Nota do PT: A espionagem dos advogados do ex-presidente Lula por Sérgio Moro é criminosa
Tempo de leitura: 6 min
Nota do PT sobre os grampos ilegais de Sérgio Moro
Os gravíssimos fatos revelados pela Folha mostram que as conversas telefônicas entre os advogados de Lula foram grampeadas ilegalmente por aqueles que o julgaram
É criminosa e atenta contra as mais básicas conquistas da civilização a espionagem dos advogados do ex-presidente Lula, por parte do ex-juiz Sergio Moro, procuradores e policiais federais da Lava Jato.
Os gravíssimos fatos revelados hoje (06/06) pela Folha de S. Paulo mostram que as conversas telefônicas entre os advogados de Lula foram grampeadas ilegalmente e monitoradas em tempo real por aqueles que o acusaram e julgaram. Pelo menos 14 horas de conversas foram analisadas por agentes da PF, de acordo com o jornal.
O grampo autorizado por Moro violou frontalmente o Artigo 7º. do Estatuto da Advocacia, que garante a inviolabilidade da correspondência e das comunicações telefônicas de advogados no exercício da defesa.
A conduta do ex-juiz foi repreendida ainda em 2016 pelo ministro Teori Zavascki, ocasião em que Moro alegou ter cometido “um equívoco”. Agindo com absoluta má-fé e desobedecendo decisão do Supremo, Moro deixou de destruir as gravações conforme determinado. E sabe-se agora que serviram a uma condenação ilegal e injusta.
A utilização de informações obtidas ilegalmente sobre a estratégia da defesa deve produzir, na vigência dos estado de direito democrático, a anulação do processo contra Lula, que está preso sem ter cometido nenhum crime.
As ações criminosas do ex-juiz, dos procuradores e policiais da Lava Jato deveriam ter sido objeto de sanções disciplinares e penais. Estes agentes do Estado, no entanto, foram premiados com altos cargos do serviço público, o que demonstra a utilização política e eleitoral da Lava Jato.
Os graves fatos revelados hoje somam-se à lista de arbitrariedades e violações cometidas por Moro e pela Lava Jato, a pretexto de combater a corrupção: conduções coercitivas contrárias à lei, prisões sem fundamento, benefício a criminosos com objetivos políticos, o grampo da então presidenta da República e tantas outras aberrações.
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O Brasil e o mundo já sabem o suficiente para exigir a anulação do processo contra Lula e o julgamento dos crimes cometidos contra sua liberdade. A História ainda vai revelar muito mais sobre esse vergonhoso capítulo que vivemos.
Lula Livre!
Comissão Executiva Nacional do PT
Ricardo StuckertDefesa de Lula diz ter sido monitorada pela Lava Jato e pede fim de pena a petista
Diálogos entre advogados e de defensores com seus clientes são sigilosos
por Wálter Nunes, na Folha de S. Paulo
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva diz que, além de ter feito a interceptação telefônica do escritório de advocacia representante do petista, a Lava Jato produziu relatórios que detalharam ao menos 14 horas de conversas entre os defensores do ex-presidente, em uma afronta à legislação.
Essa é a base da principal aposta de Lula para tentar anular no STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação do ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá (SP).
O petista está preso desde abril de 2018, após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro nesse caso. Em abril deste ano, a pena foi reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), abrindo caminho para uma progressão ao regime semiaberto ainda neste ano.
A defesa do ex-presidente, porém, ainda tenta a anulação do processo no STF com base em uma ação ingressada no ano passado e que traz como base um relato do advogado Pedro Henrique Viana Martinez.
O defensor não faz mais parte da equipe contratada pelo petista, mas diz ter visto na 13ª Vara Federal de Curitiba os relatórios produzidos a partir das interceptações telefônicas do ramal-tronco do escritório Teixeira Martins & Advogados, responsável pela defesa técnica de Lula.
Era na 13ª Vara que atuava o então juiz e hoje ministro Sergio Moro (Justiça).
Diálogos entre advogados e também de defensores com seus clientes são sigilosos e protegidos por lei. O Estatuto da Advocacia determina, no seu artigo 7º, “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, já rejeitou no mês passado um recurso da defesa de Lula que questionava a imparcialidade de Moro como juiz nos processos contra o petista.
Essa ação ainda pendente no Supremo trata da interceptação autorizada em 2016 por Moro no telefone do escritório de advocacia onde atua Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, nos meses de fevereiro a março daquele ano.
À época, a decisão de Moro de grampear os advogados de Lula foi questionada pelo ministro Teori Zavascki, do STF, morto em janeiro de 2017. Moro respondeu que houve equívoco dos procuradores da Lava Jato, que teriam identificado a linha telefônica como sendo da empresa de palestras do ex-presidente.
O advogado Viana Martinez, porém, diz ter visto as provas de que esse material, incluindo análises de estratégias da defesa, foi usado pela Lava Jato.
Ele diz que, em 2017, quando ainda fazia parte do escritório que defendia Lula, esteve na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde havia mais de 110 mil arquivos de áudio derivados de diversas linhas telefônicas de pessoas do círculo íntimo do ex-presidente.
Segundo Martinez, cerca de 14 horas foram captadas diretamente do ramal-tronco do escritório Teixeira Martins & Advogados. Ele disse que não teve permissão para copiar esse material da investigação, sendo permitida por Moro apenas a consulta no local, “em computador previamente preparado e sob a vigilância dos servidores da vara”.
O advogado descreveu em um documento aquilo que encontrou. “Cada ligação era separadamente identificada, sendo possível visualizar número de origem e destino da chamada, bem como a sua duração. Com um clique, era possível ouvir cada áudio interceptado”, disse.
“As listas contavam, ainda, com uma última coluna. Em tal coluna estavam inseridos comentários de análise realizada por agentes da Polícia Federal. Destaca-se que nem todas as chamadas continham comentários inseridos, ao contrário, a maioria delas apresentava esse campo em branco”, completou.
Martinez disse que as ligações geradas por meio do ramal-tronco do escritório traziam ao lado comentários a respeito do conteúdo do áudio. “Ou seja, com certeza tais chamadas telefônicas foram analisadas por agentes da Polícia Federal.”
Entre os exemplos registrados em relatórios estavam conversas entre os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira e também com Nilo Batista a respeito de estratégias jurídicas a serem adotadas.
O monitoramento telefônico do escritório estava vigente na época em que Lula foi levado em condução coercitiva para prestar depoimento, por ordem de Moro, em 4 de março de 2016.
A defesa de Lula usa dois comunicados da empresa de telefonia responsável pelas linhas como prova de que Moro foi informado se tratar de um escritório de advocacia –apesar de ele ter alegado equívoco com a avaliação de que pertenciam à empresa de palestras do petista.
O material da gravação de conversas entre advogados foi parar no STF porque, entre os diálogos, havia também conversas de Lula com a então presidente Dilma. Depois do impeachment da petista, o material voltou para as mãos de Moro, na primeira instância da Justiça.
Apesar de admitir erro e pedir desculpas ao ministro Teori, Moro não destruiu os áudios das conversas entre os advogados e ainda deu acesso do material a outras pessoas que faziam parte do processo.
O material com grampo considerado ilegal, o que incluiria as horas de conversas entre os defensores do ex-presidente, só foi inutilizado em março de 2018, após decisão do juiz João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
O professor de direito penal da USP Pierpaolo Bottini avalia que, em casos assim, os juízes devem considerar que todas as provas produzidas em decorrência dessa quebra de sigilo sejam consideradas nulas. As demais, porém, podem seguir no processo.
O ministro Sergio Moro não quis comentar os questionamentos da defesa de Lula. Já a Superintendência da Polícia Federal no Paraná apresenta uma justificativa para os grampos diferente da que foi usada pelo ex-juiz na ocasião em que Teori Zavascki pediu explicações ao magistrado.
Moro disse que determinou uma escuta no escritório porque pensava se tratar de um telefone da empresa de palestras de Lula –e que foi levado ao erro pela Procuradoria. Já a PF diz que a interceptação foi feita porque um dos advogados era suspeito de cometer crimes.
A assessoria da PF diz que “as conversas interceptadas envolvendo um número fixo de um escritório de advocacia contratado pelo ex-presidente Lula na época da 24ª fase da Operação Lava Jato eram decorrentes da suspeita do cometimento de crimes praticados por advogado daquele escritório”.
Segundo a PF, tal advogado figurava como investigado e não apenas como defensor constituído de um investigado, tornando-se réu em ação penal e sendo, na sequência, condenado por tal crime.
O sócio do escritório que defende o ex-presidente, Roberto Teixeira, compadre de Lula, foi realmente investigado, mas no caso do sítio de Atibaia. Na ocasião, Moro de fato determinou uma interceptação telefônica contra ele, mas o alvo foi seu aparelho celular, não o escritório de advocacia. Teixeira foi condenado neste caso a 2 anos de prisão por lavagem de dinheiro.
O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, diz que a interceptação do telefone “para acompanhar em tempo real a estratégia de defesa do ex-presidente Lula, como ficou provado, foi um verdadeiro atentado contra a advocacia e o Estado de Direito no nosso país”.
“A iniciativa revelou o desprezo de algumas autoridades com o direito de defesa e com a função constitucional do advogado na administração da Justiça. É lamentável que a despeito da gravidade da conduta os envolvidos ainda ocupem relevantes cargos públicos e não tenham sofrido qualquer consequência jurídica.”
O que disse Moro
Em ofício ao STF, em 2016, o então juiz declarou que desconhecia que o ramal grampeado era do escritório:
“A autorização concedida por este Juízo tinha por pressuposto que o terminal era titularizado pela empresa do ex-presidente e não pelo escritório de advocacia”
O que diz a PF em nota
A interceptação foi feita porque um dos advogados era suspeito de crimes
“As conversas interceptadas envolvendo um número fixo de um escritório de advocacia contratado pelo ex-presidente Lula na época da 24ª fase da Operação Lava Jato eram decorrentes da suspeita do cometimento de crimes praticados por advogado daquele escritório”
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Comentários
VALDIR CARRASCO
E daí o marreco de curitiba levou um puxão de orelhas público do ministro Teori e pediu desculpas (o que era admissão de culpa). Mas daí o marreco não poderia levar outro puxão de orelhas (pois isso equivaleria a ser afastado do julgamento de Lula). Só que o marreco teria que continuar delinquindo para poder condenar Lula ilegalmente, como fez (a ponto de ser contestado até pela Interpol quanto aos métodos ilegais de persecução penal que Moro e Dalagnol usavam na quadrilha curitibana da vazajato_) Mas então o avião do Teori o mandou mais cedo para o inferno e o grande beneficiado foi justamente o marreco…..que pôde continuar agindo criminosamente, descumprindo lei penal para condenar sem provas………e daí a pergunta:QUEM SERÁ QUE MANDOU DAR UM JEITINHO NO AVIÃO DO TEORI HEIN? SERÁ QUE ALÉM DE CRIMINOSO (CONFORME DITO PELOS MINISTROS TEORI E MARCO AURÉLIO, O CERTO ALGUÉM É TAMBÉM ASSASSINO? É PRAPENSAR…….
henrique de oliveira
Uma pena é que o judiciário brasileiro seja formado por bandidos , que julgam de acordo com o cliente e não pelos processos , lamentável ver homens que deveriam servir a lei usarem ela para seu beneficio e de seus apaniguados não podemos mais confiar no judiciário e seus membros.
Zé Maria
Espionaram o Espião
Hackearam o Celular do Sergio Moro.
O autor da invasão ficou por cerca de seis horas utilizando aplicativos de mensagens de Moro.
O ministro recebeu uma ligação por volta das 18h, do seu próprio número,
o que estranhou. Ele atendeu, mas não havia ninguém do outro lado da linha.
Em seguida, foi informado de mensagens que estavam sendo trocadas pelo Telegram. O hacker usou o aplicativo até pelo menos 1h da manhã.
O ex-juiz federal teve de cancelar a linha.
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Quando é que o Hacker vai publicar ?
Quem não deve, não teme…
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abelardo
O atual judiciário brasileiro, que é considerado pela população e por diversas autoridades do mundo jurídico como o pior de todos os tempos, agora também pode adicionar o feito de ser o que mais produziu abuso de poder e crimes praticados. Nessa altura dos fatos deve haver muitos delinquentes famosos se mordendo de ciúmes.
Cleiton do Prado Pereira
Esta revelação é de uma gravidade colossal mas, não vai acontecer nada contra os criminosos, sabem por quê? Se esqueceram do que disse o Romero Jucá? Quem poderia fazer algo sobre o revelado seria exatamente quem deu guarida ao golpe e o Romero Jucá afirmou com todas as letras: “COM O SUPREMO COM TUDO”. Onde o “Com Tudo” são as forças armadas. Só nos resta engolir o choro e partir para outra.
Julio Cesar
Vc tem toda razão. As Forças armadas hoje são do Brazil, e foram tomadas por uma elite de entreguistas, desnacionalizados e impatrioticos natos ou por herança cultural. São meras Forças Auxiliares dos States.
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