Sabesp exige na Justiça explicações de ambientalista sobre denúncia ao Viomundo

por Conceição Lemes

Entre setembro de 2009 e fevereiro de 2010, a cidade de São Paulo submergiu várias vezes. O Jardim Pantanal, Zona Leste da capital, ficou alagado 60 dias.

Em 23 de janeiro, de barco, esta repórter, junto com líderes comunitários, percorreu das onze da manhã às três da tarde cerca de 7 quilômetros do rio Tietê naquela região. Passamos pelo Jardim Romano, Vila Aimorés, Pantanal, vilas São Martins, da Paz, das Flores e Chácara Três Meninas.

Não choveu um pingo sequer. Mas a correnteza maior, inabitual nesse trecho, chamou nossa atenção. O nível do rio também estava bem mais alto do que 15 dias antes.

Nas horas seguintes, o Tietê transbordou e o Pantanal inundou muito mais do que em 8 de dezembro de 2009. As águas avançaram sobre pontos até então livres de alagamentos.  Entre eles, a avenida de ligação de São Paulo com Guarulhos pela Vila Any e a rua Gruta das Princesas, percorridos pela repórter no sábado anterior com Ronaldo Delfino, do Movimento de Urbanização da Legalização do Pantanal (as fotos abaixo são dele)

 

“O Pantanal inundou, de novo, porque as barragens do Sistema do Alto Tietê estão excessivamente cheias para o verão, e a Sabesp abriu as comportas, contribuindo para alagar ainda mais região”, denunciou ao Viomundo o economista e ambientalista José Arraes, em reportagem publicada em 27 de janeiro. “É uma irresponsabilidade a Sabesp [Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo] e o Daee [Departamento de Águas e Energia Elétrica] terem deixado as cheias chegar, para começar a descarregar água dos seus reservatórios. É um crime. É um erro tremendo de gerenciamento.”

Cheias são a temporada de chuvas. José Arraes mora em Mogi das Cruzes. Há 14 anos as enchentes nesse município da Grande São Paulo levaram o ambientalista a se interessar pela questão de recursos hídricos. Ajudou a solucionar o problema do seu bairro e não parou mais. Atualmente, é membro do Comitê da Bacia do Alto Tietê, do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e do conselho gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) da várzea do Tietê.

No dia 5 de setembro, Arraes recebeu, por via judicial, mandado de intimação da Sabesp, exigindo inúmeras explicações, inclusive se o que o Viomundo havia publicado era o que o ambientalista havia dito.

“Na minha defesa eu nem toquei nesse ponto de tão absurdo”, afirma José Arraes. “É claro que o Viomundo publicou realmente o que eu disse. Quem deveria protestar, exigir explicações e indenização da Sabesp, somos nós, moradores da várzea do Tietê, pelos danos sofridos.”

“Supondo que eu tivesse falado alguma inverdade, o que não aconteceu, ou existisse algum motivo que eu desconhecesse para as barragens do Tietê estarem vazando [soltando água], a culpa é da própria Sabesp, que se fecha e não informa a sociedade”, prossegue Arraes. “Nós temos várias testemunhas que podem confirmar que, naquela época, mesmo sem chover, o nível do rio Tietê continuava subindo.”

Aliás, é o que acontece agora. Embora não chova há mais de 60 dias na região do Alto Tietê, onde fica a barragem de Ponte Nova, o rio está cheio, quase transbordando.

Ponte Nova é uma das cinco barragens do Sistema Alto Tietê. As barragens são como caixas d’água para a cidade de São Paulo. Ponte Nova é a maior. Com capacidade de 300 milhões de metros cúbicos (m³), ela é que represa as águas do Tietê. A de Ponte Nova libera, em média, 3,15m³/s. No dia 13 de setembro, segunda-feira, estava soltando mais do que o dobro: 8,3 m³/s.

Para se ter uma ideia do que representa esse volume, a cidade de Suzano, que fica na região e tem 350 mil habitantes, consome, no máximo, 1 m³/s.

“Como os fenômenos da natureza são incontroláveis, já pensou o que acontecerá se, de repente, ocorrerem chuvas intensas agora?”, chama atenção Arraes. “O Tietê, que está cheio daqui [de Mogi das Cruzes] até a Penha [Zona Leste da capital], vai transbordar, inundando não só a região do Pantanal, como toda a várzea dos municípios ao longo desse percurso.”

O advogado ambientalista Horácio Peralta, que durante seis anos foi presidente do Conselho da APA da Várzea do rio Tietê, é quem vai defendê-lo.

“O Arraes não cometeu crime de calúnia, injúria ou  difamação, como tenta lhe imputar a notificação judicial da Sabesp, pois não divulgou nenhuma ilação”, diz  Horácio Peralta. “Ele divulgou o que foi dito nas reuniões técnicas do Comitê da Bacia do Alto Tietê, mas que costuma ficar circunscrito a pequenos grupos, pois a Sabesp e o Daee não transmitem essas informações à população.”

“Vamos recorrer à exceção da verdade, para comprovar tudo isso”, acrescenta Peralta.  “Além de convocar  um rol de testemunhas, vamos juntar uma série de documentos internos, para comprovar tudo o que estava acontecendo, inclusive o acúmulo de água nas barragens e os riscos de enchentes. Nós pretendemos ouvir o presidente da Sabesp, Gesner de Oliveira, o superintendente do Daee e o responsável pelo monitoramento hidrológico e controle de barragens do Alto Tietê.”

RESPOSTAS DE JOSÉ ARRAES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO

 

O documento contendo essas respostas foi protocolado no Fórum de Mogi das Cruzes nessa quinta-feira, 16 de setembro.  Abaixo a sua íntegra.

IDENTIFICAÇÃO

José Avanito Arraes, brasileiro, casado, portador do RG xxxxxxx, domiciliado em Mogi das Cruzes, sito à Rua xxxxxxxxxx, bairro do Mogilar. Escolaridade Superior, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro do Mogilar, Membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, Membro do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê/Cabeceiras, Membro do Conselho da APA da Várzea do rio Tietê, Membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Mogi das Cruzes, Membro do Conselho da Cidade de Mogi das Cruzes, Membro do Conselho da Saúde de Mogi das Cruzes, Membro do Conselho da Educação de Mogi das Cruzes, Membro do Conselho do Parque Chiquinho Veríssimo da Serra do Itapety de Mogi das Cruzes, Membro do grupo de monitoramento hidrológico do Alto Tietê/Cabeceiras, Diretor do ICATI- Instituto Cultural e Ambiental do Alto Tietê.

 

DOS ARGUMENTOS E PRECEDENTES

Será que a proposta não está invertida?  Não deveria ser nós, da Sociedade Civil, que deveríamos fazer um “Pedido de Explicações” à SABESP?  Ou ao DAEE? Ou a todos os governantes dos municípios drenados pelo rio Tietê, desde a sua nascente até a barragem da Penha?

No entanto, hoje, tenho que atender a um “Mandado de Intimação” sob a justificativa inicial de que “segundo juristas enumerados” estar agindo de “maneira covarde ofendendo a honra da SABESP de forma dubitativa, com palavras de duplo sentido”.

Ou “por referencias, alusões ou frases que inferem calúnia, difamação ou injuria”. Ou ainda “por estar cometendo crime contra a honra própria da pessoa jurídica que tem interesse em zelar por sua reputação no corpo social em que está inserida”.

É infundada a propositura. Se há ofensa, sou o ofendido, pois como cidadão morador ribeirinho do rio Tietê, habitante de uma de suas várzeas, e principalmente como Presidente de uma Associação de Moradores de um bairro ribeirinho, chamada de “Associação dos Amigos do Bairro do Mogilar” nos assombramos todos os anos com o fantasma das possíveis enchentes, fundamentalmente por causa dos extravasamentos do rio.

Por muitos anos e por diversos governos estaduais e municipais gritamos que precisávamos desassorear o rio Tietê, principalmente no trecho urbano da nossa cidade. Nenhum governante pode sequer avaliar quanto é traumático o processo para tentar convencer o administrador público que o rio está sujo, lotado de sedimentos, que sua profundidade está prejudicada e que a sua vazão está impedida.

Mesmo baseados em batimetrias e ecobatimetrias técnicas que claramente demonstram um perfil da calha totalmente assoreada, documento técnico indiscutível, nunca conseguimos uma concordância pacifica de qualquer governante. Não obstante a sempre alegada falta de recursos, uma simples avaliação quantitativa para efeito de custos, a abertura de uma licitação sempre implicou em um enorme desgaste de convencimento do obvio ululante, chegando muito próximo da exaustão.

Quando foi construída a barragem de Ponte Nova e ela tinha a única e exclusiva finalidade de contenção de enchentes e regulação da vazão do rio Tietê. O governante alterou, com essa obra, pela primeira vez, o “regime hidrológico do rio”, natural até então, que tinha em suas várzeas espaços para o extravasamento sem nenhum prejuízo ecológico ou social.

A década seguinte à instalação de Ponte Nova foi marcada pelas ocupações das várzeas por governantes inconseqüentes e por loteamentos imobiliários descompromissados com a preservação das áreas de proteção e muito basicamente porque a “barragem” controlava a vazão  e mantinha a calha protegida, e daí, a várzea passou ser um “terreno” privilegiado. O que se viu foi o que aconteceu. Em Mogi das Cruzes nesta época, por exemplo, surgiram os bairros do Mogilar, o da Ponte Grande, o da Mineração, o do Rodeio e o do Novo Rodeio, assim como em outras cidades com a similaridade extremamente próxima, mesmo no município de São Paulo onde também as permissividades locatárias destas mesmas áreas que  foram sendo adensados, protegidos e consolidados com a implantação do fornecimento de água tratada pela SABESP, de energia elétrica pelas subsidiárias conveniadas, esgotamentos sanitários, escolas, hospitais, e todos os equipamentos urbanos necessários para a confirmação de que a população pudesse habitar não somente a várzea disciplinada pelo Decreto Estadual 42.837/98, mas muito além, até às margens do rio Tietê, destruindo tudo desde a sua mata ciliar até os barrancos, influindo violentamente, para o assoreamento por desmoronamento, entupindo a calha e impedindo a vazão normal.

Dentro desta configuração foi que nasceu a Associação dos Moradores do Mogilar, também uma das áreas de várzea da região loteada, aterrada e habitada.

Já estávamos ao final dos anos 90, por volta de 1994, 1995 quando a barragem de Ponte Nova já não conseguia regular mais a vazão do rio Tietê e todas as várzeas sofriam enchentes por extravasão da calha. E todos os índices técnicos de batimetria ou ecobatimetria indicavam que o leito estava com seções totalmente sedimentadas com considerável redução de sua profundidade, largura e sujeira.

Era comum, à época, na região jusante de Ponte Nova, desconfiar que as cheias fossem motivadas pelo excesso de vazão da barragem. Lembro-me ter influído para que umas comissões de moradores do Mogilar, que juntamente com os técnicos do DAEE fossemos à represa receber  esclarecimentos e tomar conhecimento da situação do excesso de volume acumulado e que era assustador. As águas estavam bem próximas do maciço, vazava com toda plenitude até por cima do maciço o que nos deixou, apesar de leigos, desconfiados com a programação do controle tão difundido pelo DAEE.

Finalmente nos anos de 1997 e 1998, conseguimos depois de cinco anos de convencimento, desassorear o rio Tietê em 14 quilômetros, retirando do trecho urbano aproximadamente 300 toneladas de sedimentos, aumentando a sua vazão em algumas seções para até 60m³/s, a retirada dos dejetos acumulados nas margens permitiu o aumento da largura, tudo para facilitar o aumento da velocidade da vazão e impedindo o extravasamento.

Quando veio a vigorar a idéia do SPAT – Sistema Produtor do Alto Tietê, que resumidamente significa a interligação de todas as represas de Ponte Nova, Paraitinga, Jundiaí, Biritiba Mirim justapondo e direcionando as vazões para a barragem de Taiaçupeba, onde se instala a ETA-Estação de Tratamento de Água.

Novamente, e pela segunda vez, o governante alterou o “regime hidrológico” do rio Tietê, agora com a instalação no município de Biritiba-Mirim de uma Estação Elevatória que passou a recalcar para o Sistema aproximadamente 7m³/s das águas do rio Tietê, vazadas pelas represas de Ponte Nova e Paraitinga.

Durante o ano de 2009 o rio mal conseguia rolar os dejetos dos esgotos domiciliares largamente despejados. Lembro-me, quando do dia do aniversário do rio Tietê, dia 22 de setembro, pleiteávamos navegar por algum trecho e não conseguimos pois o leito tinha apenas uns 20cm de lâmina d’água, impossível até para se colocar um barco e navegar. Podíamos atravessar a pé de uma margem a outra.

Isto tudo posto considerando o excessivo mau cheiro pela contaminação dos esgotos despejados. E como conseqüência inevitável, a vazão era infinitamente insuficiente para rolar também os sedimentos destinados das ocupações marginais.

Por diversas vezes, até nas plenárias do Comitê de Bacia e do Subcomitê/Cabeceiras, perguntávamos o que estava ocorrendo. Nas reuniões do Grupo de Monitoramento Hidrológico foi tema de pauta, nem o DAEE ou SABESP que também fazem parte do Grupo, sabiam justificar as razões.

Razões também complicadas certamente encontravam os agricultores, as indústrias e a própria Prefeitura de Mogi das Cruzes que capta água a fio d’água diretamente do rio Tietê com a outorga de aproximadamente 1,2m³/s.

Também é essencial informar um importante dado técnico devidamente publico, relativo aos levantamentos para a execução do Projeto SPAT, referente a capacidade da calha do rio Tietê, desde a barragem da Ponte Nova até a barragem da Penha em São Paulo. Diz o seguinte o laudo técnico: “A área de drenagem da Bacia do Rio Tietê, a mo0ntante da barragem da Penha, é de 1.906km² e a vazão média do rio nesta seção é de 3002,2m³/s. Na seção do Rio Tietê correspondente à barragem de Ponte Nova, a área de drenagem da bacia é de 320km² e a vazão média é de 3,15m³/s”. (O grifo é meu).

Existe outra conclusão importante destes levantamentos pró-estudo e implantação do SPAT, sobre a “Produção máxima de água da região do Cabeceira”. Todos os números calculados e previstos para a dimensão territorial das áreas ocupadas pelo tamanho das represas e das captação dos rios represados para as novas barragens nos rios Paraitinga, Biritiba e Jundiaí, concluíram que a ETA de Taiaçupeba poderia tratar no máximo 10m³/s, considerando os regimes pluviométricos, as vazões superficiais e os respectivos afluentes. Surpresos e atônitos ficamos quando conhecemos a proposta governamental para aumentar o tratamento na ETA de Taiaçupeba de 10m³/s  para 15m³/s.

Continuamos perguntando “de onde buscarão o diferencial?” se o próprio estudo técnico do SPAT concluía claramente que a região não tem de onde produzir mais água? Ao contrário, a ocupação descontrolada em alguns municípios como Salesópolis e Biritiba Mirim, essencialmente integrantes territorialmente em áreas de mananciais, se queixam há muito tempo por tamponamento das nascentes e desaparecimento de córregos.

O verão de 2010 nos alcançou nesta fase.

O governante contratou um Consórcio para execução de obras visando adequar a ETA de Taiaçupeba para aumentar a sua capacidade e conseqüentemente a cascata acumulativa necessária para o aumento da produção de água e necessariamente como complemento fundamental aumentarem também a capacidade de recalque da Estação Elevatória de Biritiba Mirim, de 7m³/s para 10m³/s.

Sem o que não se teria água para aumentar a produção tratada da ETA de Taiaçupeba.

Mas o governante, despercebidamente ou propositadamente, com a ação  estava mudando novamente, e agora pela terceira vez, o “Regime Hidrológico” do rio Tietê. Quem tem razão direta com o “regime de controle das várzeas” já ocupadas e habitadas.

 

DOS QUESTIONAMENTOS

*

b) Durante muitos anos o “Grupo de Monitoramento Hidrológico” do Subcomitê/Cabeceiras, cujo coordenador sempre foi um gestor do controle das vazões das represas do DAEE, nos transmitia a planilha de acompanhamento das vazões e da quantidade de água armazenada. E sempre verificávamos e acompanhávamos as gestões pré-verão. Com a transferência para a SABESP da gestão deste acompanhamento, somando a ridícula e mínima vazão do rio Tietê a poucos meses antes da temporada chuvosa ao final do ano de 2009 que mesmo conhecendo  as informações antecipadas do INPE de São José dos Campos sobre as possibilidades atmosféricas e ainda com o projeto de aumento da produção de água para o aumento do tratamento da ETA de Taiaçupeba, a conclusão inevitável do sistema de recursos hídricos na região Cabeceiras,  foi que “notadamente aconteceu uma falha no gerenciamento adequado de controle nos limites das represas”, forçando o gerenciador extravasar maior quantidade de água” em plena época chuvosa. E isso realmente aconteceu. Durante muito tempo as represas mantiveram grandes quantidades de vazamentos. E como sabidamente, por dados do SPAT, que a calha de Ponte Nova até Mogi tem capacidade média de 3,15m³/s e até a barragem da Penha, média de 32,2m³/s, as enchentes nas várzeas eram inevitáveis e catastróficos.  E isto não é crime? A Constituição Estadual no Artigo 205 dispõe: “O Estado instituirá, por lei, sistema integrado de gerenciamento dos recursos hídricos, congregando órgãos estaduais e municipais e a sociedade civil, e assegurará meios financeiros e institucionais para: Item IV –a defesa contra eventos críticos, que ofereçam riscos à saúde e segurança pública e prejuízos econômicos e sociais”.

Urge a mesma pergunta nos dias atuais. Estamos novamente no mesmo mês de setembro, agora no ano de 2010. O rio Tietê, está inexplicavelmente cheio, quase transbordando apesar de não chover há mais de 60 dias. Se considerarmos que daqui a sessenta dias começaremos uma nova época de chuvas, as vazões das represas fatalmente contribuirão sobremaneira para o alagamento das várzeas ainda ocupadas, loteadas e habitadas.

c) Os responsáveis pelo controle e vazão de todo o sistema SPAT sempre tiveram informações diárias sobre as precipitações pluviométricas, sobre as vazões de cada represa, do percentual  nivelado da ocupação da barragem, tudo considerando as necessidades agrícolas, industriais e de serviços à jusante do sistema. E ao longo do curso d’água diversas réguas controlam o nível da calha. Ninguém do DAEE ou da SABESP em princípio, pode desconhecer o extravasamento da calha do rio em qualquer trecho. Ao contrário, para salvaguardar o sistema impedindo que o vazamento ocorra além das comportas, à única alternativa tem sido aumentar a vazão, nem que seja na maior quantidade possível, independentemente se essa quantidade provocará extravasamento da calha, enchentes ou prejuízos sociais.  Como membro do “Grupo de Monitoramento Hidrológico do Subcomitê/Cabeceiras” o controle vem e sempre tem obedecido estes critérios. Ora, se o próprio documento técnico do SPAT confirma que nos trechos abaixo da represa de Ponte Nova a calha tem uma capacidade média de 3,15m³/s, não é difícil a Sociedade Civil responsabilizar os gestores como responsáveis pelos danos ribeirinhos principalmente os sociais.

d) Apesar de repetitivo, por ser um dos integrantes do “Grupo de Monitoramento Hidrológico do Subcomitê/Cabeceiras” e por conhecer os “alertas” do INPE, por diversas vezes levantei nas reuniões do grupo e principalmente nas plenárias do Subcomitê, estar estranhando o canal do rio com muito pouca quantidade de água e as barragens com quotas altas de reservação. Sempre ouvi explicações de posicionamento controlado. Mas o fato foi que o INPE acertou na previsão, tivemos um verão/2010 com elevadas precipitações, alagando todas as cidades ribeirinhas e as represas todas estavam com suas quotas máximas.

e) A afirmação “para não faltar água para São Paulo” é uma das razões positivas do sistema. Foi para isso que o SPAT foi construído.  Suprir São Paulo abastecido de água é um dos maiores desafios desta geração governativa. O que sempre confirmamos e achamos é que o custo para a região do Cabeceiras é muito grande, simplesmente porque não produzimos mais água daquela que o SPAT já reservava. E preparar a ETA de Taiaçupeba para tratar mais 5m³/s requer “fabricar” água ou “armazená-la” ou “aumentar o armazenamento” de todo o sistema, inclusive a capacidade de armazenamento da barragem da própria Taiaçupeba, até pouco tempo atrás impedida pela existência de uma Indústria dentro da quota de represamento. E a contratação de um “Consórcio” para preparar um aumento da ETA, por si só, não é uma determinação governamental?

f) Do contrário onde se buscaria a água necessária para o aumento da ETA? Os estudos já na época do SPAT confirmavam que a ETA poderia tratar excepcionalmente 12m³/s e normalmente 10m³/s, simplesmente porque na região/Cabeceiras não produz mais do que o existente.

g) A contratação do “Consorcio” para administrar os recursos hídricos da região e aumentar a ETA de Taiaçupeba para tratar 15m³/s foi devidamente publicado no Diário Oficial do Estado. E tanto assim, que está antecipadamente programada a inauguração da nova ETA para o inicio de 2011, bem como o aumento da Estação Elevatória de Biritiba Mirim.

h) Ora, se um “Consórcio” privado conveniado sob a modalidade de “PPP” existe e atua no Sistema, todos os controles operativos para conseguir os objetivos tornam privatizadas as administrações.

i) A contratação do “Consórcio” foi publicado no Diário Oficial do Estado, bem como a sua   finalidade.

j) Todos os anos preventivamente nos acostumamos acompanhar os gestores do DAEE o cuidado na redução dos níveis das represas visando as chuvas do verão. Esta prevenção sempre trouxe excelentes resultados e a calha extravasava em raríssimos pontos. O fato do Consorcio estar operando no sistema no verão de 2010 e o não atendimento as argumentações do INPE de São José dos Campos trouxe reflexos desastrosos em todos os bairros ribeirinhos da região do Cabeceira.

k) Em plena época das fortes chuvas todas as represas vazavam por cima dos seus maciços. Nunca afirmamos que as barragens poderiam romper, mas que não é normal vazar pelas comportas e por cima dos maciços como aconteceu por diversos dias. Deixou toda uma população varzeana preocupada. Muitas localidades foram invadidas pela extravasão da calha do rio Tietê, atingindo órgãos públicos, escolas, hospitais e residências.

l) Em todas as reuniões do “Grupo de Monitoramento Hidrológico do Cabeceiras”, bem como acontece com o mesmo “Grupo de Monitoramento Hidrológico do PCJ de Campinas” estes assuntos são tratados. O DAEE sempre teve os registros pluviométricos e arquiva esses dados para monitoramento do sistema, dos regimes hidrológicos de todos os corpos d’água e de todas as réguas métricas colocadas ao longo do rio.

m) A repórter me perguntou a data que o Sistema tinha começado abrir as comportas para o vazamento das represas. Lembrei-me que os gestores relutavam abrir as compotas e que o Sr.Governador do Estado determinou as aberturas, noticiada por todos os jornais da Capital.

n) Essa hipótese foi muito discutida na Plenária do Subcomitê/Cabeceiras. Comprovadamente muito tempo depois quando as chuvas já tinham reduzido as intensidades, mesmo assim, o rio Tietê continuava com grande volume na calha e até atingindo pontos da várzea muito distantes da calha, com grande prejuízo social. Este foi um dos argumentos fortes da população residente na região chamada de “Pantanal”, no município de São Paulo.

o) Classificar somente de irresponsabilidade os prejuízos sociais causados pelos extravasamentos do rio Tietê não é somente pela falta de gerenciamento, mas sim muito mais por descumprimento da Constituição Estadual que no Artigo 205 determina que para prevenir catástrofes o governante deve adotar o zoneamento de áreas inundáveis, com restrições a usos incompatíveis nas sujeitas a inundações freqüentes e da capacidade de infiltração do solo. (Constituição Estadual Artigo 210, item II).

O Ministério Público é o instrumento da Sociedade Civil Organizada.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

E por mais paradoxal possa estar parecendo, atualmente, em pleno mês de setembro do ano de 2010, dois meses antecedentes para as próximas chuvas também já alertadas pelo INPE como forte possibilidade de serem repetidas as temporadas do verão passado, a calha do rio Tietê está completamente cheia e as represas com vazamentos elevados.

Uma das melhores e razoáveis condutas da SABESP para o futuro, se pudesse influir,  seria de muito interesse social que não reconhecesse as invasões e ocupações irregulares como normalmente o faz; também as companhias de eletricidade e os municípios ao abrirem  ruas e asfaltando, construindo escolas e postos de saúde, dando características definitivas de regularização às ocupações irregulares.

Por isso sempre distinguimos o DAEE da SABESP. O primeiro sempre foi um Órgão Público por excelência, sem dividendos e a sem dependência do caixa popular, operando exclusivamente com dotações orçamentárias. A segunda, bem ao contrário é uma Entidade Comercial, que gera receita com a venda de água e tem interesse de atender usuários. É uma lástima para nós que estamos envolvidos em Órgãos vinculados à boa manutenção dos Recursos Hídricos no Estado e particularmente na região onde nasce o principal manancial de São Paulo, saber que a SABESP com todos os seus interesses, está gerindo o Sistema do SPAT, onde os relacionamentos são difíceis e inacessíveis.

Não há Direito de ofensa a honra do povo, nem da comunidade e nem dos cidadãos participantes e ativos. A Sociedade Civil vem aprendendo competir com o Administrador Público totalitário e com aqueles do “mando e faça”. Os instrumentos legais de gestão dos recursos hídricos do Estado de São Paulo foram os primeiros admitir paritariamente a participação da Sociedade Civil nas organizações de gestão, juntamente com o Estado e com os Municípios, tripartite em todos os Comitês das Bacias Hidrográficas do Estado.

Atenciosamente.

José Arraes

* Nota do Viomundo: José Arraes achou tão absurdo a  Sabesp perguntar  se o Viomundo havia reproduzido realmente o que ele dissera em entrevista a esta repórter, que   pulou a questão a na sua defesa. As respostas dele começam pela questão b . “Claro  que o Viomundo publicou o que eu realmente disse”, reafirma  o ambientalista.