Solla denuncia maracutaia: Ministério da Saúde comprou sem licitação remédios que Fiocruz já tinha em estoque; veja vídeo e documentos

do PT na Câmara

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou nesta quarta-feira (31) denúncia à Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro da Saúde, Ricardo Barros, pela compra ilegal de medicamentos junto ao laboratório Blau Farmacêutica. Duas compras são questionadas porque o próprio ministério fabrica estes medicamentos – a Alfaepoetina e a Ribavirina – através da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). A denúncia também foi entregue em mãos ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro.

No caso da Ribavirina, medicamento utilizado para o tratamento da Hepatite C, a Fiocruz-Farmaguinhos fornece ao SUS o medicamento desde 2008 com preço unitário de R$ 0,17. Apesar do contrato de aquisição do medicamento junto à Fiocruz ainda estar em vigor, o ministério decidiu não realizar novas compras no segundo semestre de 2016. Em dezembro, já com estoque reduzido, realizou pregão e contratou a empresa Blau no valor total R$ 109.598.164,20 com o custo unitário de R$ 5,19, 3.000% mais caro. O primeiro empenho no valor de R$ 50,9 milhões foi liberado pelo Ministério ao laboratório Blau em 21 de fevereiro.

As irregularidades envolvendo a aquisição do Alfaepoetina, medicamento para pacientes com doença renal e tecidos transplantados, foram atestadas presencialmente por Jorge Solla nesta segunda-feira (29).

O deputado visitou o complexo Biomanguinhos, no Rio de Janeiro, e fez registros do estoque de cerca de 3,9 milhões de doses do alfaepoetina, a mesma quantidade que foi adquirida por dispensa de licitação pelo Ministério da Saúde junto à Blau Farmacêutica. A compra, publicada no Diário Oficial do dia 27 de abril no valor de R$63,5 milhões, foi a primeira desde que a Fiocruz estabeleceu parceria com fundação cubana Cimab, em 2005, que previu a transferência de tecnologia da fabricação do medicamento para o Brasil.

A justificativa do governo para esta mudança na política de aquisição de medicamentos seria, conforme nota à imprensa divulgada pelo Ministério no dia 15 de maio, os preços praticados pelo mercado, que teriam ocasionado na dispensa de licitação uma economia de R$ 128 milhões ao ano. Segundo comunicado assinado pelo diretor da Biomanguinhos, Artur Couto, e distribuindo internamente na Fiocruz no dia 19 de maio, a suposta diferença de preço é de aproximadamente R$ 30 milhões. Ele destaca, porém, que por ser a Fiocruz uma fundação estatal subordinada ao Ministério da Saúde e sem fins lucrativos, os preços são definidos em reunião entre o ministério e a entidade.

“O preço praticado no ‘processo de aquisição anterior’ por Bio-Manguinhos considerava os valores pactuados em contrato e discutido com o MS anualmente, conforme consta no oficio 5555/2015/DAF/SCTIE/MS. Em momento algum, durante o processo de discussão dos preços no MS, ocorrido em novembro/16, foi discutido a necessidade de avaliação e redução do preço da Alfaepoetina, diferentemente do que ocorreu com outros produtos”, destacou o diretor, na nota. Segundo ele, o preço médio cobrado pela Fiocruz nos últimos dez anos gerou uma economia de R$ 6 bilhões, se utilizado como base o preço praticado anteriormente.

Na nota, o diretor ainda destaca que a parceria para transferência de tecnologia está em fase final, já que a Fiocruz começará a produzir neste ano o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), matéria-prima do medicamento, na nova planta industrial, que recebeu investimento de R$ 478 milhões – durante os últimos dez anos, a Biomanguinhos produziu o medicamento com matéria-prima importada de Cuba. A Blau Farmacêutica utiliza IFA importada da China.

“Temos uma fábrica de meio bilhão de reais, que em poucos meses estará pronta para operar, construída para fabricarmos aqui e barateamos em mais de 40% o custo do medicamento, mas que pode virar um elefante branco porque o governo agora não quer mais comprar da Fiocruz, cancelou o contrato com a Fiocruz, que é do governo”, salientou o deputado Jorge Solla.

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O petista também chamou atenção para a dispensa emergencial de licitação para a aquisição de um quantitativo de doses que existe em estoque na Biomanguinhos. “É nosso aquele medicamento, pagamos para produzir ele, e corre o sério risco de perder a validade porque será distribuído outro, da Blau, enquanto a produção em estoque da Fiocruz não tem perspectiva de saída e há lotes com vencimento de julho de 2018”, alertou o petista.

Abaixo, fotos do estoque e produção da alfaepoetina em Biomanguinhos e entrega da denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU). Em seguida, a íntegra das denúncias à Procuradoria Geral da República e ao TCU

Denúncia à PGR contra ministro Ricardo Barros por compra ilegal de medicamentos by Conceição Lemes on Scribd

Oficio do dep Jorge Solla ao PGR Rodrigo Janot by Conceição Lemes on Scribd

Solla pede ao TCU auditoria para apurar compra ilegal de Ricardo Barros by Conceição Lemes on Scribd

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