 500 mil em 2010, quando ele era candidato ao governo de São Paulo. Para o senador Aloysio Nunes Ferreirra, o empresário disse ter doado R$ 300 mil de forma oficial e R$ 200 mil em dinheiro vivo, sem declaração.

Caberá a Mello superviosionar as investigações, que podem incluir medidas como quebras de sigilo, tomada de depoimentos e interceptações telefônicas, por exemplo.

No início do mês, quando veio à tona a existência de um pedido de investigação, Mercadante disse que se reuniu uma única vez com Ricardo Pessoa e que recebeu R$ 500 mil em doações, com comprovação por meio de recibo e prestação de contas à Justiça Eleitoral.

“Reafirmo que em toda a minha vida me reuni uma única vez com o senhor Ricardo Pessoa, por sua solicitação. Na oportunidade, não era ministro de Estado, mas senador e pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo, em 2010. Nāo há, portanto, qualquer relaçāo com as apuraçōes de fraude na Petrobras” declarou na nota.

Também no início do mês, o presidente do PSDB saiu em defesa de Aloysio Nunes. “O senador Aloysio Nunes, cuja biografia é reconhecida e respeitada até mesmo por seus adversários, foi um dos primeiros a denunciar toda essa operação da qual, por razões óbvias, jamais poderia ter participado”, afirmou à época, em nota.

Nota do ministro Aloízio Mercadante:

Nota à Imprensa

Recebo com serenidade a informação de que o Ministro Celso de Mello autorizou a abertura de investigação acerca do teor da delação premiada do senhor Ricardo Pessoa, pois terei a oportunidade de comprovar, no curso do inquérito, o que tenho afirmado desde o meu primeiro pronunciamento a respeito dos fatos, a saber:

1.   Em toda a minha vida me reuni uma única vez com o senhor Ricardo Pessoa, por sua solicitação. Na oportunidade, não era ministro de Estado, mas senador e pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo, em 2010.

2.   Segundo as notícias divulgadas pela imprensa, o senhor Ricardo Pessoa, em sua delação, teria afirmado que doou R$ 500mil, sendo R$ 250mil de forma legal e outros R$ 250 mil mediante recursos não contabilizados. A tese é absolutamente insustentável, uma vez que são exatamente R$ 500mil os valores declarados, em 2010, e devidamente comprovados em prestação de contas à Justiça Eleitoral, inclusive já aprovada sem qualquer ressalva. Os dados, a propósito, são públicos e podem ser consultados por qualquer interessado:

a.   UTC, por meio de uma única contribuição, em 27 de agosto de 2010, devidamente contabilizada e declarada à Justiça Eleitoral, no valor de R$ 250 mil reais, conforme recibo eleitoral nº 13001092079; e

b.   Constran Construções, por meio de uma única contribuição, em 29 de julho de 2010, devidamente contabilizada e declarada à Justiça Eleitoral, no valor de R$ 250 mil reais, conforme recibo eleitoral nº 13001092017.

Como sempre, coloco-me à inteira disposição das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos e auxiliar em eventual processo investigatório. Tenho certeza que todas as questões serão devidamente esclarecidas, pois mantenho minha confiança na condução dos trabalhos pelo Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal.

Assessoria de Imprensa

Nota do senador Aloysio Nunes:

Nota à imprensa

A investigação é bem-vinda para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas de minha campanha de 2010 que, aliás, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Aloysio Nunes Ferreira, senador pelo PSDB de São Paulo