Presidente da CDHM: Dallagnol não ir à audiência pública é péssimo sinal; leia o ofício-recusa

Dallagnol recusa convite da CDHM para audiência pública

por Pedro Calvi, CDHM

O Procurador da República Deltan Dallagnol mandou ofício na tarde desta segunda-feira (8/7), recusando o convite da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) para participar de audiência pública nesta terça (9/7), quando seriam debatidas as reportagens do jornal The Intercept Brasil, do jornalista Glenn Greenwald, que noticiam mensagens trocadas entre Deltan Dallagnol e o então juiz Sérgio Moro e outros integrantes da Operação Lava Jato.

O encontro com Dallagnol foi aprovado em reunião deliberativa em 27 de junho, e o convite enviado no mesmo dia.

No documento (na íntegra, ao final), o procurador explica que deve, por função constitucional,

“desempenhar trabalho de natureza técnica perante o Judiciário, outro poder, situação distinta daquela de agentes públicos vinculados ao Poder Executivo. Esse trabalho técnico consiste em investigar fatos e buscar a aplicação da lei penal de modo eficiente e justo, de acordo com a Constituição e com as leis, atividade funcional sujeita à apreciação do Poder Judiciário. Diante disso, muito embora tenha sincero respeito e profundo apreço pelo papel do Congresso Nacional nos debates de natureza política que realiza e agradeça o convite para neles participar, acredito ser importante concentrar na esfera técnica minhas manifestações”. 

“É lamentável o procurador não atender a um convite aprovado pelo colegiado. Afinal, as mensagens divulgadas o envolvem diretamente em diálogos com o então juiz Sérgio Moro. Também consideramos que é dever de todo servidor público prestar esclarecimentos sobre seu trabalho”, afirma Helder Salomão, presidente da CDHM.

Além disso, para ele, “Os fatos ocorridos nos bastidores da Lava Jato são gravíssimos. O procurador Dallagnol deve explicações à população brasileira sobre seu envolvimento. O não comparecimento à audiência da CDHM é um péssimo sinal”.

Glenn e Moro

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias já ouviu em audiências o ministro Sergio Moro e o jornalista Glenn Greenwald. O ministro foi ouvido na terça-feira (2/7) e Greenwald no dia 25 de junho.

O jornalista ponderou que os vazamentos não são contra ou a favor de Lula ou Moro, mas a favor da democracia e da justiça brasileira.

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“Acredito que Sergio Moro e Deltan Dallagnol começaram com boas intenções, mas todos nós humanos temos tentações quando não temos limites e podemos abusar do poder. Quando você é sempre elogiado e nunca questionado, acaba achando que isso justifica qualquer meio para justificar o fim. Eu defendi a Lava Jato, mas o fato de Sergio Moro ter feito coisas boas não dá o direito de quebrar códigos de ética e agir ilegalmente”.

O jornalista foi ainda indagado sobre o que pode acontecer com o ministro e o procurador. “As instituições brasileiras é que devem decidir quais as consequências para Sergio Moro e Deltan Dallagnol”.

Sergio Moro disse que foi vítima de um ataque de “hackers” e que, segundo ele, querem anular condenações por corrupção no âmbito da operação Lava Jato:

• “Alguém com muitos recursos está por trás desses procedimentos. É um expediente de contrainteligência, um grupo criminoso. Não fui consultado sobre a divulgação das reportagens. Não reconheço essas mensagens, podem até ser minhas, terem sido adulteradas parcialmente ou totalmente”.

Moro ainda falo que “após a delação da Odebrecht, políticos de todos os partidos foram atingidos. No caso da Petrobras, era natural que os agentes do Estado que controlavam a estatal fossem investigados”.