por Luiz Carlos Azenha e Padu Palmério
O jurista Fábio Konder Comparato aguarda há dois anos por uma decisão da ministra Rosa Weber a respeito de um ação direta de inconstitucionalidade por omissão cujo objetivo é forçar o Congresso a regulamentar os capítulos da Constituição que dizem respeito à comunicação, o que não aconteceu depois de duas décadas e meia de existência da Carta.
O motivo da demora é óbvio: o que está aí serve perfeitamente à oligarquia.
Comparato disse que teve apoio reduzidíssimo no Congresso à sua iniciativa, mas que ficou surpreso com o parecer favorável da Procuradoria Geral da República. Não é preciso lembrar que entre os senadores e deputados há um grande número de concessionários de emissoras de rádio e TV, para não falar daqueles que usam “laranjas”.
Sem mídia democrática não há possibilidade de fazer do Brasil uma república, ele sustenta:
Veja também:
Comparato, Lula e a Constituição de 1988
“O dinheiro do mensalão caiu do céu?”
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Comentários
Roberto Ferreira
Já que o Konder gosta de história aquí vai: O “Clube Comunista Brasileiro” nunca passará de uma eterna “Coluna Prestes” na nossa história.
Jayme Vasconcellos Soares
O governo Dilma não será reeleito em 2014: este governo tem alto índice de rejeição.
Luís Carlos
Segundo noticiado pelo Brasil 247 hoje, a Ministra Rosa Webber teria passado para Ministro Marco Aurélio Mello a decisão sobre o caso Alston/Siemens/PSDB.
Reafirmo o que escrevi antes, a Min. Rosa Webber é frouxa e não tem estofo para relatar ações desse porte. Esse é o STF brasileiro.
FrancoAtirador
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Crime 1
ARRUDA E JAQUELINE RORIZ CONDENADOS POR CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Do TJDF
EX-GOVERNADOR DO DF, DEPUTADA FEDERAL E OUTROS 2
SÃO CONDENADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
por AF — publicado em 16/12/2013 20:30
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o ex-governador do DF, José Roberto Arruda; a deputada federal, Jaqueline Roriz; Durval Rodrigues Barbosa e Manoel Costa de Oliveira Neto por improbidade administrativa.
Os réus foram incursos nas penas do art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/1992.
As condenações de José Roberto Arruda, Jaqueline Roriz e Manoel Neto foram:
a)ressarcimento integral do dano equivalente ao montante de R$ 300 mil, bem como pelos valores dispendidos pelo erário com a contratação dos rádios Nextel, estes a serem apurados em ulterior fase de liquidação, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei nº 8.429/1992, com a devida atualização monetária e acrescido de juros de mora a partir da citação dos réus;
b)suspensão dos direitos políticos dos réus por 8 anos, e, por consequência, proibição de ocupar cargo público pelo mesmo período;
c) pagamento de multa equivalente a duas vezes o valor do dano causado ao erário, com juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado da presente;
d)proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia, pelo prazo de 5 anos;
e)Pagamento de danos morais, nos termos da fundamentação supra e nos limites do pedido inicial, no montante de R$ 200 mil para cada réu, a ser depositado em um fundo criado especialmente para esse fim, no âmbito do Distrito Federal, nos moldes do art. 13 da Lei nº 7.347/1985, consoante futura indicação a ser feita pelo MPDFT.
Durval Barbosa foi condenado à:
1) perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, como restar apurado em sede de liquidação de sentença por arbitramento;
2) à perda da função pública que eventualmente esteja a exercer;
3) à suspensão de seus direitos políticos por cinco (5) anos e
4) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco (5) anos.
Quanto ao mais, o juiz aplicou os efeitos do art. 13 da Lei nº 9807/1999, que trata da delação premiada, importando em efeito análogo à extinção da punibilidade.
José Roberto Arruda responde a várias ações na Justiça do DF, tanto na esfera cível (administrativa) quanto na criminal, esta, porém, foi sua primeira condenação por improbidade administrativa.
Ainda cabe recurso da decisão de 1ª Instância.
Detalhes em:
(http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2013/dezembro/ex-governador-do-df-deputada-federal-e-outros-sao-condenados-por-improbidade-administrativa)
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Crime 2
ARRUDA ABSOLVIDO DA ACUSAÇÃO DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PÚBLICA
TJDF absolveu o ex-governador José Roberto Arruda (ex-PSDB; ex-DEM) e o ex-secretário de Obras Márcio Machado da acusação de dispensa indevida de licitação na contratação da empresa Mendes Júnior para reforma do ginásio Nilson Nelson.
A decisão é da 3ª Turma da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).
Com a absolvição, Arruda mantém seus direitos políticos, já que, até agora, não foi condenado por Órgão Colegiado, não podendo, portanto, ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.
Detalhes em:
(http://www.dzai.com.br/eixocapital/blog/eixocapital?tv_pos_id=143456)
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Paulo Roberto
Cabe recurso… Aí a coisa muda. Se fossem do PT seria diferente, é claro.
Pedro Octavio Marin
Não se iludam,a ministra “Rosa Webb” não sabe nem como foi parar “STF” e e não sabe o que esta fazendo la. Se apertarem muito, ela chama a mamãe para defendê-la. É obvio que ela sabe que é incopntente, mas o salario é bom e a mordomia invejável
Jayme Vasconcellos Soares
No mundo moderno, atual, não existe democracia com uma mídia comprometida; a mídia representa um poder enorme de dominação da sociedade. É de conhecimento público que o governo da Dilma, com a finalidade de se perpetuar no poder, vem neutralizado a imprensa golpista da direita através a transferência de polpudos recursos públicos para estes meios de comunicação.
Apavorado por Vírus e Bactérias
E com esse Supremo, com essa qualidade de ministros pode haver democracia? Podemos, com essa gente indecente, dar algum passo rumo à uma democracia um pouquinho mais ampla? Esse Supremo de barbosas e gilmares, dos mellos lambe botas, é serviçal da Casa Grande.
Apolônio
Celso Bandeira de Melo e Fábio Konder Comparato, foi lembrado por Lula, eles só não foram para o STF, devido a idade, mais de 70 anos.
ricardo silveira
“Sem mídia democrática não há possibilidade de fazer do Brasil uma república” e, com esse Congresso e esse STF menos ainda. A ilustre desconhecida Rosa Weber, até ser escolhida por Dilma para ser ministra, vai estudar a “ação direta de inconstitucionalidade” e, se o desempenho dela for igual ao que teve na AP 470 é melhor continuar estudando até que o STF tenha uma maioria que não condena sem provas, para que ela talvez se sinta encorajada para reconhecer que os cidadãos têm direitos que não lhes podem ser negados pelo STF.
Palmeira
O STJ manteve a condenação ao aumento do IPTU,
Ocorre que nenhum pobre ajuizou ação. Começa aí o conflito.
Não queremos esse tipo de INjustiça.
Bernardino
Bravo COMparato,este homem deveria estaar no SUPREMO ha tempos e o senhor LULA um despreparado e frouxo foi na onda do sr Marcio THOMAZ,um mercenario e sem ideologia pra indicar as tranqueiras que hoje estao no SUPREMO.Agora aguenta PT e esquerdinhas!!
o Comparato,mestre juntamente com DALLARI,alias dois de ascaendencia ITALIANAS deveriam ser ministros do supremo ha anos e o sr lula e os petralhas preferiram os mediocres que la colocaram e hoja pagamos o PATO pelas escolhas flagrantemente erradas!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
PT E Esquerdinhas,Frouxos e Lamba-botas da PLUTOCRACIA por isso nao teremos LEI DOS MEIOS e nem REFORMA AGRARIA alem da puniçao aos Torturadores.Feitos ja realizados pelos ARGENTINOS!!!!!!!
Homero Mattos Jr. (@Omnros)
“A autocompreensão do ser humano é determinada pelos tipos de atividade que a estrutura econômica da sociedade promove ou inibe. Essas condições determinam para cada ser humano o espaço de suas possibilidades de reação e de ação. … [o] fundamento da manipulação… [é] contornar com indiferença todas as questões autênticas, para tornar plausível a manipulação prática dos problemas. …traço básico da manipulação… eliminar questões… para que nenhuma reflexão sobre problemas da realidade perturbe o funcionamento do aparato manipulatório.” György Lukács
http://passalidadesatuais.blogspot.com.br/2013/01/contencao-homero-mattosjr.html
francisco pereira neto
Tudo isso que Comparato prega e defende é a mais pura essência do que é uma democracia.
Louvo que ainda tenha pessoas que pense assim.
Mas isso não existe em lugar nenhum. Nem nos EUA que todo mundo exalta como modelo de democracia (e que eu não concordo) não é assim.
Então ficamos naquela situação: o que devemos fazer?
Buscar a utopia? Ultrapassar o arco-íris? Ou sermos práticos e defendermos aquilo que é possível, porque quem governa os países são as pessoas, corporações que tem poder econômico.
edir
Eta sorte tem os tucanos. ela sorteada (escolhida a dedo) para ser a relatora do processo. Eu confesso, estou perdendo as esperancas. Caba näo mundäo sujäo. Ministra Rosa faca jus ao salário que te pagamos com tanto sacrifício nosso. È levantar quase que na madrugada, tomar onibus empilhados de trabalhadores e seguir rumo a uma jornada de 8 horas de trabalho. Voltar para casa cansado, enquanto a senhora com carro oficial, passagem gratuita, mordomias e tudo que tem direito, mas só olhando e trabalhando em favor dos ricos. Temos que exigir reforma no judiciário urgente, e ministro que engavetar processo, mostrar rapidinho para eles a rua.
Mario Alexandre
Outro ponto fundamental, que não vi ainda ninguém tocar não que não seja discutido, eu não vi) é a regulamentação do STF. Tem que ter prazo, ordem, fila nos processos. Quem não respeitar, que seja punido por prevaricação.
Flavio Lima
Rosda Weber é um erro da Presidenta Dilma, assim como jb foi erro do Lulas.
Temos que reconhecer esse tipo de erro!
Elias
Um telefonema inoportuno no segundo vídeo irrita o jurista Comparato, “tira do gancho”, ele diz. Será que não era a ministra Rosa Weber que ia pedir mais dois anos para analisar a ação direta de inconstitucionalidade? Tento rir para não chorar, amigos. Porque o caso do trensalação está nas mãos da ministra Rosa Weber. Imaginem quantos anos ela vai levar para decidir um parecer sobre o maior escândalo da história de São Paulo entre a Siemens e o PSDB.
Eurico
Quem foi mesmo que indicou a ministra para o STF?
willians francisco
vai me desculpar mas ela só vota em grupo .ou Maria vai ….não acha que é uma decisão muito grande para ela andar com as próprias pernas ,DONA ROSA E O TRENSALAO TUCANO nos não temos um trem que pagamos …
Jose C. Filho
A firmeza é uma virtude indispensável à todos os magistrados. a frouxidão da Rosa Weber revela seu MEDO em enfrentar o PIG.
Gerson Carneiro
E a Globo já está mandando recado.
“STF inflou número de beneficiários de plano de saúde para receber mais recursos da União”
http://oglobo.globo.com/pais/stf-inflou-numero-de-beneficiarios-de-plano-de-saude-para-receber-mais-recursos-da-uniao-11072953
flavio jose
Apenas ele não tem coragem de votar contra a mídia. Portanto está no lugar errado. O que comprova a fraqueza de alguns tipos de mulheres em trabalhar em setores que exigem tomadas de decisão de caráter forte.
Julio Silveira
Amigo quanto infelicidade nessas tuas poucas palavras.
A situação aí nada tem haver com mulher de caráter forte, essa tua opinião chauvinista ignora que antes tivemos homens que também nada fizeram. A questão é de interesse politico meu caro.
A turma que decide as coisas neste país fingem que querem mudar, mas de verdade a forma atual serve bem aos propósitos dos comandantes, podem posar de inconformados para muita gente que se ilude, ganham votos com o discurso que não serve aos interesses da cidadania. Mas serve, como já disse, aos de seus prepostos que podem acumular poder, inclusive de barganha(chantagem). É mais uma arma deles na cabeça da cidadania, meu caro, nada tem haver com genero.
Luís Carlos
Rosa Weber é frouxa. Duvido que tenha iniciativa autônoma para apresentar posição contrária a interesses da grande mídia.
JoãoP
Você consegue imaginar um dos demais membros do STF que teria coragem para enfrentar os interesses (ilegítmos) da grande mídia?
Jorge Moraes
A questão não é de frouxidão. O buraco é mais embaixo. Bem mais embaixo.
Com essa observação eu não estou dizendo que a Ministra não possa ser uma “frouxa”. Pode ser que seja, sim. Como um Ministro também pode ser, perfeitamente.
O que eu acho é que a imensa dificuldade que o tema “regulamentação da mídia” enfrenta não pode (questão de lógica) ser causado por falta de coragem ou algo do gênero. Isso é uma caricatura da realidade. A correlação de forças, em seu sentido mais alto, é que explica a falta de trânsito das iniciativas reguladoras, mais do que necessárias.
Terá de haver pressão popular – e das mais intensas – para que o monopólio midiático sofra avaria de maior envergadura.
A comunicação social constitui órgão vital do “aparelho de reprodução” do capital, a englobar publicidade privada (invasiva, mentirosa) e toda a informação que pretensamente a acompanha.
Por seu caráter decisivo na hegemonia ideológica do regime do capital, a regulação não poderá decorrer de atos de bravura individuais (mesmo quando os indivíduos são dotados de certo poder) ou sua inocorrência ser causada por uma suposta pusilanimidade.
No caso da chamada Lei de Medios argentina, fosse só pela coragem do Kirchnerismo, ela não teria saído. Houve muita pressão social e mesmo assim ainda há dúvidas quanto à sua consecução prática, embora haja mais certezas (ainda bem).
Em grande parte, a Lei de Medios na Argentina só saiu porque a associação entre o grupo Clarin e a extremamente impopular ditadura 76-83 foi maciçamente interpretada como fato.
Mas temos caminhado por aqui. O que não é pouco.
Luís Carlos
Você tem razão Jorge em seus argumentos bem apresentados, porém, continuo entendendo que a Ministra Rosa Weber (como outros ministros) é frouxa e não tem coragem, nem compromisso para apresentar posição que contrarie interesses da grande mídia.
Mariano
Se Comparato aguarda há dois anos pela regulamentação da comunicação, quantos anos aguardaremos pela decisão da ministra Rosa Webb sobre o TRENSALÃO tucano de São Paulo?
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