No Maranhão dos Sarney, empresa mudou regras de licitação para fazer milagre: receber antes de prestar serviço

Mesmo aposentado, Sarney esteve no centro das tramas do PMDB em Brasília; filho e neto, “verdes”, tentam encarnar modernização da família oligárquica

Sr. Presidente, o PV, há muito tempo, decidiu por unanimidade votar “sim” ao impeachment. E é desta forma que eu coloco o meu voto. “Sim”. Zequinha Sarney, em 17.04.2016, na Câmara

Não se preocupar com a renovação dos recursos foi o grande erro da União Soviética comunista, por exemplo, que faliu porque não respeitou a necessidade de preservar e renovar seus recursos. Investiu apenas na produção indiscriminada, mas, depois, as reservas se esgotaram. É por isso que o Partido Verde defende que o desenvolvimento sustentável e duradouro precisa ser gerido com algumas regulações e normas que garantam a preservação e renovação dos recursos naturais e o investimento nos recursos humanos. Absurdo dito sem contestação por Adriano Sarney, deputado estadual herdeiro da oligarquia, em entrevista

Da Redação

Roseana Sarney governava o Maranhão quando estava instalada na Secretaria do Meio Ambiente uma indicada de Zequinha Sarney, Genilde Campagnaro.

O deputado federal, hoje ministro do governo Temer, é um dos herdeiros da oligarquia construída pelo ex-presidente José Sarney, cuja prisão está sob análise do relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.

O filho e o neto de Sarney, deputado estadual Adriano, ambos do Partido Verde, pretendem representar a guinada da família oligárquica rumo à “modernidade”.

Mas as práticas sugerem que pouco mudou.

Acaba de sair a primeira condenação baseada na Lei Anticorrupção adotada pelo governador Flávio Dino, do PCdoB.

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Ela envolve a empresa Tramitty que, pasmem!, segundo o governo teve o privilégio de revisar um edital de concorrência pública que viria a ganhar, mexendo numa cláusula que permitiu à empresa receber ANTES de prestar serviços.

Campagnaro foi recentemente nomeada para a Superintendência Federal da Pesca no Maranhão por indicação do deputado/ministro Zequinha Sarney.

Em São Luís há uma ativíssima rede de blogueiros que fustiga a oligarquia sempre que necessário. Nas últimas semanas, não tem faltado material.

Sobre as gravações que podem levar José Sarney à cadeia, o blog do Garrone relembrou outro episódio que, segundo ele, demonstra a forte influência do ex-presidente no Judiciário:

Em 2011, por exemplo, ele conseguiu fazer o Superior Tribunal de Justiça anular as provas da Operação Facktor – inicialmente batizada de Boi Barrica – contra o seu filho Fernando Sarney, acusado pela Polícia Federal de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Tudo em uma única sessão, que aprovou o relatório do ministro Sebastião Reis Júnior, elaborado em apenas seis dias.

Já o blog Marrapá registra o sumiço da ex-governadora Roseana, ativíssima na conquista de votos pela abertura de processo de impeachment contra Dilma Rousseff, que aparece como “Princesa” na contabilidade paralela da Odebrecht (o pai é citado como um dos “parceiros históricos” da empreiteira):

Roseana ganhou os holofotes quando seu nome começou a ser cogitado para assumir um ministério no Governo interino de Michel Temer (PMDB) e as especulações de que se preparava para disputar as eleições em 2018. Inclusive, passou a interferir nas articulações do PMDB na capital, e entrou nas conversas sobre a posição do partido na disputa da Prefeitura de São Luís. Porém, na mesma velocidade que surgiu, desapareceu diante das acusações contra ela e o pai. A queda da ex-governadora começou quando seu nome foi envolvido em uma série de denúncias na Operação Lava Jato, e quando foi acusada de participar de um esquema que desviou mais de R$ 150 milhões da saúde pública do Maranhão. Desde então, nunca mais foi vista.

Os Sarney parecem ter enxergado no impeachment de Dilma não só uma forma de escapar da Lava Jato, mas de recuperar poder em Brasília para retardar o ocaso da oligarquia no Maranhão.

A nota da assessoria do governo maranhense deixa claro que ainda há muitos esqueletos no armário a desenterrar:

A Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão publicou hoje a primeira condenação com fundamento na Lei Anticorrupção. A empresa Tramitty Serviços Ltda foi condenada a pagar para o Estado do Maranhão o valor de R$ 4,3 milhões por ter sido comprovado que a própria empresa revisou o edital para garantir o direcionamento da licitação que ela própria venceria e por ter alterado uma cláusula contratual que permitiu receber antecipadamente quase R$ 1,5 milhão, um mês e meio após a assinatura do contrato.

Além disso, a empresa também foi condenada por não cumprir o contrato e deixar de prestar os serviços contratados, mesmo tendo recebido o pagamento.

No ano de 2015, uma auditoria especial realizada no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente abrangendo a gestão no período de 2014 descobriu sérios indícios de ilegalidade praticadas pela empresa Tramitty Serviços Ltda e em seu próprio benefício.

Foi instaurado Processo Administrativo de Responsabilização, conduzido pela Corregedoria Geral do Estado, órgão da Secretaria de Transparência e Controle, que notificou a empresa para oferecer defesa, ouviu testemunha e requisitou informações fiscais da empresa.

Ao final, a comissão processante recomendou a condenação nas sanções da Lei Anticorrupção e do Código Estadual de Licitações e Contratos.

Após a coleta das provas, ficou evidenciado o direcionamento da licitação vencida pela empresa condenada, que recebeu a adjudicação do Contrato nº 015/2014-SEMA, no valor total de R$ 9,6 milhões, para a realização do Cadastro Ambiental Rural – CAR.

Como demonstrou o relatório da comissão processante, a empresa Tramitty Serviços Ltda já possuía outro contrato anterior com a Secretaria do Meio Ambiente para assessoramento nos processos licitatórios e se aproveitando desse contrato acabou revisando o termo de referência e outros atos da licitação para a nova contratação, garantindo com isso não apenas o prévio conhecimento dos seus termos, em detrimento de outros concorrentes, como também a inserção de cláusula que restringiu a competitividade.

A empresa condenada acabou sendo a única licitante a apresentar proposta e ganhou a contratação.

Antes da assinatura do contrato decorrente da licitação direcionada, a empresa ainda obteve vantagem de alteração ilícita de uma cláusula, permitindo a antecipação de pagamentos.

E também ficou comprovado que, embora não tenha efetivamente prestado os serviços, a empresa recebeu o primeiro pagamento em 2014, no valor de R$ 1.453.500,00.

O Secretário de Transparência acolheu o relatório conclusivo da comissão processante, decretou a rescisão do contrato e condenou a empresa ao pagamento de multa no valor de R$ 1,7 milhão e na obrigação de publicar extrato da decisão em meio de comunicação de grande circulação, sendo essas as sanções decorrentes da Lei Anticorrupção.

Além disso, por descumprimento do contrato e por agir de má-fé, a empresa foi condenada em outra multa, no valor de R$ 1,1 milhão, sendo ainda declarada a sua inidoneidade para participar de licitações e celebrar contratos com a União, Estados e Municípios pelo prazo mínimo de dois anos ou até que cumpra todas as sanções aplicadas e promova o ressarcimento do prejuízo causado ao erário, no valor de R$ 1,5 milhão.

Somadas as multas e o ressarcimento ao erário, a empresa deverá pagar ao Estado o valor de R$ 4,3 milhões.

Na decisão, proferida em 06 de junho de 2016, e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, na edição de 08 de junho de 2016, o Secretário de Transparência determinou ainda o encaminhamento da decisão para Procuradoria Geral do Estado – PGE/MA, para a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil do Estado do Maranhão – SECCOR/MA, para o Ministério Público do Estado do Maranhão – MP/MA e para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA.

Da decisão do Secretário de Transparência caberá recurso ao Governador do Estado.

Após o trânsito em julgado, o nome da empresa deverá ser lançado no Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP e/ou no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, criados pela Controladoria Geral da União.

Clique aqui para baixar cópia do processo.

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