Produtores de soja ameaçam Comissão Interamericana de Direitos Humanos para impedir reunião com indígenas em Santarém

Em seu quarto dia de visitas ao Brasil para verificar a situação dos direitos humanos, a delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) chegou ao oeste do Pará, no município de Santarém, na manhã de hoje, 08 de novembro.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) acompanharam os representantes da CIDH ao território indígena Munduruku do Planalto Santareno.

O referido território é formado pelas aldeias Açaizal, Amparador, São Francisco da Cavada e Ipaupixuna, que vivenciam graves conflitos em decorrência da presença de setores ligados ao agronegócio, em especial produtores de soja, no território tradicional indígena.

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Durante a visita à aldeia Açaizal, Território Munduruku do Planalto, a CIDH pôde presenciar um pouco do cotidiano de violência e intimidação a que o povo Munduruku do Planalto Santareno é historicamente submetido.

A reunião de escuta do povo indígena, antes mesmo de ser iniciada, foi interrompida pela interpelação intimidatória e ameaçadora de representantes dos produtores de soja do Planalto Santareno, que tentaram impedir a realização da mesma e expulsar o comissariado da região.

Apesar disso, fortalecidos pela ancestralidade e resistência, os povos presentes deram início à reunião, apresentando suas principais pautas.

Destacaram que uma luta fundamental destes povos é a da própria existência, seja enquanto povo que se reconhece e se afirma a partir da luta histórica e ancestral, seja enquanto território, espaço fundamental para a reprodução econômica, social e cultural.

Ressaltam que é urgente a demarcação oficial do território Munduruku do Planalto, a qual deverá referendar a autodemarcação realizada e que o papel da CIDH deve ser ao lado dos povos do campo, buscando soluções para a garantia e efetivação dos seus direitos e para a proteção de seus lutadores e lutadoras.

Em resposta, os representantes da CIDH afirmaram que o objetivo da visita é produzir um informe sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil à OEA e a partir dele uma recomendação ao Estado Brasileiro quanto à garantia efetiva dos DHs.

Em especial, a CIDH pretende realizar um informe e recomendação em relação à atuação do Programa de Proteção aos/as defensores/as de direitos humanos e sobre a situação específica dos/as ameaçados/as de morte, que não devem de forma alguma arcar com os custos da proteção.

Destacam também a importância de construção de ações e políticas voltadas para a incidência nas situações urgentes e imediatas de proteção aos/as ameaçados/as de morte e legitimam a CPT como interlocutora fundamental para manter a CIDH informada acerca da situação dos DH’s no Oeste do Pará.

CIDH ouve organizações sociais e populares do Oeste do Pará

No período da tarde ocorreu a audiência com as organizações e movimentos populares em geral, na sede do Ministério Público Estadual, as quais apresentaram à CIDH as seguintes violações aos direitos humanos:

Atuação do agronegócio e dos grandes empreendimentos em desrespeito aos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e seus territórios, aos assentamentos de reforma agrária, à biodiversidade e às águas, com destaque para a pretensa construção do Porto do Maicá, a ser destinado para o escoamento de grãos;

Autorizações ilegais de manejo florestal e extração de madeira em territórios tradicionais, em especial do território indígena Maró, e em assentamentos de reforma agrária de modo a provocar um desmatamento desenfreado;

Atuação violenta de empresas e grandes fazendeiros em assentamentos rurais, de modo a promover um processo intenso de concentração de lotes e reconcentração fundiária;

Ameaças à vida e integridade física dos povos do campo, das águas e da floresta e ausência de uma atuação efetiva do PPDDH [Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos], o que tem aumentado as situações de violência e homicídios contra lutadores/as;

Negativas permanentes aos direitos à saúde e educação dos povos indígenas e quilombolas, numa total situação de descaso;

Ameaça constante ao direito de autoafirmação dos povos tradicionais;

Ausência de uma política efetiva de demarcação dos territórios indígenas, quilombolas e demais territórios tradicionais, o que tem promovido um processo de minifundização, cercamento e privatização destes territórios;

Inaplicabilidade da Convenção 169 da OIT, em especial quanto às determinações de garantia de posse e propriedade dos povos tradicionais e de consulta prévia livre e informada e desrespeito aos protocolos de consulta realizados por povos quilombolas, indígenas e ribeirinhos no Oeste do Pará;

Uso intensivo e desmedido de agrotóxicos de modo a promover o envenenamento das comunidades.

A equipe da CPT em Itaituba destacou, ainda, a situação do Projeto de Assentamento Areia e dos agricultores Osvalinda e Daniel, que em decorrência de sua atuação em defesa de um modo de produção agroecológico e sustentável e do enfrentamento à concentração fundiária e extração ilegal de madeira, têm sido ameaçados e vivem em constante situação de risco.

Por esta razão encontram-se incluídos no PPDDH, o qual não tem garantido uma proteção efetiva, já que o monitoramento remoto e a realização de rondas policiais não garantem a segurança necessária.

Neste sentido, a CPT ressaltou a importância da incidência da CIDH na política de proteção a defensores/as de direitos humanos, destacando que o Pará conta com 16 pessoas ameaçados/as de morte incluídos/as no PPDDH.

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