Nota da Assessoria de Imprensa do Senador Roberto Requião
Em nenhum momento o senador Roberto Requião impediu que o Senado Federal autorizasse o governo do Paraná a contratar empréstimos no exterior, na sessão da terça-feira, 18. Os fatos são estes:
1. Depois da aprovação de autorização para que os estados do Ceará, Bahia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina contratassem empréstimos externos, colocou-se em votação a autorização para que o Paraná fizesse o mesmo. No entanto, ao contrário dos pedidos de outros estados, o pedido do Paraná não especificava onde seriam aplicados os recursos,. O relatório apresentado senador Delcídio Amaral (PT-MT) falava apenas em investimentos no “desenvolvimento setorial”, sem dizer o que isso poderia significar.
2. Assim que lido o relatório, o senador Requião perguntou ao senador Delcídio onde o dinheiro seria investido. A resposta do relator: “Boa pergunta senador Requião, me deixa ver o que está escrito aqui”. Mas o relator não encontrou no documento que manipulava nada que pudesse esclarecer a ele próprio, ao senador Requião e ao plenário.
3. Diante disso, o senador José Sarney, que presidia a sessão, determinou que o pedido do Paraná fosse retirado de pauta, até que se esclarecesse o destino dos 350 milhões de dólares reivindicados. E assim foi feito
4. Sobre declarações de fonte do governo do estado , divulgadas por meios oficiosos via internet, dando conta de empréstimos semelhantes pedidos pelo então governador Roberto Requião, esclareça-se:
— quando pediu autorização para contrair empréstimos externos, o então governador apresentou um completo plano de aplicação dos recursos, elaborado por uma equipe multissecretarias e multidisciplinar do próprio governo estadual. O plano previa a aplicação de recursos na agricultura familiar, na inovação das técnicas de produção desse setor, em ações de promoção social nos municípios de menor IDH do estado, no combate à pobreza e à exclusão social. Os objetivos do projeto eram claramente fixados e dava-se conta onde seria investido cada centavo do empréstimo.
— ao contrário do pedido do atual governador, Requião não destinava qualquer valor à consultorias ou à amplíssima e quase nunca esclarecida rubrica “reforma administrativa” ou à ainda mais nebulosa “elaboração de projetos”.
— o secretário de Planejamento de Beto Richa é o mesmo Cássio Taniguchi que foi secretário de Planejamento de Jaime Lerner, quando o endividamento do Paraná (interna e externamente) pulou de 1,4 bilhão de reais (1994, último ano do primeiro Governo Requião), para 21 bilhões de reais (2002, último ano do Governo Lerner). Logo, as antecedentes são preocupantes.
É o que se tinha a esclarecer. Reafirme-se: o senador Roberto Requião não é contra empréstimos externos para o Paraná. É contra, isso sim, o desperdício de recursos não se sabe onde, sob que justificativas. De todo modo, se o governador Beto Richa não gastasse 500 milhões de reais em propaganda (previsão para este ano); não elevasse a participação do capital privado nos lucros da Copel em mais de 150 milhões de reais, sem qualquer justificativa para a generosidade com o dinheiro dos paranaenses; se não elevasse de 25 para 50 por cento a participação do sócio privado da Sanepar nos lucros da empresa; se não torrasse 5,6 milhões de reais em aluguel de avião, como pretende torrar, não haveria necessidade de se emprestar os pretendidos 700 milhões de reais.
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Benedito Pires
Assessoria de Imprensa do Senador Roberto Requião
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Comentários
saulopb
socorro volte Requião, viaje para interior do paraná, BR que liga ventania a ibaiti, região norte velhos. o requião a recuperou, no feriado voltei para visitar meus parente, era so buraco, ja esta volta o tempo do governo de jaime lenner que abandonou as estradas, Beto richa, nas entrevistas diz que as rodovias pedagias vão ser duplicadas, como nao estivesse nos contrato, insinua que ele que esta fazendo a obra,em compensação as não pedagiadas, no seu governo estao todas abandonadas.
Maritulo
Nem gastando um bilhão de reais o Betinho se reelegerá. Os professores saberão dar o troco, esperam com ansiedade a eleição de 2014. Lembra dos professores, Botox do Pinhais?
E para quem quer aprender como fazer para enrolar junto ao TSE deve dar uma olhadinha no caso de Maringá. As aves de rapina, garantidas por mais um tempo pela falta de disposição do TSE em julgar o caso Maringá (prefiro pensar que é falta de tempo!) estão dividindo a pobre cidade, cada qual ficando com seu quinhão. Pobre cidade canção! Pobre Brasil que só é justo com quem pode pagar, com os ricos, com a direita que vive de abocanhar dinheiro público. Pobre Brasil que aplica a lei só para quem incomoda à elite! Pobre Maringá!
Rogério Floripa
É típico da política dos tucanos. Retirar do social pra investir em propaganda. Só assim para essa turma se manter no poder.
Luiz Fernando
Pelo que lembro, o Jaime Lerner, nos seus 8 anos de governo do PR, gastou R$ 2 bi com a mídia. Aí, era só elogios e sorrisos, né? Afinal, rico ri à toa …
Lu Witovisk
O Requião está defendendo o povo. Este povo paranaense que está tão imerso no sistema que não vê um pingo fora da Globo e ainda xinga o senador.
Isto aqui está o samba do crioulo doido e o povo da capital: no shopping, anestesiado pela proximidade do natal.
ai ai ai ninguém merece.
Homero
Governo
Nota rejeita versão sobre obstrução do pedido de empréstimo ao Paraná – 20/12/2012 17:06
Uma nota informativa da consultoria legislativa do Senado Federal derrubou o argumento do senador Roberto Requião de que era preciso fazer melhor avaliação da proposta do Paraná para acessar um empréstimo de US$ 350 milhões (R$ 730 milhões) junto ao Banco Mundial ao Paraná.
“Cabe ao Senado Federal tão somente autorizar ou denegar autorização ao pleito, nos termos pretendidos pelo Poder Executivo”, diz a nota assinada pelo consultor legislativo, José Luiz Lobo Paiva. Em sete páginas, ele esclarece ponto a ponto o mérito e a competência do Senado em relação ao projeto.
O texto explica que a avaliação técnica é feita em etapas anteriores à chegada do documento ao Senado. Assim, o projeto paranaense deveria seguir o mesmo rito de tramitação de propostas similares como as do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará e Bahia, todos aprovados, com exceção do Paraná, por interferência de Requião.
A mensagem presidencial enviada ao Senado, diz o consultor, traz os esclarecimentos em relação ao uso dos recursos pretendidos pelo Paraná. “US$ 315 milhões para financiamento de ações relativas ao desenvolvimento rural, à gestão de riscos de desastres no meio ambiente, à educação, à saúde, entre outros programas constantes no Plano Plurianual do Estado para o período 2012-2015”, informa a nota.
O documento detalha que “US$ 35 milhões serão voltados para a melhoria da capacidade de gestão do setor público”. “Vale destacar que os desembolsos do empréstimo estão previstos para serem realizados em quatro anos, de 2013 a 2016, com contrapartidas de recursos do Estado num montante total de US$ 364,11 milhões”, esclarece a nota sobre o alcance e mérito do empréstimo.
ESCLARECIMENTO – Com o esclarecimento, o argumento utilizado pelo senador Roberto Requião, dizendo que não poderia “votar no escuro”, para obstruir o pedido do empréstimo não se sustenta. Quanto à competência, o consultor Lobo Paiva atenta que Constituição Federal limita o alcance do Senado no controle do processo de endividamento do setor público.
“Cumpre enfatizar que matérias pertinentes à administração das políticas de financiamento público enformam também atos que são típicos da administração pública, diferenciados dos atinentes ao controle do processo de endividamento público”, continua Lobo Paiva. Para ele, “não se justifica a suspensão da análise ou mesmo a denegação da solicitada autorização do Senado fundada no mérito da alocação dos recursos do empréstimo”.
O consultor diz que os termos do contrato de empréstimo do Paraná submetidos à apreciação do Senado Federal “já se encontram previamente acordados, devidamente registros e credenciados pelo Banco Central do Brasil”.
RECUSA – A nota do consultor fulmina a alegação de Requião, que se recusou a participar de todas as reuniões com o corpo técnico do Estado para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a aplicação dos recursos.
“O presente de Natal dele (Requião) para os paranaenses é nos tirar R$ 730 milhões que seriam investidos em saúde e educação. Uma traição ao Paraná. Uma atitude nefasta de uma pessoa atormentada”, disse o governador Beto Richa nesta quinta-feira (20/12), no litoral do Estado.
http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=72407
renato
Algumas observações.
–Requião não tem que participar necessáriamente de
uma reunião, já que é Senador do paraná. E como Governador
já o fez várias vezes.
Depois , prticipar de algo previamente acertado, é perda de
tempo.
— “US$ 35 milhões serão voltados para a melhoria da capacidade de gestão do setor público” Meu Deus dos Passos Errantes, conta outra, isto é tão
virtual, como o dia de amanhã!
— A nota do consultor – Pensei que fosse um funcionário publico, MAS
consultor…Dá licença..
— Não perca tempo em me responder, sou apenas um eleitor, e não vou
mudar o meu voto!!!Requião, Sem propaganda de Governo e usa o dinheiro para a saúde e educação, E não deixa faltar aulas no Estado como foi este ano!Quantos dias de aula tivemos no Paraná? ( Estadual).
Com certeza meus filhos foram prejudicados!!!! Apesar que no Requião também faltava aula!
O SUS no Paraná é BOM!
MariaC
E esse tipo de gente fica acusando Dr. Haddad de gastar 35.000 (trinta e cinco mil cruzeiros) na campanha, pé , pé, pé, . Conheço-os! E lá vem o TCE com seu conhecido modo partidário.
Nelson
Mandamento primeiro e mais importante do ideário neoliberal:
– Tudo que estiver sob controle público ou estatal e esteja gerando lucro ou tenha potencial para tanto, deve ser entregue nas mãos da iniciativa privada, que, por definição, é a única que tem competência para administrar.
Claúsula 1 – Se não for possível entregar o negócio de um todo à iniciativa privada, deve-se, pelo menos, garantir que ela possa “mamar” o máximo dos resultados do negócio através da venda de ações ou mesmo de concessões.
Richa segue à risca tal mandamento: fez com a Sanepar e a Copel o que o (des)governo Yeda Crusius fez com o Banrisul aqui no Rio Grande do Sul.
LEANDRO
Então…é por isso que o pt tá entregando os aeroportos mais rentáveis a iniciativa privada?
“Nós achamos que os terminais brasileiros são um ótimo negócio, tanto pelo número crescente de passagens de avião como pela experiência internacional” disse Dilma”
Nelson
Bem, Leandro.
Eu já afirmei, aqui mesmo neste sítio, que esta história de que o FMI já não apita mais por aqui é lorota, “conversa prá boi dormir”. O que são as privatizações (concessões?) feitas pelos governos de Lula e Dilma senão medidas bem neoliberais preconizadas pelo…FMI.?
Homero
Quer dizer que o Requião não sabe em que serão empregados os recursos do empréstimo? Conta outra, Requião.
Alguém aí acredita que um banco empreste uma nota preta dessas se o pedido não estivesse acompanhado de projetos? Conta outra, Requião.
Decepciona a qualquer paranaense tomar conhecimento de que um de seus senadores não tem ciência do destino de tanto ervanário. E olha que eu votei no Requião…
paulo roberto
Fala sério. Banco exige apresentação de projeto para emprestar dinheiro? O que interessa ao banco é a garantia de que o empréstimo vai ser pago; onde o devedor vai gastar o dinheiro não é problema do banco.
Homero
Meu caro, nota-se que vc nada entende de administração pública. Bancos não emprestam sem projetos, desafio vc a apresentar um único financiamento obtido sem eles.
“Os recursos de 350 milhões de dólares, R$ 731,5 milhões, do Banco Mundial – Bird – para o Paraná seriam usados nas áreas de educação, segurança e saúde. Projetos como Renova Escola, Mãe Paranaense, Rede de Urgência e Emergência, para desenvolvimento rural sustentável , gestão ambiental e de riscos de desastres e em ações de qualificação e modernização da gestão pública”, explicou o governador.
Segundo o governo, o empréstimo foi aprovado por vários órgãos de fiscalização do governo federal, entre eles, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda. Também tem parecer favorável do relator da proposta, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Os senadores teriam fechado acordo para a votação dos empréstimos em bloco e Requião teria obstruído somente o pedido do Paraná.
http://www.bemparana.com.br/noticia/240816/richa-acusa-requiao-de-trair-o-parana-ao-barrar-emprestimo
Nelson
Tens razão, Paulo Roberto. Na lógica em que foi inserido o sistema bancário/finaceiro nas duas ou três últimas décadas, os bancos acabam se preocupando apenas com a garantia de retorno de seus empréstimos e em aumentar seus lucros a cada ano que passa.
Tivéssemos um sistema bancário/financeiro voltado ao desenvolvimento sustentável do país – do planeta, mesmo -, e os bancos teriam, sim, que ter conhecimento do projeto do tomador do empréstimo. Pelo menos os bancos públicos.
PIG
Ele sabe sim Homero,a grana vai para a PROPAGANDA,para o ditadorzinho se auto promover no PIG.Cássio Taniguchi não é aquele que quando prefeito surrupiou dinheiro da prefeiruta de curitiba,e depois foi para brasília com o ARRUDA aquele da reza da propina?Cassio foi condenado a 3 anos de cadeia e fugiu pq o processo prescreveu…
Mardones Ferreira
A imprensa do Paraná, que agora trata o Richa como Salvador do caixa das empresas de publicidade, reclama da atitude do Requião. Felizmente, há os sujinhos para maiores esclarecimentos da nebulosidade do empréstimo.
Interessante é a postura autoritária do Richa quando das entrevistas. ELe raramente é importunado com perguntas sobre os problemas da sua gestão como os ocorridos na Copel e Sanepar e o relacionamento com a participação privada nessas empresas.
Aqui no Paraná, uma ala do PMDB apóia do Richa. Justamente a mesma que venceu a disputa da presidência diretório estadual. Com a Assembléia nas mãos, o governador vai ditando suas ordens sem muitas críticas.
Quando deixar o governo, a dívida do Paraná estará num nível alto por causa de despesas como as de publicidade e de aluguéis de avião, por exemplo.
Marcelo de Matos
Enquanto isso em Sampa: “Assembleia de SP aprova aumento para Alckmin, vice e secretários. Efeito cascata terá impacto de R$ 250 mi, diz presidente da Casa. A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na última segunda-feira (17) reajuste de 10,3% no salário do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que irá de R$ 18.725 para R$ 20.662 a partir de janeiro. Para ter validade, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador. Também terão aumento o vice-governador, Guilherme Afif (PSD), que receberá R$ 19.629 ante os atuais R$ 17.789, e os secretários de Estado, que passam dos atuais R$ 14.980 para R$ 16.529. O aumento representará um impacto de ao menos R$ 250 milhões nas contas do governo, segundo estimativa do presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz* (PSDB). O efeito cascata ocorre porque há salários de servidores calculados com base no do governador, teto do funcionalismo paulista. *Barros Munhoz é aquele que está sendo processado, em banho-maria, em razão de suposto desvio de verbas públicas em Itapira.
Marcelo de Matos
Mensalão do futebol. O portal Terra informa: “Campeões das Copas de 1958, 62 e 70 receberão R$ 100 mil da Previdência”. “Os jogadores que integraram as Seleções Brasileiras campeãs mundiais de 1958, 1962 e 1970 receberão um auxílio especial, de R$ 100 mil cada um, da Previdência Social, conforme portaria que será assinada nesta quinta-feira, às 9h30, pelos ministros do Esporte, Aldo Rebelo, e da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. O benefício está previsto na Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663), sancionada pela presidência da República em junho deste ano e que dispõe sobre as medidas relativas aos eventos da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo de 2014. Um auxílio mensal também será concedido pelo governo no valor do teto pago pela Previdência Social para jogadores sem recursos ou com recursos limitados. A solenidade de assinatura da portaria ocorrerá no auditório do Ministério da Previdência Social, em Brasília”. Na verdade, a grande maioria não precisa disso. Os que precisam são os pródigos que dissiparam suas fortunas. Coisa de político.
eca
Isso é de doer a alma. Santo Deus ! tenha misericórdia de nós. Estou com quase 60 anos, trabalho desde 18 anos, como fiquei desempregado por uns tempo, e com a mudanca da lei em 1994 (maldito FHC) os anos que contribui com o INSS de 1978 à 1991 antes dessa lei (1994) säo desconsiderados, por isso eu tenho que ainda continuar contribuindo a pedir minha aposentadoria quando completar 60 anos, e pasmem, contribuo referente à 4 salários e segundo previsäo receberei o equivalente à 1 salario e meio. Realmente é de chorar. No nosso mundo é assim, os que realmente contribuem e säo honestos, näo tem direito nenhum. Me desculpe o governo, mas decepcäo näo poderia ser maior.
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