Professor denuncia invasão da Faculdade de Direito da UFF: ”Autonomia e liberdade de expressão atacados em prol de candidatura fascista”

por Conceição Lemes

A autonomia e a liberdade de expressão nas universidades estão sob ataque da Justiça Eleitoral, que tem agido a favor da candidatura fascista de Jair Bolsonaro, do PSL.

Nesta quarta-feira (24/10), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) proibiu a realização de ato contra o fascismo e em defesa da democracia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), programado para amanhã.

A decisão acolheu pedido de dois deputados federais (um do PP, outro do NOVO), apoiadores de Bolsonaro.

Na decisão, o juiz afirma:

“Embora o evento político, ora impugnado, tenha como título “Contra o Fascismo. Pela democracia! BOULOS na UFRGS. Com Tarso Genro, Fernanda Melchionna e Maria do Rosário”, é nítido, pelo contexto, que se trata de evento político-eleitoral, seja a favor do candidato Fernando Haddad, seja contra o candidato Jair Bolsonaro”.

Em 5 de outubro de 2018, o ataque foi ao Instituto Federal Fluminense (IFFluminense), mais precisamente ao seu campus Campos dos Goytacazes-Centro.

Fiscais da Justiça Eleitoral foram ao campus ”inspecionar” os cursos de licenciatura em Letras, Teatro, Geografia e Ciências da Natureza.

Motivo alegado: denúncia anônima de que havia material político e manifestações de apoio e de repúdio de professores a determinados candidatos.

Nessa terça-feira à noite (23/10), a Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) foi o alvo.

Por volta das 19h agentes da Justiça Eleitoral do TRE/RJ, acompanhados de policiais militares, invadiram a faculdade para retirar uma bandeira hasteada — feita pelos alunos —  com os dizeres Direito UFF antifascista.

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‘’Além de não terem mandado de busca e apreensão, os agentes não se identificaram”, observa o professor Enzo Bello, que testemunhou toda a ação e denunciou-a em sua página no Facebook.

”Disseram apenas que se baseavam  num ‘mandado verbal’ da juíza Maria Aparecida da Costa Bastos, que teria alegado ‘propaganda política partidária negativa’’’, salienta.

‘’Eles invadiram uma sala de aula, interrompendo a aula de docente grávida, e o Centro Acadêmico Evaristo da Veiga (CAEV), onde apreenderam adesivos”, continua.

”Depois, fomos ao Cartório da Justiça Eleitoral e os agentes se negaram a lavrar o auto de diligência imediatamente, alegando que estava tarde”, prossegue.

‘Com isso, foram desrespeitados direitos e garantias de estudantes, professores, serventuários, a autonomia universitária, a liberdade de expressão”, sentencia Enzo.

— Foi tudo de boca, então? – questionamos  o professor.

— Sim

— Inclusive a decisão da juíza?

— Sim

— Eles forneceram recibo do adesivo? 

— Não. Só nos deram, depois, no Cartório da Justiça Eleitoral o número de protocolo. 

— E a bandeira, eles levaram embora?

— Não, ela foi apenas retirada da fachada, deixando, portanto, de estar hasteada.

— A Justiça Eleitoral tem lado?

— Se a juíza considera haver associação entre uma bandeira antifascismo a uma certa candidatura, é porque essa candidatura se caracteriza como fascista pelo próprio poder judiciário.

— Vestiu a carapuça?

— Sim. Infelizmente, autonomia e liberdade de expressão atacados em prol da candidatura fascista.

Nesta quarta-feira, às 19h, em frente a UFF, haverá ato em defesa da  autonomia e da liberdade de expressão da universidade.

No início desta manhã, o CAEV – Direito UFF divulgou a nota que se segue. Logo abaixo, o registro de ocorrência administrativa elaborado pela própria UFF

Faculdade de Direito/UFF

O CAEV SEMPRE SERÁ RESISTÊNCIA AO AUTORITARISMO

CAEV – Direito UFF

No dia 23/10/2018, aproximadamente às 19:00h, fiscais do TRE adentraram o espaço da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, alegando que havia denúncia de palestra de cunho partidário no Salão Nobre – que, na realidade, se encontrava fechado.

Integrantes da diretoria do CAEV percorreram a faculdade com os referidos fiscais, a fim de solucionar qualquer mal-entendido que tenha ocorrido no âmbito da denúncia.

De forma arbitrária e ilegal, porém, exigiram, após um telefonema, a retirada de nossa bandeira contra o fascismo. Uma bandeira das e dos Estudantes da Faculdade de Direito – fruto da nossa mobilização em defesa da Democracia, das Liberdades Individuais, da Liberdade de Expressão e dos Direitos Sociais.

No mesmo momento, um integrante da gestão os questionou sobre o mandado, e obteve como resposta da fiscal que eles cumpriam um “mandado verbal”, expedido pela juíza Maria Aparecida da Costa Bastos.

Argumento juridicamente insustentável, mas recorrentemente veiculado no decorrer da ação.

Sem ciência da Diretoria da Faculdade e com repúdio por parte dos estudantes, os fiscais invadiram o telhado e retiraram a bandeira, mesmo sem enquadramento na lei 9.504/97, sem mandado ou qualquer outro documento oficial, baseando-se no equivocado enquadramento em “propaganda partidária irregular e negativa”.

Nada provou essa intervenção arbitrária, senão a necessidade gritante de combatermos o fascismo que ameaça nosso Direito.

O antifascismo é apartidário e abrangência internacional.

Nessa bandeira reafirmamos o compromisso que sempre tivemos perante a sociedade: A defesa do Estado Democrático de Direto.

Não se opor ao fascismo crescente é uma afronta ao histórico Centro Acadêmico Evaristo da Veiga, é ignorar a luta de membros memoráveis, como Fernando Santa Cruz. Não é hora de silêncio. A hora é de Voz Ativa!

Resistimos na Ditadura Militar, resistimos hoje e resistiremos sempre.

O ataque de hoje apenas nos dá forças para resistir ainda mais.

O fascismo é uma ameaça a nossa existência, e temos o dever moral de combatê-lo.

Carregamos em nosso legado o sangue de nossos companheiros brutalmente perseguidos nos regimes ditatoriais, temos espírito da democracia em nossa essência, e, a partir disso, lutaremos até o fim, em qualquer conjuntura, até derrubarmos de vez o fascismo.

Podem nos atacar quantas vezes desejarem, o Direito sempre responderá à altura.

E é para essa resposta que convocamos toda a comunidade estudantil.

Hoje (24) realizaremos mais um grande ato de resistência, contra o autoritarismo do TRE e contra o fascismo, na Faculdade de Direito da UFF, às 19:00h.

Nossa bandeira já se ergueu novamente e balançará vibrante, pois aventam no Direito UFF os ares da Democracia!

– Gestão Voz Ativa – Centro Acadêmico Evaristo da Veiga

A seguir o Registro de Ocorrência   nota pública do CAEV-Direito-UFF sobre o episódio.

Faculdade de Direito/UFF