Sind-UTE/MG denuncia: Prefeito de Ribeirão das Neves corta professores; 70 escolas serão afetadas; ouça áudio
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Prefeitura de Ribeirão das Neves corta cargos de professores e promove desmonte da Educação no município
do Sind-UTE/MG
O Sind-UTE/MG, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, repudia a decisão da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves que inicia, esta semana, o corte de professores eventuais, que são aqueles que fazem a substituição dos professores regentes em caso de faltas ou afastamento médico. Setenta escolas no município serão afetadas.
Foi publicado no dia 17 de agosto de 2017, o Decreto nº 129/2017 do prefeito Junynho Martins que determinou a revogação do art. 4° da Resolução nº 01/2017, extinguindo diversos cargos de professores eventuais, dificultando ainda mais a rotina interna nas escolas e o atendimento efetivo dos alunos.
A justificativa da prefeitura é que houve superação do limite dos gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, de acordo com a Constituição Federal (art. 169), quando há superação de limite de gastos com pessoal, a primeira obrigação do gestor é cortar 20% dos cargos em comissão e funções de confiança.
A prefeitura não informou e comprovou ainda se houve o corte dos cargos em comissão e funções de confiança.
A diretora da Subsede de Ribeirão das Neves, Patrícia Fernanda, alerta que a decisão da prefeitura vai afetar diretamente e comprometer o funcionamento das escolas.
Segundo ela, o prefeito descumpre outros acordos com a categoria e quer agora, dispensar os professores. E isso vai afetar as famílias e a qualidade da Educação. O sindicato repudia essa ação do governo e cobra outras saídas.
Ouça Patrícia Fernanda, diretora da Subsede Ribeirão das Neves/Sind-UTE/MG
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