ONU critica lei antiterrorismo: “Muito ampla”, “pode causar arbitrariedades”
Tempo de leitura: 2 min
Brasil: direitos humanos da ONU critica aprovação de lei antiterrorismo
26 de fevereiro, 2016
SANTIAGO (26 de fevereiro de 2016) – O Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) criticou hoje (26/02) a recente aprovação de uma lei antiterrorismo (PL 2016/15) no Congresso Federal do Brasil.
“O projeto de lei inclui disposições e definições demasiado vagas e imprecisas, o que não é compatível com a perspectiva das normas internacionais de direitos humanos”, disse o Representante do ACNUDH na América do Sul, Amerigo Incalcaterra.
“Essas ambiguidades podem dar lugar a uma margem muito ampla de discricionariedade na hora de aplicar a lei, o que pode causar arbitrariedades e um mau uso das figuras penais que ela contempla”, acrescentou.
O Representante ressaltou a necessidade de que o Brasil garanta os direitos às liberdades de reunião e associação pacífica e a liberdade de expressão, entre outros direitos, no contexto da luta contra o terrorismo. “As disposições do projeto por si só não garantem que essa lei não seja usada contra manifestantes e defensores de direitos humanos”, disse.
Incalcaterra citou ainda a opinião de quatro relatores especiais da ONU, que em novembro de 2015 julgaram a proposta de lei antiterrorismo no Brasil como “muito ampla”.
“A estratégia mundial contra o terrorismo deve ter como pedra angular a proteção dos direitos humanos, as liberdades fundamentais e o Estado de Direito”, finalizou o Representante do ACNUDH.
Apoie o VIOMUNDO
Leia também:
MST exige veto completo da lei antiterrorismo: Vai criminalizar ainda mais os movimentos sociais
Jandira Feghali: Qualquer ação do movimento social pode ser enquadrada como terrorismo
Siga-nos no 
Comentários
FrancoAtirador
.
.
braZil: Rumo à Primavera Egípcia
.
CRIANÇA DE 4 ANOS É CONDENADA À PRISÃO PERPÉTUA NO EGITO
.
Egito condena menino de 4 anos à prisão perpétua por um crime
que ele supostamente teria cometido quando tinha 1 ano e 4 meses.
.
Depois da repercussão do caso, tribunal militar do país foi forçado a voltar atrás
e admitir erro na condenação, embora não tenha ainda divulgado o que acontecerá com a criança…
.
(http://gazetasantacandida.blogspot.com.br/2016/02/crianca-de-4-anos-e-condenada-prisao.html)
.
.
Lukas
A ONU fala grosso com o Brasil e fino com os EUA.
Os progreçistas aplaudem, quando convém…
lulipe
A opinião da ONU tem a mesma importância que uma declaração de lula criticando uma indicação ao Oscar, ou seja, nenhuma!!!
Nelson
Mas, o outrora “nosso governo” Dilma preferiu bajular o governo dos Estados Unidos e apoiou este projeto ignominioso.
FrancoAtirador
.
.
Quem diria que num Governo do PT e do MDB se restauraria o Fascismo no braZil.
.
.
Deixe seu comentário