‘Refinarias privadas querem petróleo a preço de custo, combustíveis mais caros para brasileiros e fiscalizar a Petrobrás. Inadmissível!’
Tempo de leitura: 2 min
Refinaria Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, a primeira do Brasil e da Petrobrás. Foi a primeira a ser privatizada pelo governo Jair Bolsonaro. Foto: Agência PetrobrasRefinarias privadas reclamam dos preços mais baixos dos combustíveis da Petrobrás e querem fiscalizar a companhia
Por Rosana Buzanelli*, em seu blog
Desde que a Petrobrás anunciou a mudança da política de preço dos combustíveis, em maio do ano passado, desatrelando ao PPI, os donos das refinarias privadas não param de reclamar.
A principal queixa é que os preços da companhia estão defasados, prejudicando a concorrência.
Na semana passada, criaram um verdadeiro alvoroço na imprensa, ameaçando entrar na Justiça contra a Petrobrás.
O argumento deles é que a companhia não repassa as variações internacionais do petróleo e do dólar aos preços dos combustíveis, como a gasolina e o diesel.
Nesta segunda-feira (8), a Petrobrás anunciou o aumento da gasolina e do GLP. Mas a fúria do setor privado exige mais, muito mais.
Segundo a imprensa, a Refino Brasil, associação das refinarias privadas, continua considerando a possibilidade de acionar juridicamente a companhia, pois o aumento anunciado não lhes satisfaz, assim como não satisfaz à Abicom (Associação dos Importadores de Combustíveis).
Não bastassem as queixas relativas aos preços dos combustíveis, a Refino Brasil pretende entrar com petição no Cade para que o Termo de Compromisso de Conduta (TCC), assinado entre o órgão regulador e a estatal na semana passada, seja qualificado e assim tenha acesso ao monitoramento dos preços da Petrobrás.
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A Refino Brasil reúne as refinarias privadas, que respondem por 20% do mercado nacional de refino, e quer simplesmente ter o mesmo acesso que o órgão controlador federal aos dados de uma empresa estatal. É algo inadmissível e que vai além da desfaçatez.
E o presidente dessa associação ainda tem o atrevimento de dizer que o petróleo produzido no nosso pré-sal é mais barato e, dessa forma, a Petrobrás poderia vendê-lo a um preço mais competitivo para as refinarias independentes.
Relembrando o recente e nefasto passado pós-golpe, a orquestra privatizante encantou o “deus mercado” e o setor privado com muitas promessas: combustíveis ofertados pela estatal a preços de importação para estimular as importações e viabilizar a privatização de metade do parque de refino da Petrobrás.
Ainda que não fosse necessária essa política para manter a lucratividade da companhia, ela era necessária para gerar escorchantes dividendos aos acionistas e viabilizar as importadoras e as refinarias privadas e privatizadas.
E a sociedade brasileira que, sonhando com sua soberania energética bancou a criação e desenvolvimento da maior empresa nacional, que pague preços injustificáveis e abusivos para tal.
O problema é que a sinfonia tinha prazo de validade e, em 2022, outro projeto de Brasil foi eleito.
O que o setor privado quer é que a estatal brasileira cobre mais caro do consumidor, espoliando a sociedade, e venda mais barato para suas concorrentes, para viabilizá-las no mercado.
Ora, isso não é livre concorrência, senhores.
E para que serve a livre concorrência, senão para atender o mercado consumidor com produtos de qualidade e a preços acessíveis?
A Petrobrás foi construída para ser uma empresa integrada e verticalizada para servir ao Brasil, abastecendo o país com combustíveis de qualidade e a preços mais justos. É essa a Petrobrás que queremos!
*Rosangela Buzanelli é a representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás.
*Este artigo não representa necessariamente a opinião do Viomundo.
Leia também
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Gasolina nas refinarias privatizadas custa 15% a mais do que na Petrobrás
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Comentários
Zé Maria
Após dar um Calote de Mais R$ 4 Bilhões na Embraer,
Boieng está furtando Expertise da Engenharia Brasileira,
apropriando-se de Know How da Indústria de Aviação
do Brasil, atentando contra a Soberania Nacional.
Governo Lula adota Posicionamento divergente ao dos
Governos Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022);
Advocacia-Geral da União (AGU) pede para fazer parte
da Ação Civil Pública (ACP) contra Boeing, embasada em
Parecer Técnico do Ministério de Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que vê “possível
abuso de poder econômico” e “provável concorrência
desleal” da Indústria de Aviação dos EUA nas contratações
de engenheiros brasileiros.
“Não há dúvidas de que a expertise brasileira nos setores
de defesa/aeroespacial e aeronáutico, conquistada após
uma trajetória de muito trabalho e estreito suporte estatal,
possui caráter estratégico para a soberania nacional”, afirmou
a AGU no novo posicionamento governamental.
A ACP foi ajuizada por 2 Associações em que a Embraer é filiada:
a ABIMDE (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais
de Defesa e Segurança) e a AIAB (Associação das Indústrias
Aeroespaciais do Brasil).
Mais Detalhes em:
https://www.aiab.org.br/noticias-e-eventos2.asp?codnot=100086
https://abimde.org.br/pt-br/noticias/boeing-x-embraer-governo-federal-volta-atras-e-pede-para-fazer-parte-de-acao-civil-publica/
https://www.infomoney.com.br/carreira/boeing-x-embraer-mpf-defende-que-acao-civil-publica-seja-julgada-na-justica-federal/
https://www.infomoney.com.br/carreira/boeing-x-embraer-trf-3-suspende-envio-de-acao-civil-publica-a-justica-estadual/
.
Zé Maria
Subsvrevo integralmente o comentário do Nelson (13/07/2024 – 23h32).
As empresas privadas maiores não têm como praticar preços menores
do que as Empresas Públicas, dada a natureza dos negócios privados
que visam exclusivamente a Lucro, Acumulação e Expansão do Capital,
ao ponto de engolirem as empresas menores, eliminando a concorrência
e formando monopólios e cartéis, sob nomes bonitinhos em língua inglesa
(‘Holdings’,’Trusts’, ‘Joint Ventures’), e em última instância se apropriando
do ‘Know How’ alheio.
[Vide tentativa de Incorporação da Embraer pela Boeing , em 2018, durante
o (des)Governo de Michel Temer (2016-2018):
(https://www.brasildefato.com.br/2018/12/18/negocio-da-embraer-com-boeing-e-venda-da-empresa-nao-fusao-afirma-dieese)
(https://www.infomoney.com.br/carreira/boeing-x-embraer-apos-rompimento-bilionario-americana-avanca-sobre-talentos-da-brasileira)]
Nelson
Na verdade, Zé Maria, se fizermos uma avaliação profunda, analisando todas as variáveis que deveriam ser levadas em conta numa privatização, chegaremos a uma conclusão inevitável.
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À conclusão de que não há como uma empresa privada entregar energia elétrica, saneamento, telefonia e outros serviços, petróleo, ferro e aço e tantos outros produtos que vão servir de insumos ao setor industrial e à economia como um todo, a preços mais baixos que uma empresa pública.
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E micros, pequenos e médios empresários, além dos trabalhadores e estudantes, deveriam estar plenamente convencidos disso.
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Estou aqui a demonizar as empresas privadas, a propor a sua extinção? Nem uma nem outra. Estou a expor uma realidade que é escamoteada ou mesmo totalmente escondida pela exaustiva propagada em prol das privatizações, em prol do Estado mínimo.
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Uma empresa privada tem, por objetivo primordial, por prioridade, a obtenção de lucros sempre crescentes para seu dono e/ou seus acionistas. Esta é a lógica de funcionamento de uma empresa privada. Portanto, a empresa privada que venha a assumir qualquer dos setores que citei acima vai pensar primeiramente em seus lucros – não raro, este será seu único objetivo.
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E nem podemos exigir que seja diferente, pois se a empresa privada enveredar pelo caminho da beneficência, da filantropia, vai, num ambiente capitalista, fatalmente, quebrar e fechar as portas.
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Assim, por sua lógica de funcionamento, a empresa privada não vai conseguir oferecer produtos e serviços a preços justos para que o restante da economia possa operar com os mais baixos custos possíveis. É por esse e por outros motivos que precisamos de empresas públicas.
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Afirmei há pouco e repito que micros, pequenos e médios empresários deveriam estar plenamente convencidos disso e exponho a razão. Ora, porque a privatização vai implicar em aumentos dos custos de operação das empresas.
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Então, devemos concluir que esse setor do empresariado, que representa a esmagadora maioria das empresas, deveria cerrar fileiras junto com os trabalhadores na luta contra as privatizações do que ainda resta de público e pela reestatização daquilo que foi criminosamente privatizado. Mas, o que vemos é, absurdamente, uma enorme parcela desse empresariado, possivelmente a grande maioria, se posicionar a favor das ruinosas privatizações.
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Aqui mesmo, nesse sítio, o Azenha publicou, em agosto de 2017, uma entrevista com uma professora lá dos Estados Unidos que se especializou em privatizações. Na entrevista, a professora nos conta algo que é cuidadosamente escondido do povo brasileiro por quem tem a obrigação de divulgar as informações: nos Estados Unidos, 84% dos serviços municipais são públicos, ou seja, estão sob controle do Estado. Isto mesmo, o tão vilipendiado Estado, que seria, segundo liberais e neoliberais, a fonte de todos os males.
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Diante disso, deveríamos, todos, colocar a “cachola” a funcionar; apelar para o princípio da precaução. “Se no país mais capitalista do planeta, no reino da iniciativa privada, onde o povo de um modo geral olha o Estado com o nariz torcido, eles não ousaram privatizar tudo, por que é que nós vamos entregar tudo nas mãos de empresas privadas”, deveríamos nos perguntar, antes de tomar qualquer decisão em favor da privatização.
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“Se nesse país que descrevemos acima houve várias comunidades que apostaram na entrega dos serviços públicos à iniciativa privada e, passado algum tempo, decidiram revogar as privatizações de tais serviços, por que é que nós, ao invés de aprender essa lição, vamos enveredar por um caminho que, já provou-se, não traz benefícios à população?” seria outra pergunta prudente.
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Mas, não é o que fazemos. Basta os órgãos da mídia hegemônica e seus comentaristas nos dizerem que o melhor é privatizar que, gozosamente, no “oba-oba”, sem refletirmos a fundo sobre as privatizações, nós passamos a acreditar que é isso mesmo.
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E passamos a acreditar nisso de forma tão convicta que optamos por fechar completamente nossos olhos a todas as evidências em contrário. Não há uma privatização sequer que tenha entregado o que a propaganda prometia, os produtos e serviços a preços e tarifas mais baixos, os empregos melhores, a vida melhor para todos.
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Quem se estiver disposto a abrir os olhos e a fazer a análise necessária de todas as variáveis envolvidas, como afirmei no início deste comentário, vai chegar, inevitavelmente, a uma só conclusão. À conclusão de que a privatização só traz benefícios, só traz ganhos (lucros) a uma ínfima minoria, a uma parcela que, se esticarmos bastante, vai chegar a, quando muito, 1% da população, e que aos restantes 99%, ou mais, caberá a conta, bem salgada, a pagar.
Zé Maria
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Além de Gananciosos São Incompetentes.
Na hora de Receberem de Bandeja o Patrimônio Público
o Capitalismo é uma Maravilha para o Setor Privado;
Na hora da Competição para Melhor Oferta dos Produtos
os ‘Livres Mercados’ têm de pedir Socorro do Estado.
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