Sind-UTE/MG promove daqui a pouco encontro com representantes das Escolas Estaduais de BH
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Encontro de Representantes das Escolas Estaduais debate a Reforma da Previdência e a Campanha Salarial Educacional 2016
da Assessoria de Comunicação do Sind-UTE/MG
O Sind-UTE/MG realiza, no próximo dia 24 de agosto, em Belo Horizonte, o Encontro de Conselho de Representantes de Escolas Estaduais.
Na oportunidade, estarão em debate a Reforma da Previdência e a Campanha Salarial Educacional 2016, que foi aprovada pelos trabalhadores e trabalhadoras em educação na Assembleia Estadual, realizada no dia 16 de março, no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na capital mineira. Essa campanha traz quatro eixos centrais: por uma educação transformadora, valorização profissional, condições de trabalho e Não à privatização.
Já o debate da previdência que será travado, segundo a direção do Sind-UTE/MG visa esclarecer aos trabalhadores e trabalhadoras, que direitos estão sendo de fato ameaçados por esse governo golpista. Logo que assumiu interinamente, em 12 de maio deste ano, Michel Temer, anunciou que colocaria em prática medidas drásticas ao conjunto da classe trabalhadora, sendo a Reforma da Previdência uma delas.
Assim sendo, a privatização da Previdência e o anúncio do programa “Uma Ponte para o Futuro”, mostram claramente o que esse governo reserva aos trabalhadores e às trabalhadoras. Entre os objetivos mais imediatos do Programa anunciado estão o aumento do tempo de trabalho das pessoas para que elas possam se aposentar; o fim da aposentadoria especial para os professores e professoras; o aumento do tempo de trabalho das mulheres e a desvinculação das contribuições e dos benefícios do salário mínimo.
“Esse governo propõe ainda acabar com a vinculação de impostos e contribuições para as políticas sociais; o fim das receitas do petróleo para a educação e a saúde; a privatização da educação básica e superior; ameaça o piso do magistério e a política salarial dos servidores públicos e quer acabar com a aposentadoria especial do magistério. São medidas que representam uma ameaça concreta ao direito à educação pública e às conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação na última década”, afirma a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.
Os impactos das medidas de Temer à vida dos trabalhadores também foram denunciados em nota pública divulgada, em 24 de maio deste ano, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). No texto divulgado, a entidade, alerta para as proposições de Temer ao Congresso Nacional, entre elas: o fim da destinação de 50% dos recursos do Fundo Social e de 75% dos royalties do petróleo para a educação, além dos 25% restantes para a saúde. A destinação desses recursos, a partir de agora, será para o pagamento de juros da dívida.
As medidas anunciadas, de acordo com a CNTE, também indicam forte retração nos investimentos públicos em outras áreas sociais e nas despesas com pessoal. A Confederação critica a intenção do governo deacabar com a aposentadoria especial do magistério, em âmbito da reforma da previdência, liquidando assim o período de políticas nacionais de valorização dos trabalhadores em educação.
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“Ao invés de investir na arrecadação de novos tributos para honrar os compromissos sociais, taxando, sobretudo, as classes abastadas – pois até hoje o Imposto Sobre Grandes Fortunas não foi regulamentado e os impostos patrimoniais possuem alíquotas irrisórias, quando comparados com os de nações desenvolvidas e que ofertam serviços públicos de qualidade à população – o governo interino de Temer opta por retirar direitos e por promover arrocho sobre a classe trabalhadora”, diz a nota.
O Encontro de Conselho de Representantes de Escolas Estaduais do Sind-UTE/MG acontece a partir das 14h, no auditório do Instituto de Educação, à Rua Pernambuco, 47, bairro Funcionários, na capital mineira.
O Sindicato informa ainda que foi solicitada à Secretaria de Estado da Educação (SEE) a liberação de um representante, por turno, por escola estadual de Belo Horizonte. Mais informações: www.sindutemg.org.br
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